Daily Archives: 2014/08/05

Cerca de 140 associações e ONGs de 17 países europeus estão atualmente a organizarem-se para promoverem uma Iniciativa Cidadã Europeia contra o TTIP e o CETA

Cerca de 140 associações e ONGs de 17 países europeus estão atualmente a organizarem-se para promoverem uma Iniciativa Cidadã Europeia contra o TTIP e o CETA. O objetivo é de anular o mandato da União nas negociações TTIP (Transatlantic Trade Investor Partnership) e CETA (Comprehensive Economic and Trade Agrement). O registo oficial (e obrigatório) desta ICE será em julho devendo a recolha de assinaturas começar em setembro.

A iniciativa está a ser coordenada pelas associações alemãs que coordenam o projeto: Campact, Attac, o Munich Environment Institute, a Nature and Biodiversity Conservation Unit (NABU) e a More Democracy Germany (Mehr Demokratie e.V.).

Uma ICE é uma forma de Democracia Participativa que permite que os seus subscritores requeiram uma ação legislativa à Comissão Europeia e uma audição obrigatória ao Parlamento Europeu. Os requisitos para que uma ICE chegue a bom porto são, contudo,  demasiado exigentes… mais de um milhão de assinaturas tem que ser recolhidas e, paralelamente, há requisitos mínimos por país, por exemplo, a Alemanha tem que reunir mais de 72 mil assinaturas e Portugal mais de 15750… O número decorre do número de deputados que cada país possui no Parlamento Europeu e procura alcançar o objectivo de que nenhuma ICE possa ser nacional ou regional.

Em Portugal, o MaisDemocracia.org é uma das associações portuguesas que apoia e promove esta ICE.

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Mais Participação, pela via da Simplificação. Mais Participação, pela via da Multiplicação.

Mais Participação, pela via da Simplificação.
Mais Participação, pela via da Multiplicação.
Simplificação: Permitindo que seja mais simples criar um novo partido, mais simples convocar um referendo de iniciativa cidadã, mais simples convocar uma Iniciativa Legislativa Cidadã (ILC).
Multiplicação: Criando novas formas de participação, através da instauração de mecanismos de revogação de mandatos e leis por iniciativa cidadã, usando o Voto Preferencial e Listas Abertas em círculos uninominais e deputados independentes.
Todas estas propostas constam da Declaração de Princípios da www.cots-ps.org

 

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Este PSD não é o “PSD de Passos”

Este PSD não é o “PSD de Passos” é, e foi, o PSD que apoiou Passos e a sua lógica destrutiva de direitos sociais e laborais, de imposição de um “estado mínimo” nunca sufragado eleitoralmente e completamente subserviente aos “mercados” e aos interesses do Norte da Europa. Não há condições nesta, ou na próxima legislatura para que o PS, depois de toda esta carga, fazer qualquer tipo de coligação com o PSD. Quem defende um eixo Costa-Rio, tem que pensar que essa aspiração pode corresponder às ambições de poder de alguns, mas certamente que não corresponde à vontade da maioria do eleitorado de esquerda.

Dado o peso dos erros socialistas do passado, parece-me claro que uma maioria socialista será muito difícil (mas não impossível) de obter. Somente uma política, compromisso e acção de ruptura decidida e corajosa com esse passado e uma abertura radical à participação dos militantes no Partido e dos cidadãos no país poderia, talvez, traduzir-se numa maioria absoluta. Nestas condições importaria começar a construir desde já, pontes e uma alternativa pluripartidária de esquerda, que polarize e potencie o voto útil (onde ele está: na abstenção) e ofereça aos eleitores uma solução governativa de esquerda, forte o bastante para negociar com a Europa condições de integração mais vantajosas que as atuais, ter a coragem para ponderar as vantagens e desvantagens da permanência no euro e ser capaz de assegurar um governo de esquerda capaz de governar durante uma ou mais legislatura num plano consistente e de longo prazo que reforce o setor primário e exportador e possa renegociar a dívida externa em condições que sejam vantajosas e a tornem naquilo que hoje não é: sustentável.

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