Algumas medidas de promoção ao Voto e à Participação dos cidadãos

Os altos níveis de abstenção das últimas eleições europeias, o crescimento dos extremismos em toda a Europa e a ausência de democracia nas principais instituições europeias alertam-nos para a necessidade imperativa de desenvolver um programa, alicerçado numa plataforma multipartidária e fruto de intensos contactos com a Sociedade Civil, de aumento dos níveis de participação cívica e política e de renovação dos partidos pela via da introdução de mecanismos internos de democracia participativa. Sem a criação deste programa multipartidário, realista, objectivo e urgente é a própria democracia que fica em risco, transformando-se em pasto doce para todo o tipo de populismos e de tecnocracias ademocráticas.

Este é um contributo para aumentar o nível de participação politica dos cidadãos:

Internamente, nos Partidos Políticos:
1. Eleições Directas para os Partidos (já em vigor em alguns partidos políticos nacionais)
2. Eleições Primárias Abertas, em que podem votar todos os cidadãos que subscrevam uma “carta de compromisso”, além de militantes e simpatizantes para todos os órgãos, nacionais e locais.
3. Voto Preferencial, em todas as eleições internas, nacionais e locais.
4. Abrir sondagens permanentes, não vinculativas aos militantes
5. Lançar Referendos vinculativos frequentes
6. Implementar o voto eletrónico, via Cartão de Cidadão, para os sufrágios internos
 
Internamente, a nível Autárquico:
1. Promover uma descentralização de base municipalista, nos municípios de base rural e do interior, com um reforço de competências, orçamentos e atribuições nos órgãos democráticos do Estado de Direito que se encontram mais próximos dos cidadãos e das suas preocupações e anseios. A par deste processo de descentralização municipalista, defendemos também o reforço das competências das áreas metropolitanas tendo em vista a poupança de recursos, por economia de escala e uma maior eficiência nos serviços prestados aos cidadãos. Defendemos ainda a criação obrigatória em todos os municípios da figura do Provedor Municipal.

2. Defendemos a implantação de um sistema que – numa primeira fase – permita que os membros das Assembleias Municipais possam responder mais diretamente perante os militantes da sua circunscrição e que numa segunda fase estabeleça esses mecanismos para todos os cidadãos.
3. Reduzir as exigências em quantidade de assinaturas mínimas exigidas para
3.1. A criação movimentos autárquicos independentes,
3.2. As iniciativas cidadãs de Referendos Locais
4. Revogação de mandatos autárquicos através de referendos locais de iniciativa popular,
5. Permitir o instituto do voto preferencial em sufrágios locais.
6. Tornar obrigatório, que todas as autarquias do país (freguesias e concelhos) implementem Orçamentos Participativos, definindo na lei uma percentagem mínima dos orçamentos de investimento para esta finalidade.
7. Defendemos a implantação de um sistema que – numa primeira fase – permita que os membros da Assembleia Municipal possam responder mais diretamente perante os militantes da sua circunscrição e que numa segunda fase estabeleça esses mecanismos para todos os cidadãos.

Externamente, a nível nacional:

1. Defendemos a implantação de um sistema que – numa primeira fase – permita que os deputados possam responder mais diretamente perante os militantes da sua circunscrição e que numa segunda fase estabeleça esses mecanismos para todos os cidadãos.
2. Deputados Independentes na Assembleia da República, eleitos em listas independentes e assentes em recolha de assinaturas no distrito a quem concorrem.
3. Diminuir os níveis de financiamento partidário e impor limites mais restritivos nas despesas de campanha
4. Criar círculos uninominais de base nacional para a eleição de deputados para a Assembleia da República
5. Revogação de leis e deputados na Assembleia da República através de referendos de iniciativa popular
6. Permitir o instituto do voto preferencial em sufrágios nacionais
7. Implementar um Orçamento Participativo de base nacional, a partir da experiência adquirida no contexto autárquico
8. Condicionar a entrada no governo, à prévia titularidade do cargo de deputado, por forma a reforçar a legitimidade democrática do Governo da República.
9. Reduzir as exigências em quantidade de assinaturas mínimas exigidas para
9.1. A criação de novos partidos políticos, referendos nacionais por iniciativa cidadã e candidaturas presidenciais
9.2. Iniciativas legislativas de cidadãos
10. Ponderar a introdução do Voto Obrigatório, sem multa, mas segundo o modelo brasileiro.
11, Implementar o Voto Eletrónico opcional e através da Internet, através do chip seguro presente nos cartões de cidadão com respetivo leitor.

Externamente, a nível europeu:
1. Trabalhar no sentido de aumentar os poderes de fiscalização do Parlamento Europeu sobre a atividade da Comissão Europeia. 
2. A Comissão Europeia deve ser eleita directamente pelos cidadãos europeus
3. Levar a referendo a adesão à União Europeia, ao Euro e ao Tratado de Lisboa
4. Reforçar a democracia nas instituições europeias, extinguindo todos os cargos não eletivos, e colocando-os sob a direta dependência do Parlamento Europeu. Instituir mecanismos de revogação de mandatos e normativas europeias de base cidadã.
5. Defender a descida dos requisitos (em quantidade de assinaturas) das Iniciativas Cidadãs Europeias
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Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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