Três causas para a Lei de Ferro dos Partidos e três razoes pelas quais está lei não é hoje inevitável

Segundo a “Lei de Ferro” dos partidos, de Robert Michaels (investigador alemão do início do século XX), a formação inevitável (na sua leitura) de uma oligarquia no topo das direções partidárias deve-se ao cruzamento de três ordens de factores (citadas por Miguel Coelho, em “os partidos políticos e o recrutamento do pessoal dirigente em Portugal”):
“1. Causas técnico-administrativas: a indispensabilidade da organização das democracias; a inviabilidade das democracias directas; o partido político moderno, enquanto organização de combate, pelo que, organizado tendencialmente, numa perspectiva de centralização e de forte disciplina interna.
2. Causas psicológicas: o direito tradicional do chefe ao cargo; a necessidade de chefia sentida pelas massas e o culto da personalidade; a gratidão e veneração das massas para com os seus dirigentes; caraterísticas acessórias dos dirigentes, tais como capacidade oratória, figura física, energia, fama e idade.
3. Causas intelectuais: a condição de dirigente profissional como fator que permite a aquisição de uma superioridade ou vantagem técnica e formal, porque os dirigentes profissionais dedicam todo o tempo à especialização e aquisição de informação, a par do estabelecimento de um corpo de funcionários pagos para executarem as tarefas ordinárias da organização.”

É contudo, os tempos mudaram. A “lei de ferro” continua a existir, enquanto um impulso natural deste tipo de organizações políticas, mas a sofisticação tecnológica dos tempos modernos criou ferramentas que permitem combater, anular e ultrapassar cada um destes três factores.

Causas técnico-administrativas:
A dita “indispensabilidade da organização” não tem que levar necessariamente à cristalização e acomodação permanente das classes dirigentes. Mecanismos como a limitação de mandatos (que já existe), o foco no voluntariado de militantes (que importa estimular aumentando o seu grau de influência na direcção estratégia do partido) e a utilização das novas tecnologias para a gestão interna da organização podem simplificar e agilizar a organização, tornando mais flexível, menos pesada e burocrática. O argumento da “inviabilidade das democracias diretas” também é anacrónico. O facto de estarmos hoje perante a população mais qualificada de sempre e com mais fácil acesso à informação e de muitos organismos públicos publicarem abertamente os seus dados e de este contexto ocorrer num momento em que as tecnologias de informação e a Internet simplificam e agilizar os processos de comunicação e participação leva a que seja hoje fácil implementar formas de democracia directa ou Semi-Directa num partido político: nunca foi tão fácil como hoje lançar um referendo eletrónico interno aos militantes, nem uma sondagem, nem requerer por forma eletrónica e segura uma petição online para revogar um mandato ou orientação política. A “disciplina interna” é também hoje uma forma de participação política por anacrónica: não se pode esperar que hoje os militantes sejam tão passivos, dóceis ou seguidores como o foram nos tempos passados. Aliás, foram precisamente esse tipo de comportamentos que levaram a que hoje, os partidos estivessem esvaziados de militantes.  Não vivemos um tempo de seguidores, mas um tempo em que os cidadãos são críticos, atentos e bem informados. A disciplina partidária não pode ser a mesma que os partidos exigiram no passado e os regulamentos e estatutos partidários devem ser revistas em conformidade com esta realidade, removendo a maior parte das motivações para suspensão ou expulsão e permitindo, por exemplo, que um militante na situação de desemprego prolongado possa ser isentado do pagamento de quotas, sem perder nenhum dos seus direitos políticos.

Causas Psicológicas:
O culto da personalidade e o papel dos media nesta construção continua a ser um elemento importante da afirmação de uma liderança partidária. Mas este processo está hoje, pela primeira vez desde a aparição dos partidos políticos, em causa: os media já não têm a mesma influência junto dos cidadãos. A televisão, que ainda há alguns anos era capaz de “vender um candidato presidencial”, está hoje ameaçada pelas redes sociais e pelos blogs numa disputa permanente pela atenção e tempo, havendo já muitos cidadãos que passam mais tempo na Internet que a ver televisão e que, nos inquéritos, admitem que são as redes sociais a sua principal fonte de informação, não a televisão. De facto, as fontes de informação são hoje mas descentralizadas do que nunca e o controlo dos seus fluxos é hoje muito difícil. Estes fatores dificultam a construção mediática de um “líder” e a grande velocidade e voracidade com que hoje se cria uma notícia e se passa à frente para a seguinte criam ainda mais dificuldades a estes processos mediáticos de “construção de líderes”. De facto, hoje vivemos numa época em que a falibilidade, a humanidade de um líder e a sua capacidade para se deixar influenciar pelos seus seguidores é mais valorizada do que nunca. A rapidez dos tempos modernos leva também as lideranças tenham a ser mais transitórias do que nunca sendo este factor mais um elemento que impede a “lei de ferro da oligarquias partidárias” seja de aplicação tão automática como era nos começos do século XX.

Causas intelectuais:
Sem dúvida que a realidade actual é mais complexa do que nunca e que o nível de preparação e conhecimentos técnicos que hoje se exigem a um dirigente partidário é mais intenso do que alguma o foi, antes, no passado. De facto, este nível de preparação é tão alto que ninguém pode estar, humanamente, à altura dessa exigência. O erro é assim inevitável, induzido pelo mito anacrónico do “líder omnisciente” que vem do século passado e que tudo sabe e que tudo decide sozinho, sem o concurso de mais ninguém. Novamente, esta imagem não é actual. Os partidos têm hoje ao seu dispor uma imensa massa de cidadãos bem preparados em diversas áreas técnicas e dispostos a colaborar com a liderança na construção de um programa partidário (o “Novo Rumo” do Partido Socialista foi um exemplo deste tipo de “programas colaborativos” de nova geração). Importa dar importância e eficácia prática às secções temáticas e sectoriais e criar mecanismos eletrónicos de retorno e feedback entre a direcção e estas organizações partidárias, permanentes e fluidas em ambas as direções que permitam colocá-las a trabalhar no programa e a produzirem informação e respostas informadas para a direcção dos partidos, criando no processo autênticos “gabinetes de estudo” voluntários que possam assistir e orientar as lideranças partidárias.

Através destas três reações à “Lei de Ferro”, será possível transformar a Partidocracia que nos rege numa Democracia menos Representativa e mais Participativa, uma autêntica Democracia 2.0 que os cidadãos reclamam e exigem de forma cada vez mais eloquente, eleição após eleição, através de taxas elevadas, e crescentes, de abstenção e desinteresse nas campanhas eleitorais.
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Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista, Democracia Participativa, Partido Socialista, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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