Porque é que… Corrupção e Fraude

Toda a gente sabe do dito “buraco da Expo”… Mas porque há buraco se foram e continuam a ser geradas mais valias urbanísticas a privados? Porque é que o lucro há de ser sempre para os privados e o prejuízo sempre para o Estado? Onde está isto escrito?
Os dez estádios do Euro custaram aos cofres públicos mais de cem milhões de euros. A este valor há ainda que somar os milhões de euros gastos a construir estradas para os ditos estádios. Obviamente, este acumulado (mais juros) constitui hoje uma parte não displiciente da divida pública portuguesa… Isso é certo. Assim como é certo que as mais valias imobiliárias das novas construções junto a estes estádios e a estas novas estradas foram direitas para os lucros dos privados. Ganhos à custa deste investimento e divida pública.
Num país normal, em plena soberania e com um Parlamento e um sistema judicial funcional, o caso BPN teria abatido o regime. Pelo contrário, tudo continua como se nada fosse e como se o BPN não tivesse já custado aos cofres públicos mais de 8 mil milhões de euros, ou seja mais do que o Estado gasta para pagar a toda a função pública num único ano.
Porque é que quando ocorreu a nacionalização do BPN se deixaram de fora os valiosos ativos da SLN (hoje Galilei)? Porque é que o Estado (nós) assumiu as dividas e se deixaram os lucros nas mãos dos mesmos privados que afundaram o banco?
Quando o Reino Unido percebeu que as PPPs ferroviárias estavam a dar mais prejuízo (os quais aumentaram oito vezes) e a degradação da via férrea aumentou com um grave aumento da sinistralidade ferroviária, o Estado britânico acabou com essas PPPs. Este exemplo demonstra que quando há vontade e necessidade de racionalidade económica e segurança pública, o Estado pode e deve agir. Que sirva de lição em Portugal, na (necessária) renegociação das PPPs da Saúde e rodoviárias. Porque Portugal faliu e há uma necessidade imperativa de fazer cortes. E não somente em salários, pensões, subsídios, na Saúde e na Educação pública. Mas também nos concessionários das PPPs…
A ponte Vasco da Gama foi construída em regime de PPP nos tempos de Cavaco Silva e de Ferreira do Amaral. Na época, a argumentação para a construir em regime de PPP era de que “o Estado não tinha dinheiro para a construir e, por isso, era necessário recorrer aos privados”. Contudo, para financiar os 900 milhões que custou a ponte esses privados financiaram… 20% e mesmo estes 20% foram alimentados com as portagens da ponte 25 de abril, que começaram a receber antes mesmo de terem começado as obras da Vasco da Gama. O resto, 300 milhões foram buscar a um empréstimo da União Europeia
Sabia que graças aos acordos das PPPs (90% na mãos de três grupos) os concessionários têm lucros garantidos de mais de 20% que só em 2011 custaram ao Estado 1822 milhões de euros? As ppps deviam ter custo zero para o estado, deviam existir no regime de concessão em que quem explora a concessão paga uma taxa ao estado, ou seja, em tese, as PPPs, se tivessem sido bem negociadas (e renegociadas) deviam até ser uma fonte de rendimento para a República…
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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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