Daily Archives: 2014/03/11

ParPolitica: a visão de uma Sociedade Participativa do Professor Stephen Shalom

1. Introdução

ParPolitica é um conceito que descreve um sistema político alternativo criado pelo professor de Ciências Políticas Stephen Shalom, da Universidade William Paterson, em Nova Jersia. Com a ParEcon, ou Economia Participativa, a ParPolítica forma a ideologia “libertária socialista” conhecida como “Participarismo”.

A ParPolitica ergue-se em torno de cinco valores: Liberdade, Auto-gestão, Justiça, Solidariedade e Tolerância, que servem de bases para um novo sistema político que convida os cidadãos a uma nova escala de participação na vida política das suas cidades. Na ParPolitica, todos os cidadãos participam em todos os processos de tomada de decisão, mas de uma forma proporcional ao grau em que é afectado pela decisão em causa.

A grande premissa da ParPolitica está na crítica a um sistema democrático representativo que se afastou dos cidadãos. A crítica leva a uma resposta construtiva através da proposta para uma rede de Conselhos Agregados, agregando todos os cidadãos adultos da sociedade.

2. Concelhos Agregados:

Na visão alternativa da ParPolitica, existirão conselhos locais com entre 25 a 50 membros, em que o número de cidadãos representados por cada conselheiro nunca pode exceder as três centenas. Estes conselhos locais serão responsáveis pela produção de leis locais, sendo que estas leis não podem ser anuladas por ninguém, com excepção de um tribunal especial que as pode revogar se violarem Direitos Humanos. Estes Conselhos Locais funcionam numa base de consenso, ainda que quando este não pode ser alcançado, em assuntos mais polémicos o voto por maioria é consentido.

Cada Conselho Local envia um delegado para um conselho mais alto, até que este tenha entre 25 a 50 membros. Estes conselhos de segundo nível legislam sobre assuntos que dizem respeito a comunidades mais extensas, entre 200 mil e 750 mil cidadãos. Os delegados dos concelhos mais baixos a estes concelhos têm o dever de representarem nestes as opiniões dos seus conterrâneos, mas é livre de votar com a sua consciência. Estes delegados, contudo, podem ser revogados pelos seus representados a qualquer momento. De igual forma, estes delegados são mudados com frequência, para que não se criem representantes permanentes ou profissionalizados.

Estes conselhos de segundo nível enviam, por sua vez, delegados a conselhos de um terceiro (com as mesmas competências e características) e estes a conselhos de quatro nível até que, toda a população esteja representada. Na visão do autor deste modelo de Democracia Participativa, o professor Stephen Shalom, seis níveis de conselhos seriam bastantes para representar toda a raça humana, abrindo assim a possibilidade da extinção (por obsolescência) dos atuais Estado-Nação.

Os concelhos de qualquer nível inferior podem revogar a qualquer momento os mandatos dos seus representantes nos conselhos mais altos. Estes conselhos podem também convocar referendos para revogar qualquer decisão tomada num nível superior.

3. Concelhos-Tribunais:

Um Concelho-Tribunal será formado com 41 cidadãos aleatoriamente escolhidos e substituídos a cada dois anos. Estes Concelhos-Tribunais serão um mecanismo de controlo do sistema contra a “tirania das maiorias” mas podem apenas trabalhar sobre as decisões dos Conselhos Agregados, podendo vetar as mesmas se as julgar como sendo contraditórias com os direitos humanos. Porque não são eleitos, mas sorteados, os seus membros não são alvo da “ditadura da maioria”. A cada ano, metade destes conselheiros saem e são substituídos por novos conselheiros.

Estes conselhos-tribunais podem decidir que tipo de conselhos, de que nível, deve votar sobre um determinado tema assim como em disputas entre estes conselhos.

Categories: +DP, Democracia Participativa, Política Internacional, Política Nacional | Deixe um comentário

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