Daily Archives: 2014/03/30

Salário Mínimo

Segundo um estudo da Universidade de Coimbra “mesmo durante uma recessão económica significativa, aumentos do salário mínimo não parecem ter efeitos particularmente fortes na redução do emprego”. Assim, a alegação feita pelo Primeiro Ministro que tal aumento iria comprometer a competitividade externa da nossa economia parece sem fundamento e formatada apenas pelo preconceito ideológico. E a sua intenção de colocar esse debate no mesmo cesto onde vão depositar a aproximação das indemnizações por despedimento sem justa causa das demais, causa estranheza quanto à honestidade intelectual da concepção de tal “pacote negocial”.
De facto, e num contexto em que devido à inflação, desde 2001, o salário mínimo nacional já perdeu 5.1%, a actualização do mesmo é cada vez mais imperativa. Este aumento, permitiria corrigir um pouco as desigualdades de rendimentos no país que já é o mais desigual da Europa, reduziria a tragédia que é o “trabalhador pobre” e serviria até de estímulo ao anémico crescimento registado nos últimos meses.
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Soberania, Dívida e Pensões de Reforma

“Há pessoas que viram pensões da Segurança Social que há quatro anos andavam nos 2400 euros a ser objecto de um confisco de 500 euros mensais, por via de cortes sucessivos iniciados no tempo de Sócrates completados pela famigerada CES e uma revisão em alta do IRS, isto para não falar do aumento do custo de vida e de todas as taxas e impostos possíveis.”
(…)
“Não colhem os exemplos demagógicos que usam certos governantes para legitimar cortes, alegando que deixam de fora 87% dos pensionistas, pois isso é dizer que há 13% que suportam tudo, o que é praticamente um atentado a direitos humanos e reconhecer que os restantes vivem abaixo do limiar da pobreza.”

Eduardo Oliveira e Silva
Jornal i, 26 de janeiro de 2014

De novo, o alvo deste governo de protetorado norte-europeu que nos rege, não são os altos rendimentos, mas a classe média: neste caso, a classe média dos pensionistas. Tendo em conta a emergência nacional e o imperativo de reduzir a despesa, esta deve ocorrer de forma distribuída e equitativa, mas quando observamos que, em plena crise, os mais ricos tornam-se ainda mais ricos, que as PPPs fazem crescer o seu peso no orçamento de ano para ano e que o que Portugal hoje pega em juros ao BCE e ao FMI (que são, hoje, quem detém a maioria da nossa dívida externa) é mais do que aquilo que se gasta em Educação e Saúde, então estamos perante um país tremendamente desigual.

O foco do equilíbrio do orçamento tem que vir de dois lados: pela redução da despesa (aceitando-se aqui o corte das pensões mais altas, ou até mesmo um rendimento médio garantido, aplicável a toda a população) e um aumento das receitas fiscais, pela via da taxação específica às PPPs, aos mais ricos e ao combate à evasão fiscal e offshoring dos mais poderosos. É possível conceber um orçamento de saldo zero. Sem elefantes brancos, sem desigualdades, nem pensões de luxo, e combatendo ferozmente em todas as instâncias internacionais o dumping fiscal irlandês, holandês ou alemão, o Euro caro (apoiando eventualmente a saída de França e da Alemanha da moeda única). Sobretudo, é preciso acreditar. Acreditar que podemos ser um país Soberano, independente e forte o suficiente para recusar pagar a dívida iníqua (através de uma auditoria cidadã à dívida externa) e exigir pagar juros baixos (abaixo da inflação) sem o que o pagamento da dívida se tornará incomportável e a bancarrota (total ou parcial) inevitável.

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