Em Defesa do Voto Preferencial

Portugal precisa de uma reforma da lei eleitoral que Introduza a figura constitucional do Voto Preferencial, como tripla forma de aumentar a participação dos cidadãos nos sufrágios, melhorar a qualidade da ligação entre eleitos e eleitores e a influência dos cidadãos na forma como são compostas as listas partidárias (menos aparelho, mais cidadania). Mas atenção: o voto preferencial funciona melhor em pequenos círculos do que em grandes círculos ou em círculos nacionais…  Por isso, não é fácil conciliá-lo com as propostas de redução do número de deputados e com a imperativa preservação do principio da proporcionalidade do voto: os pequenos partidos e a sua presença na Assembleia são cruciais para a pluralidade da democracia e para combater a abstenção. Assim, qualquer modelo de implementação do Voto Preferencial deve assim assegurar sempre a defesa deste princípio da Proporcionalidade.
Na batalha (vital) que todos temos que travar em prol da renovação da democracia, pela via participativa, aproximando eleitos de eleitores, o voto preferencial assume um papel central. Num sufrágio em que existe voto preferencial, os boletins incluem os nomes dos candidatos a deputados que o partido seleccionou (mais especificamente, a distrital desse círculo), mas os eleitores podem, no boletim de voto, escolher em que candidato preferem votar. O modelo é aplicado, com várias variantes, em diversos países no mundo. Na Finlândia, por exemplo, as listas são ordenadas alfabeticamente e o voto preferencial é obrigatório. Na Suécia, a lista de candidatos é ordenada pelo partido e o voto preferência é opcional, havendo opção de votar na lista tal qual ela é apresentada, ou individualmente, candidato a candidato.
Uma das críticas mais frequentes ao Voto Preferencial alega que este iria afastar das eleições os cidadãos com menos qualificações e politicamente menos preparados, dado ser mais complexo no que concerne à existência de um maior leque de escolhas. Mas este modelo pode ser implementado de uma forma que permite opção entre um voto “convencional” que mantenha no mesmo boletim de voto, uma opção (cruz) para voto em lista, seguindo a ordenação definida pelo partido que apresentou a lista. Esta foi, precisamente, a solução seguida no modelo finlandês.
A proposta do politólogo André Freire para uma implementação prática do Voto Preferencial merece de nós o melhor dos acolhimentos:  André Freire propõe que o voto preferencial seja aplicado em círculos de base regional, elegendo 140 deputados, os restantes mandatos seriam repartidos num círculo nacional único e em sistema de lista fechada (convencional). Este modelo permitiria conservar a proporcionalidade do Voto (a que aludimos no primeiro parágrafo), mantendo algum controlo nas direcções partidárias (mantendo nas bancadas determinados deputados com valências técnicas e políticas, mas baixo perfil mediático) e reforçando, paralelamente, a ligação entre eleitos e eleitores.
Segundo André Freire, a implementação deste modelo teria quatro grandes vantagens:
1. Conservaria o pluralismo nos círculos regionais, aumentando a ligação entre eleitos e eleitores e evitando a bipolarização partidária geralmente associada aos círculos uninominais;
2. Permitiria avaliar e responsabilizar os candidatos, perante os cidadãos e eleitores e não somente – globalmente – os partidos que se apresentam às eleições;
3. Facilitaria a representação nas listas das minorias, colocando essa escolha diretamente mãos dos eleitores;
4. Seria flexível perante as flutuações demográficas (muito grandes, nos últimos anos, devido à emigração e à quebra brutal da natalidade).
Por estas razões, colocamos o Voto Preferencial no centro das propostas que acreditamos que devem ser implementadas em Portugal, contribuindo assim para a renovação da nossa democracia e da transformação da Democracia numa Democracia mais participada e participativa.
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Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista, Democracia Participativa, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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