Sabia Que… Democracia Participativa

#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que as candidaturas independentes a eleições parlamentares são permitidas em 34 países, metade dos quais na Europa Ocidental?
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Sabia que Portugal tem um dos sistemas partidários menos fragmentados da Europa, com um formato quase bipartidário, sendo que a introdução de candidatos independentes dificilmente alteraria esse status quo, mas trazendo maior concorrência e legitimação?
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Sabia que o argumento da “ingovernabilidade” esgrimido pelos partidos contra a existência de deputados independentes é anulado facilmente pela não exclusividade desse problema em quadro de grande fragmentação de sufrágio e pelo contributo de várias listas de cidadãos para a estabilidade dos executivos autárquicos?
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Sabia que num sistema de Lista Fechada, como o português e dos partidos portugueses, os eleitores votam apenas em partidos e não nos seus candidatos? Neste sistema, a formação de listas pode ser feita apenas pelo líder do partido ou da distrital, tirando a percepção  escolha pessoal ao eleitor. Por outro lado, os partidos neste sistema podem facilmente coagir os candidatos, levando-os a tomarem decisões contra a sua consciência ou base eleitoral.
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Sabia que o Presidente da República deve submeter obrigatoriamente ao Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva todas as propostas de referendo que lhe tenham sido submetidas pela Assembleia da República ou pelo Governo?
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Sabia que mesmo que o Tribunal Constitucional declare válidas as perguntas de um Referendo (quando questionado sobre tal pelo Presidente da República), a verdade é que a palavra final sobre a convocação ou não do referendo será sempre sua? Se, pelo contrário, o Tribunal Constitucional as declarar inválidas, o Presidente já não poderá convocar o referendo.
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Sabia que a Constituição diz que os referendos só podem versar sobre questões de “relevante interesse nacional” que devam ser decididas na Assembleia da República ou pelo Governo pela aprovação de convenções internacionais ou actos legislativos?
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Sabia que a Constituição permite que um referendo possa ter até três perguntas, mas apenas sobre um mesmo tema?
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Sabia que depois do Presidente da República enviar as questões de um referendo para o Tribunal Constitucional este tem 25 dias para se pronunciar? Após esta, o Presidente tem 20 dias para se pronunciar sobre a convocação ou não do referendo (supondo que a avaliação do TC é positiva).
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Sabia que se o Tribunal Constitucional chumbar as perguntas de um referendo, este regressa ao parlamento que tem de decidir se as reformula ou se o abandona?
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Sabia que o resultado de um referendo só é vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento?
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Sabia que a decisão de não convocar um referendo por parte do Presidente da República não tem recurso? Ao contrário das leis, em que o veto presidencial pode ser ultrapassado pelo Parlamento com a confirmação da lei por maioria qualificada.
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Sabia que uma proposta de referendo recusada pelo Presidente da República não pode ser renovada na mesma sessão legislativa?
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Sabia que a aprovação pelo Tribunal Constitucional de um novo partido tem demorado em média dois a três meses? Pela lei, o prazo de inscrição para os partidos que pretendem concorrer deverá fechar um mês e meio antes das eleições a que concorrem.
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Sabia que a admissibilidade de uma petição à Assembleia da República é decidida pela comissão parlamentar competente para a sua apreciação?
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Sabia que quando uma petição à Assembleia da República essa informação é comunicada ao primeiro peticionário?
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Sabia que depois de uma petição à Assembleia da Republica ser admitida, é nomeado, pela comissão adequada, um deputado relator a quem caberá elaborar um relatório sobre a mesma, que deve incluir as diligências que se entendem necessárias?
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Sabia que uma vez que sejam admitidas, as petições à Assembleia da República devem ser apreciadas pela comissão competente num prazo de 60 dias?
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Sabia que uma petição à Assembleia da República, se for subscrita por mais de mil peticionários leva à audição pela comissão parlamentar respetiva é obrigatória?
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Sabia que uma petição com mais de quatro mil peticionários, pode ser agendada para apreciação em Plenário da Assembleia da República?
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Sabia uma petição que uma petição à Assembleia da República subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos, é obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República?
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Sabia que “contagem de Borda” é um processo eleitoral proposto pelo matemático francês Jean-Charles Borda em 1770? Segundo esta metodologia, os candidatos são ordenados segundo as preferências de cada eleitor; na contagem, a cada posição na ordenação é atribuída uma pontuação: 1 ponto para o último classificado, 2 para o penúltimo, 3 para o antepenúltimo etc, ou seja, a distância entre cada preferência deverá ser de apenas um ponto. No final os pontos são somados para decidir qual a alternativa que ganha. Este sistema leva em consideração não apenas a primeira escolha de cada eleitor, como também todas as outras, de modo que nem sempre o candidato mais vezes colocado em primeiro lugar é o vencedor.
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Sabia que na segunda metade do século XIX, se usaram em Portugal círculos uninominais, como aqueles que hoje o +DP defende? Esta alteração foi introduzida pelos “esquerdistas” da época (os Setembristas) e fortemente combatida pelos setores mais tradicionalistas da sociedade lusa da época. E assim foi entre 1859 e 1895 quando João Franco alterou a lei eleitoral e regressou ao regime por listas, cedendo às pressões dos caciques locais.
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Sabia que o método de Hondt foi introduzido pelo decreto-lei 621-C, de 15 de novembro de 1974, assinado por Vasco Gonçalves? A letra da lei demonstra alguma insegurança do Legislador ao escrever: “Entre os diversos sistemas eleitorais possíveis, optou-se pelo sistema de representação proporcional, segundo o método de Hondt, por ser aquele que melhor poderá traduzir a vontade do corpo eleitoral, tendo já sido usado, nos círculos de Lisboa e do Porto, para a eleição da Constituinte de 1911”.
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Sabia que o método de Hondt está inscrito (coisa única no mundo) na Constituição? Com efeito, no seu artigo 115 encontra-se a seguinte declaração: “Os deputados são eleitos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt”.
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Sabia que a Constituição da República Portuguesa abre a porta aos círculos uninominais? Esta latitude está registada no artigo 149: “Os deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos”.
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Sabia que a Constituição obriga a que, para um indivíduo se candidatar, tem de estar filiado num partido ou de, em alternativa, lhe pedir apoio (art. 151)? Como escreveu a historiadora Maria Filomena Mónica: “Se alguém, algures, desejar ser candidato a deputado, mesmo que tenha apoio local, não o poderá fazer. O facto de, para se ser elegível, ter de se mostrar o cartão partidário, é um atentado à liberdade.”
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Sabia que em 1975, a abstenção foi de apenas 8,3%? Em 1985, esta taxa subiu para 25,8%, em 1995 para 33,7%, em 2005 para 35% e, em 2011, para 41,9%. Este ritmo de subida da abstenção não tem, praticamente, paralelo na Europa.
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Sabia que o Conselho da Europa, na sua Resolução 1121 recomenda que “se limite o número de assuntos por referendo a convocar num mesmo dia por forma a clarificar os debates sobre os documentos submetidos a votos por forma a ajudar os cidadãos a clarificarem as suas posições”?
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Sabia que o Conselho da Europa, na sua Resolução 1121 recomenda que “se limite o número de assuntos por referendo a convocar num mesmo dia por forma a clarificar os debates sobre os documentos submetidos a votos por forma a ajudar os cidadãos a clarificarem as suas posições”?
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Sabia que em Barcelona, na Catalunha, existem conselhos consultivos de bairro, abertos a todos os habitantes que desejem participar e que lhes permitem expor a sua opinião sobre questões de interesse local ou sobre problemas específicos ligados à acção municipal?
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Sabia que em muitas cidades alemãs existem “júris cidadãos”, compostos por cidadãos seleccionados por sorteio, como sucede nos EUA com determinados crimes? Estes júris têm um carácter consultivo e assistem os executivos municipais nos processos políticos de tomada de decisão.
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Sabia que na Constituição brasileira se define o Brasil como “uma democracia representativa e participativa”? Essa constituição declara no seu artigo primeiro que “todo o poder emana do povo, que o exerce através dos seus representantes ou directamente”.
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Sabia que o município brasileiro de Porto Alegre, na sua lei orgânica afirma “a necessidade da participação popular em todas as etapas de orientação orçamental”?

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Sabia que em França existem os “conselhos de bairro” que tem como triplo objectivo a incorporação das aspirações dos cidadãos no poder local, a reconstituição da ligação entre eleitos e eleitores e a promoção de novas sociabilidades? Assim se visa uma paz social que é ameaçada por bairros demasiado fechados sobre si mesmos e assim permitir que os cidadãos possam debater a política local e participar nas decisões autárquicas.

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Sabia que Matteo Renzi, hoje primeiro-ministro italiano, era presidente da câmara de Florença porque tinha ganho essa lista no PD (Partido Democrático) em primárias abertas, arrasando nestas o candidato do aparelho do PD?
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Sabia que, segundo o artigo 2 da “Lei dos Partidos”, os partidos têm como um dos seus vários fins “promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação directa e activa na vida pública democrática”?
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Sabia que segundo o artigo 5 da “Lei dos Partidos”, “Os partidos políticos regem-se pelos princípios da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus filiados”?
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Sabia que em Porto Alegre (Brasil), o debate sobre os salários dos funcionários municipais passa pela estrutura do orçamento participativo municipal, nomeadamente através dos delegados eleitos entre a população para o Conselho do Orçamento Participativo?

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Sabia que nos modelos de Orçamento Participativo implementados em vários países europeus, apenas uma pequena parcela do montante total de investimento é atribuída aos OPs, enquanto que, em Porto Alegre (Brasil), todo o orçamento municipal é afectado pela lógica redistributiva que impõe o Orçamento Participativo?

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