Devolutos de Lisboa

Quem visitar Lisboa não poderá deixar de reparar no fenómeno que aflige perto de dez mil edifícios em Lisboa: os Prédios Devolutos. O problema apresenta várias facetas e não possui nenhuma solução simples ou rápida. É também uma doença de que assola muitas cidades europeias, mas que aqui se manifesta com especial gravidade e persistência, fruto de décadas de especulação imobiliária, burocracia e desinteresse por parte das autoridades responsáveis em dois níveis: autárquicas e nacionais. Se falamos de dez mil prédios devolutos, falamos de uma cidade do tamanho de Santarém dentro de Lisboa. Falamos também de 8% dos 55 mil edifícios de Lisboa, em números de 2009 e que hoje devem ser ainda mais esmagadores. Falamos de um grande problema de uma grande cidade…

Para além de desfear as ruas daquela que é unanimemente reconhecida como uma das mais belas cidades do mundo, o fenómeno dos Prédios Devolutos ocasiona incêndios e derrocadas frequentes (uns provocados, outros ocasionais), que ceifam vidas e bens, oneram o erário público e prejudicam vizinhos que vivem paredes-meias. Por outro lado, é também preciso recordar que existe um grande risco sísmico em Lisboa: a ocorrência (inevitável) de um fenómeno desta natureza irá fazer colapsar muitos destes prédios devolutos, criando focos de incêndio que colocarão em risco os bairros onde se inserem.

A cidade expulsou para a periferia metade da população que a habitava na década de 1960 e apesar de um certo refluxo recente de casais jovens (sobretudo) para alguns bairros históricos, continua padecendo de um problema que o Estado não soube atacar com a energia que a sua gravidade exige: uma quebra demográfica profunda.

Se o Estado não tem estado à altura, a Câmara Municipal não tem estado muito melhor, dando o pior dos exemplos: Estima-se que perto de 10% dos prédios devolutos sejam da Câmara Municipal (6% serão do Estado e um pouco menos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Urge repovoar a cidade, atraindo de novo a ela as populações que a especulação imobiliária desenfreada expulsou para bairros periféricos desumanos e sem qualidade de vida e promovendo a reconstrução urbana, desincentivando de forma decidida e enérgica a nova construção. O Estado deve produzir legislação que favoreçam a reconstrução, exigindo por exemplo, que em bairros históricos um certo lote não possa nunca ter mais metros quadrados de habitação que o edifício anterior, deve proibir a venda não certificada e identificada de azulejos, deve aumentar severamente o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) em prédios devolutos e promover um registo nacional de edifícios nessa condições e que tenham algum interesse patrimonial. Sobretudo, o Estado deve terminar com a escandalosa isenção de IMI de que gozam “fundos imobiliários” que detém grande parte dos devolutos de Lisboa (e, por exemplo, o Cinema Londres). Os regulamentos mais recentes devem também ser adaptados no contexto da reabilitação urbana de edifícios de começos do século XX e XIX, por forma a serem um agente facilitador e não o atual agente que trava a maioria dos projectos de reabilitação urbana na cidade.

De facto, o problema dos “Devolutos de Lisboa”, não é nem o problema dos “Devolutos” nem o problema de “Lisboa”. É o problema das cidades modernas, consumidas pela especulação imobiliária e tolerado por classes políticas servis ou complacentes perante estes interesses. É o problema do crescimento descontrolado das periferias, com os custos de comutação, transportes, redes de transportes, combustíveis fósseis e perda de qualidade de vida. É o problema da evaporação humana dos centros históricos de quase todas as grandes cidades do globo. É o problema da hiper-regulação e da burocracia (metade dos devolutos de Lisboa aguardam aprovação do projeto renovação). É o problema da prevalência dos lucro fácil sobre o investimento de longo prazo na cultura, no património, nos cidadãos e na qualidade de vida.

Recentemente, a Câmara Municipal apresentou um programa de reabilitação urbana que pode contribuir para resolver esta tragédia urbana. Trata-se do “Programa Re9”. O programa consiste numa rede de parcerias entre recursos privados e públicos com vista a criar um “mecanismo sólido para fazer a reabilitação da cidade” (António Costa). O programa tem, contudo, o seu sucesso condicionado pelo modelo muito restritivo de acesso aos fundos comunitários do “Programa Operacional Regional de Lisboa” (mais de 2.8 milhões de euros), a repartir por todo o território nacional e, logo, está muito longe de ser a “bala de prata” para os Devolutos de Lisboa, já que se estima que a sua reconstrução total ronde os 8 mil milhões de euros. O Re9 vem, contudo, abrir portas para uma gradual solução desta tragédia urbana ao incluir uma série de incentivos fiscais à reabilitação urbana, como a isenção de IMT na 1.ª transmissão, uma redução de 30% no IRS, a isenção IMI, a redução e isenção e taxas municipais, menos 17% na taxa de de IVA na mão-de-obra e materiais e a isenção de IRC para fundos de investimento imobiliário.

Renovar a Cidade, recuperando os Prédios Devolutos irá traduzir-se num melhoramento significativo da qualidade de vida urbana e do sentimento de comunidade e coesão do território. Atrair a população que a cidade perdeu para as periferias nas últimas décadas, poupar recursos financeiros e energéticos e contribuir para a recuperação da economia, através da reconstrução urbana, do aumento da eficiência energética. Renovar os Devolutos é Renovar a cidade.

O MaisLisboa.org (núcleo local da associação MaisDemocracia) tem procurado dar o seu contributo para este problema através do levantamento cidadão que estamos a conduzir na página “Lisboa Devoluta” https://www.facebook.com/LisboaDevolutaRetomarACidade e de outras iniciativas que brevemente iremos anunciar.

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Categories: Lisboa, maisdemocracia.org, MaisLisboa.org, Portugal | Deixe um comentário

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