Monthly Archives: Maio 2014

“A taxa de inflação homologa em Portugal subiu 0.3% em abril, mas continuou a registar um valor negativo, algo que se prolonga desde fevereiro. (A inflação ficou em -0.1%)”

“A taxa de inflação homologa em Portugal subiu 0.3% em abril, mas continuou a registar um valor negativo, algo que se prolonga desde fevereiro. (A inflação ficou em -0.1%)”
(…)
A inflação (na Zona Euro, ficou em) 0.7% em abril.
(…)
“Portugal, a par de outros países da Europa periférica como a Grécia, tem registado taxas de inflação bastante baixas, que levam a que subam de tom os alertas em relação ao risco de entrada numa situação de deflação, um fenómeno de descida persistente dos preços que prolonga a estagnação do consumo e do investimento, e torna ainda mais difícil o pagamento das dívidas.”
Pública, 14 maio 2014

O mandato do BCE é o de manter a inflação nos 2%. Isto significa que o Banco deve envidar todos os esforços para que a inflação da Zona Euro não só não ultrapasse este valor, como, igualmente, para que não esteja abaixo deste valor. E contudo, muito pouco se tem visto a este respeito. É como se o BCE estivesse sempre disposto a intervir para manter a inflação baixa, mesmo em tempos de profunda e duradoura crise económica (precisamente quando o bom senso económico mandara que houvesse uma politica monetária expansionista) o BCE insiste em impor uma austeridade fanática a toda a Europa e uma política monetária muito conservadora.

O Euro é ainda hoje (volvidos mais de dez anos da absorção do Marco!) principalmente a “moeda alemã”. Desenhado e mantido como está para servir os interesses da Alemanha, não os da Europa e, muito menos, os de Portugal.

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Uma lição “participativa” das Eleições Europeias

Os resultados das eleições europeias do passado fim-de-semana, mais que representarem uma catástrofe eleitoral para o Governo ou um desempenho sub-standard para o PS e para a Esquerda em geral, assume outro significado, bem mais importante e grave: os resultados exprimem uma grave crise – europeia e nacional – da Democracia Representativa.

O afastamento crescente entre o mundo da palavra (em campanha) e o da obra (em governo), a lentidão e ineficácia da Justiça em combater e dissuadir a Corrupção, a lógica autofágica e centrípeta dos aparelhos e como estes ocuparam quase todo o espaço dentro dos partidos, levaram a criar na maioria dos cidadãos a dupla convicção de que:
1. O seu voto é ineficaz, porque não muda nada
2. O seu voto é ineficaz, porque as promessas eleitorais nunca são respeitadas.

Este duplo bloqueio ao voto (em que ambos os factores mutuamente se reforçam) é o responsável pelos altos níveis de abstenção que se registaram em praticamente toda a União Europeia.

Um problema tão extenso, grave e profundo não tem uma solução rápida ou fácil. Resulta de uma confluência de factores que têm décadas de História e que hoje se traduzem num nó que não será fácil de desatar. Nos países onde não há uma memória recente de uma ditadura de Direita (Espanha e Portugal), a deriva para a Extrema Direita é natural e tem uma escala difícil de antever. Nos demais, o protesto canaliza-se para popularismos ou fenómenos transitórios (como sucede em Portugal).

Estes resultados de altos níveis de abstenção, reforçados com grandes derrotas para praticamente todos os governos são bem mais do que avisos à navegação da União Europeia: são sinais de um afastamento radical entre a eurocracia e a os cidadãos do continente. Dados estes sinais, dado o seu reforço continuado e crescente, seria de esperar que os responsáveis pela condução política da Europa estivessem a trabalhar para devolver a Europa aos seus cidadãos, resgatando-a das garras dos Grandes Interesses financeiros que a sequestraram e que lhe impuseram o dogma da austeridade “custe o que custar”. E contudo, não há sinais de que tal revolução esteja a ocorrer ou que esteja, pelo menos, a ser preparada nos bastidores.

A Democracia Representativa está esgotada: a convicção dos cidadãos de que o seu voto conta realmente é praticamente nula, numa Europa onde os cargos mais importantes e as decisões mais essenciais são tomadas em salas fechadas, longe do escrutínio ou influência dos cidadãos e, sobretudo, de forma não democrática e adversa a referendos ou iniciativas cidadãs. Com efeito, esta Europa que hoje nos rege (e que responde diretamente por 60% da legislação nacional) tem muito pouco de democrática… é assim natural que isto leve ao afastamento dos cidadãos e, logo, a altos níveis de abstenção e de descontentamento quanto aos partidos de governo que alinham pelas políticas “europeias”.

Esta Europa só pode ser salva fazendo regressar a ela os seus cidadãos. E este regresso tem que ser feito através do reforço da democracia nos órgãos e instituições europeias, do papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais sobre a Comissão Europeia, e, sobretudo, através de um reforço decidido e radical nas ferramentas de democracia participativa: iniciativas cidadãs, referendos de normas e mandatos e estabelecendo o voto preferencial em todos os mandatos europeus.

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“A dívida pública portuguesa, classificada de lixo pelas três principais agências de rating, paga juros mais baixos que a dívida pública australiana, que tem a classificação máxima.”

“A dívida pública portuguesa, classificada de lixo pelas três principais agências de rating, paga juros mais baixos que a dívida pública australiana, que tem a classificação máxima.”
(…)
“Na banca avançou-se, é certo, mas não o suficiente. O BCE irá ser o supervisor bancário da zona euro, na expectativa de que se mostre menos complacente do que alguns bancos centrais nacionais. Mas a desejada e crucial separação da dívida dos Estados das dívidas dos Bancos só daqui a uns dez anos deverá ser uma realidade. E até lá?
Até lá a crise do euro poderá regressar em força. Por exemplo, se o vento mudar nos mercados. Eles agora estão cheios de liquidez, com dinheiro que retiraram dos países chamados emergentes. Ora esse dinheiro encontrara aplicações rendosas nos Estados Unidos, saindo da Europa, quando a Reserva Federal acentuar a redução dos estímulos à economia e ali subirem os juros.”
Francisco Sarsfield Cabral
Sol, 9 maio 2014

Existe manifestamente uma Bolha Especulativa nas dívida soberanas europeias. E como todas as bolhas, esta vai rebentar. Cedo ou tarde, mas irá estourar e então todos os miríficos “frutos” do dogma austeritário imposto a partir do norte da Europa e dos Grandes Interesses financeiros se irão evaporar. Neste estouro, é o próprio projeto europeu que pode sair ferido de morte: incapaz de se renovar e de impor a vontade democrática dos seus cidadãos aos Bancos e Especuladores, é este projeto de União Europeia que será ameaçado.

Dada a inevitabilidade do estou desta Bolha Especulativa, será de esperar que tal leve a uma crise profunda e provavelmente fatal da Moeda Única e desta insustentável “prosperidade” alemã e dos seus subservientes satélites holandês, finlandeses e austríacos. Se o fim do Euro será dramático para os países periféricos, ainda será mais trágico para os países do norte, habituados a altos padrões de vida e a usufruírem de elevada credibilidade internacional. A queda do euro vai levar- por fenómeno de arrastamento – à queda desta União Europeia ou será antes usada para aplicar aos povos europeus mais uma camada de austeridade e desvio de riqueza para o setor financeiro?

Depende de nós e dos nossos níveis de passividade.

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Sabia que… Devolutos em Lisboa (e não só)

#SabiaQueLisboa
Sabia que Lisboa tem quase 5 mil edifícios devolutos?

#SabiaQueLisboa
Sabia que 8% dos 60 prédios existentes na capital (1 em 10!) são devolutos?

#SabiaQueLisboa
Sabia que a lei obriga à realização de obras de conservação, oito em oito anos, nos edificios?

#SabiaQueLisboa
Sabia que o metro quadrado de solo em Lisboa custa, em média, o dobro do metro quadrado de construção, quando a proporção devia ser ao contrário e andar pelos 15% ou 20% desse valor?

#SabiaQueLisboa
Sabia que a EPAL cortou a água as 12 lares em Lisboa em 2013?

#SabiaQueLisboa
Sabia que a CML é dona de 314 prédios devolutos (outros 60 pertencem ao Estado e 63 à Santa Casa da Misericórdia)?

#SabiaQueLisboa
Sabia que 92% dos edifícios da capital estão numa área de reabilitação urbana e que são atribuídos benefícios fiscais a quem recupera imóveis?

#SabiaQueLisboa
Sabia que nos últimos 2 anos, em Lisboa, foram reabilitados 8200 edifícios? Isto representou em cinco anos um investimento de 600 milhões de euros por privados e 85 milhões a nível público?

#SabiaQueLisboa
Sabia que os principais senhorios em Lisboa são a banca e as seguradoras e os fundos imobiliários que elas detêm?

#SabiaQueLisboa
Sabia que os fundos imobiliários – que detêm muitos Devolutos em Lisboa – não pagam Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)?

#SabiaQueLisboa
Sabia que a expressão “Cóco, Ranheta e Facada” vem da opereta com o mesmo nome de Gervásio Lobato (1850-1895), um popular dramaturgo lisboeta, tido como um dos pais da “Revista à Portuguesa”? Gervásio Lobato é um antepassado de Nuno Markl. Atualmente, no Campo de Ourique existe uma rua com o seu nome.

#SabiaQueLisboa
Sabia que o programa “Reabilita Primeiro, Paga Depois” da CML permite o pagamento após a conclusão das obras, num prazo máximo de três anos?

#SabiaQueLisboa
Sabia que o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Manuel Salgado, admite que metade dos prédios devolutos da cidade aguardam licenciamento para reconstrução?

#SabiaQueLisboa
Sabia que se os 4.600 Devolutos de Lisboa estivessem ocupados, dariam alojamento a mais de 25 mil pessoas?

#SabiaQueLisboa
Sabia que Lisboa tem 11 766 edifícios a precisarem de obras – um quinto do património imobiliário da cidade -, 7085 estão em mau estado e 4681 devolutos?

#SabiaQueLisboa
Sabia que o aluguer do edifício da Rua Castilho onde estão instalados a Direcção Municipal de Recursos Humanos e o Departamento de Gestão de Recursos Humanos a Câmara paga por ano 182.164 euros?

#SabiaQueLisboa
Sabia que Portugal é o país da Europa Ocidental que menos investe em reabilitação de edifícios e o que mais gasta na construção de novos prédios?

#SabiaQueLisboa
Sabia que a recuperação de edifícios degradados representa apenas 5,6% dos investimentos em construção civil em Portugal, enquanto a média europeia é de 33%? Contudo, o país ultrapassa todos os europeus nos gastos com a construção de novos edifícios, que consome 49% do total de investimentos…

#SabiaQueLisboa
Sabia que A Câmara é proprietária de mais de 300 imóveis devolutos?

#SabiaQueLisboa
Sabia que só o custo anual dos arrendamentos pagos pela CML ascende a centenas de milhares de euros, e segundo algumas fontes chega mesmo ao meio milhão de euros. E que, apesar disto existem, na posse da CML, mais de 300 prédios devolutos?

#SabiaQueLisboa

Sabia que segundo uma lei de 1864, de João Crisóstomo [antigo ministro das Obras Públicas]: se os proprietários não dessem uso à propriedade, se não a disponibilizassem para a sua função social, o Estado podia expropriar e vender a preço justo?

#SabiaQueLisboa
Apesar de se dizer que Lisboa é a cidade das sete colinas, apenas 25% das ruas da capital têm inclinação excessiva?

#SabiaQueLisboa

Sabia que a câmara de Lisboa tem apenas dez calceteiros profissionais?

#SabiaQueLisboa

Sabia que a colocação de calçada portuguesa no Rossio demorou um ano a ser feita?

#SabiaQueLisboa

Sabia que Lisboa tem 9400 passadeiras?

#SabiaQueLisboa

Sabia que a esquadra de Arroios e uma das que a PSP vai fechar em Lisboa? Após este fecho, haverá uma “esquadra móvel”, numa Ford Transit que percorrerá as ruas da freguesia…

#SabiaQueLisboa

Sabia que, nos serviços de saúde não existe limite de área de atuação dos bombeiros, enquanto que, na de incêndio este limite já existe?

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Citações de “O Fundador” de Aydano Roriz

“Se alguma coisa acontecer uma única vez, talvez não aconteça nunca mais. Mas se acontecer uma segunda, certamente acontecera uma terceira e uma quarta.”
Provérbio Árabe

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“Uma boa mão faz-se com cinco dedos, mas nenhum deles é igual aos outros. Nosso Senhor Deus fê-los assim, meus senhores, para nos mostrar que precisamos aprender a respeitar as diferenças existentes entre nós mesmos e os nossos irmãos.”
Discurso de Tomé de Sousa

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Um africano na Guiné (no seculo XVI) custava três mil cruzados em Lisboa, 1500 em São Jorge da Mina. Estes escravos eram então designados como “peças de África”. Por comparação, um ferreiro fazia 150 cruzados por ano… já Tomé de Sousa, fundador de Salvador, recebia do rei mil cruzados por ano.

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Sabia que no século XVI a refeição principal era o “jantar”, que, por norma, começava uma hora antes do meio-dia?

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“A fabulosa riqueza trazida das Índias esvaia-se dia após dia. Não por terem sido feitos investimentos infelizes ou de longa maturação. A riqueza do país estava a desaparecer era em sumptuosidade, em doações feitas a aristocratas ociosos e na manutenção de uma pesadíssima burocracia.”

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“De cada 100 africanos arrancados das suas aldeias nativas (para a escravatura), uns 70 morriam antes de chegar ao destino (o Brasil).”

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“Irritava-o, particularmente, o hábito das pessoas de atirarem o lixo e esvaziar os seus penicos na rua – como, aliás, se fazia no Porto, Lisboa, e até mesmo em Londres ou Paris, mas não nas melhores cidades italianas ou da Flandres.”

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SabiaQue…

#SabiaQue…
A Primeira Grande Guerra foi a primeira guerra onde o número de baixas por combate foi maior do que o por doença?

#SabiaQue…

Em finais de 1915, os russos perdiam 215 mil homens por mês?

#SabiaQue…
Sabia que Durão Barroso (então, no MRPP) terá participado no “julgamento dos professores” da Faculdade  de Direito de Lisboa condenado “à morte” o Professor Martinez (conhecido delator e apoiante do antigo regime)?
#SabiaQue…
Sabia que um dos dois últimos navios atacados pelo famoso pirata Blackbeard, era um navio mercante francês chamado… Toison d’Or (sim, o mesmo nome do album de Tintin)
#SabiaQue…
Sabia que os principais artigos saqueados por Blackbeard eram rum e açúcar e não (como se poderia pensar…) ouro e jóias?
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Sair do Sofá

Perante a enormidade catastrófica da crise económica e social que hoje nos assola, é Dever Cívico de todos os cidadãos assumirem um papel atuante na resolução desta crise que ameaça a própria sobrevivência deste milenar país e a integridade física, moral e intelectual de todos os cidadãos.

Agir é preciso e agir é algo que se faz fora do sofá. Todos temos o dever imperativo de fazermos algo por nós, pela nossa família e pelo nosso país. E essa acção deve ser focada em duas vias, paralelas, comunicantes e percorridas com compromisso, consistência e empenho. Essas vias são a Acção Cívica e Social e a Acção Política. Na primeira, temos todas as formas de participação e intervenção que se realizam dentro de associações orgânicas ou movimentos inorgânicos da Sociedade Civil. Na segunda, temos a presença activa e plena em Movimentos Sociais e Partidos Políticos. Só pela presença simultânea e paralela nestas duas vias somos verdadeiros cidadãos, inteiros e com capacidade para mudarmos efectivamente alguma coisa na realidade que nos rodeia e que, frequentemente, nos desagrada.

Sejamos agentes e não pacientes. Sejamos uma parte activa da resolução deste drama que hoje massacra Portugal e não apenas mais uma voz anónima e irrelevante numa inconsequente maré de desabafos e palavras vazias. Sejamos algo numa Associação ou Movimento Social ou, num novo ou pré-existente Partido Político. Sejamos algo, em suma. Mas sejamos.

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Citações de “Uma Questão Pessoal” de Kenzaburo Oe

“Nesta nossa era é difícil afirmar com certeza que ter vivido é melhor do que não ter nascido em primeiro lugar.”
Uma Questão Pessoal de Kenzaburo Oe

“Uma pessoa acabará por morrer a sua morte final de velhice quando tiver mais de noventa. Por isso, todos vivemos num universo ou noutro até morrermos de velhice no nosso universo final.” (Isto quer dizer que toda a gente, até os nadomortos, vivem até aos 90 num qualquer universo paralelo…)

Uma Questão Pessoal de Kenzaburo Oe
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E se… as nossas cidades tivessem uma gestão realmente participativa

E se… as nossas cidades tivessem uma gestão realmente participativa? Se o orçamento de investimento fosse decidido pelos cidadãos não numa pequena parcela, mas na sua quase totalidade, como sucede em Porto Alegre, no Brasil? E se todos os concursos, ajustes diretos e fornecedores fossem sempre publicitados, em todas as fases de fornecimento de bens ou serviços? E se as autarquias colocassem em cada domicílio, de cada residente sem acesso à Internet, um dispositivo de acesso à rede global, que lhe permitisse participar em votações do Orçamento Participativo, criar ou participar em Referendos Locais ou participar em sondagens não vinculativas regulares promovidas pelos órgãos autárquicos?

Uma cidade mais participada, seria uma cidade mais viva, flexível e preparada para reagir rapidamente às dificuldades do presente e mais acolhedora e atenta aos seus cidadãos.

Uma cidade mais participativa não tomaria nenhuma decisão importante (sendo a importância aferida pelo peso relativo no orçamento municipal ou pelo grau de impacto na vida dos cidadãos) sem procurar, de alguma forma, os consultar. E estas consultas teriam que ocorrer de forma rápida, segura e eficiente, sendo assim, obviamente, electrónicas.

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A abstenção não é solução.

A abstenção não é solução. Quem não for votar, não terá o direito de protestar “de sofá”. Quem quer fazer parte da Mudança, da Mudança daqui para fora, não do país, mas desta forma de conduzir (a reboque da Banca) o país, tem que votar.E votar nas Europeias nunca foi tão importante como agora. Nunca, como agora, a influência (nefasta) da Europa foi tão grande em Portugal. Nunca, como agora, a importância de ter uma boa, eficaz, presente e produtiva representação nacional no Parlamento Europeu foi tão importante. Nunca, como agora, foi tão importante ter na Europa um grupo de eurodeputados capaz de impedir que a União Europeia continue nesta deriva neoliberal e financeirista do projeto europeu que, o degrada aos olhos da maioria dos cidadãos e ameaça, a prazo, a própria continuidade do projeto.

Dia 25 votemos. Votemos consciente, sem ter em pespetiva a qualidade ou desnorte do atual Governo da República, mas os programas e manifestos eleitorais, a eficácia do nosso voto e a credibilidade para concretizar as mesmas devem estar no centro da nossa escolha de voto.

Por mim (falo apenas por mim), li todos os programas e manifestos eleitorais. Cruzei todos esses elementos e de uma forma e racional (tanto quanto é possível a um ser humano movido por paixões e convicções) fiz a minha escolha. E esta, pela qualidade do programa (embora os programas do PAN e do Livre fossem de grande qualidade), pelo desempenho dos eurodeputados já com provas dadas (e aqui, tendo de perto o desempenho, no cargo de Rui Tavares) e pela capacidade efetiva, útil e provada de alterar a realidade concreta e de influir na condução dos destinos da Europa e de infletir esta caminhada auto-fágica da Europa, fiz a minha escolha.

Nestas eleições vou votar no Partido Socialista. Sugiro que todos façam a mesma análise e reflexão e que decidam (e votem) em conformidade com as mesmas.

Para que melhor possam tomar a sua decisão eis os links para os programas e manifestos que analisei:

Aliança Portugal (PSD/CDS-PP)
http://www.cds.pt/images/stories/europeias2014/manifestoEUROPEIAS2014.pdf

CDU
http://www.cdu.pt/parlamentoeuropeu2014/declara%C3%A7%C3%A3o-program%C3%A1tica-do-pcp

Partido Socialista
http://www.ps.pt/posicoes-do-ps/europa-dp1.html

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
http://www.sairdoeuro.pt/?page_id=214
(linhas gerais estão http://europeias.sapo.pt/programas/info/artigo/995141.html )Partido Popular Monárquico

Partido Operário de Unidade Socialista
https://dl.dropboxusercontent.com/u/83076333/Div_docs/lista%20POUS%20final%20.pdf

Partido Democrático do Atlântico
http://www.anossaeuropa.com/a-nossa-europa/

Partido Nacional Renovador
http://www.pnr.pt/ideario/programa-politico/

Partido da Terra
http://mpt2014.eu/programa/

Bloco de Esquerda
http://www.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1594&Itemid=1

Partido Trabalhista Português
http://www.partidotrabalhista.com/uploads/2/0/9/9/20993694/4887108_orig.png
http://www.partidotrabalhista.com/autaacuterquicas-2013.html

Portugal pro Vida
http://portugalprovida.blogspot.pt/2014/04/eleicoes-para-o-parlamento-europeu-2014.html

Partido pelos Animais e pela Natureza
http://www.pan.com.pt/programa-eleitoral.html

Movimento alternativa Socialista
http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=827:mas-entrega-no-tc-a-sua-lista-ao-parlamento-europeu&catid=87:mas&Itemid=591

LIVRE
http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=5&ved=0CFEQFjAE&url=http%3A%2F%2Flivrept.net%2Fwp-content%2Fuploads%2F2014%2F03%2FPrograma-europeu-LIVRE-nao-revisto.pdf&ei=HPFgU_GDHsrK0QX81IGwAg&usg=AFQjCNECLTpvdYQakkYLv-8s47ijuWpZVA&sig2=L-m4vyff2nCD-OCphKuT-g&bvm=bv.65636070,d.d2k&cad=rja

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Sobre o Voto Obrigatório

De forma algo recorrente, vem à superfície a questão do Voto Obrigatório… a imposição do voto, por força de lei, não é rara pelo mundo fora e, por exemplo, é adotada há muitos anos no lusófono Brasil.

O método via obviamente contribuir para combater os elevados índices de abstenção eleitoral que se verificam nas ditas “democracias maduras” e implica a criação de um regime multas ou punições financeiras que estimule os cidadãos a participarem nos sufrágio eleitorais. Contudo, jamais deve ser considerado de forma isolada ou fragmentada. O Voto Obrigatório deve ser uma de várias abordagens para combater a abstenção e não ser nunca, de todo, a única ou principal medida assim alinhada.

Acreditamos que deve existir um pacto de regime entre o maior número possível de partidos políticos, associações cívicas e movimentos sociais que alinhem uma série de medidas concretas, mensuráveis e realistas que combatam o fenómeno da abstenção eleitoral. O Voto Obrigatório não pode ter consequências penais, nem fiscais, nem sequer financeiras, mas deve (como no modelo brasileiro) ser requisito para que os cidadãos possam requerer serviços ao Estado.  E hoje, com a informatização das maioria dos serviços e a obrigatoriedade legal para que as declarações de IRS sejam entregues de forma electrónica, essa exigência seria relativamente fácil de cumprir. 

Defendemos assim um modelo de Voto Obrigatório integrado num pacote mais amplo de medidas de estímulo à participação cívica e política dos cidadãos e sem impactos financeiros diretos, mas criando uma necessidade de um comprovativo para se obter acesso a serviços públicos ou à realização de obrigações fiscais.

Do pacote de medidas de promoção ao Voto e à Participação dos cidadãos falaremos noutro texto. ..

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A abstenção não é solução

A abstenção não é solução. Quem não for votar, não terá o direito de protestar “de sofá”. Quem quer fazer parte da Mudança, da Mudança daqui para fora, não do país, mas desta forma de conduzir (a reboque da Banca) o país, tem que votar.

E votar nas Europeias nunca foi tão importante como agora. Nunca, como agora, a influência (nefasta) da Europa foi tão grande em Portugal. Nunca, como agora, a importância de ter uma boa, eficaz, presente e produtiva representação nacional no Parlamento Europeu foi tão importante. Nunca, como agora, foi tão importante ter na Europa um grupo de eurodeputados capaz de impedir que a União Europeia continue nesta deriva neoliberal e financeirista do projeto europeu que, o degrada aos olhos da maioria dos cidadãos e ameaça, a prazo, a própria continuidade do projeto.

Dia 25 votemos. Votemos consciente, sem ter em pespetiva a qualidade ou desnorte do atual Governo da República, mas os programas e manifestos eleitorais, a eficácia do nosso voto e a credibilidade para concretizar as mesmas devem estar no centro da nossa escolha de voto.

 

Por mim (falo apenas por mim), li todos os programas e manifestos eleitorais. Cruzei todos esses elementos e de uma forma e racional (tanto quanto é possível a um ser humano movido por paixões e convicções) fiz a minha escolha. E esta, pela qualidade do programa (embora os programas do PAN e do Livre fossem de grande qualidade), pelo desempenho dos eurodeputados já com provas dadas (e aqui, tendo de perto o desempenho, no cargo de Rui Tavares) e pela capacidade efetiva, útil e provada de alterar a realidade concreta e de influir na condução dos destinos da Europa e de infletir esta caminhada auto-fágica da Europa, fiz a minha escolha.

Nestas eleições vou votar no Partido Socialista. Sugiro que todos façam a mesma análise e reflexão e que decidam (e votem) em conformidade com as mesmas.

Para que melhor possam tomar a sua decisão eis os links para os programas e manifestos que analisei:

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Proposta: “Cooperativas Locais de Promoção Cultural”

Defendemos a consagração sob a forma de Lei de um novo tipo de cooperativas, as “Cooperativas Locais de Promoção Cultural”, a partir do modelo proposto para a recuperação para a esfera cultural do Cinema Londres. Estas cooperativas devem integrar cooperantes individuais (investidores privados e voluntários) e coletivos (associações, empresas e autarquias) e recebem um pacote especial de isenções fiscais por forma a poderem renovar (preferencialmente) espaços devolutos de antigos cinemas em zonas de intervenção cultural prioritária ou de escassa oferta cultural.

Estas cooperativas enquadram-se no espírito da “Lei do Cinema” (Lei do Cinema e do Audiovisual (Lei Nº55/2012)), nomeadamente:

1.
No seu artigo 3, o qual prescreve que esta lei vai apoiar (entre várias vertentes desta atividade cultural) a “exibição” de “obras cinematográficas enquanto instrumentos da expressão da diversidade cultural, promoção da língua e valorização da imagem de Portugal no mundo, em especial no que respeita ao aprofundamento das relações com os países de língua oficial portuguesa”. Nesse sentido, estas cooperativas de promoção cultural local em troca de um apoio estatal deverão cumprir uma quota mínima (mas generosa) de projeções de obras nacionais e de países lusófonos.

2.
“B) proteção e promoção da arte cinematográfica e, em particular, dos novos talentos e das primeiras obras”: Sendo que estas Cooperativas de Promoção Cultural Local poderiam funcionar como ninho de startups culturais, nomeadamente de atividades ligadas ao cinema, em regime de coworking e partilhando o espaço de antigos cinemas, recuperados especialmente para esse efeito, mantendo uma sala de projeção em operação comercial,  participando assim na auto-sustentação financeira desses espaços.

3.
“K) contribuição para a formação de públicos, nomeadamente através do apoio a festivais de cinema, cineclubes, circuitos de exibição em salas municipais e associações culturais de promoção da actividade cinematográfica e, em particular, através da promoção da literacia do público escolar para o cinema”: Estas cooperativas culturais que defendemos neste texto devem organizar – numa base anual – festivais de cinema, organizados por si ou por cineclubes com quem estabeleçam parcerias. Por outro lado, uma das suas missões mais importantes será a realização de sessões especiais de projeções de filmes para a infância, devidamente enquadras com o parque escolar local e com conteúdos de qualidade e adequados a estes públicos.

“N) Contribuição para o desenvolvimento do ensino artístico e da formação profissional nos setores do cinema e do audiovisual”. Neste sentido, estas cooperativas culturais incluirão uma forte componente de formação especializada na área do cinema e do audiovisual com ações de formação específicas organizadas por si, por associações que as integrem ou em regime de parceria com entidades externas, como associações não-cooperantes ou universidades.

4.
De recordar que o apoio específico a estas cooperativas culturais advém diretamente da aplicação da alínea 5 do artigo 18, onde se inscreve a dado ponto que “o Estado adopta medidas e os exibidores cinematográficos, com o objetivo de criar e recuperar recintos de cinema”, sendo estes recintos os locais de funcionamento preferenciais desta cooperativas culturais. Consideramos ainda que na aplicação desta lei, deve o Estado promover a “promoção da língua portuguesa”, o “aprofundamento da cooperação com os países de língua oficial portuguesa” e o “fortalecimento do tecido empresarial (…) através da criação de incentivos e de outras medidas de apoio (…) com vista à criação de valor e emprego.

5.
É nossa posição que estas cooperativas culturais podem assumir-se como veículos privilegiados para o cumprimento do âmbito da “Lei do Cinema” através de Isenções fiscais especiais a estas cooperativas, seus cooperantes e a todas as entidades (comerciais e ONGs, proprietários, etc) que funcionem nos espaços por elas geridos. É igualmente nossa crença que uma aplicação rigorosa do impedimento de mudança de atividade do uso de espaços de cinema considerados com os “históricos” ou de especial “relevância cultural” pelas autarquias respetivas seria crucial para propiciar à aparição e desenvolvimento destas “Cooperativas Locais de Promoção Local”.

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A Pescadinha de Rabo na Boca

É manifesto e notório de que os portugueses padecem – coletivamente – de um grave défice de participação cívica e política. Esta “doença subparticipativa” é obviamente o produto do cruzamento de variados factores, e tido geralmente por alguns como a prova cabal de que é inútil abrir novas formas de participação cívica, inovar as ferramentas de exercício democrático intervenção política porque, depois, os cidadãos “não vão participar”.

De facto, estamos aqui perante uma clássica situação “pescadinha de rabo na boca”: de um lado, os cidadãos não participam, porque não encontram ou conhecem meios de participação, do outro, os meios e vias de participação cívica e política não são suficientes (em quantidade e eficácia) para potenciarem essa mudança.

Este ciclo vicioso não é, contudo, impossível de quebrar. O primeiro passo do ciclo tem efetivamente várias causas, mas as preponderantes são questões de atitude e mentalidade que não se mudam rapidamente, ja que são o produto de estruturas lentas e relativamente rígidas. Mas, pelo contrário, as segundas, as ferramentas de participação e a inovação no exercício da democracia são relativamente fáceis de implementar, já que dependem de decisões políticas e de opções tecnológicas que dependem somente das primeiras e de recursos que podem sempre ser prioritizados e implementados.

Não é possível mudar bruscamente ou por força de Lei mentalidades e atitudes de séculos, mas é possível reformar o quadro jurídico e constitucional de exercício democrático, convidando assim (pela via do exemplo e da eficácia da ação) os cidadãos a incrementarem o seu nível de ação politica e cidadã. É possível, assim haja vontade.

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Mudança de Paradigma

A queda do muro de Berlim é o símbolo do fim do comunismo, enquanto mundo-visão alternativa à concepção do progresso a que se  designa de “Capitalismo”. Essa queda, essa imposição (por deserção) do Pensamento Único capitalista fez largar de forma descontrolada um novo “diktat” económico e financeiro que se impôs a todo o globo, esmagando tudo e todos à sua frente. Onde havia antes contraposição entre Capitalismo e Comunismo temos hoje o monolitismo capitalista que usa a democracia como uma ferramenta de poder, controlando a produção e distribuição de informação, impondo condições laborais cada vez mais draconianas e contando sempre com uma partidocracia dócil e manietada por muitas e cruzadas formas de influência.

Depois da dualidade capitalismo-comunismo, do monopólo capitalista, urge preparar uma nova fase, uma fase abra espaço a novas formas de expressão cidadã, de dinâmicas de participação política e cívica. Essa nova fase corresponde também a uma nova dicotomia, desta feita a uma dicotomia democracia representativa (aquela que se deixou enredar na teia do poder económico-financeiro) versus democracia participativa. De um lado, a democracia “institucionalizada”, profissionalizada, aparelhística e sequestrada dos partidos atuais. Do outro, uma democracia dos cidadãos, aberta à participação, de partidos transparentes, dinâmicos, não profissionalizados, basistas e profundamente democráticos. Esta é a nova dualidade criativa, geradora de tensões dinâmicas e estimulantes para o progresso social e crucial para revivificar a nossa democracia.

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Movimentos Sociais e Utopia

“Um movimento social apresenta duas faces articuladas. Uma face ofensiva, capaz de definir um contra-projecto, ou mesmo uma utopia. Capaz de destacar uma identidade positiva (…) O actor, aqui, é um negociador que se apoia na sua identidade para entrar em discussões com o seu adversário social. Outra face defensiva, popular, preocupada em evitar a destruição do actor.”
Michel Wieviorka
Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris

Isto significa que, por detrás de um movimento social está sempre uma utopia, um lugar no espaço-tempo das realidades sociais que não tem ainda hoje concretização material. O “movimento” então é isso mesmo, a deslocação do ponto onde nos encontramos, da nossa realidade político-social, a partir de um impulso de critica e oposição na direção de uma sociedade utópica ou desejável e na direção da qual se pretende levar a sociedade.

Um movimento social é assim, sempre uma visão utópica e a materialização do desejo de mudança de uma sociedade nessa direção.

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Da vida e da morte dos Movimentos Sociais

“A desestruturação de um movimento social (ocorre quando) alguns dos seus membros optam por uma institucionalização precoce, ou extrema; outros privilegiam a ação puramente política; outros, ainda, entregam-se a uma violência social que impede qualquer negociação. (…) a decomposição pode rapidamente desembocar num estado de anti-movimento.
O anti-movimento social converte o actor numa seita ou num grupo terrorista que destrói em vez de tentar impor, pelo conflito, a sua própria visão da historicidade. Já não há contra-projecto nem utopia mas um apelo a um além, o que coloca a fé, a religião, a ideologia no coração do anti-movimento. Também já não há adversário mas um qualquer estranho, ao qual se é indiferente.”
Michel Wieviora

A esta descrição, há contudo que somar ainda a via da extinção por erosão dos membros destes movimentos ou por via da infiltração por parte de partidos políticos organizados.

A via da extinção advém naturalmente da grande dificuldade que estes movimentos sociais têm em penetrar no espaço mediático e em manterem os seus membros unidos em torno de um ideal que, muitas vezes, é de curto prazo ou muito objetivo e concreto. Quando esse alvo de curto prazo se esgota ou quando a atenção dos seus membros é captada por outra causa ou movimento, a erosão dos seus membros é inevitável e a extinção impossível de travar…

A outra via de extinção de movimentos sociais é a da captura dos seus membros mais ativos por parte de partidos políticos. O processo foi usado recentemente por alguns partidos de Esquerda em Portugal, com um sucesso assinalável na infiltração desses movimentos, mas um fracasso clamoroso na credibilidade destes movimentos infiltrados, o que os esvaziou de participantes até à efetiva irrelevância onde hoje vegetam…

Os movimentos sociais inorgânicos são necessariamente fátuos e duradouros apenas durante o período em que tal corresponder aos desejos e aspirações dos seus membros. Para serem perenes, têm que se encontrar em renovação permanente, quer de Causas, quer de membros. Têm que mostrar atividade, para fora, e renovar lideranças, para dentro. Têm que manter um cerne de ativistas estável, mas permeável, robusto, mas diversificado, basista e profundamente democrático.  Em suma, para que sobrevivam, a prazo, os movimentos têm que se encontrar permanentemente em… movimento.

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O Individualismo Fanático como Grande Ameaça à Democracia e Aliado Maior dos Grandes Interesses

O individualismo contemporâneo conduz à depressão e é o produto de uma pressão social crescente para afirmar a subjetividade do indivíduo. O indivíduo torna-se no único responsável pela sua existência e condição social e económica, não pode assim acusar ninguém, nem um adversário, nem o sistema, pelas suas dificuldades. Agente único e solitária, este indivíduo recusa a participação na comunidade e uma cidadania ativa que poderiam fazê-lo sair dessa condição isolada e autista.

O individualismo fanático deste “Homem Novo”, pós-moderno é assim o grande obstáculo à manutenção das sociedades democráticas e o principal instrumento de uma globalização neoliberal que gira em torno dos Grandes Interesses da Alta Finança e das Megacorporações multinacionais. Desestruturar comunidades locais e de interesse, desorganizar a sociedade civil, profissionalizar e cristalizar em lógicas aparelhísticas os partidos políticos, tornam-se assim em vias para obter uma sociedade dócil e passiva, de indivíduos desintegrados, dóceis e sem força para se oporem a um “diktat” imperial dos Grandes Interesses.

O Individualismo Fanático é assim hoje, o grande aliado dos Grandes Interesses, da Plutocracia e a ameaça número um, dois e três à Democracia.

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“Só 11% dos portugueses consideram a Assembleia da República a instituição do Estado mais confiável”

“Só 11% dos portugueses consideram a Assembleia da República a instituição do Estado mais confiável. (…) segundo o Público, enquanto era deputado, em 2006, Agostinho Branquinho foi contratado como consultor por uma empresa privada que tentava obter a aprovação para a construção de um hospital em Valongo. Seguramente por uma feliz coincidência, Agostinho Branquinho tinha sido eleito para a Assembleia da República pelo PSD e o presidente da Câmara de Valongo tinha sido eleito para a autarquia pelo PSD. Por uma ainda mais feliz coincidência, a câmara do PSD que permitiu que a empresa para a qual trabalhava o deputado do PSD construisse um edifício de sete pisos quando só tinha licença para quatro. E por outra ainda mais feliz coincidência, apesar das irregularidades, a câmara do PSD acabou por aprovar a obra da empresa onde estava o deputado do PSD.”
Gonçalo Bordalo Pinheiro
Revista Sábado

Eis porque – entre muitas outras boas razões – urge rever o regime de incompatibilidade dos deputados! Situações como a de Agostinho Branquinho, com percursos e carreira feitos sobre a linha marginal que separa a Lei do Crime (ou mesmo para além de uma delas) são graves no desprestigio que acarretam para a República e, sobretudo, para a Assembleia da República, órgão supremo de representação democrática do povo.

Urge impor moralidade nas carreiras extra-políticas dos deputados e atalhar pela base todas as ocasiões de corrupção que através desta misturar se abrem.

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Uma “Reforma do Estado” Lusófona no setor da Defesa Nacional

Nos últimos anos, pelo menos desde começos da década de 1990 que se fala – de forma recorrente e improdutiva – em “Reforma do Estado”. E contudo, apesar de toda a pressão imposta por décadas de défice crónico na execução orçamental, pouco mais se tem feito, além de cortes cegos, reduções de salários e pensões e aumento desbragado de impostos. De “reforma do Estado”, nem sinal.

Só há “reforma do Estado” quando o Estado – entendido aqui enquanto expressão legitimada e participada da vontade da maioria dos cidadãos – decidir que o Estado não é financeiramente sustentável na forma exata em que ele hoje se encontra e se reunir o consenso mínimo (não confundir com unanimismo) e decidir que setores devem ser escolhidos com setores a focar e que setores a entregar a privados, parcerias com públicos e/ou privados ou entidades internacionais.

Estrategicamente, o Estado pós-Revolução é percepcionado (corretamente) pelos cidadãos no políptico Educação-Saúde-Segurança Social-Segurança. As duas primeiras frentes são essenciais à Justiça Social e ao desenvolvimento igualitário da sociedade. Além de aumentos de eficácia (enormes, nas últimas décadas) não se deve tocar nestas frentes estratégicas, já que são, precisamente, os dois pilares centrais do Estado Social (e representam, juntas, hoje menos do que se paga em juros da dívida pública…). Restam dois outros pilares, laterais, mas igualmente importantes: a Segurança Social, lida aqui como o apoio aos mais desprotegidos ou incapacitados que deve ser ponto de charneira em qualquer sociedade desenvolvida e… a Segurança, tida aqui como Interna (Polícias e Serviços de Informação) e Externa (Defesa).

A reforma do Estado que aqui propomos tem precisamente este foco: a Defesa Nacional. Este é um setor responsável por uma parcela muito significativa do Orçamento Geral do Estado (2.138,7 milhões de euros para 2014 ou 3% do OGE) e isto apesar de um desinvestimento mais ou menos generalizado produzido neste setor nos últimos anos.

A proposta que aqui deixamos é a contribuir para a reforma do Estado a partir do desenvolvimento do “braço de defesa” da CPLP e da formação de unidades conjuntas de força aérea e de marinha entre os países da Comunidade. Estas unidades mistas-piloto seriam gradualmente estendidas em número e capacidade até alcançarem a eficácia para que pudessem realizar missões em todos os países da Comunidade lusófona. As poupanças advindas desta integração de meios, de centrais de compras (de aquisições e manutenção) comuns, da gestão racional de meios e de escala entre os países que compõem a CPLP seriam benéficas para todos os países e permitiriam resolver situação de manifesta carência de meios de vigilância área e marítima (nos países africanos lusófonos e em Timor), treinamento básico e avançado (por exemplo, naval e aéreo). Esta “Reforma do Estado” aqui proposta seria profunda, estratégica e produziria um aumento da cooperação lusófona e desse eixo da nossa diplomacia e relações internacionais com um aumento de capacidade (pelo aumento de Escala) isto, simultaneamente, com uma poupança orçamental em todos os países da Comunidade.
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“Lutei pela democracia representativa como base, mas fui sempre um grande adepto de conjugar a democracia representativa com a democracia directa”

“Lutei pela democracia representativa como base, mas fui sempre um grande adepto de conjugar a democracia representativa com a democracia directa. As duas têm espaço e não se devem atropelar. Foi uma hipótese que tivemos a seguir ao 25 de abril e um dos grandes falhanços que nós tivemos. (…) houve exageros de muitas organizações de base, que a certa altura queriam substituir as competências do parlamento. E os partidos políticos, temerosos de que isso pusesse em causa o seu próprio poder e querendo o poder todo para eles – e de facto conseguiram, minaram as organizações de base: as comissões de moradores, as comissões de trabalhadores… depois, com a evolução, chegamos ao ponto a que chegamos. Hoje ninguém acredita nos agentes políticos.”
Vasco Lourenço, em entrevista ao i

É minha convicção pessoal que existe hoje uma necessidade urgente de reformar a democracia, reaproximando-a aos cidadãos e reduzindo a distância entre eleitos e eleitores. Essa renovação é urgente, por forma a cercear caminho aos extremismos populistas (de várias cores) que se afirmam um pouco todo o continente europeu e que são hoje – a par do império da Finança sobre a sociedade – uma das duas grandes ameaças à democracia no Ocidente.

Esta reforma deve ser feita tornando a democracia mais participativa, mas transparente (nos processos decisórios e executivos), devolvendo a credibilidade perdida aos agentes políticos e reaproximando os cidadãos do palco onde se tomam as decisões que afetam as suas vidas e tornando-os de entidades passivas, a agentes ativos do processo democrático.  E isso só pode ser feito através da Democracia Participativa.

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“Os povos têm de se unir para evitar a escravização que está a ser feita pelo capital financeiro”

“Os povos têm de se unir para evitar a escravização que está a ser feita pelo capital financeiro. Estou convicto de que vai haver fortes convulsões. A não ser que as pessoas aguentem ser carneiros e aguentem continuar a ser escravizadas.”
Vasco Lourenço, em entrevista ao i

Até agora – como diz o banqueiro – aguentam, aguentam, sim.. apesar de a sanha fiscal ter sido mais incomparavelmente mais violenta contra nós do que foi contra os irlandeses e de a compressão do Estado Social ter andado em níveis semelhantes aos gregos, não houve, nem há sinais de ondas de contestação social significativas.

Algo parece “quebrado” na alma lusa. Algo que nos parece arrastar para um indiferentismo crónico e para uma passividade bovina sistemática. Outros povos – porventura mais “sanguíneos” que nós – já teriam invadido as ruas e expulso do trono os Migueis Vasconcelos que hoje, a mando da troika – nos comandam. Mas os portugueses não têm um historial revolucionário… as nossas revoluções foram quase sempre de gabinete ou militares. E revoltas sociais, que começam e terminam enquanto tal, são extremamente raras (1383 e Maria da Fonte). Este traço atávico é hoje reforçado pela crise demográfica e pela emigração que empurrou para fora do país muitos jovens, ou seja, precisamente o segmento demográfico que assume, lidera e protagoniza os processos revolucionários.

O envelhecimento da população portuguesa explica aliás em boa parte esta bonomia, esta passividade perante a mais intensa e rápida operação de supressão de direitos e garantias de que há memória em Portugal.

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Sobre a Sustentabilidade da Segurança Social

“O sistema foi construído, primeiro, com base num esquema de aforro, e depois, em data incerta, passou a dizer-se que os trabalhadores de hoje pagam as actuais reformas, ajustando-se as regras quase anualmente. Ora numa altura em que há muito desemprego, verifica-se um desequilíbrio contributivo que não advém só da demografia. As soluções passam por uma reforma global e europeia que encontre recursos nos negócios financeiros especulativos que geram dinheiro sobre dinheiro sem repartirem socialmente os lucros.”
Eduardo Oliveira e Silva
Jornal i

Efetivamente, e aí concordamos com Passos Coelho, o sistema não é hoje sustentável e não o é por produto do cruzamento de uma série de razões: quebra demográfica, emigração e, diversas “engenharias financeiras” que permitem que os mais ricos se furtem aos seus deveres de solidariedade social e não contribuam com aquilo que lhes é devido e exigido para com a sociedade.

Estes meios que escaparam ao regime contributivo da Segurança Social devem ser resgatados. Estas sociedades profundamente desiguais (Portugal é hoje o país mais desigual da OCDE) devem ser combatidas. E este combate não pode ser – tal é hoje absoluta a natureza global do Capitalismo – apenas português. Tem que ser a uma escala global e nesta escala aquela que é a maior economia, a União Europeia tem que assumir um papel de liderança.

Os OffShores, a Financeirização das economias, a sua tercialização e os múltiplos dumpings (laboral, ambiental devem ser abordados num quadro europeu e, daqui, num quadro internacional, por forma ao recuperar essas imensas torrentes de Capital que se furtaram aos seus deveres sociais. Essa missão deve ser prioritária no combate à evasão fiscal e na criação de uma Segurança Social sustentável e mais capaz de responder às necessidades dos nossos cidadãos mais desprotegidos ou em situação de emergência social.

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SabiaQue…

#SabiaQue…
Todos os seres humanos modernos têm entre 1 a 7 % de código genético Neanderthal. Ou seja: quem disse que os neandertais se extinguiram?…
#SabiaQue…
Numa prisão, uma grama de heroína custa 500 euros e uma garrafa de wiskey 100?
#SabiaQue…
O Estado gasta mil milhões de euros em isenções fiscais e dois milhões em subvenções públicas a entidades privadas ligadas a fundações e interesses ligados a caciques locais e  grupos de pressão diversos?
#SabiaQue…
Portugal é o país que mais exporta para Angola, tendo em 2012, exportado para este país africano lusófono mais de 516 mil milhões de Kwanzas (o segundo foi a China, com apenas 337.4)
#SabiaQue…
Entre 2009 e 2013, o total de fundos que o Estado vai buscar aos salários passou de 36.5% do ordenado bruto a 41.1%?
#SabiaQue…
Os trabalhadores em Portugal recebem metade do que é pago em média aos trabalhadores na OCDE e ainda pagam 5% acima da média dos países dessa organização.
#SabiaQue…
Entre 2012 e 2013, a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho subiu 3.54%
#SabiaQue…
Só em 2013, o Estado foi buscar aos trabalhadores e pensionistas mais 3.2 mil milhões de euros?
#SabiaQue…
Entre 2012 e 2013, o Estado foi buscar à economia (em impostos) de 9.1 para 12.3 mil milhões de euros?
#SabiaQue…
Sabia que 80% dos pensionistas recebem menos de 500 euros?
#SabiaQue…
Sabia que “cometa” vem de uma palavra grega que significa “o que tem longo cabelo”?
#SabiaQue…
Este governo foi eleito por 2.5 milhões de portugueses?

#SabiaQue…
Na Primeira Grande Guerra, os alemães chamavam aos soldados escoceses (de kilt), “as senhoras do Inferno”?
#SabiaQue…

No começo da Primeira Grande Guerra, Clemenceau, o presidente francês, mandou cancelar a substituição de bonés de pano por capacetes de metal, porque “a guerra iria terminar antes dos capacetes chegarem à frente de batalha”?

#SabiaQue…

Sabia que no tempo de Dom João III, a dívida pública excedia 200% do PIB e que se pagavam juros de 25% ao ano?

 

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Em Defesa da Função Pública

Porque é preciso sublinhar:
Ultimamente, e muito por culpa do atual Governo, tenho ouvido frequentemente críticas ao funcionalismo público e ontem, numa reuniao tornei a ouvi-las. Na altura, não reagi adequadamente (calei) mas quero escreve-lo agora:
Criticar a Função Pública, o Funcionalismo e os trabalhadores do “sector Estado” em bloco, como se fossem uma única entidade multicelular, uniforme e comandanda por uma qualquer espécie de mente coletiva é uma TONTERIA.

Não conheco todos os funcionarios públicos, pessoal e individualmente. Nem ninguém. Ninguém pode assim falar, com a devida propriedade, do que pensam, da atitude de trabalho, do empenho e do comprometimento de cada um para com a sua missão.

É verdade que tenho memória de maus funcionarios públicos: de baixas psicologicas para ir de ferias, de baixas médicas para compras de Natal, de leituras de jornal com guichets cheios, de má educação, arrogância e incompetencia crassa. Mas, sejamos claros: são exempllos antigos. Nos últimos anos (talvez pela informatizacao dos Serviços, ou pelas saidas de muitos destes maus elementos) a maioria destas histórias tornaram História Antiga. Os exemplos de atitudes de empenho e comprometimento com a missão de Serviço são múltiplos, a capacidade destas pessoas (falo apenas das que conheço) para suportarem os sucessivos e massivos cortes de rendimentos e para continuarem a trabalhar e a encaixando ainda o trabalho dos muitos colegas que saíram do Estado nos últimos anos é notável e merece todo o meu respeito.

Por isso, e desculpem-me os meus amigos que continuam a criticar o funcionalismo do Estado, mas, de facto, não estou nada, mas mesmo nada, convosco.

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