Daily Archives: 2014/11/05

O que é o TISA?

Graças (de novo) ao WikiLeaks é hoje possível conhecer a versão predominante e transitória do “Trade in Services Agreement (TISA), não em todos os seus capitulos mas, para já, apenas no anexo dos “serviços financeiros”. Este tratado abrange mais de 50 países um pouco por todo o globo, incluindo a própria União Europeia e, correspondendo a mais de 68% do comércio total da área de serviços, segundo algumas estimativas. Entre estes países encontram-se vários países europeus (representados pela União Europeia) e os EUA. Como o TTIP, o TISa também está a ser negociado em secreto, estando toda a sua documentação debaixo de bolha de secretismo que pode ser quebrada cinco anos depois do tratado entrar em vigor. Desde abril de 2013 já ocorreram sete rondas negociais, tendo a último tido lugar em junho deste ano, em Genebra, na Suíça.

Um dos eixos centrais do TISA é a desregulação do setor financeiro. Ou melhor, diluir os fracos avanços realizados nesse domínio depois da crise de 2008, mas o TISA vai muito mais longe… no seu âmbito é o da economia de serviços dos países mais desenvolvidos do planeta (nenhum BRIC faz parte desta lista de 50 países), correspondendo nestes país a mais de 70% da economia e a mais de 80% do emprego no setor privado.

Muito pouco sobre se conhece sobre estas negociações… o que denota uma explícita vontade de ocultação dos cidadãos dos temas que estão em negociação e que viola os mais básicos princípios de transparência que, teoricamente, são adotados nas instituições europeias. De concreto, e via WikiLeaks, conhece-se apenas um texto, com a marca de “secreto” e que data da sexta ronda (de 14 de abril de 2014). Este secretismo é uma reação aos protestos globais aquando das negociações de Doha, onde estavam em questão basicamente as mesmas questões, e que foram suspensas precisamente por causa do nível de contestação que criaram… os mesmos temas da “Doha Round” regressam agora, sob a marca, muito mais discreta… do TISA.

Como dissemos acima, o maior foco do TISA é o setor financeiro. Em primeiro lugar visa-se regressar à desregulação quase total que se vivia, neste setor, em 2007 procurando-se que os Estados percam o direito de reter dados financeiros nos seus territórios e serão pressionados para aprovar todos os produtos financeiros que o mercado conceder, independentemente do seu grau de complexidade ou opacidade. Isso mesmo transparece do texto vazado na WikiLeaks e onde se pode ler que o negociador europeu exige que “nenhum país parte das negociações adote medidas para impedir a transferência ou a análise da informação financeira, incluindo a transferência de dados por via eletrónica, de e para o território do país em questão”. Neste mesmo texto é possível perceber que destes 50 países, três vincaram posições bem marcadas quanto à privacidade dos dados financeiros entre os países TISA: A União Europeia defende que os acordos TISA não podem ser usados para contornar a privacidade dos dados pessoais, o Panamá, admite a opção de cedência (ou não) de dados financeiros pessoais entre países signatários. Os EUA, contudo, são mais radicais na sua defesa dos interesses das corporações financeiras defendendo, neste texto vasado do TISA, que os operadores financeiros possam transferir qualquer tipo de dados financieors dos seus clientes, sem qualquer tipo de fronteira ou limitação.

O pouco que se sabe do TISA aponta também na direção de que todas as leis nacionais que sejam obstáculos ao livre comércio de serviços financeiros sejam “eliminadas”, nomeadamente através da supremacia de tribunais arbitrais sobre as leis e constituições nacionais e, sobretudo ao fim total das limitações das grandes instituições financeiras. De permeio, há também referência (igualmente presentes no TTIP) à privatização da Segurança Social nos países que sejam signatários do TISA.
Segundo tudo indica, a grande preocupação dos lobbies financeiros multinacionais que estão a fazer pressão a favor deste tratado é a desregulamentação total (“liberalização”) dos Bancos e operadores financeiros. Mais especializado que o TTIP, geograficamente mais abranjente que o TTIP, o TISA representa uma operação global contra a liberdade individual e um reforço radical ao poder do setor financeiro sobre a Economia e os Cidadãos. Mais discreto e muito mais secreto (precisamente por ser mais especializado e opaco), o TISA deve ficar sob nossa especial atenção especialmente pelo que representa de recuperação de poder por parte de um setor que foi responsável pelo crash de 2008 e pelas suas consequências que perduram ainda hoje.
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Categories: Política Internacional, Política Nacional, Portugal, união europeia | Deixe um comentário

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