Sobre a redução do número de deputados na Assembleia da República

Bem sei que a causa não é popular. Bem sei até que faz parte da agenda reformista da atual direcção do PS (com que me identifico) mas não concordo com a redução do número de deputados.
Vários estudos indicam que o número de deputados é adequado à nossa população, comparando com outros países europeus. Além do mais, reduzir o número de deputados teria consequências: a representação territorial seria afetada, já que muitas regiões ficariam com ainda menos deputados do que aqueles que hoje possuem. Por outro lado, esta redução levaria a uma perda da proporcionalidade na representação política no parlamento uma vez que com menos deputados, seria ainda mais difícil aos pequenos partidos elegerem deputados e o sistema precisa de mais pluralidade, não de menos…   É certo que poderiam ser criados mecanismos de compensação, tais como círculos nacionais uninominais, mas estariam criadas as condições para um bipartidarismo artificial e para o aumento da abstenção.

A redução do número de deputados não contribuiu para o aumento da participação dos cidadãos na política. Pode ser popular, mas é perigosa e não deve ser incluída em qualquer pacote de medidas de desenvolvimento e promoção de uma democracia mais participada e participativa.

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Categories: Democracia Participativa, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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