Monthly Archives: Dezembro 2014

Existe uma urgente necessidade de recomeçar a democracia.

Existe uma urgente necessidade de recomeçar a democracia. E há apenas duas vias para o fazer: ou através de uma revolução armada, violenta e brutal ou através dos únicos agentes que tem o monopólio do exercício da democracia: os Partidos Políticos.

Isto significa que qualquer proposta que vise obter Mais Democracia, Mais Participação e melhor cidadania tem que ser – nas condições atuais – induzida pelos partidos. E se a Sociedade Civil a pretender lançar, tem que a apresentar aos partidos políticos já existentes e – se estes não a escutarem – procurar criar novas entidades politico-partidárias e recomeçar a democracia a partir daí.

Existem, contudo, sinais encorajadores de abertura nos partidos ditos do “arco da governação”: recentemente, através das Primárias. O PS demonstrou a sua capacidade para se abrir aos cidadãos, e no seu seio existe um grupo bem organizado que defende a extensão e continuidade deste esforço inicial. No PSD, existem igualmente vozes concordantes, que defendem nomeadamente eleições primárias… No PP, assumiu-se já que qualquer nova coligação terá que ser sufragada em referendo interno… No PCP e no BE não parece haver a disponibilidade para uma abertura participativa, nem interna (Primárias, Referendos Internos, listas de deputados escolhidas em lista aberta e com voto preferencial, etc), nem externa (simplificação dos referendos, círculos uninominais sem perda de proporcionalidade, revogação de mandatos, primárias obrigatórias, etc). Mas se houver acordo em relação a alguns pontos essenciais de melhoramento e aperfeiçoamento da democracia, pode haver um pacto constitucional que reforme o regime e o torne mais aberto, participado e participativo. Não será fácil, tendo em conta os Interesses que se instalaram em torno dos grandes “partidos de poder”, mas será possível se este esforço for acompanhado por um esforço consistente, organizado e determinado da sociedade civil.

O momento para começar este esforço transversal a todos os partidos políticos (até aos que num momento inicial parecem menos dispostos a aceitá-lo) é agora. E é agora porque é neste momento que os partidos começam a preparar os seus programas eleitorais para as Legislativas de 2015.

Anúncios
Categories: Democracia Participativa, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

“Se esperamos o momento certo para uma revolução, ela nunca acontecerá”

“Se esperamos o momento certo para uma revolução, ela nunca acontecerá”
Filósofo esloveno Slavoj Zizek
“Em vez de aceitar uma situação que significa uma total destruição social: a precaridade generalizada, o empobrecimento de todo um povo, o fim dos serviços públicos. A implosão de todos os sectores de emprego com direitos e a liquidação dos sindicatos. É necessário atuar – não para resistir, mas para vencer. Pode ser um desafio impossível, mas a derrota é certa se ficarmos, como agora, parados” (…) “A maioria dos portugueses é contra a existência de uma casta politica e económica que vive da corrupção, não está de acordo com uma politica de austeridade que liquida a vida e a economia e só serve os especuladores” (…) “Nestes três eixos (corrupção, economia e democracia) há uma posição maioritária das pessoas para mudar. É só preciso dar-lhe uma voz credível.”
Nuno Ramos de Almeida, jornal i, 10 dez 2014
Categories: citações, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

A economia paralela está a aumentar…

A economia paralela está a aumentar… Atualmente, parece que ronda os 26% do PIB. É espantoso que tal suceda num pais em crise e onde tantas empresas têm dificuldade em sobreviver. É igualmente notável que tal suceda num país em que a voracidade fiscal é crescente e onde se violam sistematicamente regras constitucionais e direitos humanos básicos para satisfazer o imenso apetite do Estado para cobrar impostos.
E daí talvez não haja espanto algum. Num pais onde o Estado busca furiosamente novas formas de cobrar mais impostos existe um impulso adicional para sair da economia formal e resvalar para a economia sombra. Na sua ânsia de mais cobrar, o Estado acaba por perder contribuintes que de outra forma até poderiam estar integrados no sistema. Ou seja, paradoxalmente, cobrar menos pode levar a cobrar mais. E esta reflexão (e avaliação) nunca foi realmente feita, a fundo, entre nós…

Categories: Economia | Deixe um comentário

Crescer a Economia sem fazer crescer o Emprego: o Paradoxo e a Solução

Segundo algumas estimativas dos industriais do setor, até 2020, o Têxtil deverá ser simultaneamente um sucesso de exportações, batendo os recordes atuais, mas perdendo também 20 mil empregos, entre os mais de 100 mil actuais.

Este contraste merece reflexão: se o crescimento de um setor já não leva ao crescimento do emprego então todo o nosso modelo económico está errado e carece de reflexão (e ação) urgente. Os altos níveis de desemprego não são conjunturais, mas estruturais e se o crescimento já não conduz necessariamente a mais emprego, então isso significa que haverá sempre uma grande camada da população (potencialmente util, potencialmente produtiva) que estará permanentemente arredada da vida económica ativa e que dependerá sempre de apoios financeiros sociais ou familiares.

Perante tal constatação há que parar para pensar e avaliar se queremos mesmo sociedades onde o PIB cresce, onde alguns (empresários e especuladores financeiros) acumulam lucros sobre lucros mas onde os restante 99% da população sobrevivem em condições de precaridade laboral permanente, com baixos salários e direitos laborais, pressionados e assegurados pela existência de uma gigantesca massa de desempregados crónicos.

Uma sociedade que cava e mantém um abismo entre 99% e 1% da população é uma sociedade quebrada e que clama por rupturas que reponham Justiça Social e reintegração económica de todos aqueles que no atual modelo de desenvolvimento destas foram excluídos.

Não é contudo possível ordenar, por decreto, que as empresas privadas contratem colaboradores que não precisam. E não é economicamente inteligente forca-las a manterem recursos humanos que não têm ocupação nem utilidade económica, proibindo, por exemplo, os despedimentos (como defendem algumas franjas da esquerda radical portuguesa). Proibir despedimentos, legislar para levar a mais contratações ou, pior, aumentar a massa de funcionários públicos não podem ser (e não são) soluções duradouras ou racionais para resolver o problema do Emprego. Importa repensar modelos e propor alternativas radicais, que quebrem equilíbrios e estabeleçam rupturas num sistema putrefacto e em rápida decomposição. Com efeito, a instabilidade social, a criminalidade e as revoltas de massas são, a prazo, inevitáveis num sistema que exclui cada vez mais membros da sua própria comunidade. Perante tal constatação importa Mudar. E Mudar de modelo. Se o pleno emprego é neste contexto impossível, então esse objetivo deve ser assumido como impossível e abandonado. Soluções alternativas, como o Rendimento Básico Garantido, reestruturações das empresas em cooperativas, divisão de empresas em células autónomas de produção (auto-emprego) e outros modelos inovadores como os prescritos pela ParEconomia devem ser equacionados, ensaiados e (consoante o seu sucesso experimental) amplamente implementados. Manter tudo como está e viver na ilusão de que – neste modelo económico – o pleno emprego é possível é que não.

Categories: Economia | Deixe um comentário

Sobre o projeto piloto “Vida Independente” da Câmara Municipal de Lisboa

O projeto piloto “Vida Independente” deve merecer a todos nós a maior das atenções: desde logo pelos seus objetivos que são os de devolver alguma independência e autonomia a algumas dezenas (na fase piloto) e, mais tarde, a partir de setembro de 2015, milhares de cidadãos com vários tipos de deficiência e que hoje se encontram ou institucionalizados ou na dependência direta de familiares.
Através do “Vida Independente” a CML prepara-se para financiar cuidadores que acompanhem nas suas próprias casas cidadãos com problemas de mobilidade ou que se encontrem em IPSS em regime de internato ou externato.
O projeto dará autonomia, libertará para uma vida mais ativa e saudável os familiares que hoje se encontram completamente absorvidos pelos seus dependentes e gerará emprego, de forma descentralizada e com maior qualidade de vida do que aquela que existe na maioria das instituições de acolhimento.
A ideia merece assim o nosso apoio e esperemos que rapidamente passe da sua fase experimental, se estenda a outras cidades do pais e, sobretudo, seja adoptado pela Segurança Social.

Categories: Uncategorized | Etiquetas: | Deixe um comentário

Sobre o Índice de Transparência dos Municípios Portugueses

Segundo a presidente (socialista), Berta Nunes, do município de Alfandega da Fé, o município mais transparente, no índice da TIAC, entre os 308 municípios portugueses, “transparência”, é algo que “tem muito a ver com as lideranças e com aquilo que as pessoas valorizam”.

De notar que, neste índice da TIAC, 61% das câmaras (189) tiveram a classificação de “insuficiente” e que 114 mereceram apenas a classificação de “aceitável”.

A segunda autarquia mais transparente, foi a também socialista autarquia do Carregal do Sal, onde o seu presidente Rogério Mota Abrantes “ser transparente, é antes de mais, uma auto-defesa, um sinal de que não estamos a esconder nada dos munícipes”. O autarca acrescenta ainda que “não há nada na câmara municipal que seja secreto, não pode haver nada secreto, a não ser aquilo que tem a ver com os dados pessoais.” e “não há nada que não possa e não deva ser transparente”.

Outro autarca socialista que merece uma alta classificação no índice da TIAC, foi Jogo Salgueiro, presidente da câmara de Porto de Mós, que desde que conquistou a autarquia a fez subir, neste índice, do 229 lugar para um muito honroso quarto lugar. Segundo João Salgueiro: “quando se lida com dinheiro dos contribuintes temos de dizer onde o gastámos” e “transparência é andar na rua de cara levantada, e ter consciência de que toda a gente sabe em que carro andamos, onde passamos férias, tudo. E isso é bom.”

Categories: Política Nacional | Deixe um comentário

“Em Portugal, a abstenção, a seguir à crise governativa de 2013, tornou-se a principal expressão de protesto, desagrado e descontentamento dos portugueses”

“Em Portugal, a abstenção, a seguir à crise governativa de 2013, tornou-se a principal expressão de protesto, desagrado e descontentamento dos portugueses. Os portugueses perceberam que, com este Presidente, este governo ia até ao fim acontecesse o que acontecesse.”
João Semedo, entrevista ao i de 21 de novembro de 2014

E contudo essa tremenda reserva de Indignação persiste lá armazenada, nessa amálgama amorfa da Abstenção. E as ultimas sondagens indicam que nenhum partido do “sistema” conseguiu ainda recuperar esse eleitorado, e que os partidos “do protesto” (Bloco e PCP) ou estão em erosão acelerada (Bloco) ou resistem apenas pela fidelidade do seu eleitorado, não porque estejam a recuperar espaço nos partidos do “arco da governação” ou à abstenção.

De facto, o maior partido luso, a abstenção parece resistir e nada indica que nas próximas legislativas os dois partidos pós-bloquistas (Livre e MAS) sejam capazes de o erodir, sendo que na verdade, pouco mais farão que transferir votos do Bloco para si. E o PS parece estar relativamente estabilizado à frente das preferências dos portugueses, mas tem perante si o discurso mais populista (mas não muito fundamentado) de Marinho e Pinto, que será a maior ameaça a uma maioria socialista.

Algo “quebrou” no sistema politico português e os novos partidos que agora surgem não estão à altura de o sarar. Resta a alternativa de realizar uma reforma profunda, de democracia participativa interna, nos partidos de regime. Essa é a natureza da missão que assumimos em marco de 2013 e onde agora batalhamos. Porque a abstenção não é solução. Apenas a antecâmara da ditadura (assumida ou mascarada).

Categories: Política Nacional | Deixe um comentário

“O Podemos é a expressão politica de um movimento social que não protestou episodicamente, transformou essa organização social no espaço politico e isso não existe em Portugal”

“O Podemos é a expressão politica de um movimento social que não protestou episodicamente, transformou essa organização social no espaço politico e isso não existe em Portugal. Do nada, a não ser da vontade de alguns ativistas, nasceu o Que Se Lixe a Troika em Portugal. Realizou as maiores manifestações da democracia portuguesa, de longe, e isso tudo se esfumou porque na realidade se impôs o sentimento de que não vale a pena”
João Semedo, entrevista ao i de 21 de novembro de 2014

Pois. Por isso e porque a genuína e pura espontaneidade dos movimentos sociais foram torpedeados pela instalação no seu seio de vários agentes infiltrados do PCP e do BE. Este processo de possessão, primeiro realizado de forma discreta, logo no começo destes movimentos, e mais tarde de forma impositiva e expulsando das suas elites dirigentes todos aqueles que não representavam partidos de esquerda radical, acabaria por decapitar estes movimentos e por os tornar em apêndices inoperantes do Bloco e do PC. Na ânsia de buscarem e encontrarem novas formas de “fazer politica além da politica”, os partidos do protesto acabaram por conter o protesto genuíno e espontâneo dos cidadãos e por o esvaziar (hoje, esses movimentos ou estão domesticados ou dependentes de PCP, MAS e BE). Como efeito colateral, perderam-se as condições para tornar esse movimento de contestação que colocou na rua mais de um milhão de portugueses e para o tornar realmente útil e produtivo, num qualquer “Podemos” luso ou invadindo e renovando, por dentro, os paralisados e muito cristalizados partidos políticos portugueses.

Categories: Política Internacional, Política Nacional | Deixe um comentário

Transparência Orçamental

A Transparência Orçamental é uma das mais importantes expressões da Transparência Política como eixo principal de um Governo Aberto. Através da Transparência Orçamental, os governantes aumentam a escala e precisão da forma como prestam contas aos seus eleitores.
Pela Transparência Orçamental, os cidadãos podem conhecer a qualquer momento, de forma livre, gratuita e ubíqua (em várias plataformas) quais são as receitas, as despesas e toda a informação de execução orçamental que seja relevante e esteja colocada em linguagem simples e acessível. Esta forma de transparência é indispensável para que os cidadãos possam saber se os seus impostos estão a ser bem aplicados, se a distribuição de rendimentos e o Estado Social estão a ser bem financiados e, sobretudo, se o atual nível de despesa é compatível com a carga fiscal que pende sobre os cidadãos.
O maior desafio inerente a qualquer processo de Transparência Orçamental está na acessibilidade e facilidade de interpretação desses dados. Neste campo, as organizações da Sociedade Civil e os Media cumprem uma missão central, mas os dados devem ser apresentados num formato que permita uma fácil compreensão e uma visão global, com filtros dinâmicos, simplificações (que não destruam a pureza dos dados).
A grande missão da Transparência Orçamental é a de funcionar como um dissuasor e um detetor de corrupção e fraude. Por isso, um regime tendencialmente corrupto será sempre opaco e um regime progressista e desenvolvido, aberto e transparente. Um regime aberto, será aberto ao escrutínio dos seus cidadãos e, também, dos seus parceiros internacionais e logo, mais capaz de captar investimento estrangeiro de qualidade e com objetivos reprodutivos e não especulativos de curto prazo. Um regime aberto, como demonstra aliás o recente estudo de Joachim Wehner e Paolo de Renzio sobre o “Open Budget Index” revela que existe uma correlação entre democracias mais maduras e consolidadas e maior transparência orçamental. Outros factores parecem estar correlacionados com a transparência orçamental, como a transparência fiscal, momentos de transição de regime político, crises económicas, escândalos de corrupção e exigências de entidades supranacionais.
Todas estas conclusões reforçam a noção de que a transparência orçamental é, além de ser um poderoso dissuasor contra várias formas de fraude e corrupção, também um propulsor para o desenvolvimento económico.
Categories: transparência | Deixe um comentário

A FAUL, no âmbito dos 70% de escolha de candidatos a deputados, tem por hábito conferir uma quota às concelhias para indicação dos nomes para as listas

Segundo Joaquim Raposo (citado em Miguel Coelho) a FAUL, no âmbito dos 70% de escolha de candidatos a deputados, tem por hábito conferir uma quota às concelhias para indicação dos nomes para as listas. Ou seja, dentro da sua quota total, a FAUL descentraliza nas concelhias que a compõem uma parte dos seus deputados.

Numa lógica descentralizadora e de aproximação dos representantes aos interesses e causas locais, esta opção da FAUL (que não é adotada por todas as federações) é salutar e deve ser replicada. Mas alem de ser adequadamente representativa poderia ser também participativa, fazendo com que esses deputados fossem ordenados através do voto direto dos militantes dessas concelhias ou, melhor ainda, em processos de primárias locais abertas não somente a simpatizantes, mas a quem quer que quisesse participar no processo (excepto militantes de outros partidos). Através deste processo de voto preferencial em listas fechadas, a representatividade dos candidatos a deputados sairia reforçada e com ela a qualidade das listas e a capacidade do partido para obter bons resultados eleitorais.

Categories: Uncategorized | Deixe um comentário

A eleição direta do Secretário-Geral retirou poder às estruturas intermédias do PS

A eleição direta do Secretário-Geral retirou poder às estruturas intermédias do PS, mas este continua a ser muito grande, talvez até exagerado, na capacidade para constituir listas de deputados. Uma forma de moderar este poder seria fazer com que – numa primeira fase – competisse às estruturas federativas a escolha dos candidatos a deputados, permitindo depois que a sua ordenação fosse feita pelos militantes ou em primárias abertas a simpatizantes. Numa fase mais avançada, esta lista poderia até ser aberta, isto é, conter mais nomes que o numero total de candidatos, permitindo que qualquer militante com as quotas em dia se apresentasse a eleições e fazendo depois a ordenação e composição da lista federativa a deputados por voto preferencial em eleições primárias.

Categories: Uncategorized | Deixe um comentário

A partir de 1992, a responsabilidade pela de propor os candidatos à Assembleia da República passou a ser repartida entre a direção nacional e a Comissão Politica das Federações

A partir de 1992, a responsabilidade pela de propor os candidatos à Assembleia da República passou a ser repartida entre a direção nacional e a Comissão Politica das Federações. Segundo os estatutos do PS, compete à Comissão Politica Nacional, sob proposta do Secretario Geral, indicar ate 30% dos candidatos eleitos na ultima eleição em cada circulo eleitoral e à Comissão Politica da Federação a eleição dos outros 70%, já ordenados por si.

Apesar do poder final de aprovação dos nomes propostos pelo Secretario-Geral caiba à Comissão Politica Nacional, já em relação aos candidatos propostos pelas federações esta comissão pode apenas ratificar. Assim, a capacidade de escolher candidatos a deputados cabe apenas ao Secretario-Geral e às federações.

O processo parece correto, na repartição entre interesse nacional e interesses locais. Acreditamos contudo que nas listas formadas a nível da federação seria imperativo realizar esta escolha e ordenação em listas abertas com voto preferencial e em sufrágios abertos a simpatizantes. A lista nacional, composta e ordenada pela direção seria mais especializada e profissionalizada que as listas federativas e permitiria garantir, no Parlamento, a existência de determinadas falências mais técnicas e especializadas, que coexistiriam assim com a representação dos interesses e causas mais locais dos deputados eleitos em listas federativas.

Categories: Uncategorized | Deixe um comentário

Quatro motivações “pessoais” para a “virtude cívica” em Norberto Bobbio:

Quatro motivações “pessoais” para a “virtude cívica” em Norberto Bobbio:
1. Nuns, prevalece o senso moral: desprezo às prevaricações, às discriminações, à corrupção, à arrogância e à vulgaridade
2. Noutros, é importante o desejo estético de decência e decoro
3. Outros são mobilizados por interesses legítimos, desejam estradas seguras, parques agradáveis, praças bem conservadas, monumentos respeitados, escolas sérias, hospitais de verdade
4. Outros, ainda empenham-se porque desejam obter estima e aspiram às honras públicas.

Categories: Uncategorized | Deixe um comentário

O que é o TTIP?

A TTIP ou “Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento” é um tratado internacional que se encontra em negociações entre os EUA e a União Europeia. O Tratado representa um acordo comercial de enorme escala, já que estas potencias económicas representam mais de 60% do PIB mundial. Apesar desta escala e de um impacto que se estima gigantesco nos cidadãos de ambos os lados do Atlântico, pouco se sabe sobre o que está a ser negociado entre empresas, a União Europeia e os EUA…

As negociações começaram em 28 de novembro de 2011 através de um grupo de contacto de “alto nível”. Este grupo deveria estudar formas de aumentar o comércio entre as duas margens do Atlântico e formular recomendações aos governos europeus e norte-americano. Em 2003, a União Europeia e os EUA começaram negociações mais formais em prol de um Acordo Transatlântico de Comercio e Investimento (TTIP) havendo bastante pressão (especialmente do lado dos EUA) para que sejam concluídas em 2015.

Sabe-se, contudo, que, porque as taxas alfandegárias entre a UE e os EUA já são muito baixas (5% em média), o TTIP foca-se na “harmonização” legislativa entre ambos os lados do Atlântico. Isto significa que a direção geral dessa “harmonização” vai no sentido da desregulação e da liberalização. Sabe-se que está sobre a mesa a formação de um “Conselho de Cooperação para a Regulamentação” (não eleito democraticamente, mas nomeado) que irá substituir legislação comunitária aprovada em instâncias europeias democraticamente eleitas. Sabe-se igualmente que a resolução de conflitos entre multinacionais e Estados será realizada fora dos tribunais nacionais podendo as multinacionais processar Estados sempre que estes, por nova legislação, por exemplo, provocarem um aumento dos seus custos de operação ambientais (por exemplo). Contudo, estes tribunais arbitrais, têm sido muito contestados, em França e na Alemanha, e há atualmente sinais de que serão afastados do TTIP.

No campo agroalimentar, as consequências da entrada em vigor do TTIP serão extensas. A abertura do mercado agrícola europeu às exportações norte-americanas vai colocar todos os agricultores europeus sob grande pressão. Em primeiro lugar, os agricultores norte-americanos estão habituados a trabalharem num contexto de competição e concorrência muito mais agressiva que os europeus, possuindo, por exemplo, uma escala muito maior (em média uma exploração agrícola nos EUA é dez vez maiores que uma europeia), acumulando assim economias de escala muito superiores às europeias. A prazo, os operadores europeus de média e pequena escala irão (se o TTIP entrar em vigor) ou irão desaparecer ou serão absorvidos por empresas maiores, de escala continental. O desemprego irá subir, assim como a dependência dos consumidores perante um reduzido leque de produtores altamente concentrados e industrializados. A concentração agrícola que o TTIP irá propiciar irá alterar as paisagens rurais europeus, estabelecendo em muitos locais autênticos regimes de “plantação”, industrializando de forma massiva a agricultura europeia que resistir à pressão das grandes multinacionais americanas do setor.

A concorrência aberta, junto aos consumidores entre produtos agrícolas norte-americanos, mais baratos, porque produzidos em maior escala e com menores preocupações ambientais e em termos de saúde pública vai corroer as vendas de produtos europeus, com mais regulações ambientais e de Saúde Pública. O fim da rotulagem “OGM” (organismo geneticamente modificado) vai desbloquear as dezenas de pedidos de patentes pendentes na Europa e é, segundo tudo indica, uma das prioridades do capítulo alimentar do TTIP. Representantes da União Europeia já vieram a público (várias vezes) garantir que nada será alterado na forma como a Europa lida com os OGM, mas sabe-se que existe uma grande pressão para reduzir as barreiras comerciais entre os dois lados do Atlântico e que a questão da rotulagem é uma das prioridades dos negociadores norte-americanos. Por isso, e porque as negociações decorrem à porta fechada, só podemos esperar o pior, nesse capítulo (também), no TTIP…

No campo da Segurança Alimentar, as negociações decorrem atualmente em três frentes que ameaçam a Segurança Alimentar e a agricultura na Europa:

1. Organismos Geneticamente Modificados (OGM): Nos EUA, não é obrigatória a rotulagem dos produtos alimentares como “contendo OGM”. Esta decisão resultou de grandes pressões realizadas pelos lobbies corporativos junto do Congresso e é uma dos objetivos principais dos negociadores norte-americanos, agora, no TTIP. A concretizar-se, os consumidores europeus seriam inundados de produtos alimentares de baixo custo, geneticamente modificados (com consequências ainda difíceis de determinar para a saúde humana e animal) e que competiriam directamente com os produtos europeus, mais caros e legalmente obrigados a conterem essa rotulagem.

2. Privatização de Sementes: As sementes geneticamente modificadas, patenteadas pelas grandes multinacionais do setor, como a Monsanto ou a Syngenta poderão permitir que estas empresas impeçam os agricultores de usarem sementes “livres”, tornando-os dependentes destas empresas e reduzindo ainda mais a biodiversidade no campo agropecuário.

3. Menos Segurança Alimentar: Tendo em conta que o maior foco das negociações TTIP é a desregulação e que todos os tipos de regulação alimentar e sanitária são mais ligeiros nos EUA que na UE não há grandes dúvidas que a finalização das negociações se irá traduzir, na Europa, por uma severa redução da segurança alimentar. Por exemplo, a produção industrial de carne com animais alimentados com hormonas de crescimento e antibióticos em concentrações que estão muito acima dos limites europeus. A versão conhecida deste capítulo do TTIP indica também que os artigos alimentares importados dos EUA não serão inspeccionados na Europa, assumindo que essa função é executado do lado do exportador norte-americano. Na prática, isso significa que não haverá garantia de controlo sanitário neste tipo de produtos quando chegarem aos mercados europeus… Um dos pontos mais importantes das negociações do TTIP (“Parceria Transatlântica”) passa pela extensão dos chamados “direitos de propriedade” em vários campos e, muito em particular, no campo das sementes. Esta extensão vai permitir que se multipliquem e agravem os casos já existentes de grandes multinacionais do ramo agro-alimentar que processam pequenos agricultores nos EUA (e, mais recentemente, em França) que estarão – supostamente – a comercializar sementes “certificadas”.

Atualmente, na Europa, aproximadamente 3/4 de todas as sementes ainda são livremente produzidas em pequenas e médias explorações agrícolas. São estas sementes que fornecem mais de 80% de toda a produção alimentar mundial. Este é o mercado que as grandes multinacionais do ramo das sementes (lideradas pela Monsanto) querem conquistar, dominando completamente a produção e comercialização de sementes e, indiretamente, a produção global de alimentos. Este é o mercado a que o TTIP pode abrir a porta, fechando-a simultaneamente a todos os pequenos e médios produtores agrícolas europeus.
Para cúmulo, o Parlamento Europeu, só pode dizer que “sim” ou que “não”, em bloco ao TTIP e nem sequer pode requer uma alteração a um só parágrafo do acordo… Outro atentado à democracia protagonizado pelo TTIP consiste na sua entrada em vigor, provisoriamente, mesmo antes do tratado estar ratificado pelos Estados-Membros…
Categories: TTIP | Deixe um comentário

Incompatibilidades!

“No Parlamento, há quem seja administrador e gerente de quase uma dezena de empresas. Há advogados de grandes escritórios, consultores médicos, médicos propriamente ditos” (…) No parlamento há 84 deputados que dividem a vida parlamentar com a actividade profissional” (…) O CDS é (percentualmente) o partido com mais deputados em regime de não exclusividade na Assembleia da República (…) na bancada centrista. 62,5% dos parlamentares têm atividade profissional fora de São Bento (15 em 24).”
(…)
“A profissão de advogado é a mais comum entre os parlamentares (71) e é também, de longe, aquela em que há maior numero de deputados em regime de não exclusividade. (…) Uma dezena de parlamentares declara firmas em nome próprio e são ainda menos os que nomeiam uma sociedade para a qual trabalhem. A esmagadora maioria não declara entidade empregadora ou a quem presta serviços: é assim que entre os 230 deputados só surgem dois grandes escritórios nacionais (a Cuatrecasas e a Rui Pena, Arnaut e Associados.
A seguir à advocacia, a consultadoria é a atividade que ocupa mais deputados.
(…)
Estas duas áreas têm constituído o maior foco de polémica na questão da exclusividade ou não dos deputados a possibilidade de os parlamentares trabalharem para escritórios de advogados que prestam serviços ao Estado e a grandes empresas, com interesse direito nas leis que saem do parlamento. Actualmente, a lei estabelece que “é vedado aos deputados, em regime de acumulação, no exercício da atividade de comercio ou industria (…) Por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social”, celebrar “contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público”. A expressão “atividade de comercio ou industria” abrange, por exemplo, uma papelaria, mas deixa de fora as sociedades de advogados (há, aliás, um parecer da comissão parlamentar de Ética a sustentar isso mesmo).”

Jornal i 25 novembro

Legisle-se a Lei das Incompatibilidades, aperte-se a malha e faça-se tal coisa já! O pais exige-o e os portugueses (tão sacrificados por este governo) merecem-no.

Categories: Política Nacional | Deixe um comentário

Três formas de morte da democracia interna dos partidos: Sindicatos, Jotas e Seguidismo

Vários estudos recentes reforçam a convicção generalizada de que os partidos políticos portugueses estão em estado comatoso. Os cidadãos sabem-no, deixaram de acreditar na sua capacidade para melhorarem as suas vidas e, até, da sua capacidade para uma participação politico-partidária activa no interior dos partidos. Esta descrença leva os cidadãos a virarem-lhes as costas. O fenómeno não é exclusivo de um ou de outro partido, mas contamina – numa “doença participativa” – todos os partidos do espectro politico português, sendo especialmente intenso entre os partidos com vocação de poder numa escala nacional (PSD, PS e PP) ou a um nível mais local (PCP). Mas os partidos políticos continuam a ser a principal ferramenta da democracia tal como hoje a conhecemos. Na forma (representativa) que este regime hoje assume os partidos são essenciais. O estado vegetativo dos partidos leva assim a um estado vegetativo da própria democracia e, a prazo, ao seu sequestro pelos Interesses (estrangeiros e financeiros) que dela tomarão posse mantendo apenas a aparência de democracia enquanto governam, na sombra, por telecomando dos aparelhos partidários e pelo controlo dos Media. Por fora, Democracia, por dentro, Plutocracia. É para aqui que caminhamos, a passo acelerado e silencioso. A menos que tomemos consciência desta situação, nos mobilizemos e participemos no diagnóstico, tratamento e cura desta “doença participativa” nos partidos políticos portugueses.
Esta doença dos partidos tem vários sintomas. Um dos mais evidentes é aquele desvio anti-democrático conhecido como “o culto do líder”. Através deste culto do líder, os lideres (locais e nacionais) agregam hostes de seguidores que competem junto ao seu líder por fragmentos de atenção e anseiam por vagos e raros momentos de recompensa. O fenómeno ocorre a vários níveis, dentro da – demasiado densa – pirâmide organizacional dos partidos, mas propaga-se sempre da mesma forma, no sentido ascendente, replicando este culto de seguidismo acrítico nas camadas de liderança intermédia, até alcançarem os órgãos mais elevados de coordenação e o líder máximo do colectivo. Este fenómeno de eco panegírico estende-se assim até todos os níveis dos partidos e condiciona severamente a criação de pensamento autónomo ou critico para com as liderança, nas suas várias camadas hierárquicas. O seguidismo leva à cristalização e à perda de reactividade, de correcção e detecção dos erros no interior dos partidos, e dá assim um grande contributo para o imobilismo que hoje os caracteriza.
Outro nexo de causalidade para a actual decrepitude e imobilismo dos partidos políticos pode ser encontrado na estranha preponderância das juventudes partidárias (“jotas”) nos aparelhos dos partidos. Estas estruturas partidárias foram originalmente concebidas, tal como as quotas das mulheres com objectivos virtuosos (chamar mais cidadãos para a politica activa e de treinar quadros para, mais tarde, assumirem funções de responsabilidade pública). Mas com o passar do tempo, as “jotas” tornaram-se em formas distorcidas de enviesamento da forma correta de fazer politica. Profundos conhecedores dos meandros dos processos de ascensão dentro dos aparelhos, os “jotas” foram-se instalando, ao longo de décadas, em todos os níveis dos partidos, assumindo completamente o poder e por um misto de “crowding out” e de exclusão consciente repeliram todas as tentativas de renovação dos quadros partidários a partir de independentes ou da sociedade civil não-partidarizada. Vivendo exclusivamente, ou em parte, como avençados autárquicos ou em lugares no aparelho de Estado, estes “jotas” singraram na vida, reforçando a sua ligação ao Partido e intensificaram os seus traços de personalidade que o aparelho e os seus “lideres” mais apreciam: a fidelidade (não confundir com lealdade), o seguidismo, a falta de pensamento critico e, sobretudo, a rainha das qualidades para qualquer aparelho de qualquer partido politico: a previsibilidade. À medida que os partidos se deixavam tomar pelas “jotas” crescia o seu afastamento da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais inorgânicos e da cidadania activa. Por isso, o fenómeno da “jotificação” dos partidos está directamente ligado e proporcionalmente relacionado com o fechamento dos partidos aos cidadãos e aos galopantes números da abstenção e de perda de uma militantes activa que hoje afectam todos os partidos do sistema politico português. Obviamente, importa não confundir estes “jotas” com “juventudes partidárias” nem confundir a parte com o todo… mas reconhecer o problema e enfrentá-lo com coragem e decisão.

A doença de que padecem os partidos políticos não tem que ser terminal. Não tem que ser se essa for a vontade dos seus lideres e militantes, mas assim será se os dirigentes se deixarem enredar nas redes clientelares que vivem de e para os Partidos (o “aparelho”) e será terminal se os seus militantes não se revoltarem contra este estado de coisas e tomarem os destinos dos seus próprios partidos nas suas mãos, tornando-se de “partidos de aparelho” em “partidos de militantes”. O processo de decomposição interna a que mais acima nomeámos como “jotificação” pode ser combatido. Assim exista vontade para tal por parte da maioria dos militantes e de alguns dirigentes influentes. Todas as estruturas especiais, criadas nas primeiras décadas da democracia para captarem estratos de idade específicos devem ser extintos. Por forma a assegurar uma representatividade especial nos órgãos, quotas por idade (não somente para jovens, mas também para seniores) podem ser avaliadas. Mas estas quotas não devem ter uma leitura absoluta. Devem existir mecanismos flexíveis de compensação, que não bloqueiem a democracia interna quando não for possível completar algumas destas quotas, sem dogmas nem interpretações cegas, usando, por exemplo, a rotação de funções entre membros efectivos e suplentes dos órgãos nacionais.

Esta doença participativa tem cura. E uma cura eficaz se for atacada a partir do seu maior foco (o local e autárquico) e das bases de militantes, por forma a que o esforço seja consistente, amplamente participado e eficaz. O processo de cura terá assim que assentar nas divisões locais dos partidos (secções ou núcleos locais) e no seu grande bloqueio democrático, transversal a todos os partidos, que são os sindicatos de voto. Através do escambo de influências e favores, do simples pagamento de quotas ou da oferta de emprego ou de contratos comerciais ou de prestação de serviços (avençados), muitos núcleos, secções, concelhias ou federações dos partidos políticos escolhem as suas lideranças não em função do programa das coordenações ou presidenciais locais, nem da sua capacidade para cumprirem o mesmo, mas em função da troca de bens ou serviços que têm muito pouco de politico e que são muito próximas da fraude eleitoral. Sejamos mais claros: o escambo de favores ou pagamento de quotas a militantes reais ou a militantes-zombie é uma forma de corrupção, não enquadrada juridicamente, mas ainda asssim uma forma de corromper a democracia interna dos partidos e, logo, a democracia. Extensivamente aplicada em todos os grandes partidos, a sindicância de votos é um fenómeno de grande gravidade, que mina a qualidade das lideranças locais, que assim alcançam e preservam posições não é função dos seus méritos, mas em função dos recursos que conseguem mobilizar para os seus sindicatos de voto. O fenómeno é, contudo, grave também a outros níveis: tornado incontornável devido à sua disseminação, torna-se um bloqueio impossível de vencer a quem quer que queira ascender nos órgãos de base. A sua disseminação e eficácia intensifica a utilização deste método fazendo com que, num fenómeno de imitação do (mau) exemplo, ele se propague aos seus seguidores e futuros competidores que assim, num fenómeno de duplo feedback, farão o mesmo quando chegar a sua vez de disputarem cargos locais ou nacionais, abrindo também eles, e por esta forma, a porta da sua ética pessoal a manifestações mais graves do fenómeno da corrupção. A propagação e continuidade dos sindicatos de voto é muitas vezes assegurada porque os lideres locais ou nacionais que deles beneficiam fazem-no através de “jagunços”, de “homens de mao” sem ética, nem princípios morais, que dão a cara pelo “líder” e que realizam e sem nome os pagamentos e cobranças de sindicatos. Obviamente, numa fase posterior, o “jagunço” exige por sua vez a cobrança do favor, quer reclamando ele próprio uma posição de liderança, quer um qualquer rendimento no Estado ou numa autarquia local. Sejamos claros: aquele que é hoje corrupto sindicando votos, será corrupto quando alcançar as funções que visa conquistar, sejam elas internas ao partido em que milita, sejam elas autárquicas ou de âmbito nacional. Uma forma eficaz, amplamente ensaiada e testada noutros países, de quebrar os “sindicatos de voto” são as eleições primárias para órgãos internos dos partidos e, sobretudo, o fim do pagamento de quotas para que os militantes possam votar. As Primárias (abertas a simpatizantes) poderiam também abrir os partidos, ao nível local e nacional, à cidadania e aos simpatizantes, anulando assim a eficácia dos sindicatos. Paralelamente, e para anular a eficácia desses sindicatos, a transformação da quota em donativo que não tem que ser prestado para que o militante possa votar, permitiria que aqueles candidatos com melhores propostas, programas mais credível ou provas dadas fossem eleitos, não apenas aqueles que maiores recursos financeiros e redes clientelares e de favores conseguissem reunir. Os financiamentos assim perdidos seriam compensados no acto do voto, requerendo aos votantes o pagamento de uma pequena quantia. Simultaneamente, a seriedade, a rectidão, transparência de conduta seriam asseguradas pelo estabelecimento de mecanismos de revogação de mandados, activáveis por petição de uma certa percentagem mínima de militantes. Por fim, os lideres locais e nacionais têm que sacudir de uma forma definitiva e permanente, as hostes de seguidores que os rodeiam, ansiando sempre por benesses e favores. Formas de estímulo à critica, sã, regrada e construtiva devem ser estabelecidas, assim como de prémio e reconhecimento aos melhores.

É possível mudar os partidos políticos e, consequentemente, salvar a democracia, tornando-a, gradualmente, um pouco menos representativa e um pouco mais participativa e participada. Assim queiramos. Mas quereremos?…

Rui Martins
Coordenador COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista
Membro (suplente) da Comissão Nacional do Partido Socialista

Categories: Política Nacional | Deixe um comentário

Travar o TTIP é travar a Monsanto

Sabia que a maior multinacional global no campo das sementes transgénicas é a norte-americana Monsanto? Atualmente, mais de 90% de todos os alimentos geneticamente modificados têm origem nesta empresa, tornando-a num líder mundial da produção global de alimentos e garantindo-lhe assim o controlo de cerca de 26% do mercado. Além da Monsanto, também a DuPont Pionner e a Syngenta têm importantes parcelas deste mercado, mas bem aquém dos níveis da Monsanto. Contudo, juntas, as três corporações multinacionais detêm mais de metade do mercado mundial de sementes, tendo esta concentração aumentado nos últimos anos.
Entre estas multinacionais do ramo das sementes, a Monsanto tem assumido a liderança. É esta empresa que tem lançado processos judiciais contra agricultores que tentam continuar a utilizar sementes nativas e que produz sementes com patentes e que incorporaram tecnologia genética de esterilização. Desta forma, a corporação pretende expandir o seu controlo da produção mundial de alimentos e de comercialização de sementes. NA Europa, a empresa espera usar o TTIP como ferramenta para poder pressionar os Estados europeus e assim sobrepôr-se à sua legislação nacional e comunitária, impondo as suas produções transgénicas. Travar o TTIP será assim, equivalente a travar a privatização monopolista das sementes no continente europeu
Categories: TTIP | Deixe um comentário

TTIP: Sabia que…

Sabia que graças ao capítulo que previa os ISDS (Tribunais Arbitrais para lidarem com disputas entre investidores e Estados) previstos na NAFTA, o acordo de “livre comércio” entre o Canadá, os EUA e o México, as grandes empresas conseguiram extrair dos Estados signatários mais de 400 milhões de dólares em indemnizações contra proibições de toxinas, politicas florestais e de uso da terra, entre outros?
Sabia que segundo alguns textos vazados das negociações TTIP, os negociadores da União Europeia propuseram a criação de um “Conselho de Cooperação Regulatória” (Regulatory Cooperation Council) para permitir a “convergência” de medidas regulatórias, por exemplo da rotulagem de alimentos e nos padrões ambientais? Este conselho será composto por “administradores” e representantes corporativos e terá a competência de aconselhar os governos dos EUA e da UE sobre o impacto de nova legislação nas relações comerciais entre os dois lados do Atlântico. Na prática, este conselho será mais uma forma de pressão corporativa contra as decisões de governos democraticamente eleitos. O “Conselho de Cooperação Regulatória” poderá ser assim uma forma de encerrar as negociações TTIP sem incluir no texto final alguns dos assuntos mais polémicos, adiando para debate neste conselho as decisões que poderão enfrentar mais oposição popular, como aquelas que se referem a OGMs ou à descida de padrões ambientais ou de Segurança Alimentar.
Sabia que um dos principais objetivos dos negociadores norte-americanos no TTIP é terminar com o “princípio da precaução” na legislação e normativas europeias? Segundo este princípio (que resulta diretamente da transposição de uma recomendação da Assembleia Geral da ONU de 1982) “onde quer que exista uma ameaça séria ou um dano irreversível, a falta de uma certeza científica não será usada como razão para adiar medidas eficientes em termos de custos que visem impedir a degradação do meio ambiente”. Este princípio foi incorporado em normativas europeias a partir de finais da década de 1980 e é hoje considerada pelos representantes das grandes corporações como uma “abordagem não científica” à Segurança Alimentar uma vez que permite bloquear as importações de OGM, frango tratado com cloro, para destruir agentes patogénicos a baixo custo e carne de animais tratados com a hormona de crescimento ractopamina”.
Sabia que há apenas algumas décadas atrás, a maioria dos alimentos que consumíamos era principalmente produzido na comunidade local? Hoje, contudo, a maioria dos produtos alimentares que colocamos nos nossos pratos vem de distâncias superiores a mil quilómetros. Este facto tem impacto no aquecimento global, na produção industrial de alimentos, nas emissões de CO2 e, como provou a destruição de mais de 2,5 milhões de empregos no México, nas explorações locais de milho, destruídas pelas importações subsidiadas de milho dos EUA pode ter, também, impacto no emprego e nas migrações (muitos destes mexicanos atravessaram a fronteira em busca de uma alternativa de vida)

 

Categories: TTIP | Deixe um comentário

escolha dos candidatos a deputados é repartida entre as estruturas federativas

A escolha dos candidatos a deputados é repartida entre as estruturas federativas e a direção nacional, em que as Comissões Políticas das federações são as únicas com a competência para aprovar ou rejeitar as listas de candidatos a deputados do círculo eleitoral distrital tendo a capacidade de a ordenar. Cabe depois, à Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretário-Geral, indicar até 30% dos candidatos tendo como base os eleitos na última eleição legislativa, ordenando-os. O sistema adoptado é, contudo, pouco aberto aos militantes e nada participativo. Um ponto a sublinhar é que o processo é bastante descentralizado e relativamente próximo dos militantes, o que é virtuoso e compatível com as teses de democracia participativa que defendemos. Mas e, sem grandes cortes radicais, seria relativamente fácil, elaborar essa lista nas comissões políticas federativas, mas permitindo que a sua ordenação, numa fase inicial, fosse feita pelos militantes, até do mecanismo do voto preferencial. Nesta fase inicial, esta lista, assim ordenada formaria 70% dos candidatos ao distrito. Paralelamente, e mantendo no Secretário-Geral a competência para indicar a sua quota de 30%, abrir a mesma aos militantes, permitindo que estes a pudessem também ordenar usando igualmente a mesma ferramenta de democracia participativa acima indicada: o Voto Preferencial. Numa fase posterior, com os processos mais ensaiados e amadurecidos, todas as listas deveriam ser abertas e ordenadas por voto preferencial dos militantes, cabendo apenas às estruturas federativas e nacionais a capacidade de veto, quer no momento de integração das listas abertas, quer no momento de ordenação das mesmas.

Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista | Deixe um comentário

Alexandre Cadosh (sociedade Eurofin) ao Público de 4 de dezembro

Alexandre Cadosh (sociedade Eurofin) ao Público de 4 de dezembro: “O BES, o GES ou o Crédit Suisse (que funcionava como barriga de aluguer de veículos para operações envolvendo dívida do grupo”.
E, contudo… não consta que o banco suíço esteja a ser investigado…
Alexandre Cadosh (sociedade Eurofin) ao Público de 4 de dezembro: “O aumento de capital foi validado por dois grandes bancos internacionais, o Morgan Stanley e a UBS… e esse envolvimento deu confiança aos investidores e aos fornecedores de serviços do grupo.”
E, agora, grave prejuízo, a milhares de pequenos investidores e ao Estado (que vai ter que assumir os prejuízos da venda do Novo Banco).
Se deram a “validação”, não serão assim, o MS e a UBS co-responsáveis pela situação e logo, processáveis, pelo Estado português?…
Alexandre Cadosh (sociedade Eurofin) ao Público de 4 de dezembro:
“Público: o senhor, ou alguém da sua empresa, já foi ouvido pelo Ministério Público português?
AC: Não,
Público: as autoridades luxemburguesas ou suíças já vos chamaram?
AC: Não.”
E está tudo dito.
Categories: Economia, Sociedade Portuguesa | Deixe um comentário

Limpezas Regulares dos ficheiros de militantes

Limpezas Regulares dos ficheiros de militantes:
“No PS foram efetuadas duas operações de limpeza dos ficheiros, uma em 1986 e a outra em 2001, podendo constatar-se que, face aos últimos resultados referenciados antes dessas operações, o partido desceu de 125648 para 55558 militantes na primeira operação e que, a refiliação de 2002 implicou uma descida de 124611 para 80717 militantes.” (Miguel Coelho, Os Partidos Políticos e o Recrutamento do Pessoal dirigente em Portugal)
Estas limpezas não ocorrem de forma espontânea, ou, sequer, em cumprimento de ciclos regulares determinados pelos estatutos. Ocorrem muito ao sabor das necessidades eleitorais e apenas quando existe a percepção de que o desfasamento entre os números reais de militantes e os números virtuais é demasiado aparatosa e irrefutável. De facto, devem ocorrer de forma regular e – idealmente – em ciclos bianuais. Assim se garantem cadernos mais representativos, uma maior ligação entre militância formal e militância activa e se garante uma maior ligação do Partido à Sociedade Civil que a sua massa “anónima” de militantes assegura.
Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista | Deixe um comentário

Citações sobre emigração em 2013

“mais de 30 mil portugueses emigraram para o Reino Unido em 2013. Este movimento de ida traduz um aumento de 47% comparativamente com os 20,4 mil portugueses que já tinham em 2012 escolhido aquele destino para trabalhar. Num e noutro caso, são maioritariamente profissionais de saúde, sendo que a percentagem de licenciados entre os emigrantes portugueses que vão para o Reino Unido é muito elevada comparativamente com outros destinos. A Noruega é um dos países onde a taxa de qualificação dos emigrantes portugueses é mais elevada, sobretudo de engenheiros.”
Público, 4 dezembro 2014
“Até 2010, a emigração qualificada aumentou na medida exacta em que aumentaram as qualificações da população portuguesa. Depois disso, a qualificação dos emigrantes passou a ser superior à da população portuguesa em geral”
Rui Pena Pires

Público, 4 dezembro 2014
“Portugal é hoje o segundo país com mais emigrantes em percentagem da população: 20,8%”
Público, 4 dezembro 2014
“O aumento da emigração está a fazer-se a um ritmo muito acima da evolução da população portuguesa, o que está a provocar uma quebra demográfica importante na população portuguesa”
Rui Pena Pires

Público, 4 dezembro 2014
Categories: Economia, Sociedade | Deixe um comentário

Um partido estratificado que urge curar. A Bem de uma Democracia Participativa interna no Partido Socialista

Os militantes de base, especialmente os mais ativos ao nível local das secções do Partido Socialista, sentem a presença de uma separação em relação à direcção partidária, que se assume como um estrato com poucas ou francamente eficazes vias de comunicação e feedback. De facto, os dirigentes acima do nível regional são escolhidos de uma forma que não incorpora a sensibilidade dos militantes de base sendo esta “doença participativa” uma maleita comum a todos os outros partidos políticos com vocação de poder e o fruto de um processo de profissionalização e especialização funcional que se intensificou no PS, nas últimas duas décadas. Esta separação mina o partido, em eficácia, em ligação com a sociedade civil (que os militantes representam) e com a vida real e quotidiana dos interesses e aspirações que o Partido deve defender. Esta estratificação pode ser, contudo, quebrada. As ferramentas e os mecanismos existem e estão ao dispôr de todos. Tratam-se das Listas Abertas com Voto Preferencial… da Revogação de Mandatos e de normas e estatutos, da redução dos limites burocráticos à aparição e desenvolvimento de novas candidaturas. Sobretudo, esta quebra pode ser feita com a adopção convicta e sincera de uma lógica de abertura e diálogo entre dirigentes nacionais e locais e os militantes de base que não só não existe atualmente, como se tem vindo a decompor ainda mais nos últimos anos estando hoje em níveis mínimos especialmente no que concerne às relações entre deputados e militantes e cidadãos.
Todas estas propostas constam da Declaração de Princípios da www.cots-ps.org
Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista | Deixe um comentário

“Portugal sofre de três grandes problemas: por um lado, atravessa uma crise de crescimento desde a entrada no Euro, com graves consequências ao nível do desemprego, por outro lado, sofre de uma crise de confiança no sistema politico. Portugal atravessa também uma grave crise na Justiça, porque a Justiça só será justa, se for rápida”

“Portugal sofre de três grandes problemas: por um lado, atravessa uma crise de crescimento desde a entrada no Euro, com graves consequências ao nível do desemprego, por outro lado, sofre de uma crise de confiança no sistema politico. Portugal atravessa também uma grave crise na Justiça, porque a Justiça só será justa, se for rápida.
Precisamos de um “simplex” na Justiça, de resolver a crise de confiança dos cidadãos no sistema democrático implementando mecanismos e ferramentas de democracia participativa como o Voto Preferencial, o voto uninominal e exigindo que para se ser ministro se tenha que ter sido antes deputado (como sucede, por exemplo, no Reino Unido) e, claro, as eleições primárias, para deputados, candidatos a primeiro-ministro e presidentes de câmara como forma de quebrar os sindicatos de voto e abrir o Partido ao país.”
Citações livres, não lineares, mas certas… de #ÁlvaroBeleza
Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista | Deixe um comentário

Desenvolver as Secções Temáticas no PS

Existe uma importante via de expressão e participação política nunca devidamente explorada no Partido Socialista: as secções temáticas. Estas secções já tem atualmente poderes eletivos, mas não mereceram ainda a devida atenção por parte dos militantes de base nem por parte (no que respeita a funções e competências) da direção nacional.
Com efeito, e nossa convicção que na eterna (e que nunca pode terminar) batalha por um partido mais aberto, flexível, ágil e participativo, as secções cumprem um papel muito importante:
1. Podem ser pequenos “LIPPs” ou laboratórios permanentes de ideias e propostas permitindo que os militantes que delas façam parte possam participar ativamente na construção de alternativas de governação e que ponham na pratica a sua experiência pessoal e as suas competências particulares.
2. O conjunto de todas as secções temáticas (que deveria assim crescer de forma exponencial) poderia assim assumir a forma de uma grande “fabrica de ideias”, uma espécie de universidade de verão permanente e cumprindo a tripla missão de: abrir novas formas de participação, criando uma estrutura permanente de geração e actualização de propostas e de formação e capacitacao permanentes dos militantes.
3. Por forma a dinamizar as secções temáticas já existentes e a criar novas, por forma a serem extensivas a todas as áreas temáticas onde o Partido pode e deve produzir pensamento, a direção nacional deve realizar regularmente uma analise e avaliação das secções temáticas em funcionamento aferindo da sua atividade (ou não), sugerindo aos militantes que ainda não integram nenhuma secção temática a adesão a uma das que existem e apelando a formação de novas em áreas estratégicas e onde estas não tenham ainda surgido de forma espontânea e autónoma.
4. Por forma a potenciar a participação dos militantes nas secções temáticas já existentes e a estimular a criação de novas, pode ser instituída a figura do voto múltiplo: em determinadas condições, um militante pode escolher o seu direito de voto duas vezes, uma na secção de residência que integra e outra na secção temática (apenas uma) que escolheu integrar.
5. Aquando no governo, as secções temáticas do Partido não devem parar de funcionar, devendo manter um contacto regular, publico e mensurável com a bancada parlamentar, funcionando como uma segunda linha de assessoria e apoio, na monitorização e suporte da acção governativa.

Desta quíntupla forma não só se dinamizará o funcionamento das secções temáticas, aumentando paralelamente os níveis e eficácia da participação dos militantes, como se aumentara a qualidade, flexibilidade e rapidez com que o partido reage a realidade e as necessidades politicas do momento.

O reforço da Democracia Interna no Partido Socialista é um dos dois eixos principais (juntamente com a Transparência) da www.cots-ps.org
Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista | Deixe um comentário

Da Necessidade dos Partidos Políticos:

Se os partidos de poder se tornaram em “partidos cartel”, passando a serem confundidos com o próprio Estado, num doentio processo de osmose que explica a ineficiencia crónica da gestão da Res Publica nas ultimas décadas e muitos fenómenos de corrupção e falta de transparência, então urge quebrar esse laço. O Estado penetrou nos partidos e os partidos serviram-se do Estado, a democracia tornou-se partidocracia e os partidos passaram a confundir-se com a República.

O elo esta estabelecido mas pode ser quebrado. Os partidos são elementos centrais a democracia mas não a podem ocupar em regime de monopólio. Quebrar o monopólio partidário tem que passar por abrir os setores políticos a independentes, expandindo a bem sucedida experiência autárquica, ate listas para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu. Mas contestar este monopólio não pode implicar uma ruptura total ou radical do sistema politico-partidario: sem deverem ser monopolistas, os partidos são centrais à democracia, garantido-lhe as alternativas e o contraditório que permite que ninguém se eternize no poder e que garante a representatividade dos cidadãos nos órgãos eletivos.

Mas em Portugal, o contraditório entre partidos políticos não funciona bem. É inusitado que não tenham ocorrido, desde 1975, significativas alterações no sistema politico-partidario, que em certa medida parece cristalização ou ate imóvel (se compararmos com os países que estão mais próximo de nos, como Espanha, Franca ou Itália). Esta cristalização leva ao fenómeno do “rotativismo democrático”, típico também do final da Primeira República, e que hoje se observa na alternância de governos PS e PSD. A prazo, este rotativismo é pernicioso e reduz as opções democráticas ao dispor dos cidadãos. Por isso, para alem de abrir o sistema representativo a candidatos independentes, sem partido, importa também reduzir as barreiras à formação de novos partidos (burocráticas e em numero de assinaturas).

A separação entre Estado e Partidos, e entre Politica e Negócios ou interesses públicos e privados, é outro imperativo para que se consiga quebrar, com eficácia e perenida, a partidocracia. Os cargos de gestão das empresas públicas não podem continuar a serem repartidos entre os grandes partidos. Esta promiscuidade não favorece a instalação de um regime democrático aberto e transparente e abre a porta a múltiplas formas de corrupção e peculato. Esta quebra faz-se substituindo completamente os cargos de nomeação por cargos preenchidos por concurso, com regras abertas e públicas e métricas de avaliação claras e transparentes.

Para além destes limites ao financiamento público e ao afastamento total do financiamento privado, importa também reforçar os sistemas de monitorização e fiscalização financeira do Tribunal Constitucional sobre os partidos e instituir – como obrigatórias – regras de transparência e contas publicas e abertas para os partidos políticos e todas as suas estruturas partidárias e locais.

Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista | Deixe um comentário

“O PS é a casa da esquerda. Não vejo nenhum problema em ter acordos com a Renovação Comunista ou com o LIVRE.”

“O PS é a casa da esquerda. Não vejo nenhum problema em ter acordos com a Renovação Comunista ou com o LIVRE.”
#ÁlvaroBeleza, entrevista ao Diário de Notícias de 26-10-14
“O governo do PS terá de ser moderado. O PS não pode ser imobilista ou conservador, tem de ser reformista.”
#ÁlvaroBeleza, entrevista ao Diário de Notícias de 26-10-14
“O PS tem de fazer a reforma do Estado que este governo não fez; temos de ter um Estado social sustentável e modernizado; temos de ter uma reforma central, a da Justiça, porque há uma justiça para pobres e outra para poderosos.”
#ÁlvaroBeleza, entrevista ao Diário de Notícias de 26-10-14
“É fundamental alterar o sistema eleitoral (para aproximar os eleitos dos eleitores e porque há um défice de confiança na política e nos políticos) e mudar o sistema das incompatibilidades; esse, aliás, é uma legado do António Joé Seguro e esperamos que a nova direcção aproveite esse legado”
#ÁlvaroBeleza, entrevista ao Diário de Notícias de 26-10-14
 

 

Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista | Deixe um comentário

“Uma consciência é uma chatice. Uma consciência mal-educada só serve para destruir os prazeres da vida”

“Uma consciência é uma chatice. Uma consciência mal-educada só serve para destruir os prazeres da vida”
Mark Twain em 1889
Logo, antes mal-educado que inerte!
“As democracias cometeram o erro grave de supor que o povo ama quem veste mal”
Benito Mussolini em 1923
E hoje em dia “vestir bem” tem nome e esse nome é “marketing politico” e amestramento dos candidatos para se transmutarem de pessoas humanas em pessoas de papel e em marionetas da Situação. E ai de quem vá contra essa “inevitabilidade”: a Situação cilindra-o. Ver o exemplo recente de José Seguro, nomeadamente…
“Devemos manter os Estados Unidos íntegros, a salvo e livres de corrupção”
Al Capone em 1931
Isso e a Banca livre de Ricardos Salgados, as grandes empresas portuguesas de Bavas e demais quejandos e a Lua de lunáticos, já agora…

“A morte é a parceira natural do amor. Juntos, governam o mundo”
Sigmund Freud, em 1930
Eros e Thanatos, ou a eterna dualidade, confronto e alternância entre amor e vida e criação e destruição.
Categories: Haikus | Deixe um comentário

Site no WordPress.com.

Eleitores de Portugal (Associação Cívica)

Associação dedicada à divulgação e promoção da participação eleitoral e política dos cidadãos

Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias, bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida.

Vizinhos do Areeiro

Núcleo do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa: Movimento de Vizinhos de causas locais e cidadania activa

Vizinhos do Bairro de São Miguel

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos

TRAVÃO ao Alojamento Local

O Alojamento Local, o Uniplaces e a Gentrificação de Lisboa e Porto estão a destruir as cidades

Não aos Serviços de Valor Acrescentado nas Facturas de Comunicações !

Movimento informal de cidadãos contra os abusos dos SVA em facturas de operadores de comunicações

Vizinhos de Alvalade

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos de Alvalade

anExplica

aprender e aprendendo

Subscrição Pública

Plataforma independente de participação cívica

Rede Vida

Just another WordPress.com weblog

Vizinhos do Areeiro

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos do Areeiro

MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos

Movimento apartidário e transpartidário de reforma da democracia interna nos partidos políticos portugueses

Operadores Marítimo-Turísticos de Cascais

Actividade dos Operadores Marítimo Turísticos de Cascais

MaisLisboa

Núcleo MaisDemocracia.org na Área Metropolitana de Lisboa

THE UNIVERSAL LANGUAGE UNITES AND CREATES EQUALITY

A new world with universal laws to own and to govern all with a universal language, a common civilsation and e-democratic culture.

looking beyond borders

foreign policy and global economy

O Futuro é a Liberdade

Discussões sobre Software Livre e Sociedade