Monthly Archives: Março 2014

O Vencedor improvável na guerra Caneta e papel versus Computadores na batalha pelo conhecimento

Diversos estudos recentemente publicados vieram demonstrar que o uso de tecnologias digitais nas salas de aula não só não tem os retornos positivos que se esperavam, como pode até, ter consequências negativas.

Um estudo canadiano, da revista Computers & Education compara o uso de computadores nas salas de aula com o velho par caneta-papel e conclui perante uma dada exposição de matéria escolar, a retenção é maior se for usado o método convencional. No Reino Unido, outro estuda, aponta na mesma direcção, com um inquérito a estudantes do Ensino Superior indicando que as apresentações de slides powerpoint são uma das maiores causas de desmotivação nas aulas. Na Noruega, um estudo universitário conclui que a leitura em papel impresso leva a uma melhor compreensão dos textos que a leitura em monitores de computador.

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Salário Mínimo

Segundo um estudo da Universidade de Coimbra “mesmo durante uma recessão económica significativa, aumentos do salário mínimo não parecem ter efeitos particularmente fortes na redução do emprego”. Assim, a alegação feita pelo Primeiro Ministro que tal aumento iria comprometer a competitividade externa da nossa economia parece sem fundamento e formatada apenas pelo preconceito ideológico. E a sua intenção de colocar esse debate no mesmo cesto onde vão depositar a aproximação das indemnizações por despedimento sem justa causa das demais, causa estranheza quanto à honestidade intelectual da concepção de tal “pacote negocial”.
De facto, e num contexto em que devido à inflação, desde 2001, o salário mínimo nacional já perdeu 5.1%, a actualização do mesmo é cada vez mais imperativa. Este aumento, permitiria corrigir um pouco as desigualdades de rendimentos no país que já é o mais desigual da Europa, reduziria a tragédia que é o “trabalhador pobre” e serviria até de estímulo ao anémico crescimento registado nos últimos meses.
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Soberania, Dívida e Pensões de Reforma

“Há pessoas que viram pensões da Segurança Social que há quatro anos andavam nos 2400 euros a ser objecto de um confisco de 500 euros mensais, por via de cortes sucessivos iniciados no tempo de Sócrates completados pela famigerada CES e uma revisão em alta do IRS, isto para não falar do aumento do custo de vida e de todas as taxas e impostos possíveis.”
(…)
“Não colhem os exemplos demagógicos que usam certos governantes para legitimar cortes, alegando que deixam de fora 87% dos pensionistas, pois isso é dizer que há 13% que suportam tudo, o que é praticamente um atentado a direitos humanos e reconhecer que os restantes vivem abaixo do limiar da pobreza.”

Eduardo Oliveira e Silva
Jornal i, 26 de janeiro de 2014

De novo, o alvo deste governo de protetorado norte-europeu que nos rege, não são os altos rendimentos, mas a classe média: neste caso, a classe média dos pensionistas. Tendo em conta a emergência nacional e o imperativo de reduzir a despesa, esta deve ocorrer de forma distribuída e equitativa, mas quando observamos que, em plena crise, os mais ricos tornam-se ainda mais ricos, que as PPPs fazem crescer o seu peso no orçamento de ano para ano e que o que Portugal hoje pega em juros ao BCE e ao FMI (que são, hoje, quem detém a maioria da nossa dívida externa) é mais do que aquilo que se gasta em Educação e Saúde, então estamos perante um país tremendamente desigual.

O foco do equilíbrio do orçamento tem que vir de dois lados: pela redução da despesa (aceitando-se aqui o corte das pensões mais altas, ou até mesmo um rendimento médio garantido, aplicável a toda a população) e um aumento das receitas fiscais, pela via da taxação específica às PPPs, aos mais ricos e ao combate à evasão fiscal e offshoring dos mais poderosos. É possível conceber um orçamento de saldo zero. Sem elefantes brancos, sem desigualdades, nem pensões de luxo, e combatendo ferozmente em todas as instâncias internacionais o dumping fiscal irlandês, holandês ou alemão, o Euro caro (apoiando eventualmente a saída de França e da Alemanha da moeda única). Sobretudo, é preciso acreditar. Acreditar que podemos ser um país Soberano, independente e forte o suficiente para recusar pagar a dívida iníqua (através de uma auditoria cidadã à dívida externa) e exigir pagar juros baixos (abaixo da inflação) sem o que o pagamento da dívida se tornará incomportável e a bancarrota (total ou parcial) inevitável.

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Lisboa: Sabia que…

Sabia que durante a Segunda Grande Guerra, enquanto que os espiões dos Aliados preferiam alojar-se no Hotel Aviz, os do Eixo, preferiam o Avenida Palace, na Baixa de Lisboa?
Sabia que na década de 1940, os cacilheiros do Tejo eram operados por uma empresa chamada “Parceria dos Vapores Lisbonenses”?
Sabia que no Avenida Palace, existia um corredor secreto ligando este hotel da Baixa lisboeta à estação ferroviária do Rossio, por forma a que os agentes alemães, aqui instalados, pudessem entrar e sair com a máxima discrição?
Sabia que Calouste Gulbenkian tinha o hábito de despachar correspondência comercial no Parque Eduardo VII, numa cadeira de lona?
Sabia que na década de 1940, o hotel Aviz, em Lisboa, tinha hóspedes ilustres como Calouste Gulbenkian, a família do rei de Espanha e o próprio rei Juan, para além dos antigos reis Umberto de Itália e Carol da Roménia?
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Sobre o descontentamento dos portugueses em relação à democracia e troika: a Grande Vanguarda da União Europeia

Segundo uma sondagem recente, somente 14% dos portugueses estariam satisfeitos com a qualidade da democracia em Portugal, o valor mais baixo entre os 28 países da União. O número em si é espantosso, e muito revelador (sobretudo, pela comparacao) do descrédito da partidocracia, mas mais espantoso ainda é o facto de existirem ainda 14% de satisfeitos… quem serão eles? Partidocratas, boys e boyas dos Partidos? Os megaricos que vivem à sombra das Rendas excessivas e das prebendas do Estado? A prole do clã cavaco?…

A mesma sondagem afirma que apenas 14% (o mesmo número, curiosamente…) dos portugueses estão também satisfeitos com o “grau de democracia em Bruxelas” (os belgas, p. Ex. Estão 68% satisfeitos), o que também diz muito sobre mau sucesso da manhosa operação de marketing chamada “troika”, criada para esconder aos portugueses que estes funcionarios de segunda linha, paladidos dos credores e especuladores financeiros, são, na verdade… a vanguarda da União Europeia.

Fonte:
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/portugueses-sao-os-mais-insatisfeitos-democracia-na-uniao-europeia

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Breve análise sobre o Movimento Maidan (Ucrânia): Cidadania Activa, Revolução e Democracia Directa

Apesar da Ucrânia estar nas notícias por causa da tensão na Crimeira, a verdade é que o nosso interessente neste país do leste europeu não se esgota aqui: o movimento cidadão da praça Maidan não se extinguiu.

O movimento Maidan viu a luz no contexto dos protestos de muitos ucranianos quanto ao recuo da aproximação à União Europeia decidido pelo seu presidente pró-russo. O movimento organizou-se em torno da praça Maidan, no centro de Kiev, onde definiu um território, demarcado por barricadas improvisadas e se declarou efetivamente livre da tutela do estado central. Nesse pequeno território, o Maidan organizou a sua logística, abastecimentos e força civil de segurança. Os “maidonitas” (como são informalmente chamados) recusaram integrar entre os seus líderes, elementos dos partidos do situação, especialmente depois de terem perdido mais de cem dos seus millitantes para ataques das forças paramilitares e militares pró-russas.

Apesar da fuga do presidente pró-russo para a Rússia, a maioria dos maidanitas não desmobilizaram e continuam na praça Maidan. A maioria afirma que vai aqui permanecer até pelo menos 25 de maio, a data das próximas eleições presidenciais.

Entretanto, pela primeira vez na História da Ucrânia, os novos membros do Governo provisório foram aprovados pelo povo, antes de assumirem os seus cargos: antes de serem votados no Parlamento de Kiev, todos se apresentaram na Praça Maidan e foram aqui aprovados pela assembleia aqui reunida. De facto, três destes ministros vieram precisamente do movimento de protesto: Evhen Nischuk, o ministro da Cultura é um ator muito conhecido na Ucrânia e que durante três meses foi um dos rostos públicos do movimento. Oleh Musiy, foi o médico que coordenou os serviços de apoio médico dos maidonitas e Dmytro Bulatov, um manifestante que chegou a estar oito dias raptado e vítima de tortura, é o ministro da Juventude e Desporto. Outros maidanitas ocupam outros cargos no Governo provisório: Tetiana Chornovol, uma jornalista agredida por homens não identificados, chefia o importante gabinete anti-corrupção, Yehor Sobolyev, lidera a comissão que está a desmantelar a corrupta estrutura governativa do anterior regime e prepara as acusações judiciais aos antigos responsáveis governativos. Viktoria Siumar, jornalista e considerada por muitos como a líder informal do movimento Maidan foi nomeada responsavel pelo Conselho Nacional de Segurança e Defesa, reportando-se diretamente a Andriy Parubiy, o antigo responsável pela secção de autodefesa do movimento Maidan.

Neste momento, a nossa maior preocupacao em relação ao movimento Maidan é a presença entre as suas hostes de elementos do Pravy Sektor (“Sector Direito”), uma coligação de organizacoes de extrema direita. A sua influência no coletivo, contudo, parece ser pequena e até agora estes radicais não formaram ainda nenhum partido político.

O futuro do movimento Maidan será – tudo o indica – a extinção depois das eleições presidenciais. Nessa altura terá conseguido o notável feito de demonstrar que é possível derrubar um governo corrupto e inepto, aplicar metodologias de democracia directa num contexto democratico convencional e, sobretudo, o grande feito de renovar a crença na democracia e de fazer regressar à cidadania ativa muitos cidadãos que dela se sentiam excluídos e alheados. Estes cidadãos que assim regressam à política cumprirão daqui em diante a missão de vigiar o bom andamento das reformas cujo esforço (e sangue) vieram garantir e trouxeram sangue novo a um sistema democrático que se encontrava paralisado pela inépcia e corrupção.

Esperemos que surjam mais “movimentos Maidan” pelo mundo fora e… sobretudo que o www.MaisDP.pt seja um deles.

Fonte principal:
http://www.opendemocracy.net/od-russia/iryna-solomko/maidan-is-alive-and-well-and-planning-its-future-Ukraine-Yanukovych-EU

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Comentário a Entrevista de Octávio Teixeira sobre o Programa Cautelar

“O mais prudente seria o recurso ao programa cautelar. Por uma razão central: o nível das taxas de juro. Com um programa cautelar. Por uma razão central: o nível das taxas de juro. Com um programa cautelar, em princípio, as taxas de juro serão inferiores àquelas que o governo conseguira obter indo directamente aos mercados financeiros.”
(…)
“Agora um programa cautelar depende também da União Europeia. E não é muito certo que pelo menos alguns países da União Europeia estejam interessados num programa cautelar.”

O problema é que a Alemanha nem quer mais ouvir falar em mais um pacote que “ajuda” (uso as aspas porque estas “ajudas” ocorrem sob juros lucrativos…) e, neste momento, nesta europa em que nos deixamos enclausurar, o que conta, realmente, não é aquilo que deve ser ser, nem, sequer, o que é mais racional, mas aquilo que interessa à Alemanha e aos interesses dos eleitores germanos. Portugal, será assim – tudo indica – lançado aos “mercados” sem apoio e protegido apenas de forma muita lassa e indefinida pelo BCE.

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Democracia Participativa e Democracia Directa

Existe atualmente em Portugal um autêntico sequestro da democracia por parte do império federal da Europa do norte. Não que houvesse real democracia antes… longe disso. Já antes do estabelecimento deste protectorado colonial sob o qual vivemos, havia apenas uma aparência de democracia e não uma democracia plena e os governantes deste malsano “rotativismo bipolar” que nos rege competiam entre si pelos favores da alta finança e da Europa. Então, como agora, vivíamos naquilo que exibe exteriormente os sinais de um regime democrático: eleições regulares, “livres” (no sentido em que todos podem votar e em que os resultados não são adulterados) e liberdade (teórica) de expressão. O problema é que estes três requisitos são cumpridos apenas de forma aparente. Na forma que realmente conta, a profunda e essencial, são falácias:

1. Eleições Regulares:
É um facto que se realizam eleições dentro da regularidade cíclica legalmente consagrada. Mas os níveis de abstenção são cada vez maiores e não existe uma vontade por parte dos ditos “partidos da Situação” em resolver o problema. A forma, aliás, displicente com que tratam o problema (fatal para uma democracia real) indica aliás que esse fenómeno lhes convém: quanto maior for a abstenção, maior será o peso dos sufrágios que controlam direta ou indirectamente, maior será o afastamento dos cidadãos dos assuntos da governação e mais passiva e obediente será a população. Esta ritualização das eleições, a convicção (arreigada em muitos), que todos os governos se irão comportar “como os anteriores”, e que “uma vez no poder, são todos iguais”, esvazia a democracia e a comparência aos atos eleitorais.

2. Resultados eleitorais “limpos”:
Não existem manobras massivas dos números eleitorais. Mas quando os Media silenciam sistematicamente todas as alternativas além do “arco do poder”, quando o Estado derrama milhões de euros sobre os partidos, para que os consumam em cartazes, espectáculos de música pimba ou merchadising, não serão estas formas indirectas de adulterar os resultados, não a jusante, mas a montante? Quando as leis dificultam intencionalmente a presença de Independentes nas Autárquicas ou barram a sua entrada na Assembleia da República, estamos perante uma verdadeira democracia?

3. Liberdade de Expressão:
Formalmente, temos plena liberdade de expressão, mas, de facto, esta não existe… os Media estão sob controlo dos Grandes Interesses económicos e financeiros (nacionais e internacionais) e não abrem espaço mediático além dos “Partidos da Situação”, como se observa na reiterada vontade em recusar abrir debates a todos os candidatos nas Autárquicas e, agora também nas Europeias. Por outro lado, começa a observar-se na Assembleia da República e na Presidência a uma inclinação sistemática para processar por “delito de opinião” todos os cidadãos que entendam exprimir a sua indignação nas condições que estes entendam como “ilegítimas”.

Portugal não é hoje uma “Democracia Real”, mas uma democracia condicionada. Importa buscar novas formas de fazer a democracia e de trazer as instituições democráticas até aos cidadãos, reduzindo as barreiras e distâncias entre eleitos e eleitores. Importa tornar esta democracia mais participativa e menos representativa. Importa, em suma, tornar esta Democracia numa “Democracia Real”.

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Comentário a Boaventura de Sousa Santos sobre a tripla crise que vive hoje Portugal

“Portugal vive uma crise financeira de curto prazo, uma crise económica de médio prazo e uma crise político-cultural de longo prazo.” (…) no plano político-cultural, trata-se de um défice histórico na formação das elites políticas, económicas e sociais causado por um ciclo colonial excessivamente longo.”
(…)
“A solução da crise financeira vai agravar a crise económica (impossibilidade de investimento e crescimento) e prolongar a crise político-cultural (a facilidade que as nossas elites tiveram enquanto elites colonizadoras reproduz-se agora na facilidade com que assumem o estatuto de elites colonizadas pela Europa desenvolvida.”
Boaventura de Sousa Santos

São estas três crises que, evoluindo como três rodas inclusas umas dentro das outras que conduzem o destino atual do nosso país. E todas estas rodas decorrem da crise político-cultural que precede todas as outras e que sendo de gravidade extrema carece de resolução urgente, antes de todas as outras. Ora é aqui que, precisamente, se observa uma inversão absoluta de prioridades: a crise financeira de curto prazo ocupou todo o espaço de intervenção política e todo o discurso e ação político-partidária.

A dissolução de valores éticos que se observa nos inúmeros (e impunes) casos de tráfico de influências, corrupção grosseira ou favorecimentos a Privados com dinheiros Públicos, fica assim esquecida e fora da atenção dos cidadãos e, sobretudo, dos agentes políticos. A falta de ética e de distinção dos mais básicos conceitos de Certo-errado, transparecem para toda a sociedade e assumem as mais diversas formas: as praxes violentas, as elevadas audiências do Futebol, o kitch, as trashtv, a abstenção elevada e os baixos índices de leitura expõem um país em profunda crise social.

Nem tudo está perdido, contudo. Aos momentos de crise, seguem-se sempre momentos de recuperação. E este país milenar não vai acabar amanhã. Perante os elevados níveis de desemprego, desespero social e desilusão frente ao Estado e à autoridade das instituições, o nível de conflitualidade social irá subir, e com ele a vontade de participação e o impulso para desequilibrar o torpe equilíbrio, ou Paz Podre, que hoje nos rege.

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A Democracia Participativa não é uma Utopia

A Democracia Participativa não é uma utopia, encerrada num qualquer castelo feérico ou numa estratosfera inatingível. A Democracia Participativa é algo que pode ser realizado, assim o entendam os cidadãos e o permita o sistema democrático adoptado por estes.

A Democracia Participativa pode ser posta à prática hoje mesmo, dentro do Sistema e com as mesmas ferramentas que a Partidocracia Representativa criou. Assim o queiramos nós. Sem radicalismos, pressas ou excessos.

Comecemos por aderir ao conceito de que só pode haver Democracia com participação dos cidadãos e da Sociedade Civil na governação do Estado e da comunidade local. Depois, descartemos todo o desprezo pelas instituições democráticas e interessemo-nos pela política local e nacional. Combatamos assim, pela dupla via da participação e do conhecimento o monopólio podre que os grandes interesses financeiros e económicos exercem sobre a governação. Sejamos cidadãos. Sejamos Participativos.

www.maisDP.pt

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Como o sucesso dos Orçamentos Participativos locais no Brasil contribuiu para a chegada ao poder do PT

A vitória e conquista do poder, no Brasil, pelo PT, deveu muito à democracia participativa, já que a partir de 1990, este se viria a apoiar numa série de ferramentas de democracia participativa na gestão dos municípios que geria. O bom sucesso destas ferramentas (e, nelas, especialmente do conceito dos Orçamentos Participativos) demonstrou a capacidade do PT em governar o país e, sobretudo, que era possível conciliar boa governação com abertura aos cidadãos e capacitação dos elementos economicamente mais desfavorecidos da sociedade.

O sucesso da democracia participativa autárquica demonstrou assim que era possível renovar a práxis democrática indo além dos limites convencionais impostos pela Democracia Representativa e que esta renovação podia ser conduzida pela Esquerda por via da incorporação de metodologias participativas na prática governativa. .

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Sobre o Bloqueio Democrático

No sistema Democrático Representativo em que vivemos, a Democracia não pode ser entendida como o “governo dos cidadãos, pelos cidadãos”. Neste atual regime, as elites – como sob o Antigo Regime – ainda governam. Travestiram-se de panos mais alegres e populares, mas continuam a ser uma clique fechada, que cruza sangue entre si e que se julga geneticamente superior às massas ignorantes e bovinamente dóceis que governa.

No sistema democrático que actualmente nos rege, as elites políticas, uma vez eleitas e elevadas até posições de poder, assumem-no. Em nome dos cidadãos que os elegeram, claro, mas sem a sua participação. Os barões dos partidos são mais importantes que os cidadãos que estes supostamente representam. E os líderes do partido mais proeminentes que estes tornando-se a sua capacidade de controlo e comando da máquina partidária funções essenciais do seu sucesso e sobrevivência política.

Atualmente, e um pouco por todo o mundo dito “desenvolvido”, observa-se um recuo dos níveis de qualidade e intensidade de participação dos cidadãos na democracia representativa nacional e local. Por exemplo, numa das democracia mais desenvolvidas da Europa, o Reino Unido, em 1950, 84% dos cidadãos participavam regularmente nos atos eleitorais. Em 2010, essa média tinha caído para 95%. Algo está a mudar e não para melhor… nos países da OCDE, a participação média dos cidadãos nas eleições locais e nacionais caiu 11% apenas entre 1980 e 2011. De forma paralela, e nos países onde existem essas estatísticas (como no Reino Unido), os níveis de desigualdade política subiram em flecha, com participações de apenas 57% nas classes económicas mais desfavorecidas, comparando com 76% nos escalões mais abastados da sociedade britânica.

Os baixos níveis de participação eleitoral dos cidadãos são acompanhados na mesma proporção e ritmo descendente pela força e número das massas de militantes dos partidos políticos. Onde existiam partidos com centenas de milhar de militantes, na França, Espanha ou Itália, temos hoje partidos que funcionam numa lógica de aparelho profissional e com algumas dezenas de milhares de militantes realmente ativos e empenhados, e mesmo assim, quase todos ligados ou dependentes de cargos na Administração Pública ou de nomeação política. A erosão da base “popular” nos partidos políticos deu lugar à erupção de vários “populismos”, geralmente de direita na Europa ou de Esquerda na América Latina. Os políticos dos partidos representativos convencionais tornaram-se em líderes do vácuo, na expressão de Peter Mair “senhores do vazio”.

Esta perda de representatividade dos partidos é global e está muito longe de ser apenas um fenómeno europeu ou português. Assenta no cruzamento de dois factores: de um lado, os partidos deixaram de ser capazes de representar os interesses das populações, não são eficazes na resposta às suas necessidades e não são percepcionados como formas adequadas de representação política pela maioria dos cidadãos. Atualmente, os partidos políticos são principalmente um elo de ligação entre o Estado e o Cidadão, na melhor das hipóteses, ou entre grupos de interesses e o Estado. Os partidos tornam-se cada vez mais profissionalizados, as carreiras políticas, carreiras profissionais e exclusivistas e o impacto social e de influência dos partidos na sociedade. A capacidade dos partidos para representarem os cidadãos é assim,  portanto, cada vez mais limitada.

Mas não é só dos cidadãos que os partidos representativos convencionais estão mais distantes. É também dos seus próprios militantes… a política de austeridade dogmática e cega, a fidelidade mais ou menos canina aos grandes interesses económicos e financeiros e a subalternização do poder democrático nacional a entidades supranacionais, como a Comissão Europeia ou o BCE, desgastaram a capacidade de influência dos militantes na condução da política dos seus próprios partidos. A quebra sistemática de promessas eleitorais (comum em Portugal, mas com um recente apogeu com Hollande, em França) deu aquela que pode ser considerada a machadada final nesta ligação entre militantes e direções partidárias… longe dos cidadãos, afastados dos militantes, as direções partidárias funcionam em roda livre, fiéis apenas ao seus regentes estrangeiros ou ao anonimato dos mercados e da Alta Finança.

Esta grave e irreversível crise de representatividade dos partidos políticos convencionais abre a porta a todo o tipo de riscos à democracia: desde logo, pode ser (e é) explorado por todos os populismos extremistas, com a sua aparente capacidade para apresentarem soluções imediatas e simplistas para problemas complexos. Usando a incapacidade crescente por parte de muitos cidadãos para – por falta de tempo, disponibilidade mental e preparação intelectual – pensarem “lento” em assuntos complexos, formando assim a sua própria opinião, em vez de a comprarem “chave na mão” a “fazedores de opinião” profissionais, os cidadãos abrem-se a populismos e extremismos vários.

Os partidos políticos convencionais estão preocupados com a ascensão destes populismos na Europa… e estão a responder com uma hiper-simplificação do seu discurso quer para recuperar esse eleitorado perdido para os extremismos, quer para alimentar a voracidade insaciável dos meios de comunicação. Isto significa, contudo, que se afastam cada vez mais da realidade e se aproximam de forma crescente da insatisfação crónica das suas promessas. Paralelamente, nas raras promessas que conseguem efetivamente concretizar evitam soluções profundas ou de longo prazo, concentrando-se no curto e, sobretudo, no horizonte curto das próximas eleições. A pequena política domina assim a grande política, o caso mediático esmaga a abordagem de fundo e o populismo vence a política…

Este fenómeno de avanço da pequena política e de recuo dos cidadãos dos assuntos da democracia levou a que o espaço político esteja hoje ocupado principalmente por políticos profissionais e pelas elites familiares e do poder económico que nesse espaço vivem e de onde retiram uma parte substancial dos seus rendimentos. As corporações, os lobbies e os tráficos de influência encontram neste terreno pantanoso campo fértil para se desenvolverem.

Este afastamento dos cidadãos da política e dos partidos políticos e recuo do espaço da cidadania ativa explica a facilidade com que os interesses económicos invadiram o espaço da governação. O Estado, tradicionalmente o ponto de equilíbrio entre os Grandes Interesses e os Cidadãos, inclinou-se claramente na direcção dos primeiros. Este processo começou com a ascensão do neoliberalismo e da desregulação do setor financeiro e do comércio internacional, e acentuou-se com a financeirização da economia, as deslocalizações com a consequente desindustrialização, altos níveis de desemprego e recuo sistemático do Estado Social em praticamente todo o mundo desenvolvido.

O Estado Social está, além do mais, sob grande pressão: a base fiscal necessária para o suportar diminui ano após ano, à medida que o desemprego crónico aumenta, os salários médios caem de forma sustentada e o capital de torna cada vez mais móvel e fugidio e os Estados se empenham numa concorrência fiscal desenfreada. Pressionado nas duas frentes da redução de recursos e da privatização dos serviços o Estado Social perde dimensão e cobertura em praticamente todo o lado. A aplicação de camadas sucessivas de austeridade é – para os políticos da Situação – a forma mais rápida “ajustar” as despesas aos rendimentos do sistema. Em consequência, a política perde influência junto dos cidadãos, que percepcionam (não sem razão) todos os partidos como iguais nessa estratégia de compressão sistemática do Estado Social, visto como o braço principal do Estado junto do cidadão.

Esta desilusão generalizada dos cidadãos para com a política leva a que muitos pensem como o politólogo alemão Wolfgang Streeck que acredita que a Democracia e o Capitalismo já não são compatíveis e que os cidadãos deixaram de votar por uma boa razão: porque já não há nada que os políticos possam fazer por eles… alternativamente, será talvez porque pouco importa a opção partidária convencional e representativa que escolherem: logo que esteja no poder irá comportar-se exatamente como a anterior.

Este bloqueio democrático em que hoje vivemos tem saída. Formas de auto-governo local participativo, partidos políticos de um novo tipo, mais abertos aos cidadãos e aos seus próprios militantes, um novo papel, em capacidade e simplicidade para as formas já atualmente existentes de democracia direta no atual modelo representativo, como as petições, os referendos e as iniciativas legislativas de cidadãos. Todas são respostas possíveis ao atual bloqueio democrático.

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A Dinamarca como o “país mais feliz do mundo” e os altos níveis de participação política dos seus cidadãos

O último “World Happiness Report”, datado de 2013, atribuiu à Dinamarca o invejável título de “país mais feliz do mundo”. E o que está na base desta classificação? O relatório da ONG “The Happiness Research Institute” que foi responsável pelo mesmo clarifica que tal se deve à saudável concorrência entre uma sociedade civil forte, um bom equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e altos patamares de proteção através de uma segurança social forte e abrangente.

Uma das lições que se deve retirar do caso de sucesso dinamarquês é que numa sociedade orientada para a felicidade dos seus cidadãos, os cuidados de saúde são gratuitos e os benefícios em caso de desemprego amplos e generosos. Outras razões para a felicidade dos dinamarqueses, são contudo, menos evidentes.

Segundo este estudo tal posição de o “país mais feliz do mundo” resulta da confluência de oito factores:

1. Altos níveis de confiança, que transparecem, p. ex. na facilidade com que os dinamarqueses deixam os seus bebés em carrinhos à porta de cafés e lojas.

2. Os elevados níveis de proteção social assegurados pelo Estado reduzem a preocupação com futuro e os níveis quotidianos de ansiedade dos cidadãos.

3. A Saúde Pública eficaz e barata é outro dos esteios reconhecidos dos altos níveis de felicidade dinamarqueses.

4. Altos padrões de liberdade individual, nomeadamente na ampla capacidade de escolha através de muitas e prestigiadas universidades públicas de da igualdade de direitos para as minorias.

5. As relações laborais na Dinamarca são conhecidas pela sua flexibilidade e autonomia, permitindo que os trabalhadores reservem tempo para a família e lazer.

6. A Dinamarca é hoje uma democracia madura e consolidada com altos níveis de Participação dos cidadãos na política e nos assuntos das suas comunidades sociais, quer individualmente, quer integrados em associações e colectivos inorgânicos.

7. Outra força motriz para a persistente presença da Dinamarca nos rankings de Felicidade colectiva é a percepção global da boa qualidade dos seus governantes e os baixos níveis de corrupção.

8. O oitavo vector que mais contribui para esta classificação foi o alto nível de atividade da Sociedade Civil dinamarquesa, que assegura uma relação de qualidade entre os cidadãos e entre estes e organismos do poder central e local.

Fonte:
(Agradecimentos à Sara Bauto por me ter alertado para este relatório)
http://www.happinessresearchinstitute.com/danish-happiness-explained/4578972751

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Três Ferramentas de Participação Cidadã no Brasil

Com o objetivo de incentivar a  criação de aplicações e sistemas digitais voltados para o acompanhamento da atividade parlamentar, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a criação do “Laboratório Hacker”.

Este espaço vai dedicar-se inicialmente a projetos de Transparencia, nomeadamente através de três projetos:
“Meu Congresso”, que agrega informações sobre o mandato dos parlamentares e senadores e os seus gastos. Outra aplicação para telemóveis permite acompanhar a assiduidade a as propostas dos eleitos. Um terceiro programa consiste num simulador do processo de discussão e deliberação das propostas em tramitação na Câmara.

Fonte:
http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/2014/02/camara-seleciona-melhores-aplicativos-para-transparencia.shtml

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Um Contrato-Promessa

“O Presidente francês deu um contributo importantíssimo para a deterioração da imagem da democracia (…) este constante desprezo pelos cidadãos, a sensação mil vezes repetida de que o nosso voto é um cheque em branco, destrói os alicerces da democracia, mina a relação entre representados e representantes, promove todos os movimentos antidemocráticos.”
Pedro Marques Lopes,
Diário de Notícias

Por isso mesmo, acredito que um novo partido político, para ser realmente “novo” deve inscrever no centro dos seus estatutos a obrigação de se manter uma consistência absoluta entre os compromissos assumidos em campanha eleitoral e a acção governativa ou executiva dos seus eleitos. Este “Contrato-Promessa” deve fazer parte dos compromissos de campanha e servir para sedimentar a confiança entre eleitos e eleitores, diminuindo a diferença entre ambos e trazendo o exercício democrático da estratosfera rarefeita das promessas vagas ou incumpridas para o terreno físico e concreto do dia a dia da vida dos cidadãos.

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ParPolitica: a visão de uma Sociedade Participativa do Professor Stephen Shalom

1. Introdução

ParPolitica é um conceito que descreve um sistema político alternativo criado pelo professor de Ciências Políticas Stephen Shalom, da Universidade William Paterson, em Nova Jersia. Com a ParEcon, ou Economia Participativa, a ParPolítica forma a ideologia “libertária socialista” conhecida como “Participarismo”.

A ParPolitica ergue-se em torno de cinco valores: Liberdade, Auto-gestão, Justiça, Solidariedade e Tolerância, que servem de bases para um novo sistema político que convida os cidadãos a uma nova escala de participação na vida política das suas cidades. Na ParPolitica, todos os cidadãos participam em todos os processos de tomada de decisão, mas de uma forma proporcional ao grau em que é afectado pela decisão em causa.

A grande premissa da ParPolitica está na crítica a um sistema democrático representativo que se afastou dos cidadãos. A crítica leva a uma resposta construtiva através da proposta para uma rede de Conselhos Agregados, agregando todos os cidadãos adultos da sociedade.

2. Concelhos Agregados:

Na visão alternativa da ParPolitica, existirão conselhos locais com entre 25 a 50 membros, em que o número de cidadãos representados por cada conselheiro nunca pode exceder as três centenas. Estes conselhos locais serão responsáveis pela produção de leis locais, sendo que estas leis não podem ser anuladas por ninguém, com excepção de um tribunal especial que as pode revogar se violarem Direitos Humanos. Estes Conselhos Locais funcionam numa base de consenso, ainda que quando este não pode ser alcançado, em assuntos mais polémicos o voto por maioria é consentido.

Cada Conselho Local envia um delegado para um conselho mais alto, até que este tenha entre 25 a 50 membros. Estes conselhos de segundo nível legislam sobre assuntos que dizem respeito a comunidades mais extensas, entre 200 mil e 750 mil cidadãos. Os delegados dos concelhos mais baixos a estes concelhos têm o dever de representarem nestes as opiniões dos seus conterrâneos, mas é livre de votar com a sua consciência. Estes delegados, contudo, podem ser revogados pelos seus representados a qualquer momento. De igual forma, estes delegados são mudados com frequência, para que não se criem representantes permanentes ou profissionalizados.

Estes conselhos de segundo nível enviam, por sua vez, delegados a conselhos de um terceiro (com as mesmas competências e características) e estes a conselhos de quatro nível até que, toda a população esteja representada. Na visão do autor deste modelo de Democracia Participativa, o professor Stephen Shalom, seis níveis de conselhos seriam bastantes para representar toda a raça humana, abrindo assim a possibilidade da extinção (por obsolescência) dos atuais Estado-Nação.

Os concelhos de qualquer nível inferior podem revogar a qualquer momento os mandatos dos seus representantes nos conselhos mais altos. Estes conselhos podem também convocar referendos para revogar qualquer decisão tomada num nível superior.

3. Concelhos-Tribunais:

Um Concelho-Tribunal será formado com 41 cidadãos aleatoriamente escolhidos e substituídos a cada dois anos. Estes Concelhos-Tribunais serão um mecanismo de controlo do sistema contra a “tirania das maiorias” mas podem apenas trabalhar sobre as decisões dos Conselhos Agregados, podendo vetar as mesmas se as julgar como sendo contraditórias com os direitos humanos. Porque não são eleitos, mas sorteados, os seus membros não são alvo da “ditadura da maioria”. A cada ano, metade destes conselheiros saem e são substituídos por novos conselheiros.

Estes conselhos-tribunais podem decidir que tipo de conselhos, de que nível, deve votar sobre um determinado tema assim como em disputas entre estes conselhos.

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O partido indiano Aam Aadmi (ou “partido do Homem comum”)

Na Índia – nada mais, nada menos, que a maior democracia do mundo – corre lesto o debate de como tornar mais democrático e aberto o regime.

Em particular, levantam-se vozes sobre referendos através de mensagens SMS, revogação de mandatos de representantes eleitos e a adição nos boletins de voto de uma opção para “nenhuma das alternativas cima listadas”, entre outras estão na agenda do debate político local.

Este debate, na direção de um caráter Participativo reforçado na democracia indiana corre ao lado de outro que a critica e que a responsabiliza pela persistência de largas centenas de milhões de indianos na miséria e fome mais abjetas. Acusam estes críticos (não sem razão), que a democracia na Índia, pouco fez para resolver as enormes assimetrias que caraterizam desde sempre a sociedade indiana e que a corrupção na classe política está cada vez mais disseminada.

Esta crise da democracia indiana pode levar a dois tipos de evoluções: ou o sistema se cristaliza numa democracia formal na aparência, mas de raiz autoritária e populista ou, ocorre uma evolução na direção de um regime mais participativo ou aberto. Um sinal de que a segunda opção não pode ser descartada é a força do movimento indiano contra a corrupção que levou à aparição de um novo partido político, o partido Aam Aadmi (ou “partido do Homem comum”) que logrou alcançar um desempenho surpreendente nas últimas eleições no estado de Nova Dehli. O novo partido assume uma ruptura com o sistema porque não depende de nenhum financiador e não representa nenhuma casta, raça ou religião e está a conseguir reunir muitos indianos que até agora se encontravam afastados da política e dos “grandes” partidos indianos.

Saído vencedor das eleições, o AAP não aceitou formar governo sem antes lançar um referendo por SMS em que questionava os cidadãos sobre se deveria, ou não, formar governo. Assumida essa função, começou a cumprir o seu programa, nomeadamente as suas promessas eleitorais quanto aos custos de água e eletricidade. Estas medidas foram recebidas com grandes reservas por parte da oposição, que acusa o novo partido de irresponsabilidade fiscal. Foi também acusado de promover o caos nas ruas devido a manifestacoes dos seus apoiantes. A forma como o AAP gere a polícia local também tem estado sob fogo: detenções ilegais e um apelo por parte do governo do AAP para que os polícias despissem as suas fardas e se juntassem às manifestações anti-corrupção foi muito criticado nos media indianos.

Internamente, o AAP também está a ter dificuldades na implementacao da promessa de “democracia interna”. Alguns militantes criticam a falta de atenção da direção do partido aos críticos internos. Esta contestacao interna é mais intensa do que nos “partidos normais” indianos porque apenas uma pequena minoria dos militantes do AAP são políticos profissionais, sendo a sua esmagadora maioria formada por cidadãos “comuns”, e que logo, não dependem do partido para cargos, funções ou empregos, como sucede normalmente com os políticos profissionais. Por exemplo, a opção do governo para bloquear a entrada de capital estrangeiro no setor do retalho foi alvo de muita contestacao interna. Externamente, e porque o discurso do AAP considera que todos os partidos representativos são inerentemente corruptos, as opções de formar coligações são muito remotas.

Fonte:
http://www.opendemocracy.net/openindia/l-k-sharma/euphoria-and-caution-greet-new-democratic-experiment

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Em Defesa dos Círculos Uninominais

O atual sistema eleitoral, de listas fechadas, e “cozinhadas” pelos aparelhos partidários permite que estes povoem as listas a deputados com VIPs que assim que se sentam no Parlamento começam a procurar um emprego mais rentável, enchendo os lugares de permeio com nomes de anónimos que, na melhor das hipóteses, vão atravessar o mandato a dormitar ou numa qualquer obscura comissão parlamentar. Entre estes dois extremos, um pequeno grupo de deputados realmente competente e empenhado (e disperso por todos os partidos) acaba sempre fazendo todo o trabalho político.

O grande problema com os círculos uninominais está no efeito da aplicação deste modelo nos partidos de menor dimensão, cujos votos, numa escala distrital ou nacional, seriam desperdiçados. O problema, contudo, tem remédio… em França, optou-se por usar uma segunda volta para repescar esses votos. Outra resposta seria o recurso ao voto preferencial, como se faz na Austrália e adoptando assim outra proposta do +DP.

A segunda grande objecção aos círculos uninominais, a de que estes deputados seriam representantes dos interesses locais, sem visão nacional é absurda: o dever de um deputados (destes e dos atuais…) é a de representar os interesses dos seus eleitores, não de falarem e votarem em nome de toda a sociedade ou melhor, do aparelho partidário, como sucede atualmente.

www.MaisDP.pt

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Duas Casas Vazias para Cada Sem Abrigo

Sabe-se que existem em toda a União Europeia cerca de 11 milhões de casas vazias. O espantoso número seria suficiente para alojar todos os Sem Abrigo do continente, não uma, mas duas vezes… e reflete um falhanço clamoroso das políticas de habitação dos países da União e da própria comunidade. Entre os casos mais graves encontra-se Espanha, com 3.4 milhões de casas vazias e o inevitável Portugal, com mais de 800 mil (havendo, contudo, quem estime que este número se aproxima do milhão). Este ratio entre população-casas vazias alcança assim uma escala inédita na história e é um dos subprodutos de décadas de Financeirização da Economia, Deslocalização sistemática do setor produtivo e de uma Bolha Imobiliária que tarda em estourar.

Sendo nacional, o problema não deixa de ser europeu, porque compromete seriamente o setor bancário europeu, as poupanças das famílias de todo o continente e resulta em grande medida da política de liberalização comercial e desindustrialização sistemática da Comissão Europeia.

O problema é europeu e nacional, em iguais medidas. E exige um ataque direto, frontal e urgente que só pode passar por desincentivos fiscais severos a novas construções, ccompensados em equilíbrio) por uma política de estímulo, simplificação e agilização fiscal ao arrendamento, à renovação de casas vazias e ao aumento (severo) do IMI sobre casas vazias em zonas de elevada densidade habitacional. Por tudo isso e por uma política de estímulo à demografia… bem diferente daquele genocídio demográfico que a Europa tem lançado contra Portugal em defesa dos interesses dos credores internacionais e dos mesquinhos interesses do reich alemão.

Fonte:
http://www.publico.pt/mundo/noticia/casas-vazias-na-europa-dariam-para-alojar-todos-os-semabrigo-do-continente-1625950

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Cada vez menos Democracia na Europa (comentário a artigo de Daniel Oliveira)

“A Direita Liberal não ganhou a alma e a razão dos europeus. Ganhou, contra a vontade das suas bases eleitorais, os partidos socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos. E ganhou, driblando a democracia, as instituições europeias. Através da chantagem dos “mercados” e dos eurocratas, da compra de políticos ou da pressão mediática, forçou consensos políticos em torno de uma agenda que nem uma maioria social precisou de conquistar. O mesmo consenso que conseguiu usar, contra a vontade dos cidadãos, um décimo da riqueza produzida em toda a Europa para salvar os bancos. Um dos principais instrumentos desta contrarreforma tem sido sido a União Europeia.”
Daniel Oliveira, Expresso
1 de fevereiro de 2014

A condução das direções dos partidos socialistas e sociais-democratas europeus e portugueses é hoje absolutamente idêntica. A recente “deriva liberal” de Hollande não é um epifenómeno ou o fruto de uma qualquer influência “demoníaca” de um conselheiro de nacionalidade germânica. É um episódio de uma história já longa e que tornou o centro-esquerda igual ao centro-direita quando alcançam o poder. E que, no processo, repeliu os cidadãos do voto e da política, explicando os crescentes valores da abstenção que se registam um pouco por todo o continente europeu: o voto tornou-se irrelevante, porque a ação dos eleitos se assemelha a tal ponto que não se distinguem um dos outros.

E reforçando o caráter profundo desta crise temos a europa… instituições fora do controlo democrático dos povos, seguidismo bacoco para com os interesses dos “mercados” e da agenda eleitoral alemã, mediocridade global dos líderes europeus (encabeçados pelo pífio Barroso), esta é a europa que se afasta dos europeus e que vai a referendo nas próximas eleições europeias. Então, nesse momento, importa votar, mas votar bem.
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Fome e Miséria instalam-se em Portugal. Obrigado, Troika!

“Nos países desenvolvidos a maior prevalência de obesidade está ligada aos grupos sociais mais carenciados. Verifica-se nos países europeus e nos EUA. (…) na China, Índia e África e o que tem sido até agora o Brasil rural, esta distribuição é inversa – os pobres são mais magros, os ricos mais obesos. (…) a tese de mestrado de Graça Sobral, que estudou os jovens de Agualva-Cacém, São Marcos e Mira-Sintra (mostra que) os repetentes das várias escolas têm menos excesso de peso (…) o excesso de peso diminui quando os pais são desempregados. Parece que estamos em face não já de carências específicas mas de carência calórica. Também a obesidade e a diabetes decresceram na Holanda ocupada pelo exército nazi durante a II guerra mundial.”
Isabel do Carmo, Expresso, 1 fev 2014

Portugal está em guerra. Somos todos vítimas de um ataque concertado dos credores de uma dívida externa imoral, absolutamente impagável que serve de pretexto para destruir o Estado Social. O objetivo é o de entregar as parcelas rentáveis do Estado Social aos grandes grupos económicos e financeiros, assentes em redes multinacionais e que hoje, mandam efetivamente nos Partidos da Situação. Esta guerra recai com especial incidência sobre os pobres e os socialmente mais desfavorecidos e está a colocar uma camada cada vez mais numerosa da nossa população em situação de fome efetiva.

Esta europa que nos rege – malévola, egoísta e imperial – não recua perante nada. Para satisfazer o apetite insaciável dos seus eleitores obesos e calaceiros derrama sobre nós doses sucessivas de austeridade que tudo leva à sua frente, arrastando as nossas crianças para a fome e misérias crónicas (porque o desemprego dos pais é frequentemente crónico). Urge sacudir este jugo opressivo e assassino dos credores que falam pela boca dos eurocratas da troika. Urge recuperar a nossa soberania perdida: sem recusar pagar, exigir renegociar e libertar Portugal desta tirania da Dívida que hoje nos rege, em pleno clima de guerra total e ocupação colonial.

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Democracia Directa no Movimento Maidan (Ucrânia)

Na área da Democracia Directa e Participativa, uma das experiências actuais que mais importa agora seguir é a da Ucrânia. Envolvido numa grande turbulência político-militar, numa grave crise financeira e económica que a coloca à beira da bancarrota, a Ucrânia revela, apesar disso, sinais da presença de uma nova forma de democracia através da participação direta dos cidadãos e pela aparição de um líder sem ligações ao sistema político anterior. Existe hoje, com efeito, na Ucrânia potencialidade para ver emergir uma nova forma de democracia na Europa, mais direta, mais participativa, mais cidadã.

Os cidadãos sentem hoje um forte impulso para deterem um alto grau de controlo sobre os seus órgãos governativos. A opinião dominante é a de que os ucranianos devem participar em todos os níveis de governo. Muito em especial, acreditam que todos os cargos eleitos devem ser revogáveis por iniciativa cidadã. A adopção de tecnologias cibernéticas e uma total transparência governativa e liberdade de expressão são outras exigências dos ucranianos.

Todas estas intenções foram tornadas práticas a 22 de fevereiro grupos auto-organizados nas ruas de Kiev durante mais de três meses de protestos praticamente diários. Gradualmente, estes grupos começaram a assumir funções locais de governação. Este movimento “Maidan” (o nome da praça de Kiev onde tudo começou) foi capaz de erguer do nada uma série de redes de apoio: auto-defesa, alimentação, cuidados médicos, transporte e tudo isto sem uma organização formal, apenas em assembleia e sem uma liderança ou hierarquias formais.

Fontes:
http://www.euractiv.com/europes-east/new-model-democracy-ukraine-analysis-512035
http://jurist.org/dateline/2013/01/maksym-popovych-ukraninian-law.php
https://blog.uvm.edu/aivakhiv/2014/02/22/ukraine-the-threat-of-direct-democracy/

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Nas Eleições Europeias, vote Bem, vote Consciente!

É péssima a tendência na União Europeia de não aceitar resultados (de referendos), quando eles vão contra a ortodoxia dominante nas elites burocráticas e governamentais que a governam, e de exigir um determinado resultado, realizando-se quantos referendos sejam
necessários até esse resultado se obter. Ou, pior ainda, quando um resultado é um “não” a uma política crucial da vanguarda europeísta da União, como aconteceu com a Constituição Europeia na Holanda e na França, abandonar qualquer consulta popular e introduzir à socapa as mesmas medidas chumbadas no voto popular noutros documentos aprovados entre governos, como aconteceu no Tratado de Lisboa.”
José Pacheco Pereira

Esta inclinação autoritária das instituições europeias é, com efeito, muito notória e, advém em grande medida da influência doentia que os países de matriz germânica têm hoje sobre a Comissão. A União Europeia é hoje, sobretudo, a União da Alemanha e muito menos a União dos povos da Europa, que podia e devia ser.

Esta estranho, mas notório, desvio para o “autoritarismo” na eurocracia advém em grande medida de, hoje a União ser fundamentalmente uma “união de técnicos” que trabalham lá no alto, nas suas torres de cristal, sem prestação democrática de contas, por nomeação e cooptação e rodeados do maior luxo e de numerosos privilégios. Esta eurocracia, vive num plano diferente dos cidadãos da europa e tem pela cidadania, pelos “não-técnicos” um desprezo muito tecnocrático, profundo e sistemático. Não gosta de cidadãos ativos e participantes e acha que as suas opiniões “técnicas” são sempre as corretas e que estão além de qualquer mandato democrático ou supervisão. É desta nata de eurocratas que vieram os técnicos cinzentos, sem imaginação nem coração que a troika enviou a Portugal e à Grécia

A União Europeia é hoje sinónimo de Eurocracia, não de Cidadania Europeia. É uma casta de Privilegiados e de Luminárias com toda e  absoluta razão sobre tudo e todos. Uma falsa elite que urge repor no seu lugar, ocupando o seu lugar com Cidadania Ativa, Participação cívica e política e reestruturando as instituições europeias pela via da reforma dos seus mecanismos democráticos (abrindo, p. ex. a porta à eleição direta da Comissão) e ao desenvolvimento dos já existentes (iniciativas cidadãs e referendos).

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