Daily Archives: 2014/03/21

Democracia Participativa e Democracia Directa

Existe atualmente em Portugal um autêntico sequestro da democracia por parte do império federal da Europa do norte. Não que houvesse real democracia antes… longe disso. Já antes do estabelecimento deste protectorado colonial sob o qual vivemos, havia apenas uma aparência de democracia e não uma democracia plena e os governantes deste malsano “rotativismo bipolar” que nos rege competiam entre si pelos favores da alta finança e da Europa. Então, como agora, vivíamos naquilo que exibe exteriormente os sinais de um regime democrático: eleições regulares, “livres” (no sentido em que todos podem votar e em que os resultados não são adulterados) e liberdade (teórica) de expressão. O problema é que estes três requisitos são cumpridos apenas de forma aparente. Na forma que realmente conta, a profunda e essencial, são falácias:

1. Eleições Regulares:
É um facto que se realizam eleições dentro da regularidade cíclica legalmente consagrada. Mas os níveis de abstenção são cada vez maiores e não existe uma vontade por parte dos ditos “partidos da Situação” em resolver o problema. A forma, aliás, displicente com que tratam o problema (fatal para uma democracia real) indica aliás que esse fenómeno lhes convém: quanto maior for a abstenção, maior será o peso dos sufrágios que controlam direta ou indirectamente, maior será o afastamento dos cidadãos dos assuntos da governação e mais passiva e obediente será a população. Esta ritualização das eleições, a convicção (arreigada em muitos), que todos os governos se irão comportar “como os anteriores”, e que “uma vez no poder, são todos iguais”, esvazia a democracia e a comparência aos atos eleitorais.

2. Resultados eleitorais “limpos”:
Não existem manobras massivas dos números eleitorais. Mas quando os Media silenciam sistematicamente todas as alternativas além do “arco do poder”, quando o Estado derrama milhões de euros sobre os partidos, para que os consumam em cartazes, espectáculos de música pimba ou merchadising, não serão estas formas indirectas de adulterar os resultados, não a jusante, mas a montante? Quando as leis dificultam intencionalmente a presença de Independentes nas Autárquicas ou barram a sua entrada na Assembleia da República, estamos perante uma verdadeira democracia?

3. Liberdade de Expressão:
Formalmente, temos plena liberdade de expressão, mas, de facto, esta não existe… os Media estão sob controlo dos Grandes Interesses económicos e financeiros (nacionais e internacionais) e não abrem espaço mediático além dos “Partidos da Situação”, como se observa na reiterada vontade em recusar abrir debates a todos os candidatos nas Autárquicas e, agora também nas Europeias. Por outro lado, começa a observar-se na Assembleia da República e na Presidência a uma inclinação sistemática para processar por “delito de opinião” todos os cidadãos que entendam exprimir a sua indignação nas condições que estes entendam como “ilegítimas”.

Portugal não é hoje uma “Democracia Real”, mas uma democracia condicionada. Importa buscar novas formas de fazer a democracia e de trazer as instituições democráticas até aos cidadãos, reduzindo as barreiras e distâncias entre eleitos e eleitores. Importa tornar esta democracia mais participativa e menos representativa. Importa, em suma, tornar esta Democracia numa “Democracia Real”.

Categories: Democracia Participativa, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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