Daily Archives: 2014/08/31

Referendo Constitucional

Defendo a criação, na CRP, da figura do “referendo constitucional”. Muitos países já permitem esta validação Cidadã do quadro constitucional. Outros, como a, Suíça, permitem inclusivamente que as alterações constitucionais ocorram por iniciativa Cidadã,  por pré-referendo. Este referendo constitucional teria que exigir uma maioria de quatro quintos, por forma a ser equivalente ao atualmente exigido no Parlamento.

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