Daily Archives: 2014/11/30

O Impacto Económico do Governo Aberto

O Governo Aberto tem impactos nas empresas privadas que usam os dados publicados em “Open Data” e que os podem explorar de forma comercial (por exemplo, dados de georeferenciação, climáticos, demográficos, económicos, etc).

Mas o maior impacto do Governo Aberto prende-se com as dificuldades que cria ao desenvolvimento do fenómeno da corrupção com todos ganhos em eficiência, redução de desperdícios e da despesa pública que tal implica. No caso português, por exemplo, há quem estime em seis por cento a verba do Orçamento de Estado que foi sonegada pela corrupção e fraude durante dez anos, ou seja, mais 70 mil milhões de euros entre 1998 e 2008… O equivalente ao próprio OGE aos valores que ele preenchia em 2013.

A partilha de informação diminui também a assimetria de conhecimento entre governantes e governados e permite que empresas privadas possam construir as suas atividades comerciais com essa informação ou que possam decidir com mais qualidade nas suas áreas de negócio.

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Resistir à transformação num “partido cartel”

O facto de o sistema eleitoral português favorecer o bipartidarismo rotativista entre PS e PSD impele estes dois partidos a tornarem-se partidos no modelo “catch-all”, com algumas características recentes, reforçadas desde a década de 90, de partidos “cartel”, nomeadamente na forma como se misturam cargos políticos e cargos de topo no Estado e nas empresas públicas.
De recordar, que estes dois partidos começaram adotando o modelo conceptual do “partido de notáveis”, evoluindo depois da Revolução de Abril para “partidos catch-all”, abrangendo todas as classes e grupos sociais e económicos e agora involuem muito rapidamente para o modelo do “partido cartel”. Esta involução decorre muito da aparelhização dos partidos, tornando-se estes em partidos-empresa, com técnicas de gestão e estratégicas de curto prazo, condicionadas por lógicas de “lucro” e cálculos de custo-beneficio formatados em estratégias de marketing politico onde mais que as ideias ou as aspirações de cidadania, pesam o beneficio próprio e uma Visão superficial e pseudo-comercial da Politica.

Para que o Partido Socialista possa resistir a esta transformação em partido cartel e, inclusivamente, inverter esse processo de cristalização e morte adiada, há que realizar aquilo a que Álvaro Beleza designa de “choque de democracia interna” e introduzir nos processos democráticos do Partido métodos e ferramentas de democracia participativa interna: referendos vinculativos, sondagens indicativas frequentes, primárias obrigatórias para certas funções, listas abertas, voto preferencial e revogaçoes de mandatos e opções politicas por iniciativa peticionária são apenas algumas da proposta de revitalizacao interna que a http://www.cots-ps.org propõe. Assim as queiram apoiar os militantes e a direção do Partido Socialista.
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