As negociações começaram em 28 de novembro de 2011 através de um grupo de contacto de “alto nível”. Este grupo deveria estudar formas de aumentar o comércio entre as duas margens do Atlântico e formular recomendações aos governos europeus e norte-americano. Em 2003, a União Europeia e os EUA começaram negociações mais formais em prol de um Acordo Transatlântico de Comercio e Investimento (TTIP) havendo bastante pressão (especialmente do lado dos EUA) para que sejam concluídas em 2015.
Sabe-se, contudo, que, porque as taxas alfandegárias entre a UE e os EUA já são muito baixas (5% em média), o TTIP foca-se na “harmonização” legislativa entre ambos os lados do Atlântico. Isto significa que a direção geral dessa “harmonização” vai no sentido da desregulação e da liberalização. Sabe-se que está sobre a mesa a formação de um “Conselho de Cooperação para a Regulamentação” (não eleito democraticamente, mas nomeado) que irá substituir legislação comunitária aprovada em instâncias europeias democraticamente eleitas. Sabe-se igualmente que a resolução de conflitos entre multinacionais e Estados será realizada fora dos tribunais nacionais podendo as multinacionais processar Estados sempre que estes, por nova legislação, por exemplo, provocarem um aumento dos seus custos de operação ambientais (por exemplo). Contudo, estes tribunais arbitrais, têm sido muito contestados, em França e na Alemanha, e há atualmente sinais de que serão afastados do TTIP.
A concorrência aberta, junto aos consumidores entre produtos agrícolas norte-americanos, mais baratos, porque produzidos em maior escala e com menores preocupações ambientais e em termos de saúde pública vai corroer as vendas de produtos europeus, com mais regulações ambientais e de Saúde Pública. O fim da rotulagem “OGM” (organismo geneticamente modificado) vai desbloquear as dezenas de pedidos de patentes pendentes na Europa e é, segundo tudo indica, uma das prioridades do capítulo alimentar do TTIP. Representantes da União Europeia já vieram a público (várias vezes) garantir que nada será alterado na forma como a Europa lida com os OGM, mas sabe-se que existe uma grande pressão para reduzir as barreiras comerciais entre os dois lados do Atlântico e que a questão da rotulagem é uma das prioridades dos negociadores norte-americanos. Por isso, e porque as negociações decorrem à porta fechada, só podemos esperar o pior, nesse capítulo (também), no TTIP…
1. Organismos Geneticamente Modificados (OGM): Nos EUA, não é obrigatória a rotulagem dos produtos alimentares como “contendo OGM”. Esta decisão resultou de grandes pressões realizadas pelos lobbies corporativos junto do Congresso e é uma dos objetivos principais dos negociadores norte-americanos, agora, no TTIP. A concretizar-se, os consumidores europeus seriam inundados de produtos alimentares de baixo custo, geneticamente modificados (com consequências ainda difíceis de determinar para a saúde humana e animal) e que competiriam directamente com os produtos europeus, mais caros e legalmente obrigados a conterem essa rotulagem.
2. Privatização de Sementes: As sementes geneticamente modificadas, patenteadas pelas grandes multinacionais do setor, como a Monsanto ou a Syngenta poderão permitir que estas empresas impeçam os agricultores de usarem sementes “livres”, tornando-os dependentes destas empresas e reduzindo ainda mais a biodiversidade no campo agropecuário.
3. Menos Segurança Alimentar: Tendo em conta que o maior foco das negociações TTIP é a desregulação e que todos os tipos de regulação alimentar e sanitária são mais ligeiros nos EUA que na UE não há grandes dúvidas que a finalização das negociações se irá traduzir, na Europa, por uma severa redução da segurança alimentar. Por exemplo, a produção industrial de carne com animais alimentados com hormonas de crescimento e antibióticos em concentrações que estão muito acima dos limites europeus. A versão conhecida deste capítulo do TTIP indica também que os artigos alimentares importados dos EUA não serão inspeccionados na Europa, assumindo que essa função é executado do lado do exportador norte-americano. Na prática, isso significa que não haverá garantia de controlo sanitário neste tipo de produtos quando chegarem aos mercados europeus… Um dos pontos mais importantes das negociações do TTIP (“Parceria Transatlântica”) passa pela extensão dos chamados “direitos de propriedade” em vários campos e, muito em particular, no campo das sementes. Esta extensão vai permitir que se multipliquem e agravem os casos já existentes de grandes multinacionais do ramo agro-alimentar que processam pequenos agricultores nos EUA (e, mais recentemente, em França) que estarão – supostamente – a comercializar sementes “certificadas”.
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