Daily Archives: 2014/10/06

Partidos de militantes ou partidos de cidadãos

Os modelos convencionais de organização interna dos partidos estão obsoletos. Esta é a tese a partir da qual vamos desenvolver o nosso raciocínio, a partir da premissa de que os atuais, crescentes e generalizados níveis de abstenção e de demissão voluntária de uma cidadania activa e de um a participação cívica na sociedade e na comunidade local encontram a sua motivação principal no facto de, apesar da crise que atravessam, os partidos políticos serem percepcionados pela generalidade dos cidadãos como a forma principal ou única de se “fazer  política”.  A crise de credibilidade dos partidos conduz assim, diretamente, a uma crise de confiança na democracia.

Este bloqueio advém do quase-monopólio que os partidos usufruem sobre a Democracia e pode ser quebrado de duas formas: ou renovando os partidos, profundamente, na sua organização e na forma como aplicam a democracia nos seus processos internos de tomada de decisão. Esta será a via da reinvenção pela via participativa. Outra via alternativa (e que pode existir de forma paralela) é a sua extinção e substituição por formas de exercício de cidadania, quer através de mecanismos e ferramentas de democracia direta e sem-direta, quer através de movimentos sociais orgânicos (associações e fundações), quer através de movimentos sociais inorgânicos (grupos de cidadãos e movimentos que recusam adotar os formalismos e molduras legais das associações).

1. A via renovadora

A crise atual dos partidos políticos podem redundar, e é até à sua saída mais fácil, aquela que será definitiva se nada for feito: a da dissolução pura e simples. Quer porque os militantes se afastam e desiludem de tal forma com a política e com os métodos de organização interna que se afastam dos partidos e estes ficam limitados a uma pequena oligarquia de interesseiros, manobradores ou boas, sem ética, moral ou espírito de serviço pelo bem público. Estes partidos políticos perderão representatividade moral e legitimidade para  continuarem a ser  o principal esteio da democracia.

A alternativa à esta caminhada para uma erosão crescente, que há-de levar à extinção, não é inexorável. Assim como não o é a famosa “lei de bronze” que estipula que, a prazo, todos os partidos se deixam tomar por oligarquias e se afastam da vontade e participação das bases de militantes. Existem formas de combater esta caminhada para a extinção, mas exigem energia, empenho e consistência por parte das direções e aparelhos partidários para que não se bloqueiem estes processos de renovação.

Os métodos e ferramentas de renovação partidária já existem e foram amplamente testados e experimentados noutros locais e países e passam por implementar internamente as metodologias da democracia participativa e da democracia deliberativa:

Eleições Directas;
Eleições Primárias;
Referendos Internos comuns, electrónicos e vinculativos;

Sondagens Indicativas não vinculativas;
Voto Preferencial em Listas Abertas;
Revogação de Mandatos por iniciativa de militantes e um
Diálogo intenso, produtivo e útil com movimentos sociais e a sociedade civil, em geral

Eleições directas: este método de eleição do líder do partido já está em utilização nos maiores partidos do sistema político-partidário português. O método permite reduzir a influência do aparelho na escolha do líder e entrega (devolve) aos militantes uma parcela de influência muito importante naquela que é, de facto, a decisão mais importante que pode ser tomada na organização interna de um partido político.

Eleições Primárias: as Primárias, abrindo espaço para a participação de não militantes na escolha de líderes partidários ou/e de candidatos a Primeiro Ministro é importante para conceder aos cidadãos um papel na escolha dos nomes que os partidos levam a eleições. As Primárias aumentam a participação dos cidadãos na Democracia e permitem aos próprios partidos testarem, de forma eficaz e transparente os candidatos que apresentam aos sufrágios. Em tese, as Primárias, permitem eliminar candidatos com poucas competências ou com um perfil inadequado a vencerem eleições. São um passo na direcção de uma democracia mais participada e de maior qualidade, e logo, um ponto importante nesta transformação dos partidos em partidos mais participados e participativos.

Referendos Internos: Num mundo em que a Internet é uma realidade ubíqua, em que existem formas seguras de identificar um votante e de assegurar a confidencialidade do seu voto e em que a cultura da colaboração, partilha e das redes sociais se tornou parte de todos os fenómenos culturais, é impossível aos partidos políticos continuarem de costas voltas a esta nova realidade. É hoje possível usando, por exemplo, o Cartão do Cidadão, com o ship seguro e um leitor, que custa cerca de 5 euros, garantir que quem está num computador é, efectivamente, quem diz ser e garantir a segurança e unicidade do voto. Com estas ferramentas e com cidadãos bem informados (o dever de ceder informação de qualidade e bem organizada é da direção partidária) é possível que estes consigam contribuir para decisões políticas informadas e de qualidade, assistindo a direcção via “crowdfunding”, trazendo para os militantes uma nova forma de participação nas decisões políticas da direcção e amplificando a capacidade dos partidos para serem um canal de comunicação para a vontade dos cidadãos. Porque estes Referendos Internos serão vinculativos, devem ter molduras exigentes: só podem ser convocados perante um número de subscrições significativo e só podem ser vinculativos se recolherem apoios maciços (de mais de 50% ou mesmo de 2/3).
Sondagens Indicativas: Se um Referendo Interno deve ser vinculativo, então as Sondagens não o podem ser. Se um Referendo Interno deve ser utilizado com grande parcimónia e exigência, uma sondagem pode ser mais frequente, de facto, deve haver sempre a cada momento, várias sondagens paralelas abertas e em sufrágio e acolhendo os votos dos militantes. Estas sondagens permitirão às direcções partidárias e locais irem medindo o pulso do sentimento dos militantes sobre os assuntos da actualidade, por forma a poderem tomar posição sobre os temas que mais preocupam os militantes a cada momento.
Voto Preferencial em Listas Abertas: O Voto Preferencial permite que os militantes possam distribuir por vários candidatos na lista, concentrando votos (que serão múltiplos por cada eleitor) e amplificando a sua participação na ordenação das listas. Estas, por seu lado, serão abertas, isto é não serão fechadas a priori pela distrital ou concelhia, mas abertas a todos aqueles que entenderem dever delas constar. Necessariamente, estas listas abertas serão maiores que os cargos ou funções que se submetem às eleições.
Revogação de Mandatos por iniciativa de militantes: Se um determinado dirigente de uma distrital, de uma concelhia, está a exercer o seu mandato de uma forma particularmente inadequada e contrária à vontade de uma maioria significativa dos militantes, estes devem ter à sua disposição formas de convocar uma eleição extraordinária que revogue ou confirme esse mandato. Esta revogação deve ter lugar através de uma petição subscrita por um determinado número (percentualmente significativo) dos militantes do círculo a que se respeita o mandato em questão.

2. A via dos movimentos

Os partidos políticos são construções humanas com menos de cem anos. Nem sempre existiram e não existirão para sempre. São posteriores às primeiras formas de democracia e embora possa parecer o contrário (dado o quase monopólio da acção política de que gozam hoje), a verdade é que não são a única forma de cidadania nem o único canal de exercício do poder político por parte dos cidadãos. Associações, movimentos sociais, inorgânicos e espontâneos cumprem também o seu papel numa cidadania completa e activa. Pela sua natureza, local ou setorial, este tipo de expressão cidadã são um complemento importante, mas não único, nem exclusivo, de uma cidadania ativa e completa. A presença em movimentos sociais preenche assim o tipo de espaço e de intervenção que não se esgota na intervenção dentro dos partidos, quer pela sua espontaneidade, quer pelo localismo das suas causas ou pela especificidade temática das mesmas.
3. Mais Cidadania
Quer seja pela via de uma participação ativa, enquanto militante de um partido com o qual nos identifiquemos, quer pela via da presença num movimento social, local ou temático, ou numa associação cívica, a verdade é que todos, cidadãos completos e conscientes, temos o dever que aumentar os nossos níveis de participação politica. Porque não há democracia sem cidadãos, e sem democracia não há cidadãos. Apenas Escravos e Senhores.
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