Proposta: “Cooperativas Locais de Promoção Cultural”

Defendemos a consagração sob a forma de Lei de um novo tipo de cooperativas, as “Cooperativas Locais de Promoção Cultural”, a partir do modelo proposto para a recuperação para a esfera cultural do Cinema Londres. Estas cooperativas devem integrar cooperantes individuais (investidores privados e voluntários) e coletivos (associações, empresas e autarquias) e recebem um pacote especial de isenções fiscais por forma a poderem renovar (preferencialmente) espaços devolutos de antigos cinemas em zonas de intervenção cultural prioritária ou de escassa oferta cultural.

Estas cooperativas enquadram-se no espírito da “Lei do Cinema” (Lei do Cinema e do Audiovisual (Lei Nº55/2012)), nomeadamente:

1.
No seu artigo 3, o qual prescreve que esta lei vai apoiar (entre várias vertentes desta atividade cultural) a “exibição” de “obras cinematográficas enquanto instrumentos da expressão da diversidade cultural, promoção da língua e valorização da imagem de Portugal no mundo, em especial no que respeita ao aprofundamento das relações com os países de língua oficial portuguesa”. Nesse sentido, estas cooperativas de promoção cultural local em troca de um apoio estatal deverão cumprir uma quota mínima (mas generosa) de projeções de obras nacionais e de países lusófonos.

2.
“B) proteção e promoção da arte cinematográfica e, em particular, dos novos talentos e das primeiras obras”: Sendo que estas Cooperativas de Promoção Cultural Local poderiam funcionar como ninho de startups culturais, nomeadamente de atividades ligadas ao cinema, em regime de coworking e partilhando o espaço de antigos cinemas, recuperados especialmente para esse efeito, mantendo uma sala de projeção em operação comercial,  participando assim na auto-sustentação financeira desses espaços.

3.
“K) contribuição para a formação de públicos, nomeadamente através do apoio a festivais de cinema, cineclubes, circuitos de exibição em salas municipais e associações culturais de promoção da actividade cinematográfica e, em particular, através da promoção da literacia do público escolar para o cinema”: Estas cooperativas culturais que defendemos neste texto devem organizar – numa base anual – festivais de cinema, organizados por si ou por cineclubes com quem estabeleçam parcerias. Por outro lado, uma das suas missões mais importantes será a realização de sessões especiais de projeções de filmes para a infância, devidamente enquadras com o parque escolar local e com conteúdos de qualidade e adequados a estes públicos.

“N) Contribuição para o desenvolvimento do ensino artístico e da formação profissional nos setores do cinema e do audiovisual”. Neste sentido, estas cooperativas culturais incluirão uma forte componente de formação especializada na área do cinema e do audiovisual com ações de formação específicas organizadas por si, por associações que as integrem ou em regime de parceria com entidades externas, como associações não-cooperantes ou universidades.

4.
De recordar que o apoio específico a estas cooperativas culturais advém diretamente da aplicação da alínea 5 do artigo 18, onde se inscreve a dado ponto que “o Estado adopta medidas e os exibidores cinematográficos, com o objetivo de criar e recuperar recintos de cinema”, sendo estes recintos os locais de funcionamento preferenciais desta cooperativas culturais. Consideramos ainda que na aplicação desta lei, deve o Estado promover a “promoção da língua portuguesa”, o “aprofundamento da cooperação com os países de língua oficial portuguesa” e o “fortalecimento do tecido empresarial (…) através da criação de incentivos e de outras medidas de apoio (…) com vista à criação de valor e emprego.

5.
É nossa posição que estas cooperativas culturais podem assumir-se como veículos privilegiados para o cumprimento do âmbito da “Lei do Cinema” através de Isenções fiscais especiais a estas cooperativas, seus cooperantes e a todas as entidades (comerciais e ONGs, proprietários, etc) que funcionem nos espaços por elas geridos. É igualmente nossa crença que uma aplicação rigorosa do impedimento de mudança de atividade do uso de espaços de cinema considerados com os “históricos” ou de especial “relevância cultural” pelas autarquias respetivas seria crucial para propiciar à aparição e desenvolvimento destas “Cooperativas Locais de Promoção Local”.

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Categories: Política Nacional, Portugal | 1 Comentário

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One thought on “Proposta: “Cooperativas Locais de Promoção Cultural”

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