Deputados Independentes

Uma das propostas mais ousadas da Declaração de Princípios da mais recente Corrente de Opinião oficialmente reconhecida no PS, a COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista (www.cots-ps.org) defende a instituição, em Portugal, da ferramenta democrática conhecida como “deputado independente”. Embora pareça muito radical, de facto, desde 1997 que é possível encontrarmos candidaturas independentes nos municípios (antes de 1997 este tipo de candidaturas eram apenas possíveis nas freguesias e nas eleições presidenciais). Mais recentemente, várias personalidades e uma petição pública (muito mediatizada) vieram a público defender que possam também existir listas de cidadãos independentes, sem partido e fora das listas partidárias, concorrendo a mandatos na Assembleia da República.

No meio autárquico, as listas independentes conheceram um assinalável sucesso nas eleições de 2013, tendo sido então a quarta maior força política. Embora pareça notável, à escala portuguesa, na verdade e se compararmos este aparente sucesso com outros países europeus, o sucesso é até bastante modesto… De facto, Portugal e o Reino Unido são os dois países europeus com resultados mais fracos. Em países como a Polónia, a Alemanha e a Bélgica, não são raros resultados de 40 e 50%, nos totais nacionais. Observa-se portanto que não só existe espaço de crescimento para este tipo de candidaturas, entre nós, como a sua presença e força eleitoral ocorre em regimes democráticos de elevada maturidade e sofisticação.

A presença de deputados eleitos em Listas independentes na Assembleia da República traria vários benefícios ao sistema político. Desde logo, contribuiria para a pluralidade de opções e propostas, enriquecendo de alternativas o debate político e aumentando a possibilidade combinações governativas. O dinamismo que assim seria impresso no sistema parlamentar reduziria a abstenção e aumentaria a participação de muitos cidadãos que se sentem alheados da política. A figura do “deputado independente” não seria, por outro lado, uma inovação lusitana ou uma raridade no quadro europeu. Pelo contrário, se o é, é-o apenas em Portugal já que 34 países, dos quais 43% se situam no continente europeu têm no seu quadro constiticional e parlamentar a figura do “deputado eleito em listas independentes”.

Os deputados independentes trariam riscos, como sempre sucede em qualquer mudança, nomeadamente ao nível de um maior localização (André Freire) e “desiodeologização” da política. Mas é certo que estes deputados iriam reforçar a defesa dos interesses dos cidadãos e das suas causas locais, contribuindo assim para a qualidade da democracia e da ligação entre eleitos e eleitores. Quanto ao temor de uma certa “desiodeologização” não é tão grave como se poderá pensar se tivermos em conta que, por vezes não é difícil distinguir as propostas e objetivos dos partidos do dito “arco da Governação” e que por outro lado, nem todos os bons deputados o são porque são bons ideológos, mas porque conhecem bem os seus dossiers e se empenham na defesa do interesse público e do dos seus concidadãos.

Outro risco frequentemente apontado que adviria da criação desta figura do “deputado independente” é o da fragmentação do Parlamento. Mas aqui, há que ter em conta que Portugal tem um dos sistemas políticos menos fragmentados e mais cristalizados do continente, sendo na prática um regime bipartidário, que praticamente não conheceu novos agentes desde 1975. Por outro lado, estes deputados independentes poderiam, por coligação, estabilizar governos minoritários. Quanto a moderação deste mecanismo ela seria facilmente introduzida através de limites como garantias bancárias (como é prática em alguns países) ou colocando grandes limites na quantidade de assinaturas a recolher.

Por todas estas razões é nossa convicção de que Portugal precisa de reformar o seu sistema político representativo introduzindo no seu Parlamento a figura constitucional do “deputado independente” e que esta alteração não iria perturbar a estabilidade da governação, aumentando, pelo contrária a pluralidade de opções governativas, a qualidade da nossa democracia e a robustez das ligações entre eleitores e eleitos.
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Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista, Democracia Participativa, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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