Sobre o E-Government na Estónia

Em termos de democracia participativa e renovação do exercício democrático um dos países mais interessantes de seguir é… a improvável Estónia.Em primeiro lugar neste pequeno país do Báltico é possível eleger o parlamento através da Internet. Paralelamente, é também possível obter as devoluções do imposto de rendimentos em apenas dois dias. Estes “detalhes” são apenas exemplos de uma muito aperfeiçoada e robusta rede de ferramentas de governação eletrónica que foram paulatinamente sendo construidas nos últimos anos e que hoje tornam o país exemplar no capitulo da transparência, “open government” e democracia eletrónica.

No seu sistema de governo eletrónico, a Estónia utiliza não nenhum dos números de identificação já pré-existentes (BI, NIF, SS, etc), mas um outro número, produto do ano de nascimento e da sequência do mesmo nesse ano. A partir de 2000, a Estónia lançou uma estrutura nacional de Public Key Infrastructure (PKI), que atribui a cada cidadão um chave criptográfica, idêntica à que têm os cidadãos em Portugal, no Cartão de Cidadão, que, como entre nós, tem o mesmo valor de uma assinatura escrita. Por força de lei, nenhum serviço do Estado ou do Governo pode recusar esta assinatura eletrónica.

Numa primeira fase, a Estónia colocou um microship nos cartões nacionais de identidade. Este chip transportava dois certificados digitais, um para assinaturas legais e o outro para autenticação em acessos a websites governamentais e de empresas privadas (como Bancos) que tivessem aderido ao sistema.
Este sistema cobre atualmente, perto de 100% da população da Estónia, uma vez que este cartão é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 15 anos. Mais recentemente, começaram também a serem entregues pelos operadores nacionais de serviço de telemóvel cartões SIM com esses códigos criptográficos que permitem realizar o mesmo tipo de autenticação, mas desta vez sem os habituais leitores externos de cartões.

A partir de 2005, a Estónia tornou-se no primeiro país do mundo a possibilitar a realização de eleições online para o Parlamento nacional e para o Parlamento Europeu. Nas eleições nacionais de 2011, os votos online foram 24% dos votos totais, naquela que é uma das médias mais elevadas do mundo em votações eletrónicas…

A Estónia é assim um exemplo a seguir muito de perto…

Fonte:
http://www.theatlantic.com/international/archive/2014/01/lessons-from-the-worlds-most-tech-savvy-government/283341/

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Categories: Democracia Participativa, Política Internacional | Etiquetas: | Deixe um comentário

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