Em prol de uma estratégia de combate à Corrupção e Fraude (1/2)

1. Se existisse um plano de protecção que cobrisse quem estivesse disposto a denunciar atos de corrupção e se os funcionários públicos ou políticos eleitos fossem impedidos de exercerem as suas funções e perdessem o direitos às pensões caso se provasse em tribunal o seu envolvimento em casos de corrupção,  isso não seria um poderoso dissuasor à recorrência deste tipo de fenómenos?

2. A evasão fiscal e a corrupção danos severos na economia; a competição desleal entre empresas que seguem as regras e empresas que vivem na economia sombra ou dependem da Corrupção e do suborno para concorrerem e vencerem as empresas que optam por funcionar na economia oficial.

3. Quando questionados em vários inquéritos, os empresários que optam por colocar as suas empresas na economia sombra, as principais razões que estes apresentam são a regulação laboral, a elevada carga fiscal e as contribuições para a segurança social. Estes são os factores que fazem com que Portugal tenha uma economia sombra mais expressiva do que a dos EUA ou da maior parte dos países asiáticos. Como conciliar estas necessidades com uma maior eficácia no combate à fuga fiscal? Será que um alivio da fiscalidade sobre o trabalho seria uma forma intermédia de resolver este problema?

4. Será que a reintrodução de um sistema de prémios e incentivos para as entidades cobradores de impostos, por exemplo, para serem gastos no reequipamento dos serviços poderiam servir para combater a economia sombra e trazer para a economia oficial muitas das empresas que funcionam clandestinamente na primeira?

5. Sabia que segundo o índice da transparência internacional de 2011 os países com menos corrupção eram a Nova Zelândia, a Dinamarca e a Finlândia? Portugal, nesse índice estava na 22ª posição.

6. É  sabido que pelos valores em envolvidos, pela clássica opacidade das negociações e pelo secretismo tradicionalmente associado ao setor da Defesa, os contratos militares são daqueles onde é mais frequente assistir à erupção de fenómenos de corrupção. Para além da impressão de transparência em todas as fases do processo negocial e de contrapartidas, há um outro “remédio” que se pode aqui, também, utilizar. Trata-se, de facto, de um remédio duplo, por um lado utilizar apenas equipamentos militares padrão, com extras ou equipamentos amplamente usados noutras aquisições, noutros países e poder assim estabelecer métricas que possam fazer facilmente sobressair luvas ou comissões indevidas. Outra forma de combater a corrupção através de compras em escala, com outros países e de equipamentos padronizados entre eles ou negociados no âmbito de uma organização regional de defesa.

7. A evasão fiscal e a corrupção danos severos na economia; a competição desleal entre empresas que seguem as regras e empresas que vivem na economia sombra ou dependem da Corrupção e do suborno para concorrerem e vencerem as empresas que optam por funcionar na economia oficial.

 

 

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Categories: COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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