Cerca de 140 associações e ONGs de 17 países europeus estão atualmente a organizarem-se para promoverem uma Iniciativa Cidadã Europeia contra o TTIP e o CETA

Cerca de 140 associações e ONGs de 17 países europeus estão atualmente a organizarem-se para promoverem uma Iniciativa Cidadã Europeia contra o TTIP e o CETA. O objetivo é de anular o mandato da União nas negociações TTIP (Transatlantic Trade Investor Partnership) e CETA (Comprehensive Economic and Trade Agrement). O registo oficial (e obrigatório) desta ICE será em julho devendo a recolha de assinaturas começar em setembro.

A iniciativa está a ser coordenada pelas associações alemãs que coordenam o projeto: Campact, Attac, o Munich Environment Institute, a Nature and Biodiversity Conservation Unit (NABU) e a More Democracy Germany (Mehr Demokratie e.V.).

Uma ICE é uma forma de Democracia Participativa que permite que os seus subscritores requeiram uma ação legislativa à Comissão Europeia e uma audição obrigatória ao Parlamento Europeu. Os requisitos para que uma ICE chegue a bom porto são, contudo,  demasiado exigentes… mais de um milhão de assinaturas tem que ser recolhidas e, paralelamente, há requisitos mínimos por país, por exemplo, a Alemanha tem que reunir mais de 72 mil assinaturas e Portugal mais de 15750… O número decorre do número de deputados que cada país possui no Parlamento Europeu e procura alcançar o objectivo de que nenhuma ICE possa ser nacional ou regional.

Em Portugal, o MaisDemocracia.org é uma das associações portuguesas que apoia e promove esta ICE.

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Categories: Economia, maisdemocracia.org, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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