Uma “Reforma do Estado” Lusófona no setor da Defesa Nacional

Nos últimos anos, pelo menos desde começos da década de 1990 que se fala – de forma recorrente e improdutiva – em “Reforma do Estado”. E contudo, apesar de toda a pressão imposta por décadas de défice crónico na execução orçamental, pouco mais se tem feito, além de cortes cegos, reduções de salários e pensões e aumento desbragado de impostos. De “reforma do Estado”, nem sinal.

Só há “reforma do Estado” quando o Estado – entendido aqui enquanto expressão legitimada e participada da vontade da maioria dos cidadãos – decidir que o Estado não é financeiramente sustentável na forma exata em que ele hoje se encontra e se reunir o consenso mínimo (não confundir com unanimismo) e decidir que setores devem ser escolhidos com setores a focar e que setores a entregar a privados, parcerias com públicos e/ou privados ou entidades internacionais.

Estrategicamente, o Estado pós-Revolução é percepcionado (corretamente) pelos cidadãos no políptico Educação-Saúde-Segurança Social-Segurança. As duas primeiras frentes são essenciais à Justiça Social e ao desenvolvimento igualitário da sociedade. Além de aumentos de eficácia (enormes, nas últimas décadas) não se deve tocar nestas frentes estratégicas, já que são, precisamente, os dois pilares centrais do Estado Social (e representam, juntas, hoje menos do que se paga em juros da dívida pública…). Restam dois outros pilares, laterais, mas igualmente importantes: a Segurança Social, lida aqui como o apoio aos mais desprotegidos ou incapacitados que deve ser ponto de charneira em qualquer sociedade desenvolvida e… a Segurança, tida aqui como Interna (Polícias e Serviços de Informação) e Externa (Defesa).

A reforma do Estado que aqui propomos tem precisamente este foco: a Defesa Nacional. Este é um setor responsável por uma parcela muito significativa do Orçamento Geral do Estado (2.138,7 milhões de euros para 2014 ou 3% do OGE) e isto apesar de um desinvestimento mais ou menos generalizado produzido neste setor nos últimos anos.

A proposta que aqui deixamos é a contribuir para a reforma do Estado a partir do desenvolvimento do “braço de defesa” da CPLP e da formação de unidades conjuntas de força aérea e de marinha entre os países da Comunidade. Estas unidades mistas-piloto seriam gradualmente estendidas em número e capacidade até alcançarem a eficácia para que pudessem realizar missões em todos os países da Comunidade lusófona. As poupanças advindas desta integração de meios, de centrais de compras (de aquisições e manutenção) comuns, da gestão racional de meios e de escala entre os países que compõem a CPLP seriam benéficas para todos os países e permitiriam resolver situação de manifesta carência de meios de vigilância área e marítima (nos países africanos lusófonos e em Timor), treinamento básico e avançado (por exemplo, naval e aéreo). Esta “Reforma do Estado” aqui proposta seria profunda, estratégica e produziria um aumento da cooperação lusófona e desse eixo da nossa diplomacia e relações internacionais com um aumento de capacidade (pelo aumento de Escala) isto, simultaneamente, com uma poupança orçamental em todos os países da Comunidade.
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Categories: Defesa Nacional, Lusofonia, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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