Principios Fundamentais da Economia Participativa ou “Parecon”

1.
A Economia Participativa (ou “parecon”) é um sistema economico alternativo proposto pelos economistas norte-americanos Michael Albert e Robin Hahnel que colocam no centro da economia a tomada de decisões participativas, como forma de orientar a produção, consumo e alocação de recursos economicos.2.
A Parecon é um modelo economico alternativo às atuais economias capitalistas de mercado e à planificacao centralizada do comunismo clássico, incorpando conceitos do Anarquismo político e da teoria socialista.

3.
A Parecon almeja alcançar conceitos de justiça economica e social como igualdade, solidariedade, diversidade, auto-gestão e eficiência através da implementacao dos seguintes princípios:
A. Conselhos de Trabalhadores e Conselhos de Consumidores utilizando métodos de auto-gestão de tomada de decisão.
B. Balanced Job Complexes (uma nova forma de organizar o trabalho, de formma democratica e igualitária)
C. Remuneracoes ajustadas ao esforço
D. Planeamento participativo

4.
A parecon procura apenas oferecer uma teoria economica alternativa, mas após o trabalho desenvolvido por Stephen R. Shalom, os seus conceitos foram expandidos até formar um seu equivalente político designado por “par polity”, formando ambos aquilo a que se pode chamar de Participismo.

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Categories: Democracia Participativa, Economia | 2 comentários

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2 thoughts on “Principios Fundamentais da Economia Participativa ou “Parecon”

  1. Caro Clavis Prohetarum,

    Li este artigo interessante, mas uma enorme interrogação se me depara em relação à sua exquibilidade prática. Vou colocar aqui uma questão que gostava que alguém me esclarecesse, após a minha análise e explanação do fim do Estado. Estará este chegando ao fim ou estará ressuscitando?

    O Estado moderno nasce na Europa ainda durante o período feudal, levei muitos anos a perceber a origem do próprio feudalismo, a desagregação do Império Romano, e as consequências do reordenamento das estruturas institucionais após a sua queda. Contudo, não quero ir tão longe, analisar aqui as forças que deram origem às invasões bárbaras, encurraladas no Oriente e descendo para a actual Europa Central.

    O importante aqui é realçar algo que o originou na sua concepção actual, originado num fenómeno de identidade que deu origem aos conceitos de nação, território, governo e soberania. O Estado foi organizado política, social e juridicamente, ocupando um território delimitado com uma lei suprema que é o que actualmente chamamos de Constituição. Esta Lei máxima possui um amplo consenso e tem de ser seguida pelos governos legitimados pelo povo do espaço que a rege. A soberania de um país não se pode conceber sem nenhum destes elementos.

    Feita esta curta introdução, vamos analisar porque razão o Estado está em risco de extinção até no que respeita o monopólio da violência legítima, ou seja, a coerção legal legitimada pelos conceitos que em determinada época os povos acharam ser a norma, o princípio informador da justiça em qualquer sociedade que se pretenda com uma jurisdição moral e não impositiva.

    Vamos começar por verificar que este mesmo Estado, é a imagem institucional de um agregado populacional estratificado, com actividades económicas, culturais e outras de ordem sociológica a que o Estado serve como árbitro sem a pretensão de dominar toda a actividade desse agregado populacional, mas jamais se furtando aos desígnios para os quais foi criado. É o Estado que determina em termos formais a estrutura dos povos aos mais diversos níveis, e sem este (Estado), a sua soberania e identidade pura e simplesmente podem desaparecer como está a acontecer no momento presente.

    Vamos começar por um regresso ao século dezanove, e ao modo como um dos maiores economistas de todos os tempos, definiu os mecanismos de arbitragem do Estado nos modelos económicos vigentes. Keynes, é o homem que de um modo simples vislumbrou esses mecanismos que mais não são de ferramentas que estavam ao dispor do Estado para que as sociedades pudessem crescer de um modo sustentado, e pudessem atingir os ideias de justiça social mais básicos.

    Os neoliberais acusam os comunistas de gostar de Keynes, este economista jamais concebeu o seu mais básico teorema pensando em ideologias, mas sim em ciência económica. Este conceito tanto poderia ser usado em sociedades onde o estado não intervém na vida económica ao ponto de a determinar, como também o pode fazer de modo a ter o controle absoluto de toda a actividade económica.

    Este argumento dos neoliberais é desonesto, pois o que seria correcto dizer é que a condução institucional do Estado pode subir ou descer as variáveis que compõem esta simples formulação, sem que as sociedades que compõem esse mesmo Estado caiam no comunismo ou no capitalismo selvagem do mundo actual. No fundo a verdade está no meio, ou seja, o Estado deve ter um papel de arbitragem para que os cidadãos não sejam, roubados, e as sociedades sejam controlados por criminosos de delito comum (que é o que agora sucede). Já nem falo aqui na autoridade dos sistemas judiciais que protegem estas sociedades, e que também foram tingidos por esta anarquia determinada pelos interesses corporativos de meia dúzia de criminosos.

    A base da política económica Keynesiana, está ligada ao conceito de que a variável fundamental que move a actividade económica se chama procura global. Esta procura global é formada pelo somatório de outros factores como a procura de bens de consumo das famílias, pela procura de bens de “inversão” das empresas ( que no fundo se traduzem em consumo derivado do próprio investimento produtivo), pois as empresas precisam comprar máquinas, ou outros bens, que irão reproduzir-se em rendimento e como consequência afectar a procura de bens de consumo. A seguir vem a procura determinada pelos gastos públicos do Estado (em infra-estruturas, hospitais, escolas entre muitos outros), assim como pela procura internacional de bens produzidos, ou seja, as exportações.

    Basicamente a fórmula onde Keynes baseou a sua Teoria Geral é tão elementar, mas em simultâneo tão inteligente, que pode combater os dois fenómenos mais visíveis de qualquer economia:: DESEMPREGO E INFLAÇÃO.

    A teoria geral de Keynes se baseia na seguinte simples fórmula:

    PG = CF + GE+ I + CI emp. + Exp.

    PG= Procura Global / CF= Gastos das famílias / GE=Gastos do Estado + I = Impostos + CI emp. – Procura de bens de Inversão das empresas+ EXP = Exportações / Flutuação da paridade da moeda.

    Vejamos como Keynes determinou o combate ao desemprego, como este podia ser feito pelo Estado? A resposta é muito simples. Para fazer face ao desemprego bastava ao estado aumentar a PG/Procura Global baixando os impostos para que as famílias tivessem mais dinheiro para gastar, ou baixando as taxas de juro do mercado para que os empresários tenham mais facilidade de acesso ao crédito e como consequência haja mais investimento privado na estrutura produtiva aumentando assim o número de postos de trabalho. Outro mecanismo que o Estado possuía era o aumento do gasto público em estradas, escolas, hospitais e outros, aumentando a dinâmica do tecido empresarial e permitindo um alargamento do mercado das empresas fazendo-as aumentar a produção e o número de postos de trabalho. Por último o estado possuía um outro mecanismo, que era alterar a flutuação do cambio da moeda, neste caso baixar a paridade da moeda em relação às outras moedas, fomentando deste modo as exportações (pois os países estrangeiros necessitariam menos dinheiro para comprar a mesma quantidade de moeda desse Estado). Estas eram as receitas básicas para combater o desemprego e que agora são inexistentes!

    Para combater a Inflação o fenómeno é o oposto do descrito acima, a inflação surge porque a procura global é excessiva, e as medidas opostas eram a solução para que houvesse equilíbrio nas economias dos agregados populacionais que este estado servia como árbitro.

    Como podem ver, Keynes, contrariamente ao que de modo desonesto os neoliberais pretendem dizer, nada tinha de intervencionista e muito menos era um veículo condutor de sociedades comunistas. Durante muitos anos todos os países seguiram estas regras com sucesso, adoptando-as à sua própria realidade, e circunstâncias determinantes de cada Estado caso a caso.

    Agora vejamos o que aconteceu no mundo inteiro após os Estados de modo ingénuo terem acabado com as leis protectoras que impediam o capitalismo selvagem e a barbaridade a que agora todos os cidadãos estão sujeitos. A concentração do dinheiro em meia dúzia de famílias fez aumentar o grau de dependência dos Estados dos bancos, pois os fluxos monetários por estes gerados além de falsos (estamos a falar em papel-moeda e não no padrão ouro, ou seja, a emissão de moeda em função das reservas de ouro existentes dentro de cada estado).

    O que se passou, foi que as dívidas dos Estados, ou por outras palavras, a chamada dívida soberana, ficou dependente destas corporações mundiais pertencentes a meia dúzia de famílias, que possuem o poder de emitir moeda falsa, e com esta mesma moeda emprestar aos Estados dinheiro que não existe, exigindo como contra-partida a anulação dos mecanismos reguladores da economia no que respeita os fluxos monetários. Os arquitectos deste plano medonho, construíram mecanismos que afectaram as próprias bolsas, algoritmos, associando a estes mecanismos, a especulação com a produção do petróleo. Os estados nesse momento perderam uma grande parte do controle dos custos, por estes terem sido determinados por meia dúzia de produtores de crude que são eram os mesmos proprietários das instituições financeiras internacionais.

    Organizações internacionais como o FMI, ONU, e outras, foram sendo dominadas por estes cartéis financeiros, pois estes começaram a ter em seu poder a própria soberania dos Estados que lhes estavam associados por finalidades bens distintas daquelas que estas organizações internacionais hoje servem: Hoje organizações como o FMI e a ONU, não existem como organismos destinados a proteger os seus membros e associados com a finalidade de gerar o desenvolvimento global, ou para arbitrar os interesses desses mesmos estados, mas sim para proteger a rapina dos recursos dos seus estados membros por parte dessas corporações.

    A inflação que surgiu em 1973 não foi uma inflação determinada pela procura, mas sim determinada pela subida brutal dos custos da energia. Já havia na época uma inflação determinada pela procura, mas com o brutal agravamento dos custos do petróleo esta extrapolou os próprios horizontes da lógica económica, sobretudo se pensarmos que o rosto das instituições que o determinaram são os mesmos que estão por trás da chamada “Nova Ordem Mundial”. A inflação que surgiu em 1973, afectou toda a produção e o interesses de meia dúzia de especuladores financeiros ligados à produção do petróleoe da banca internacional, este aumento brutal do custo da energia eliminou mais um poder do Estad como expliquei atrás, pois nem o Estado nem as empresas deixaram de poder controlar os aumentos brutais dos custos de produção que lhe estão associados.

    Num outro artigo aqui publicado expliquei que para estimular a procura global o Estado necessita de mecanismos que foram destruídos pela própria causa que o corrompeu, senão vejamos o que seria necessário fazer e não está a ser feito por duas razões: primeiro porque a corrupção generalizou-se e segundo porque a concepção da “Nova Ordem Mundial” não o permite pois esta retira aos estados os mecanismos mais elementares de controle das economias como:

    – Baixa de impostos ( que não é permitida dado o próprio colapso financeiro do Estado e a sua incapacidade de afrontar as exigências das instituições financeiras internacionais, vulgo FMI e outras comandadas por essas corporações.

    – Baixa das taxas de juro ( também não é permitida pelos pois hoje são os próprios bancos que têm assento nos conselhos consultivos dos bancos centrais, por outro lado as imposições de entidades como o Banco Central Europeu, o FMI não o permitem). A ditadura das instituições bancárias internacionais tem agido de modo concertado para que se dê o golpe de misericórdia ao Estado, os países percam a sua soberania, e todos os seus recursos e instituições sejam regulados por estas corporações assassinas que estão nas mãos de meia dúzia de pessoas.

    – Concentração do dinheiro em aplicações financeiras e desvio deste do investimento produtivo- Diminuição dos fluxos monetários, velocidade de circulação monetária, com forte impacto nos factores multiplicador e acelerador da economia.- Infiltração das corporações no poder judicial, legislativo e executivo.Enfim, uma selvajaria completa, apenas nos resta a perda da soberania!

    Se hoje o estado já não possui estes mecanismos arbitrais o que lhe resta? Hoje o estado não passa de uma instituição formal, sem poderes,, e a própria justiça corre o grave risco de não corresponder ao estado de consciência da população de uma nação a determinado período do seu percurso histórico, mas sim servir o interesses hediondo e criminoso desses criminosos de delito comum que nada têm a ver com a causa e interesse público.

    Os investigadores listam algumas das mais poderosas destas 147 entidades multinacionais: Barclays, AXA, JP Morgan, UBS, Merrill Lynch, Deutsche Bank, Credit Suisse, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Mitsubishi, Société Générale, Bank of America, Lloyds, Allianz, BNP Paribas, listando aqui apenas as mais conhecidas e todas propriedade das 13 famílias que governam o planeta.

    Este é o “governo secreto” que através de entidades nacionais ou transnacionais (União Europeia, NAFTA) governa efetivamente o mundo, por detrás de uma máscara de democracia formal e através da crescente bovinização dos povos induzida pelos mecanismos de controlo de massas permitidos pelos media. A força agregada por estas entidades é hoje tremenda e torna esta plutocracia (que reunirá apenas algumas centenas de indivíduos em todo mundo) num Império anti-democrático com uma agenda muito concreta de dominação global.Estas uniões económicas e monetárias de que o Euro e a União Europeia são apenas dois exemplos, são a ferramenta desta dominação.

    A supressão dos direitos humanos e laborais obtidos nos últimos séculos, a via para esta dominação insidiosa e oculta. A vontade dos Povos; a derradeira barreira… Porque a colonização das mentes está em curso, mas ainda é reversível. Assim nos abstenhamos de nos abstermos e partamos todos à busca de novas formas de participação cívica e política.

    Se o estado não possui o poder de actuar, para que serve o Estado? Existem soluções para esta situação anómala, uma verdadeira conspirações internacional que actua contra todos os povos e todas as nações, Já aqui apontei soluções como a Lusofonia, o facto deste agregado Lusófono ir alterar a estrutura dos custos que hoje determinam não apenas as economias, mas também a aferição da soberania dos seus povos integrantes a um “Index” de referência nas bolsas internacionais, algoritmos, determinados pela especulação internacional dos preços do crude nas próprias variáveis económicas engendrados de modo artificial e com finalidades que irão determinar num futuro próximo a sobrevivência de milhões de pessoas, guerras e miséria, que hoje grassam em todo o planeta.

    Poderia ter ido mais longe neste artigo, contudo já é demasiado extenso, e penso que nos dá uma visão daquilo que nos aguarda. Estas corporações foram subornando dirigentes, governantes, e pouco a pouco foram tomando conta de toda a actividade económica de forma brutal e selvagem.

    Existem soluções, mas é necessário lutar por elas e sobretudo reinventar o Estado e arranjar alternativas aos bancos e à dependência desta estrutura maligna que nos sufoca.

    A questão final que coloco é a seguinte: Depois de tudo o que foi mencionado acima como A Economia Participativa (ou “parecon”), poderia resolver os problemas atrás descritos e que transformaram o estado numa máscara formal e sem capacidade de arbitragem?

    Um abraço aos leitores,

    Miguel Martins de Menezes

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