Monthly Archives: Julho 2014

Eleições Primárias em Itália

A Itália será provavelmente o melhor “case study” sobre a aplicação do conceito de “Eleições Primárias” na Europa. O primeiro partido italiano a organizar eleições primárias foi a Liga do Norte em 1995. Deste então, vários partidos italianos utilizaram este método, especialmente em eleições locais e regionais. Em particular, o partido “l’Unione”, de centro-esquerda, recolheu mais de 4.3 milhões de votos nas Primárias que deram a vitória a Romano Prodi em 2005. Mais tarde, em 2007, o Partito Democratico (PD) escolheu o seu líder entre seis candidatos, assim como os seus representantes na Assembleia Constituinte e os lideres locais do partido. O processo arrancou através de uma série de convenções provinciais e locais que precederam uma primeira volta, entre outras três, onde se apuraram os candidatos que recolheram pelo menos 15% dos votos ou os três primeiros com pelo menos 5% dos sufrágios. Estes candidatos passaram assim a uma segunda volta que teve lugar numa convenção nacional onde puderam apresentar as suas propostas políticas. A convenção estendeu-se por dois dias, e daqui saíram, para uma terceira volta, os candidatos que se apresentaram aos italianos em Primárias Abertas para serem escolhidos como candidatos a Primeiro-Ministro. Segundo o regulamento, se nenhum candidato recolhesse mais de 50% dos sufrágios, seria realizada uma quarta volta entre os dois candidatos mais votados numa nova convenção nacional. Tal, contudo, não chegou a acontecer uma vez que Matteo Renzi conseguiu 68% nas eleições de 8 de Dezembro de 2013. No total, reuniram-se mais de 3.5 milhões de votos, o que representou um sucesso notável, já que tal representou dez vezes o número de militantes do PD. O processo traduziu-se assim um rotundo sucesso, permitindo alavancar uma recuperação do partido junto da opinião pública. Hoje, Matteo Renzi é o Primeiro Ministro em exercício em Itália e um dos raros líderes europeus que subiu a votação do seu partido nas últimas eleições para o Parlamento Europeu.

Como sucede praticamente em todo o globo (com excepção de alguns Estados dos EUA), não existem em Itália leis nacionais que regulem as Primárias e o processo depende de regulamentos internos aprovados nos partidos que organizam estes sufrágios. A situação mudou em 2004 quando a Toscânia introduziu uma lei regional para regular as Primárias, mas nem mesmo nesta região os partidos são obrigados a escolher os seus candidatos em Primárias sendo tal procedimento opcional. Desde 2004, foram organizadas Eleições Primárias para Primeiro Ministro, presidente regional, presidente de câmara, deputado, senador e líder partidário, tornando Itália o país europeu onde esta importante ferramenta de Democracia Participativa mais vezes foi utilizada e onde conheceu mais desenvolvimentos.
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Eleições Primárias no PSOE espanhol

O PSOE (Partido Socialista Operário, Espanhol) organizou um processo de primárias para escolher o candidato das eleições de finais de 2015. Em finais de 1990, o PSOE já tinha organizado Primárias para eleições legislativas tendo na altura existido um elevado nível de conflitualidade interno entre o Secretário Geral Joaquin Almunia e o candidato Josep Borrell. Estas Primárias de 13 de julho foram assim as segundas primárias no PSOE.

Segundo o regulamento eleitoral, puderam participar todos os cidadãos com mais de 16 anos, devendo estes inscreverem-se até 6 dias antes das eleições, altura em que (como na versão do PSF) tiveram que pagar um valor simbólico (2 €). Todos os candidatos a Primeiro Ministro tiveram que recolher pelo menos 5% de nomeações num período que ultrapassou as três semanas. Após os maus resultados eleitorais das Europeias, que deixaram o PSOE com apenas 8% dos votos, o líder do partido Alfredo Perez Rubalcaba apresentou a demissão e desencadeou um processo de eleições primárias que conduziria ao sufrágio de 13 de julho. Nestas primárias, realizadas numa única volta, os socialistas espanhóis escolheram o seu novo líder, Pedro Sanchez – até agora um obscuro deputado e um político sem experiência governativa entre três candidatos. O processo das Primárias no PSOE, contudo, não foi isento de dificuldades tendo-se inscrito apenas 61% dos 198 mil militantes socialistas, o que também reflecte as presentes dificuldades de mobilização do PSOE.
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Eleições Primárias no Reino Unido

No Reino Unido têm sido feitas várias experiências com eleições primárias no Labour e no Conservative Party. Em termos de participantes nestes ensaios, as opções têm oscilado entre votos restritos apenas a “apoiantes registados”, no caso do Labour, a Primárias Abertas, sem restrições, no caso dos ensaios de Primárias dos Conservadores realizados nos círculos de Gosport (Hampshire) e Totnes (Devon) em 2009. No que respeita ao universo de votantes os ensaios Conservadores de Primárias Abertas foram feitas através de voto postal, obtendo percentagens participação da ordem dos 19% e 26% nas duas voltas destas eleições. Isto significa que o método francês, de voto presencial, foi mais eficaz em termos de participantes, uma vez que obteve uma participação muito mais ampla. Após estes ensaios iniciais, os Trabalhistas prometeram usar sempre o sistema das Primárias para escolher os seus deputados ao Parlamento britânico, assim como os seus líderes partidários, mas com um sistema de pré-selecção em que o colégio eleitoral alocado a este grupo terá sempre entre 3 a 10% do total de sufrágios. Por outro lado, os Liberais Democratas não parecem interessados no processo das Primárias, ao contrário de Trabalhistas e Conservadores.

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As Eleições Primárias do PSF (Partido Socialista Francês) de 2011

Nas Primárias para as Presidenciais de 2011, o Partido Socialista Francês (PSF) abriu a todos os franceses com capacidade eleitoral activa a possibilidade de escolherem o melhor candidato para se haveria de defrontar com Nicolas Sarkozy, da “Union pour un Mouvement Populaire” (UMP). Estas “Primaires Citoyennes” desenrolaram-se em duas voltas, em fins de semana sucessivos, e colocaram frente François Hollande e Martine Aubry na segunda e última destas voltas. A escolha pelo modelo de duas voltas tinha como objetivo que o candidato vencedor obtivesse mais de 50% dos votos, garantindo assim uma maior legitimidade a todo o processo, maior que num processo FPTP (“first past the post”) em que basta um voto para ser eleito, como será no modelo adoptado no PS para as Primárias de Setembro.

Obviamente, é um processo mais lento, complexo e oneroso que o de volta única e exige a existência de um extenso número de candidatos, o que não é, por exemplo, o caso das Primárias do PS. Todo o processo das Primárias no PSF foi aprovado pelos militantes do partido em 2009 através de um voto postal realizado à escala nacional. Os organizadores das Primárias reconheceram desde cedo um dos riscos mais vezes apontados num processo de Primárias: a invasão do mesmo por militantes de partidos adversários, escolhendo o pior candidato ou criando simplesmente “ruído” no processo eleitoral. A solução adoptada passou pela criação de uma declaração que todos os que desejavam participar tinham que assinar e onde se inscrevia a concordância com “os valores da Esquerda” (Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Secularismo, Justila, Solidariedade e Progresso). Não sendo estes a “Declaração de Princípios” do PSF, conseguiu-se assim uma base de potenciais apoiantes mais alargada.

Nestas Primárias francesas, nem todos os militantes do PSF se podiam candidatar: em primeiro lugar, os pré-candidatos tinham que obter o apoio de pelo menos 5% dos militantes “qualificados” (deputados, eleitos autárquicos de várias regiões e presidentes de câmara de grandes autarquias). Por outro lado, estas foram eleições presenciais, em que cada votante se devia deslocar presencialmente à urna de voto. Esta exigência teve efeitos negativos no número de potenciais votantes, mas limitou os riscos associados ao voto postal ou electrónico. Uma outra forma de condicionar o acesso ao voto foi o de estabelecer a necessidade de uma contribuição simbólica de 1 € por votante. Isto significou que o PSF, nas duas voltas, arrecadou um total de 3.5 milhões de €, o que permitiu recuperar os pesados custos de organizar um processo destes à escala nacional, com mais de 9 mil mesas de voto e um dispendioso sistema informático de registo e contagem. Este ponto, recorda-nos aliás que os custos de organizar eleições primárias são um dos maiores obstáculos à realização das mesmas…

Nestas primárias, optou-se também por abrir o processo eleitoral a um máximo número de participantes, permitindo que todos os que fizessem no dia das eleições 18 anos pudessem votar, assim como todos os membros “juniores” do PSF (ou seja, os jovens com mais de 15 anos), algo que, aliás, mais recentemente foi também adoptado no Referendo escocês pela independência de 18 de setembro (curiosamente, o mesmo dia das Primárias no PS…).

A primeira volta das Primárias no PSF foi realizada a 9 de Outubro de 2011, sem que nenhum dos seis candidatos lograsse obter nesta a maioria absoluta dos votos expressos (François Hollande, Martine Aubry, Arnaud Montebourg, Ségolène Royal, Manuel Valls e Jean-Michel Baylet). Nesta volta, participaram 2,6 milhões de eleitores tendo sido Hollande o mais votado com 39% e Aubry, o segundo mais votado, com 30% do total de sufrágios. A segunda volta teve lugar a 12 de Outubro desse ano, com a participação de mais de 200 mil eleitores, terminando estas Primárias com a vitória de Hollande, com 57% dos votos, atualmente no Eliseu.

O primeiro grande sucesso das Primárias francesas foi mediático, ao ter conseguido ampla atenção nos media franceses e internacionais e tendo assim contribuído para erodir parte da base eleitoral de Sarkozy, o principal adversário do PSF. Os debates televisivos entre os candidatos socialistas foram vistos por mais 5 milhões de tele-espectadores e cativaram muita atenção por parte dos eleitores para as propostas socialistas. As Primárias do PSF tiveram também a vantagem de recolocar no centro da atenção dos franceses a vida política e as alternativas em jogo nas Presidenciais, religando à política activa muitos cidadãos que dela se encontravam alheados. Isto mesmo ficou demonstrado pela participação eleitoral, uma vez que, apesar de na época, o PSF contar com cerca de 200 mil militantes, participaram nestas Primárias Abertas, mais de 2 milhões de franceses, ou seja, 6% da base eleitoral nacional.

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Uma Proposta de Revisão Constitucional Cidadã

E se se realizasse a próxima revisão constitucional fosse… cidadã? Na Islândia recentemente, em 2010, a então primeira ministra islandesa, Johánna Sigurdardóttir, criou um “Conselho Constitucional Cidadão” composto por 950 cidadãos aleatoriamente escolhidos. Daqui, apuraram-se 522 candidatos, que depois foram a eleições nacionais, tendo sido eleitos 25 delegados que pouco tinham em comum, provenientes de uma grande diversidade de origens sociais, económicas e culturais.

Este “conselho cidadão” – trabalhando em conjunto com representantes dos partidos islandeses – em julho de 2011, entregaria 114 artigos divididos em 9 capítulos, distribuídos por vários temas, como a soberania popular, mudanças no sistema eleitoral, separação de poderes e propriedade dos recursos naturais, entre outros). Esta revisão cidadã, foi depois a referendo, tendo sido aprovada. Infelizmente, através da tentativa de imposição de novos limites legislativos, a partidocracia islandesa conseguiu retardar todo este inovador processo de revisão constitucional de base cidadã e participativa e este inovador processo de reforma constitucional de base cidadã continua por concluir, mas a ideia é válida e é replicável em Portugal, com algumas adaptações.

Tendo em conta a importância da Constituição na defesa dos direitos dos cidadãos, uma defesa especialmente importante neste contexto de violenta globalização de base neoliberal, acompanhada (infelizmente) de um severo desinteresse dos cidadãos pela “res politica”, uma revisão constitucional onde a opinião e entendimento dos ditos “cidadãos comuns” fossem centrais, devidamente enquadrada por “peritos”, escolhidos de entre as hostes parlamentares, de deputados especializados nas questões constitucionais, poderia ser crucial para tornar a nossa Lei Básica mais próxima dos cidadãos e para recolocar estes no centro do processo legislativo.

A defesa de um processo de revisão constitucional cidadão, replicando (com adaptações) o modelo islandês poderia ser uma proposta inovadora, de democracia participativa e de cidadania activa proposta pelo Partido Socialista em Portugal.

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Sobre os Tribunais Arbitrais do capítulo “Investor-state dispute settlement” (ISDS) do TTIP

1. Introdução ao ISDS

A crítica mais comum quanto ao tratado TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) União Europeia / EUA cujas negociações agora decorrem é que este tratado dará às grandes corporações multinacionais a capacidade para processarem Governos democráticos em “tribunais” privados. Estas críticas – repetidas por diversas ONGs – têm sido respondidas com uma densa campanha de marketing promovida pela Comissão Europeia e pelos Lobistas das multinacionais.

Este ponto – provavelmente o mais polémico das actuais negociações TTIP – assenta no capítulo “Investor-state dispute settlement” (ISDS), que permite o recurso a tribunais arbitrais privados que podem levar a que Governos democraticamente eleitos indemnizem pesadamente as multinacionais que a eles recorram. Potencialmente, abre-se assim a porta a que multinacionais processem Governos caso consigam convencer esses árbitros de que uma certa legislação pode colocar em causa os seus lucros: uma nova lei de Saúde, Laboral ou de Ambiente pode assim levar a que sejam pagas indemnizações milionárias a essas grandes empresas.

2. O exemplo do Uruguai e da Philip Morris

Os processos de multinacionais a governos devido a alterações legislativas não são teóricos. São reais. Neste momento, a multinacional Philip Morris (PM) processa o Uruguai, a Noruega e a Austrália devido a pacotes legislativos anti-tabaco. Com efeito, a multinacional (que detém marcas como a LM, a Marlboro e a Chesterfield) recorreu ao “International Centre for Settlement of Investment Disputes” (ICSID), do Banco Mundial, processando o este país sul-americano devido à proibição do consumo de tabaco em edifícios públicos, à proibição a publicidade ao tabaco e porque passaram a ser obrigatórios avisos dos riscos de consumo nos maços de cigarros e se proibiu o uso de termos como “light”. Esta extensa legislação levou a que a PM processasse pela primeira vez um Estado soberano em busca de compensações financeiras. Em 2013, o processo foi aceite pelo ICSID, ao abrigo de um acordo bilateral entre a Suíça (onde a PM tem a sua sede) e o Uruguai, correndo o caso agora neste tribunal arbitral. O Uruguai terá agora que provar que o país tem o direito de legislar a favor da redução de riscos de saúde pública e que tal legislação não tenciona reduzir os lucros da PM, mas apenas reduzir o consumo de produtos comerciais com reconhecidos riscos de saúde e com pesado impacto financeiro nos seus sistemas de Saúde.

2. O exemplo da sueca Vattenfall processando a Alemanha em 3,7 mil milhões de USDs

Depois da catástrofe nuclear de Fukushima, a Alemanha decidiu em 2010 acelerar o plano de encerrar todas as centrais nucleares, por forma a impedir que um desastre de proporções semelhantes pudesse vir a ocorrer em solo alemão. A decisão foi classificada de corajosa na época, uma vez que em 2010 mais de 22.4% da energia alemã era de origem nuclear. Mas a decisão haveria de irritar a Vatenfall… uma empresa sueca, detida a 100% pelo Estado sueco, que em maio de 2012 processou o Estado alemão, requerendo – como a Philip Morris – ao tribunal arbitral “International Centre for the Settlement of Investment Disputes” (ICSID), uma pesada compensação financeira por esta decisão. O processo lançado pela empresa (também presente na Dinamarca, Finlândia, Holanda, Polónia, Reino Unido, Alemanha e Suécia), recorre ao “Energy Charter Treaty”, um tratado internacional que permite que os investidores ultrapassem os tribunais locais e recorram directamente a estes tribunais arbitrais quando se sentirem lesados. Neste caso concreto, a Vattenfall exige da Alemanha 3.7 mil milhões de euros como “compensação” pelo fecho das centrais nucleares de Krümmel (detido em 50% pela empresa sueca) e de Brunsbüttel (em 66.7%), sendo estas duas das seis centrais nucleares já encerradas na Alemanha. Na verdade, não é a primeira vez que a Vattenfall recorre a tribunais arbitrais internacionais contra a Alemanha… em 2009, lançou um processo contra leis ambientais que reduziam os lucros da central de carvão de Hamburg-Moorburg, exigindo 1,4 mil milhões de euros… a empresa sueca não ganharia o processo, mas conseguiria um acordo financeiro parcial um ano depois.

3. O exemplo da Lone Pine contra o Canadá sobre o Fracking

Em outubro de 2013, a empresa mineira Lone Pine processou o Canadá depois da província do Quebec ter aplicado em 2011 uma moratória, com motivações ambientais, proibindo o método de “fracking” na extracção de gás. A Lone Pine exige 250 milhões de euros como “compensação” devido à moratória, acusando-a de ser “arbitrária, caprichosa e ilegal” ao “revogar o valioso direito da empresa em minerar petróleo e gás na bacia do Rio São Lourenço”. A Lone Pine assenta a sua argumentação num capítulo de um tratado internacional muito semelhante ao TTIP, o NAFTA, no ponto em que este concede às empresas estrangeiras o direito de processarem governos sobre leis e políticas que possam – potencialmente – reduzir os seus lucros. Ou seja, o processo da Lone Pine não se refere a perdas concretas (como o processo da Vattenfall contra a Alemanha), mas a “perdas potenciais e futuras”. O processo da Lone Pine assenta assim na “ilegalidade” do governo regional do Quebec em apresentar legislação que conduz à efectiva “expropriação” do seu “direito para minerar”. A empresa presume assim que os seus “direitos” estão acima dos direitos dos cidadãos de usufruirem ar e água livres de contaminação industrial.

Este tribunal arbitral da NAFTA a que a Lone Pine está actualmente a recorrer é em tudo semelhante ao previsto nas actuais negociações TTIP: três advogados de negócios, debatem os seus processos à porta fechada e, sobretudo, como no previsto pelo TTIP, apenas os governos podem ser processados nestes tribunais e nunca as empresas, independentemente do que quer estas façam.

4. Uma peste global

Estima-se que, actualmente, e a coberto de uma densa teia de tratados comerciais e de investimento bilaterais estejam em tribunais arbitrais internacionais mais de meio milhar de casos contra 90 governos soberanos em que empresas como a Exxon Mobil, a Dow Chemical, a Chevron, exigem dezenas de milhar de milhões de euros de compensação.

Após muita pressão pública, especialmente por parte de ONGs europeias, a Comissão Europeia acabou congelar as negociações sobre “direitos dos investidores” no TTIP e levar o assunto à consulta pública que agora decorre. Como resposta, os lobbies corporativos intensificaram os seus esforços de marketing e expressaram “preocupação” na “descida do nível de protecção empresarial”, juntando-se à Comissão Europeia nessas alegações. Infelizmente, a Comissão parece ter um comportamento bipolar a este respeito: conforta os cidadãos alegando que os seus “direitos básicos” estarão sempre assegurados, mas segundo se conseguiu saber (por via de fugas nas negociações) assegura às empresas que essa lista de direitos tem “ampla margem de interpretação”.

5. Branqueamento em Curso

O ponto mais polémico do TTIP – a protecção arbitral dos investidores estrangeiros – é agora a prioridade de comunicação das empresas, dos lobbies corporativos e da Comissão Europeia (CE). Esta tripla coincidência de interesses é suspeita e coloca a CE numa posição parcial nestas negociações e ao lado dos interesses das grandes multinacionais. Nesta campanha, movem-se também vários “peritos” ou “consultores independentes”, produzindo “estudos” que são usados frequentemente pela indústria, pela CE e pelo comissário europeu que conduz as negociações. Mas a independência destes peritos não resiste a uma análise muito profunda: a sua maioria são ou esperam vir a ser juízes nestes tribunais arbitrais e dependem – directa ou indirectamente – das grandes empresas de advogados de onde saem estes juizes, pagos a 1000 a 3000 dólares por hora…

6. O mito: “Mais direitos de protecção para os investidores produzem mais investimento privado e menos desemprego”

Esta correlação, historicamente, está muito longe de estar estabelecida e alguns estudos provam mesmo a inexistência desse nexo causal. Isto observa-se no estudo realizado em 2010, pela própria Comissão Europeia que conclui que das 300 empresas europeias sondadas metade achava que estes tratados internacionais eram irrelevantes para os seus negócios e a outra metade… nem tinha conhecimento da existência dos mesmos. Por outro lado, e paralelamente, recentemente, a África do Sul cancelou vários acordos bilaterais alegando que estes não tinham provado serem um bom atractor de investimentos e devido aos riscos de litigação que traziam. Decisões semelhantes estão a ser ponderadas pela Bolívia, Índia, Equador, Venezuela e Indonésia.

7. Existe verdadeira imparcialidade nos tribunais arbitrais internacionais?

Não. Estes árbitros tendem a favorecer a posição das empresas sobre a dos Estados. Desde logo, porque estes “juízes” (geralmente três), são pagos não através de um salário fixo, mas caso a caso e por hora de trabalho, auferindo valores que podem oscilam entre os mil aos três mil dólares por hora. As suas decisões condicionam a sua selecção futura, levando-os a escolherem na maior parte das vezes o “lado” das empresas, já que poderão ser chamados para julgar mais casos idênticos caso decidam favoravelmente aos interesses da empresas e não o serão se, pelo contrário, decidirem pelos interesses dos Governos.

O sistema de arbitragem é assim profundamente parcial, a favor dos investidores, e não equitativo entre Estados e Investidores, como alegam os seus defensores. De facto, apenas os Estados podem ser processados… os investidores não. Apenas estes têm o “direito” de exigirem indemnizações aos primeiros, pelo contrário, quando uma empresa cria riscos ambientais, não pode ser processada por estes “efeitos futuros”, mas pode processar um Estado soberano se achar que uma nova lei laboral ou se um aumento do salário mínimo colocar em risco esses estimados “lucros futuros”. Ou seja, nestes casos, apenas um lado pode perder e está, sempre, na defensiva: os Estados. E as médias apontam neste sentido: numa Conferência em 2013 revelou-se que numa amostra de 247 casos, em 31% os árbitros decidiram a favor dos privados, 43% dos Estados, mas… 26% resultaram em acordos, sempre milionários, em que a “compensação” paga não foi tão elevada quanto o requerido pelo investidor, mas ainda assim consideravelmente elevado, como sucedeu por exemplo na República Checa que, em 2003, teve que pagar 354 milhões de euros a uma empresa internacional. Ou seja, num só ano, deu a este investidor mais do que todo o orçamento local da Saúde… Por outro lado, em 2012, o Equador pagou 2,3 mil milhões de euros à empresas de petróleos Occidental, ou seja, 2.5% do PIB deste país! Ou seja, em dois terços dos casos, houve prevalência dos privados sobre os Estados nestes tribunais arbitrais, os mesmos tribunais que a CE quer colocar no centro das negociações do TTIP.

8. Quando um Tribunal Arbitral Internacional funciona como um Bloqueador de Leis Futuras

Os lobbistas das multinacionais alegam que a existência destes tribunais arbitrais não funciona como um mecanismo não democrático e corporativo de revogação de leis. Contudo, na prática, é precisamente disto que se trata: com um tribunal arbitral, como aquele que a Comissão Europeia advoga no TTIP, a simples perspectiva de vir a ser processado vai impedir um governo que viu outros sendo processados, perdendo ou entrando em acordos e pagando milhares de milhões de euros em “compensaçõeses” a pensar duas vezes antes de legislar em campos e matérias semelhantes: A derrota e a consequente “compensação” paga pelo Uruguai não terá sido já ponderada por outros países que avaliaram os efeitos (e riscos legais) de lançarem pacotes legislativos anti-tabaco? Não se trata aqui – mais uma vez – de um risco teórico. De facto, isto já aconteceu, por exemplo, na Nova Zelândia, cujo governo retardou a entrada em vigor de legislação anti-tabaco durante alguns anos, enquanto estava pendente o processo entre a Philip Morris e a vizinha Austrália. E atente-se bem ao caso do processo da Philip Morris contra a Austrália onde a multinacional não só pede uma compensação financeira, como exige também a revogação do pacote legislativo anti-tabaco, provando assim que este tipo de pedido de revogação de leis pode e é efectivamente levado a estes tribunais arbitrais.

Fontes:
http://www.buenosairesherald.com/article/68152/philip-morris-sues-uruguay-over-anti-tobacco-legislation
http://en.wikipedia.org/wiki/Philip_Morris_v._Uruguay
https://icsid.worldbank.org/ICSID/FrontServlet
http://www.lr21.com.uy/comunidad/1114650-uruguay-reafirma-su-lucha-antitabaco-y-desafia-al-gigante-philip-morris
http://www.spiegel.de/international/germany/vattenfall-vs-germany-nuclear-phase-out-faces-billion-euro-lawsuit-a-795466.html
http://www.nuclearpowerdaily.com/reports/Vattenfall_says_suing_Germany_over_nuclear_exit_999.html
http://www.tni.org/briefing/nuclear-phase-out-put-test
http://corporateeurope.org/international-trade/2014/04/still-not-loving-isds-10-reasons-oppose-investors-super-rights-eu-trade

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Faz Falta (nos Partidos Políticos)

Falta hoje nos partidos políticos espaço e disponibilidade para o diálogo interno. Esta escassez não resulta de as pessoas serem mais acríticas ou acéfalas nos partidos que no seu exterior. Resulta de os partidos viverem num Sistema que não só não estimula e propícia ao surgimento do pensamento critico e original, como convida, ao invés ao seguidismo e ao pensamento único, produto acabado, perfeito e dogmático da mente do “líder iluminado” que, depois todos os seguidores devem fielmente papaguear.

Como quebrar esta cultura de seguidismo acrítico? Quebrando a forma de construir listas: criando listas abertas em voto preferencial, que até internamente no Partido estimulem o pensamento autónomo e aproximem eleitos de eleitores, uninomalizando os sufrágios para as concelhias e distritais e, sobretudo, escutando ativamente os militantes e os cidadãos em geral.

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Um contributo para combater a “sindicalização de votos” nos Partidos

Todos os partidos padecem de uma doença. Essa doença tem nome e chama-se “sindicalização de votos”. A doença é  muito generalizada e distorce violentamente a democracia interna dessas forças de charneira do sistema democrático que são os partidos políticos e, logo, é uma ameaça direto à qualidade do regime republicano e democrático que deve exigir atenção e solução urgente por parte de todos os líderes partidários.

Mas esta doença tem solução: Sendo o essencial do voto sindicado exercido em eleições presenciais e sendo negociado em contactos presenciais (ou via telefónica) a um grupo sempre é necessariamente limitado de militantes, uma forma de o impedir ou de, pelo menos, limitar a sua influência nos resultados é abrir o voto em eleições internas no Partido a outras formas que não a presencial, como a eletrónica, via Internet (de forma segura), postal, ou por SMS. Em suma, aumentar radicalmente a base de votantes até à esmagadora maioria de militantes que se alhearam da vida. a interna do Partido. Facilite-se o voto, e haverão mais militantes a participarem nas eleições internas, mais militantes nas eleições e teremos uma quebra automática de peso do voto sindicado nos resultados finais. Tinha-se contudo em conta que não se pode confundir “facilitação” com “facilitismos” e que todas as formas alternativas de voto têm mecanismos de segurança eficazes os quais teriam que ser obviamente utilizados com parcimónia, monitorização permanente e grande rigor.

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Reflexão pessoal sobre o Regulamento das Primárias do PS

Há uma lacuna grave no regulamento das Primárias. Ou melhor, duas:
1. Não se impõe um valor máximo para as despesas de campanha, compatível com a situação do país e o (mau) estado das contas do partido. 
2. Não se determina a obrigação de publicitar todas as fontes e montantes dos financiamentos obtidos.
Uma lacuna abre a porta a despesas insultuosas num país em bancarrota. A outra, abre a porta a todas as formas de corrupção que muito contribuíram para nos levar até aqui.
Deve ganhar a campanha das Primárias quem tiver as melhores propostas, não quem tiver mais dinheiro para as publicitar.

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Reflexão sobre a vitória do Podemos em Espanha

A grande vitória eleitoral do Podemos foi conseguida – sobretudo à conta do PSOE espanhol: no total, mais de 400 mil votos (!) ter-se-ão transferido deste partido do “arco da Governação” para o Podemos, um novo partido político, com raízes profundas nos movimentos de contestação do ano passado, dos Indignados e dos protestos de “Marés” que, no ano passado, a dado momento pareciam poder inundar o Estado espanhol e ameaçar o status que. O momento da contestação passou e a este seguiu-se a formação de um partido novo e de novo tipo, o Podemos.

Podemos estar perante um fenómeno transitório, de puro voto de protesto, de um novo partido que se enclausurada numa estéril via de protesto, como fez o Bloco de Esquerda em Portugal, de um partido que se “situacionou”, como o PT brasileiro ou o Siriza grego, e sobretudo, podemos estar perante um partido que recusa a responsabilidade e o peso da Governação e que, logo, vai a prazo defraudar as legítimas expectativas dos seus eleitores…

Mas talvez não… O pesado preço pago pelo PSOE deve ser estudado pelo seu correspondente luso: que parte da sua derrota coube as traficâncias de influências entre negócios e política? Que papel nessa rotunda derrota coube a presença de conhecidos socialistas espanhóis nas empresas públicas nacionalizados (como González)? Sobretudo que peso teve nessa derrota o facto de o PSOE ser hoje um “partido morto” fechado dentro de si mesmo, profissionalizado, jotizado, Voto-sindicalizado e estéril novas ideias?

Muito, decerto.
E o PS luso que se cuide. Essas maleitas estão cá todas,  especialmente acirradas pela atual disputa interna.

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Sabia que em Portugal se realizaram até hoje 3 referendos (nenhum de Iniciativa Cidadã), todos, sob governos socialistas, nenhum sob governos de Direita

Sabia que em Portugal se realizaram até hoje 3 referendos (nenhum de Iniciativa Cidadã), todos, sob governos socialistas, nenhum sob governos de Direita? A #DemocraciaParticipativa não é património exclusivo da Esquerda, mas certamente, que não é (como devia) ser também adoptada pela Direita.

Os Referendos são uma das principais ferramentas de Democracia Participativa que se encontram já hoje, ao dispor dos cidadãos. O facto de terem sido realizados apenas três desde o 25 de abril de 1974 indicia contudo qque algo está “quebrado” neste mecanismo. O facto de todos terem sido promovidos por governos do Partido Socialista, de Esquerda, indicia que a Direita parece ter algum tipo de “alergia” estrutural para com o mecanismo. Por fim, o facto, de nenhum destes três referendos ter recolhido metade dos votos de todos os eleitores e de, sobretudo, de nenhum ter sido por iniciativa cidadã indica que esta importante ferramenta de democracia participativa não está aberta ao uso cidadão.

A COTS: Corrente de Opinião Transparencia Socialista elegeu a Transparência, o combate à Corrupção e, nomeadamente a Democracia Participativa como um dos seus focos. Sendo os Referendos uma das principais ferramentas conhecidas de Democracia Participativa, a COTS lamenta que ainda não se tenham corrigido as limitações do mecanismo dos referendos, quer pela simplificacao do acesso cidadão aos mesmos (por exemplo, reduzindo o número de assinaturas exigido), aumentando a amplitude dos temas que podem ser submetidos a referendo e avaliando a possibilidade de no mesmo sufrágio se realizarem simultaneamente vários referendos a vários temas.

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Paulo Morais: “Em 2011, as PPP custaram 1.700 milhões de euros, ou seja, mais do dobro dos 799 milhões de euros que estavam previstos inicialmente”.

Nas últimas décadas têm existido grandes transferências de recursos públicos para mãos privadas. Segundo Paulo Morais, entre 6 a 7 por cento do Orçamento de Estado vão directos para os cofres de grupos económicos, como a Mota Engil, o grupo Mello e os Espírito Santo. Segundo Paulo Morais: “Em 2011, as PPP custaram 1.700 milhões de euros, ou seja, mais do dobro dos 799 milhões de euros que estavam previstos inicialmente”.

É impossível (devido à opacidade e complexidade dos contratos) saber qual foi o peso da corrupção nestes contratos ruinosos para o Estado. Precisa-se transparência… nestas negociações e agora, nas renegociações onde o Estado é – aparentemente – o parceiro mais fraco, ou não teríamos assistido ao confrangedor espectáculo da sua demissão de um secretario de Estado devido às pressões da EDP…

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Qual é o peso da Corrupção na Dívida Pública?

Embora esse não seja o discurso oficial do Governo e das instituições europeias, a verdade é que não foi o consumo desregrado ou inconsciente dos Portugueses ou o crescimento explosivo do Estado Social que esteve na base da profunda crise financeira que hoje vivemos. Na base da maior crise financeira dos últimos cem anos, estão não os portugueses, mas a corrupção.

Qual é, por exemplo, o peso da corrupção nos ruinosos contratos das Parcerias Público-Privadas? Qual é, por exemplo, o peso da corrupção na especulação imobiliária que responde por 68% da dívida privada portuguesa? Estas perguntas (colocadas insistentemente por Paulo Morais) permanecem sem resposta porque a Justiça e as Polícias continuam sem meio e/ou interesse para lhes dar resposta.

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Citações de Mia Couto

“Aqueles que mais razão têm para chorar são aqueles que não choram nunca.”

“O bom do caminho é haver volta. Para ida sem vinda basta o tempo”

“Solteira, chorei. Casada, já nem pranto tive. Viúva, a lágrima teve saudade de mim”
“A velhice me ensinou: o amor é coisa de vivo. Ou talvez, o amor seja a mãe de toda a coisa viva. Pois, eu, mesmo antes, nunca fui bem vivo. Por isso, nunca o amor foi para mim.”
“Eis a diferença: os que, antes, morriam de fome passaram a morrer por falta de comida.”
“O homem sábio é o que sabe que há coisas que nunca vai saber. Coisas maiores que o pensamento.”
“Foi na água mais calma que o homem se afogou”

“A Lua anda devagar mas atravessa o mundo”
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Um dos maiores focos da COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista é a Transparência

Um dos maiores focos da COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista é a Transparência e, de forma decorrente, o combate activo, empenhado e consistente contra todas as formas de corrupção e tráfico de interesses.

Assim sendo, defendemos a publicidade aberta e total de todos os actos do governo central, da Assembleia da República, das Autarquias e da Presidência da República. Esta publicidade deve ser feita de forma completa e fidedigna mas atempada e compreensível.

O objetivo desta forma de Governação Aberta que defendemos é duplo: por um lado, objectiva a que todos os cidadãos, especialistas e não especialistas (investigadores, jornalistas e polícias) possam mais facilmente e rapidamente detectar colisões entre interesses privados e públicos, facilitando a detecção e o combate a situações de corrupção. A simples existência de uma Governação Aberta assumira um papel dissuasor contra este tipo de fenómenos. Por outro lado, permitirá aos cidadãos melhores tomadas de decisão sobre os assuntos que lhes dizem diretamente respeito, levando a uma democracia mais qualitativa, onde o número de cidadãos informados, que votam de acordo com a informação que possuem é maior e, logo, em que a qualidade dos processos democráticos é maior.

Mais transparência na governação nacional e local implica mais ética, mais informação aos cidadãos, melhor democracia, porque leva a um voto mais informado. Mais transparência leva a uma redução dos desperdícios por corrupção e, logo, menos défice e, de forma decorrente, menos carga fiscal. Mais transparência leva também a uma redução do fosso entre eleitos e eleitores, tornando a democracia mais inclusiva e participada.

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COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista

Foi a corrupção que nos trouxe também a isto, não foi somente a crise financeira e, com certeza, não foi o despesismo dos portugueses. Por isso, a https://www.facebook.com/COTransparenciaSocialismo elegeu na Transparência e no combate à corrupção uma das principais prioridades.
As primeiras conversas, entre militantes socialistas sobre a possibilidade de formar uma nova Corrente de Opinião no PS começaram em finais do ano passado. Tomada a decisão pelo núcleo fundador, o processo fundacional arrancou em Março, ou seja bem antes da actual crise no PS que nos surpreendeu, assim como surpreendeu, pensamos nós, o resto do país. A https://www.facebook.com/COTransparenciaSocialismo, assim, não está relacionada com clima de crise interna que actualmente se vive no Partido Socialista.
A abstenção registada em Portugal (PS, PSD e CDS juntos tiveram menos de 20% dos votos nas últimas Eleições) exige do sistema e dos agentes políticos, e, sobretudo, dos Partidos, uma resposta urgente e essa resposta só pode passar (na opinião da https://www.facebook.com/COTransparenciaSocialismo) por mais democracia participativa interna e pela promoção de mais e melhores ferramentas de democracia participativa em Portugal e no seio do quadro europeu.
A História do PS, posiciona-o numa posição excelente para ser o epicentro dessa autêntica “revolução tranquila” que se impõe: só ele admite a coexistência de várias correntes de opinião, diversas e dinâmicas no seu seio de forma (quase) sempre produtiva e estimulante, só ele tem pergaminhos e um património histórico central na construção do regime democrático no pós 25 de abril. E esta segunda revolução que falta ainda cumprir é a da democracia participativa, tendo sido a primeira, a de 1974, a da democracia representativa. A https://www.facebook.com/COTransparenciaSocialismo nasce assim, em 2014, para ajudar o PS a participar nesta “revolução tranquila” e a ser, mais uma vez, o principal eixo nesta necessária transformação que é necessário implementar na nossa democracia.
O estado do país e o enquadramento sócio-económico actual traduzem-se num impulso a introduzir um agente de mudança, conforme testemunha a aparição de novos partidos, o apelo de personalidades nacional para a fundação de “novos partidos” e o intenso processo de renovação do quadro político-partidário que se observa na Europa e, em menor grau, em Portugal. Em Portugal, há condições para que este processo de renovação seja conduzido pelo Partido Socialista. Esta é a missão da https://www.facebook.com/COTransparenciaSocialismo : a de dar o seu contributo para que o PS se renove, numa via mais participada e inclusiva, que envolva mais e mais profundamente os militantes nas decisões internas e na forma como o Partido se relaciona com a Sociedade Civil.
A democracia representativa nasceu há 200 anos, nos EUA e na França. É chegado o momento de a renovar pela vida da democracia participativa. Surgimos agora, porque os momentos de crise, são os melhores para propor soluções de novo tipo, de alcance radical e de eficácia decisiva e este momento de crise que atualmente se vive no PS abre portas a um processo de renovação interna, pela via da Democracia Participativa sendo este o contributo que a COTS deseja trazer para o PS.
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Se nada mudar, e muito, não é só o PS que a prazo está condenado à extinção. É a própria democracia. Sem partidos mais abertos aos militantes, mais participados e transparentes, é um novo sidonismo que devemos esperar.
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Veja-se o PASOK. Veja-se o PSOE. Veja-se o espaço que ambos abriram aos radicais de Esquerda e de Direita. Veja-se agora, dentro, o PS. E olhe-se para partidos fechados, enquistados e aparelhísticos.
Abrir o Partido urge. Para não morrer.
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A luta interna no Partido não é tão importante quanto a luta que é ainda preciso começar a travar por um partido mais democrático, mais participado, menos aparelhístico e enquistado.
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Uns apreciam certas caracteristicas de António Costa. Outros, outras de José Seguro. Outros (todos?) acreditam que além dos nomes e dos cargos é preciso mudar o partido por dentro. E contudo, permanece um foco muito mais personalista que em torno de ideias. Que urge mudar.
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A baixa política faz-se sempre com nomes e nunca com ideias. A COTS promove uma revolução de ideias no PS, tranquila, consistente e objectivada. Mas uma revolução. Uma revolução de ideias. Uma Revolução Participativa.
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Tamanha é a cristalização do Partido, os interesses nele instalados, os percursos de ego, as carreiras e os escambos, que não será fácil renovar o PS. Mas tem que ser. Ou é a própria democracia que fica em risco.
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Podemos não mudar nada de substancial e seguir discutindo nomes, ambições pessoais ou percursos de vida. Ou podemos começar a reflectir e a mudar. Pode dentro e profundamente. Já.
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Como se compreende que tenham existido condenações e prisões no chamado “caso dos submarinos” na Alemanha e na Grécia, e, em Portugal o terceiro vértice deste triângulo europeu não tenham existido ainda condenações?! Se houve comprovadamente (na Alemanha) corruptores activos na Alemanha, porque não há condenações de corruptores passivos em Portugal? Que poderosos interesses bancários e políticos estão a ser protegidos por esta incapacidade em agir?
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Qual é exatamente o pelouro, missão e objetivos de Mota Pinto (ex Juiz do TC e dirigente do PSD) na nova Administração do BES?…
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Porque é que nos ditos “custos de manutenção contratual” assinados entre o Estado e a EDP, o primeiro garante à segunda uma taxa de rentabilidade de 15%?
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Porque se demitiu em 2012 o secretario de Estado da Energia quando defendia cortes ambiciosos nas rendas do sector energético?
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Sabia que em Espanha o governo de direita de Rajoy conseguiu reduzir em mais de 20 mil milhões de euros as rendas energéticas, enquanto que em Portugal os cortes foram de apenas 4.4 mil milhões?
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Sabia que a EDP se orgulha, numa apresentação a investidores no Investor Day, de maio de 2014, de que “as soluções impostas por Espanha foram mais pesadas e podem representar alguns desafios” e que em Portugal, a EDP conseguiu negociar com o Estado “soluções mais brandas” (para os interesses da empresa, naturalmente)?
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Existem várias “anomalias” negociais nos contratos das PPPs rodoviárias. Paulo Morais cita, por exemplo um destes, referente a uma auto-estrada em Viana do Castelo, onde “Se a sinistralidade aumentar 10%, o concessionário tem de pagar uma multa de 600 mil euros, mas, se houver uma redução de 10% na sinistralidade, o Estado tem de pagar à empresa 30 milhões de euros”. Quem negociou este contrato de PPP não se apercebeu deste contraste? Esta “anomalia” resulta da incompetência mais crassa ou terá outras motivações ocultas? Sem Transparência nos processos negociais, clareza nos contratos e uma Justiça eficaz e actuante temos condições para – com grande sacrifício dos contribuintes – continuar a suportar estes contratos ruinosos para o Estado e altamente lucrativos (e sem risco) para a Banca e para os grandes grupos económicos portugueses?
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Para quê mudar? Desde 1976 que a Abstenção está em queda e que os portugueses se reveem cada vez nestes partidos. Tudo está bem. Mudar para quê?
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Quanto mais um partido está fechado aos seus militantes, mais aberto está para o seu aparelho. Mais se torna “partido-empresa” e menos se torna “partido político”.
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A política é um espaço de cidadania activa, não sendo exclusivo dos partidos, mas dos cidadãos e das suas causas. Ativemos a política cidadã em Portugal. Tornemos o PS no partido político portugues mais aberto aos cidadãos e onde os seus militantes são mais influentes.
Revolucionemos – participadamente – o Partido.
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No atual conflito (a palavra é adequada, infelizmente) que ocorre no seio do Partido falta o debate de ideias para Portugal, de como se pensa reformar (por dentro) o Partido tornando-o mais aberto e participado pelos militantes. A COTS quer ser, neste agitado contexto actual, esse espaço de reflexão e renovação tão necessário.
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Lisboa Devoluta

#LisboaDevoluta
Sabia que em alguns bairros históricos de Lisboa, como a Baixa Pombalina, o Rossio, Mouraria e Alfama, existe – em média – um prédio devoluto num raio de 100 metros? No resto da cidade a média é de um raio de 300 metros…
 
#LisboaDevoluta
Sabia que segundo um levantamento da própria CML, datado de 2009 (de pouco depois do apogeu da crise imobiliária…) existiam em Lisboa 2812 prédios parcialmente devolutos e 1877 prédios totalmente devolutos? Isto significava que em 2009, 8% dos 60 mil prédios da cidade se encontravam Devolutos. Um em cada dez!
#LisboaDevoluta
Sabia que o problema dos Devolutos – na escala que observamos em Lisboa – é praticamente único em todo o continente europeu? Consequência de décadas de especulação imobiliária, e burocracias em várias e densas camadas…
#LisboaDevoluta
Sabia que muitos dos azulejos dos séculos XIX e começos do XX que vemos sendo vendidos, de forma mais ou menos “selvagem” na Feira da Ladra ou em antiquários lisboetas foram retirados/furtados do interior de Prédios Devolutos ou mesmo das suas próprias fachadas exteriores?
#LisboaDevoluta
Sabia que muitos proprietários de prédios devolutos de Lisboa deixam os seus prédios arruinarem-se, intencionalmente, destelhando-os, abrindo janelas, esperando que eles caiam, por forma a que depois os possam substituir por edifícios de construção nova, com mais andares, mais volumetria e, logo, maior lucro?
#LisboaDevoluta
Sabia que a maior parte dos Prédios Devolutos de Lisboa são de finais do século XIX e começos do XX? Isto sucede porque são precisamente estes edifícios que mais podem ser ampliados (em altura) e que têm, quase sempre jardins ou espaços nas traseiras que podem ser facilmente convertidos em lugares de estacionamento.
#LisboaDevoluta
Sabia que durante décadas seguidas houve quem comprasse prédios devolutos, não fizesse neles nenhuma obra, mandasse fazer um projeto e depois, os revendia com lucros de 100% e 200%?
#LisboaDevoluta
Sabia que os proprietários de Prédios Devolutos são obrigados – por força de Lei – a fazerem obras de 8 em 8 anos?
#LisboaDevoluta
Sabe que, em Lisboa, o metro quadrado de solo custa, em média, mais do dobro do metro quadrado de construção? Noutros municípios do país esta relação ronda os 10 a 20%.
#LisboaDevoluta
Sabia que metade dos devolutos de Lisboa têm projeto entrado na CML; aguardando o seu desfecho?
#LisboaDevoluta
Sabia que a CML é dona de 314 dos perto de 4 mil Devolutos registados pela própria autarquia em 2009? Outros 60, são do Estado e 63 (!) da Santa Casa da Misericórdia.
#LisboaDevoluta
Sabia que a CML tem competências para forçar expropriações, impor obras ou levar à venda de Prédios Devolutos, assim o queira fazer?
#LisboaDevoluta
Será que ao pagar graffitis em Prédios Devolutos (como na Fontes Pereira de Melo) a CML está a permitir que esta situação se prolongue eternamente no tempo, mascarando ou varrendo para debaixo do tapete o problema clamoroso de termos 3 edifícios devolutos numa das mais conhecidas e frequentadas artérias de Lisboa?
#LisboaDevoluta
Sabia que em países como a Suíça ou França, a Lei facilita a reconstrução em detrimento da simples construção de prédios novos?
#LisboaDevoluta
Sabia que http://tretas.org/PrediosDevolutosLisboa é uma das melhores fontes sobre Prédios Devolutos em Lisboa?
#LisboaDevoluta
Sabia que – em termos burocráticos – é mais fácil construir de raiz que reconstruir um Prédio Devoluto?
#LisboaDevoluta
Porque é que a CML não decidiu seguir, p.ex., Matosinhos e agravar o IMI em 300% no caso de Prédios Devolutos?
#LisboaDevoluta

Sabia que existe em Lisboa uma grande falta de oferta no mercado do arrendamento para habitação e que os mais de 50 mil devolutos de Lisboa poderiam ser uma parte importante na solução desta lacuna?

#LisboaDevoluta

Porque é que o Governo da República, após consultas com as autarquias, não legisla por forma a não permitir o aumento do número de fogos sempre que houver demolição ou colapso de um prédio devoluto? Se sempre que um devoluto cair, o proprietário for forçado a construir um edifício igual acaba-se com o incentivo ao abandono dos prédios e promove-se assim a sua reconstrução…

#LisboaDevoluta

Sabia que uma lei de 1864, do ministro das Obras Públicas João Crisóstomo prescrevia que se os proprietários de um edifício não o disponibilizassem para uso social, o Estado podia expropria-lo e coloca-lo à venda, a preços de mercado?

#LisboaDevoluta

Sabia que muitos jovens estão a regressar da periferia de Lisboa e a reconstruir prédios devolutos nos bairros históricos de Lisboa?

#LisboaDevoluta

Num país com a demografia em queda (nascem apenas 1.2 filhos por casal, quando deviam nascer 2.1) existem muitas casas vazias… este fenómeno foi ainda reforçado com o excesso de construção nas décadas de 1990 e 2000. Sabia que uma das causas para os Devolutos de Lisboa é também a perda de população urbana (para a periferia) e esta tragédia demográfica que hoje nos assola?

#LisboaDevoluta

Sabia que as questões com partilhas de heranças e guerras entre herdeiros são uma das principais causas para Devolutos em Lisboa?

#LisboaDevoluta

Sabia que as rendas controladas foram (até à entrada em vigor da Lei das Rendas) um dos maiores obstáculos à reconstrução urbana em Lisboa e logo, uma das maiores causas de Prédios Devolutos?

#LisboaDevoluta

Sabia que a maior (provavelmente) causa do fenómeno dos Prédios Devolutos foi a especulação imobiliária, que tornou o preço por metro quadrado em Lisboa entre os mais caros do mundo, desincentivando a reconstrução e favorecendo a a construção nova e com elevadas densidades?

#LisboaDevoluta
Sabia que a definição oficial de “Devoluto” consta do Decreto de Lei  159/2006?
#LisboaDevoluta
Sabia que se considera devoluto o prédio urbano ou a fracção autónoma que durante um ano se encontre desocupada, sendo indícios de desocupação a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações, de fornecimento de água, gás e electricidade? Sendo excepções o prédio urbano ou fracção autónoma destinado a habitação por curtos períodos em praias, campo, termas e quaisquer outros lugares de vilegiatura, para arrendamento temporário ou para uso próprio; Durante o período em que decorrem obras de reabilitação; Cuja conclusão de construção ou emissão de licença de utilização ocorreram há menos de um ano;Adquirido para revenda por pessoas singulares ou colectivas durante o período de três anos a contar da data da aquisição;Que seja a residência em território nacional de emigrante português;Que seja a residência em território nacional de cidadão português que desempenhe no estrangeiro funções ou comissões de carácter público ao serviço do Estado Português, de organizações internacionais, ou funções de reconhecido interesse público, bem como dos seus respectivos acompanhantes autorizados.
#LisboaDevoluta
Porque é que o último levantamento de Prédios Devolutos, feitos pela CML, data de… 2009, ou seja, tem mais de CINCO anos?!…
#LisboaDevoluta
Será que não devia ser legalmente obrigatório colocar no mercado de venda ou arrendamento um imóvel de habitação?
#LisboaDevoluta
Será que não deviam existir punições/multas que responsabilizem os proprietários de edifícios devolutos e que os forcem a obras regulares de manutenção ou que os coloquem compulsivamente no no mercado?
#LisboaDevoluta

Sabia que as antigas freguesias (designações anteriores à atual reorganização administrativa) com mais Devolutos são Prazeres, São Domingos de Benfica, Marvila, Graça e Lapa? Juntas, representavam em 2009, quase 20% de todos os devolutos de Lisboa.

#LisboaDevoluta

Sabia que todos os anos ocorrem incêndios em prédios devolutos em Lisboa, com feridos, mortos, perdas patrimoniais significativas e despesa para a autarquia em realojamento ou obras de emergência?

#LisboaDevoluta

Sabia que um dos incêndios mais mediatizados de um Prédio Devoluto em Lisboa teve lugar no clube de jazz Hot Clube de Portugal, na Praça da Alegria, em 2009?

#LisboaDevoluta

Sabia que as derrocadas de Prédios Devolutos são mais comuns após grandes chuvadas?

#LisboaDevoluta

Sabia que quando um Prédio devoluto colapsa geralmente, não se atribuem responsabilidades financeiras aos seus proprietários, ficando as despesas com bombeiros, serviços de emergência, trabalhos de limpeza, fechamento de vias e reconstrução de passeios a cargo do município?

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Citações de Garcia Leandro e Vasco Lourenço no último debate MaisDemocracia.org

“Nesta Europa como está, não vale a pena ficarmos, mais vale sairmos. A Europa que está é uma forma de construirmos uma coutada de escravos, que é o que nós somos”
Vasco Lourenço no Debate +D

“É preciso lutar por Valores e não por interesses”
Vasco Lourenço no Debate +D

“A crise de confiança é maior que a crise do sistema financeiro”
Vasco Lourenço no Debate +D

“Os partidos são geridos pelas pressões internas, pelas juventudes e pelos aparelhos”
Garcia Leandro no Debate +D

“Agora querem que o Tribunal Constitucional funcione como uma Direção Geral”
Garcia Leandro no Debate +D

“Há uma grande carapaça de advogados e dos interesses financeiros internacionais que cobre quem quer fazer alguma coisa”
Garcia Leandro no Debate +D

“O PS tem que fazer concessões à sua esquerda”
Vasco Lourenço no Debate +D

“A comunicação social esta completamente controlada pelos partidos políticos e por grupos de interesses”
Vasco Lourenço no Debate +D

“Nós (conselho da revolução) tentamos criar um entrosamento grande entre o sistema representativo e o participativo, mas todos os partidos se opuserem e o que se opós mais foi o PCP.”
Vasco Lourenço no Debate +D de

“E necessário encontrar formulas de entrosamento entre a democracia representativa e a participativa”
Vasco Lourenço no Debate +D

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Porque é que em Portugal há tão poucos presos pelo crime de corrupção?

Porque é que em Portugal há tão poucos presos pelo crime de corrupção? Será um país imune a este fenómeno ou, pelo contrário, a Situação já se terá organizado, lançando tentáculos sobre o sistema policial, judicial e políticos, por forma a proteger-se e a assim, impedir o combate eficaz a este tipo de criminalidade?A crónica falta de meios com que se batem as entidades de investigação criminal, a exigente especialização necessária para levar a bom termo estas investigações e, sobretudo, a escassez de meios humanos e a impreparação dos juízes para lidarem com este tipo tão especializado de crime chamam a atenção para a falta de uma verdadeira estratégia de combate a este flagelo através, nomeadamente, da formação de Tribunais especiais e de equipas de investigação criminal especializadas na Polícia Judiciária, conforme tem vindo, aliás, a sugerir Paulo Morais,  vice-presidente da Associação Transparência e Integridade.

Acção contra a Corrupção e em prol da Transparência, precisa-se! E não vem cedo demais!

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Sobre o Movimento Cinco Estrelas e a sua integração no grupo no PE do UKIP

“O Movimento Cinco Estrelas (…) pronunciou-se num referendo online a favor de uma aliança no Parlamento Europeu com o UKIP” (…) O M5S, que fez campanha contra as políticas europeias de austeridade e a favor de um referendo contra o euro,  conseguiu 21% de votos nas europeias”.”

Em primeiro lugar, é certo que o UKIP navega claramente nas turvas águas da Extrema-Direita britânica, e que logo, se distancia politicamente do M5E. Isso mesmo admite o seu lider, Nigel Farage: “em alguns pontos, não pensamos da mesma maneira, mas entendomo-nos nos princípios gerais, como o poder do indivíduo, os danos causados por Bruxelas à Democracia e às nações”. Em segundo lugar, é também certo que o Cinco Estrelas sempre deu mais valor à metodologia da Democracia Participativa (por exemplo, consultando os seus militantes em referendo, antes de tomar decisões importantes) do que à esgotada dualidade Esquerda-Direita e que prova disso mesmo, aliás, está nas suas coligações à Esquerda nas eleições municipais italianas…

O Cinco Estrelas mete medo. Mas não aos cidadãos, mas sim aos Partidos que se encastraram numa lógica aparelhística, fechada e autista.

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Quatro lições a tirar da revitalização do Cinema Ideal

A reabertura do Cinema Ideal, merecedora de uma excelente reportagem da jornalista Alexandra Prado Coelho, no Público expôs o caso de sucesso de revitalização do Cinema e os cruzamentos de razões que permitiram colocar de pé uma proposta alternativa a uma Lisboa dominada pelos “cinemas pipoqueiros” de grandes corporações, com boas relações com o poder autárquico (como provam os sucessivos “piqueniques Continente”) e onde os cinemas de bairro e de matriz cultural se extinguem, um por um.

O Cinema Ideal prova-nos que é possível salvar um cinema de bairro assim exista a seguinte confluência de parceiros e interesses:
1. Uma parceria com uma distribuidora cinematográfica (a Media)
2. A colaboração do senhorio (a Casa de Imprensa)
3. Um investimento de capital de meio milhão de euros para recuperar o espaço
4. Uma associação para gerir o espaço e a programação cultural composta por voluntários, realizadores, atores e produtores.

O que se passou noIdeal, não é utopia nem sonho, é uma realidade concreta e objetiva, que pode ser replicada noutros locais, assim se cumpram estes quatro requisitos.

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Azulejos de Lisboa

#AzulejosDeLisboa: Sabia que na arte azulejar de #Lisboa são muito frequentes as representações de santos? Esta marca de religiosidade popular figura geralmente, em fachadas e átrios de casas de habitação ou, mais raramente, em frontões, muros e nichos, de quintas e palácios.
#AzulejosDeLisboa: Sabia que a arte azulejar de #Lisboa é essencial para compreender o quadro mental da época? O facto, de muitas destas peças estarem também datadas revela-se igualmente de grande importância para o estudo do património da cidade.
#AzulejosDeLisboa: os painéis de azulejos com santos (ou “painéis hagiográficos”) são muitas vezes o produto de catástrofes naturais ou grandes epidemias, sendo mais comuns neste tipo de períodos.
Os painéis hagiográficos dos #AzulejosDeLisboa representam frequentemente mais que um santo, procurando potenciar benefícios ou proteção. Contudo, quase sempre, há uma figura que é destacada em dimensão ou plano, sendo assim considerada como mais importante.
Sabia que os painéis de #AzulejosDeLisboa do século XVI são geralmente pintados por artesãos sem escola, tendo os desenhos contornos a manganês. As figurações são geralmente, muito ingénuas, mas o cromatismo vincado destas composições torna-as bastante expressivas. Geralmente estes registos integram molduras simples e geometrizantes.
Sabia nos #AzulejosDeLisboa setecentistas são comuns a invocação da Senhora do Carmo, associada ao resgate das almas do Purgatório? Este terceiro lugar de expiação e purificação final das almas era necessário para a visão beatífica de Deus. A fim de abreviar essa passagem, recorria-se principalmente à Virgem, como intercessora  junto do Altíssimo, para que essa passagem fosse mais breve.
Sabia que uma das melhores fábricas de #AzulejosDeLisboa, a Fábrica de Louça de Sacavém foi fundada em 1850 / 1856 e extinta na década de 70 do séc. XX?
A devoção popular por Santo António é espelhada em muitos #AzulejosDeLisboa convocando assim a protecção da casa onde surge o painel de azulejos?
Sabia que muitas molduras de #AzulejosDeLisboa do período barroco, exibem ornatos orgânicos, simplificados, imitam a talha?
Sabia que existem muitos #AzulejosDeLisboa com representações de São Marçal, o padroeiro oficial contra os incêndios, cuja veneração teve um desenvolvimento muito significativo após o terramoto de 1755?
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Sabia Que…

#SabiaQue
Nos últimos 3 anos a dívida pública passou de 94% para 129,4% do PIB? Portugal deve hoje mais 51,5 mil milhões de Euros do que devia no final de 2010… Valeu a pena, heim?
#SabiaQue
Os salários, reformas e pensões médias dos trabalhadores portugueses são os mais baixos da União Europeia a 15?
#SabiaQue
quando Portugal aderiu ao euro, em 1999, a dívida pública era inferior a 50% do PIB?
#SabiaQue
Desde a entrada de Portugal no euro, em 1999, os salários reais dos trabalhadores começaram a baixar continuamente até atingirem em 2014, um valor que é já inferior ao que existia na altura em que o país aderiu à então CEE, em 1986.
#SabiaQue
Entre 1999 e 2013, a formação bruta de capital fixo no país baixou mais de 50%?
#SabiaQue
Sabia que a primeira iniciativa cidadã europeia, sobre a gestão dos recursos hídricos, apoiada e aprovada no Parlamento Europeu, e apesar dos muitos milhões de assinaturas recolhidas, acabou por esbarrar na Comissão Europeia alegando que “para já não se ia legislar nessa matéria”?
#SabiaQue
Sabia que entre 2003 e 2013, as empresas vinícolas conseguiram aumentar o volume de vendas para o estrangeiro em 85% e entre 2012 e 2013, 8.5%? De notar que o mercado global de vinho vale 25 mil milhões de euros.
#SabiaQue
Sabia que o sucesso internacional do vinho português deve muito à crítica internacional, rendida a um produto que recusou a massificação da produção baseadas nas castas internacionais?
#SabiaQue
Sabia que atualmente, com metade da produção dedicada à exportação, o preço por litro exportado já é mais do dobro do de Espanha e mais que Itália e Austrália, grandes agentes neste mercado?
#SabiaQue
Sabia que hoje em dia, o setor têxtil exporta 71.1% da produção, com um crescimento de 28% desde 2010?
#SabiaQue
Sabia que o setor do calçado duplicou as suas exportações em cinco anos? Atualmente, 98% da produção nacional de calçado é exportada para 150 países do mundo.
#SabiaQue
Sabia que cerca de 60% da produção da indústria conserveira é para exportação? Em 2013 registou-se mesmo um crescimento de 15.6% nas suas exportações.
#SabiaQue
A produção industrial representa hoje apenas 13% do PIB, quando chegou a atingir, antes da entrada de Portugal na CEE, uma percentagem de cerca de 40% do PIB?
#SabiaQue
Enquanto à Alemanha estão atribuídos 99 mandatos no Parlamento Europeu (96, na próxima legislatura), Portugal tem apenas 22 mandatos atribuídos (21, na próxima legislatura)?
#SabiaQue
Sabia que a Evasão Fiscal e o “Planeamento Fiscal Agressivo” custam, todos os anos, aos países da União Europeia, mil milhões de euros, oou seja, dois mil euros por ano a cada português?
#SabiaQue
Na Grécia, o desemprego jovem já ultrapassa os 60%?
#SabiaQue
A lavagem de dinheiro, ou branqueamento de capitais , atinge 2,7 2,7% do PIB
mundial?
#SabiaQue
Apenas 3% da dívida pública externa é da responsabilidade das autarquias locais.
#SabiaQue
Em 2009, a taxa de desemprego estrutural passou a barreira dos 10% e no final de 2013 já estava nos 15,2%?
#SabiaQue
o açúcar é originária da Nova Guiné  e que à oito mil anos era aqui cultivada pelos polinésios?
#SabiaQue a ligação entre flexibilidade laboral e baixos níveis de desemprego é um mito? De outra forma, como se explica que no Luxemburgo e na Áustria o desemprego seja de 5% e estes dois países sejam precisamente os que menos precaridade laboral possuem? Por outro lado, em Portugal, Espanha, Polónia estes valores são (ambos!) muito altos.
#SabiaQue Portugal é o país da UE que mais gasta por família em saúde? 5.8% contra a média europeia de 3.7%
#SabiaQue 70.6% dos trabalhadores por conta própria não têm o secundário completo? A média europeia é de 24.3%.
#SabiaQue os subsídios implícitos aos bancos europeus, desde 2008, e dados pelos contribuintes, ascenderam a um bilião
e trezentos e trinta mil, quatrocentos e dez milhões de euros desde 2008?!
#SabiaQue na União Europeia se perdem, todos os anos, mais de 850 mil milhões de euros em evasão fiscal?
#SabiaQue em Portugal a evasão fiscal deve ascender a perto de 80% do defice orçamental de 2010?
#SabiaQue, todos os meses e durante 4 dias, o Parlamento Europeu, com deputados, assessores, funcionarios e toda a documentacao e dossiers transitam de Bruxelas, na Bélgica, para Estrasburgo, em França? Este movimento pendular mensal custa, por ano, 180 milhões de euros aos cidadãos do continente e é um autêntico gasto pornografico num continente onde a austeridade se tornou um dogma a seguir de forma quase religiosa.
Categories: Economia, Europa e União Europeia, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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