Daily Archives: 2014/10/17

Os “Tribunais Arbitrais” (ISDS) vão sair do TTIP?

Existem indícios fortes de que o novo presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker decidiu retirar do TTIP remover o capítulo que previa o recurso aos “tribunais arbitrais” (ISDS ou “Investor-to-State Dispute Settlement”) das actuais negociações. Segundo estas informações (recolhidas pela jornalista holandesa Caroline de Gruyter e citadas em http://stop-ttip.org/blog/2014/10/17/juncker-to-take-isds-out-of-ttip, o presidente da Comissão seria de opinião que para que o TTIP pudesse avançar era necessário remover esse capítulo e assim dar um sinal de abertura aos cidadãos do continente, simplificando simultaneamente as negociações e aumentando assim as possibilidades que estas terminassem em 2015, como é desejo de muitos negociadores (entre a maioria dos deputados europeus, a convicção é, contudo, que as negociações irão demorar ainda “mais dez anos”, como declarou recentemente Ana Gomes ao jornal i). A decisão de Junckers foi contudo acolhida de forma muito negativa na própria Comissão, tendo havido inclusivamente ameaças de demissão.

Para já, trata-se apenas de um rumor, que carece de confirmação. A ser verdadeira, seria uma grande vitória por parte dos críticos do TTIP e dos direitos de todos os cidadãos do continente.

A seguir. Se esmorecer nem diminuir a pressão.
Nomeadamente, assinando a http://www.nao-ao-ttip.pt/assina-a-iniciativa-de-cidadania-europeia/

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“dentro de um partido político, pode muito bem acontecer que os interesses das massas que nele estão organizadas não coincidam com os do corpo de funcionários que representam o organismo do partido”

“dentro de um partido político, pode muito bem acontecer que os interesses das massas que nele estão organizadas não coincidam com os do corpo de funcionários que representam o organismo do partido (…) há uma lei imutável, segundo a qual, em qualquer órgão composto por um conjunto de indivíduos por intermédio de um acordo de divisão de trabalho, logo que este se consolida, surge um interesse específico desse órgão que é o interesse do órgão em si próprio e para si próprio” (Michels, 1911)

Esta cristalização pode ser condicionada através de uma política efetiva de limitação de mandatos e de uma não profissionalização da direção partidária. Num partido político moderno, capaz de usar as novas tecnologias e o crowdsourcing formado pelas dezenas de milhar de militantes com competências técnicas específicas e organizado por grupos temáticos capazes de produzirem concretas e de responderem rapidamente a necessidades da atualidade, não faz sentido ignorar estes recursos e tomar centralmente, ao bom velho estilo novecentista, todas as decisões.

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