Daily Archives: 2014/08/10

Três reflexões à volta da Abstenção em Portugal

A reflexão sobre o crescimento contínuo e continuado da Abstenção ainda não mereceu a devida reflexão por parte do sistema politico-partidário. Não é nossa pretensão realizar aqui essa reflexão… pretendemos apenas lançar algumas meadas de reflexão:

1. O divórcio entre a Palavra Dada e a Ação Cumprida

De cada vez que um político falha a uma promessa eleitoral, de cada vez que um governante dá o dito por não dito, quando numa semana anuncia uma coisa e no outro executa o seu contrário, cria nos cidadãos a justa percepção de que os programas eleitorais, que as promessas ou compromissos de campanha, não merecem crédito, que são “má moeda” e que é inútil escolher onde deitar o voto em função daquilo que os políticos dizem ou prometem em campanha.

Não existe um “remédio” claro para esta doença. A ética política é o produto da educação pessoal de cada um e não se constrói (sendo uma estrutura mental) do dia para a noite. Mas há mitigações: se cada Programa Eleitoral fosse tornado num “Contrato Político”, nominativo, entre os membros da direção do Partido e os eleitores e se fosse legalmente depositado no Tribunal Constitucional permitindo-se depois que os cidadãos – através de uma petição com um número mínimo de assinaturas – pudessem accionar legalmente os partidos em caso de incumprimento de promessas teríamos Programas-Contrato muito mais realistas, menos artificiais e demagógicos, e, sobretudo, mais cumpríveis. O produto final seria uma democracia de maior qualidade e uma política de verdade e rigor e não de circo e marketing, como sucede atualmente.

2. Não existe uma linha de continuidade entre Eleitos e Eleitores

Os eleitores não sabem quem os representa no Parlamento e nas Assembleias Municipais e de Freguesia. É preciso introduzir no sistema eleitoral um sistema misto “à alemã”, que compatibilize círculos regionais de base uninominal, para que cada eleitor saiba sempre quem é o “seu deputado” com círculos de lista de base nacional (para garantir a representatividade dos pequenos partidos). Idêntico modelo deve ser propagado às assembleias autárquicas, cruzando-o com as freguesias, por forma a garantir localmente o mesmo efeito de proximidade.

3. A Democracia não pode existir apenas de 4 em 4 anos

Entre sufrágios, devem existir formas de os cidadãos poderem expressar a sua posição sobre assuntos importantes da governação. Os mecanismos de revogação de mandatos (“recall”) em vigor em muitos países do globo devem ser replicados em Portugal, a todos os níveis e mandatos eletivos. Mediante a convocação de um Referendo de iniciativa cidadã, deve ser possível revogar o mandato de um deputado, de um membro da assembleia municipal, de um Presidente de Câmara e, até, de um Presidente da República. Todos os mandatos devem estar sempre sujeitos a sufrágio, independentemente do seu grau ou estatuto.

De igual forma, os cidadãos devem igualmente ter a capacidade de revogarem Leis por referendo de iniciativa cidadã, como já sucede, por exemplo, na Suíça. Os receios de irresponsabilidade ou despesismo que são usados por alguns políticos para obstarem à instauração deste importante mecanismo de democracia participativa não resistem ao estudo do impacto financeiro do mecanismo do referendo nas últimas décadas na Suíça. Mesmo admitindo que este exemplo suíço não é directamente aplicável em Portugal (por questões de mentalidade ou de maturidade política (a democracia tem séculos na Suíça e apenas décadas em Portugal) é possível, ainda assim, criar proteções conta populismos e métodos demagógicos… e informar, educando, desde cedo, para a cidadania…

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Em prol de uma estratégia de combate à Corrupção e Fraude (2/2)

1. As economias europeias com uma maior parcela de economia sombra são a Bulgária e a Roménia, precisamente os dois países com maiores índices de corrupção. No campo oposto, estão o Luxemburgo, a Áustria e a Suíça. Os países, menos corruptos, mas que são também eles (sobretudo o Luxemburgo e a Suíça) dois dos maiores offshores do mundo, ou seja os “portos de abrigo” seguros de todos os dinheiros desviados para a corrupção por corruptos um pouco de todo o mundo.

2. Num Estado eficiente, há grandes vantagens para as empresas e particulares em funcionarem na economia formal. Quando o Estado é disfuncional, a Justiça lenta e a investigação policial ineficaz ou sem meios, maiores são os níveis de corrupção e mais extensa será a é economia sombra.

3. Dado o atual volume de economia sombra que existe em existe em Portugal e os efeitos da mesma nos índices de fraude e corrupção é imperativo criar incentivos económicos e fiscais para trazer estas empresas para a economia oficial. Se se conseguir trazer para a economia oficial, os benefícios para a economia na sua totalidade serão muito significativos quer para o próprio desempenho global da economia nacional, quer para a redução da Corrupção e fraude.

4. Sabia que nos países com altos níveis de corrupção, os cidadãos têm uma menor confiança no Estado e nas Instituições e a sua intervenção na sociedade é tida como ilegítima, algo que acaba por funcionar como um mecanismo de duplo feedback que gera ainda mais corrupção? Outro efeito é o de que socialmente a percepção de que é necessário investir na educação e na formação técnica é uma má aposta porque a meritocracia não funciona e o investimento dos cidadãos, das famílias e do Estado não compensa uma vez que os que mais enriquecem e obtém reconhecimento social não são os que mais estudaram ou trabalharam mais os que mais corromperam ou se deixaram corromper.

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