Entre Seguro e Costa: Numa perspetiva de Democracia Participativa, quem tem as propostas melhores?

Esta semana foram conhecidas as moções que cada um dos candidatos às #PrimáriasPS2014 teve que apresentar, à luz do Regulamento da Primárias, para completar as suas candidaturas.
Obviamente, o nosso principal interesse assenta nas propostas que podem ter impacto na democracia interna do Partido Socialista e na transformação da democracia portuguesa numa democracia cada vez mais extensa, profunda, de qualidade e com uma matriz crescentemente participativa.Assim, e procurando assistir na minha tomada pessoal de posição perante as duas candidaturas elaborei esta breve análise das duas moções e de declarações recentes dos candidatos no contexto desta campanha sempre numa perspetiva da Democracia Participativa, pontuando cada ponto, em 8 matrizes fundamentais de -3 a +3:

António José Seguro:

1. Primárias (+2)
Embora se tenha posicionado contra a realização de eleições primárias, em 2011, agora e depois de “uma leitura dos resultados das Europeias”, o actual Secretário Geral do PS não só defende este mecanismo, como o tornou no centro de uma estratégia de re-ligação dos cidadãos aos partidos. Pode não ser um defensor de primeira hora desta causa, mas é-o agora, merecendo aqui, a este respeito, uma nota positiva.

2. Redução do Número de Deputados (-2)
Das propostas recentemente lançadas pelo Secretário Geral, aquela com quem menos nos identificamos e que, até, considerarmos trazer alguns perigos para o sistema, é a da redução do número de deputados. Esta redução, se não for acompanhada de mecanismos compensatórios, como a criação de círculos nacionais ou do voto preferencial em listas abertas, arrisca-se a diminuir a proporcionalidade do voto e a contribuir para uma bidartidarização de um sistema político que já é dos mais cristalizados e estáticos da Europa.

3. Círculos Uninominais (+3)
A introdução de círculos uninomais leva a uma grande vantagem: permite que cada eleitor saiba quem é o seu representante no Parlamento. O efeito de responsabilização que assim se induz no sistema é notável e merece o nosso melhor acolhimento. O sistema actual, fechado e de listas produzidas nos aparelhos partidários não permite uma boa ligação entre eleitos e eleitores e o voto uninominal repõe essa ligação. Contudo, não pode ser aplicado de forma radical ou absoluta: em si, aplicado dessa forma, traria os riscos de uma perda de pluralidade e de proporcionalidade na representação. Por isso defendemos o voto uninominal para a Assembleia da República, sim, mas num novo círculo nacional…

4. Incompatibilidades (+3)
José Seguro defende uma revisão do atual regime de incompatibilidades dos deputados… como é sabido que existem demasiadas misturas entre negócios privados e vidas públicas, especialmente com advogados que trabalham em escritórios durante uma parte do dia e na outra militam no Parlamento, promulgando e escrevendo as mesmas leis que, depois, os mesmos escritórios vão interpretar e usufruir. Esta promiscuidade é, no regime democrático, uma porta escancarada para várias formas de corrupção e peculato e tem que ser fechada, com alto grau de urgência.

5. Voto Preferencial (+3)
O Voto Preferencial é uma das minhas formas favoritas de implementação de uma democracia participativa em Portugal. O mecanismo é usado em vários países e consta do programa do PSD de 2011. O Voto Preferencial é uma forma de aumentar a participação dos cidadãos na política e de responsabilizar os eleitos perante os eleitores. Ora o voto preferencial para a eleição de deputados é parte da proposta de José Seguro, ou melhor, o voto preferencial em listas abertas, o que permitiria reaproximar o partido dos cidadãos e de diminuir o poder das distritais na composição das listas de deputados. Por tais razões, merece o nosso acolhimento.

6. Descentralização (+1)
A referência a uma “aproximação dos cidadãos às instâncias de decisão administrativa, promovendo a reforma descentralizadora da Administração Central, a sua desconcentração e desburocratização, a regionalização do continente” parece algo escassa e carecendo de maior detalhe. Concordamos com todas as formas e propostas de aproximação da democracia local aos cidadãos e às comunidades, razão pela qual a moção de José Seguro merece aqui um voto positivo, mas preferíamos ver aqui mais detalhe, razão pela qual não concedemos aqui o voto máximo.

7. Orçamento Participativo (-3)
Não há referências nem ao desenvolvimento e promoção (por exemplo, tornando-os obrigatórios, por Lei, em todas as autarquias) dos Orçamentos Participativos autárquicos nem a eventuais Orçamentos Participativos nacionais. Por essa razão, a moção de José Seguro não obtêm aqui um voto positivo.

8. Transparência (+2)
A Transparência nos processos de decisão é crucial a uma participação de qualidade dos cidadãos na democracia. Assim encaramos de forma muito positiva a referência a um “princípio de transparência ativa como dever das entidades públicas permitirá garantir o acesso de todos à informação pública, em condições de plena acessibilidade e disponibilidade, invertendo-se, assim, o modelo hoje consagrado.” e ainda “O PS participará na busca de consensos alargados para a definição de regras de transparência, registo e âmbito da actividade de lóbis.” Falta apenas mais detalhe, e algumas medidas e propostas concretas, que deveriam constar neste ponto da moção de José Seguro.

9. Referendos Internos (+3)
Na apresentação da sua moção a 14 de agosto, António Seguro declarou que «na mera hipótese da necessidade de um governo de coligação», assumiria o compromisso de efectuar um referendo aos militantes do PS. Estando os referendos internos (vinculativos) no cerna das propostas que defendo para a renovação participativa dos partidos portugueses, tal opção só pode merecer o maior acolhimento.

Total: 12 pontos em 27 possíveis

António Costa

1. Primárias (-3)
Segundo declaração no momento em que apresentou candidatura: “O debate à esquerda faz-se pelas ideias (…) não se faz por soluções de secretaria, através de mudanças à pressa de uma lei eleitoral, para eliminar na secretaria o peso eleitoral do BE e do PCP”. Outras declarações indicam que Costa discorda de todos os pontos da proposta de Seguro, sendo assim contra as Eleições Primárias (que disputa muito a contragosto).

2. Redução do Número de Deputados (+3)
António Costa é de opinião que a redução do número de deputados coloca em causa o princípio da representação proporcional. Concordamos com essas reservas, e por essa razão (na falta de mais detalhe e de mecanismos compensatórios na proposta de José Seguro) o candidato merece neste ponto a nossa mais plena concordância. Infelizmente, esta é a única proposta de António Costa no campo da renovação da Democracia, interna ou externa, o que é lamentável… Esperava-se mais (muito mais) de um “challenger” e afinal, é do lado de quem está numa posição defensiva que encontramos as propostas mais ousadas no campo do aprofundamento da democracia e da transformação da democracia portuguesa numa democracia cada vez mais participada e participativa.

3. Círculos Uninominais (+3)
Na moção de António Costa encontramos a defesa de uma “reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais que, numa adequada composição com círculo plurinominais, garantam uma relação mais próxima, personalizada e responsabilizante entre o eleito e o eleitor.” Sendo os círculos uninominais uma ferramenta crucial para reforçar a ligação entre eleitos e eleitores e aumentar a responsabilização política dos deputados, encaramos com agrado esta referência na moção do candidato.

4. Incompatibilidades (-3)
Ver ponto 3

5. Voto Preferencial (-3)
Ver ponto 3

6. Descentralização (+3)
A moção de António Costa defende a “descentralização de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a sua democratização, com a eleição dos respetivos órgãos de governo por todos os autarcas de cada região, até ao nível de freguesia.”, sendo esta uma forma de aproximar as comunidades locais, dos locais e foruns onde são diretamente tomadas as decisões que os afetam e, sobretudo, uma forma de aumentar a qualidade da democracia, estamos naturalmente satisfeitos com esta referência na moção. Mais adiante, a moção deste candidato refere ainda “No que se refere às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, é tempo de criar verdadeiras Autarquias Metropolitanas com competências efetivas”, algo que também merece a nossa plena concordância.

7. Orçamento Participativo (+2)
A referencia aos Orçamentos Participativos (OPs) locais e a porta que assim se abre a OP de base nacional é muito interessante: “alargamento das boas experiências de orçamento participativo, que vários municípios já realizam, a outros domínios, nomeadamente a áreas do Orçamento de Estado”. Falta contudo aqui, algum detalhe… Estes OP seriam parte do OGE? Seriam a projeto? Aprovados em voto eletrónico? Com que percentagem do orçamento total? É uma proposta muito interessante, mas pouco detalhada, razão pela qual não merece o nosso voto máximo.

8. Transparência (+1)
Encontramos na moção uma referência à transparência, enquanto “modus operanti” do exercício político: “Condição essencial de um estado mais democrático é a garantia da igualdade de todos perante a lei, da transparência e legalidade no funcionamento da administração, na prevenção e repressão da corrupção”. É uma presença positiva, mas muito escassa e, sobretudo, desacompanhada de medidas e propostas concretas, razão pela qual a moção merece neste aspecto uma referência positiva, mas muito modesta.

9. Referendos Internos (-3)
Ao contrário de António Seguro, António Costa não expressou qualquer intenção de realizar um referendo interno (aos militantes) a possíveis coligações. Como os referendos internos vinculativos estão no cerne daquilo que julgo ser o caminho para a renovação do Partido, obviamente que, neste ponto, o candidato só poderia merecer um voto muito negativo.

Total: 3 pontos em 18 possíveis

Em suma (e tendo em conta que a pontuação oscilar entre os -3 e os +3):
António José Seguro: 12 pontos em 27 possíveis
António Costa: 0 pontos em 27 possíveis

A minha escolha está feita.
E a sua?
https://www.psprimarias2014.pt

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Categories: Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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