Breve Retrato do estado dos Orçamentos Participativos em Portugal

“A crise económica e financeira, as sucessivas restrições à capacidade de investimento das autarquias, os níveis incipientes de participação cívica e até o facto de este ser um ano de eleições autárquicas: nada disto parecia fazer muito pelo sucesso das experiências portuguesas de Orçamento Participativo, essa forma de democracia direta em que a população é chamada a pronunciar-se sobre o destino de uma parte do orçamento da autarquia.”

– ou talvez não. Um recente estudo académico suíço demonstrou que a democracia directa neste país da Europa central produziu um nível de despesa mais baixo que a média europeia. A muitas vezes invocada “armadilha populista” como um risco da democracia direta não se concretizou no caso suíço.

“De 2011 para 2012, o OP de Lisboa caiu para metade, de cinco para 2.5 milhões de euros, mas são mais os casos de municípios em que a dotação do OP até cresceu no ano passado. E outras formas de democracia deliberativa começam a germinar.
(…)
Atualmente há cerca de trinta OPs em Portugal, praticamente os mesmos de 2012.
(…)
Desde 2002, esta ideia implementada pela primeira vez em 1989 na prefeitura de Porto Alegre, no Brasil, já conheceu 71 aplicações no país, contando já com os de Guimarães e Oliveira do Hospital, acabados de chegar: 45 foram municipais, 19 de freguesia, e sete setoriais (dedicados aos jovens em municípios e freguesias). Ao longo de uma década, 54 dos OP portugueses foram consultivos e 17 deliberativos. Estes últimos geriram qualquer coisa como 35 milhões de euros, valor que deve chegar aos 45 milhões no final de 2013. Calcula-se que existam no mundo cerca de 2700 OP ativos, com os polacos a liderar na União Europeia.
(…)
Há uma primeira vaga, de 2002 a 2008, de câmaras comunistas, com OP consultivos, sem equipas técnicas nem montantes definidos à partida. E uma segunda vaga desde então, que aposta cada vez mais em orçamentos deliberativos, com proposta e decisão na mão dos cidadãos, com equipas técnicas que fazem o crive da exequibilidade e asseguram a execução dos projectos e montantes definidos por projeto.”

– ao longo dos anos, os Orçamentos Participativos têm caminhado desde formatos consultivos, sem equipas técnicas, até formatos mais deliberativos e participativos onde a presença dos cidadãos tem assumido um papel crescente. A tendência existe e demonstra uma forte apetência dos cidadãos para participarem mais ativamente na vida das suas comunidades (municípios e freguesias) e merece uma reflexão: os políticos profissionais queixam-se frequentemente dos baixos índices de participação cívica dos seus eleitores, mas os OPs, os relativamente altos níveis de participação parecem demonstrar que quando é dada ocasião aos cidadãos para participarem nos processos de decisão, eles não rejeitam fazê-lo, fazem-no bem e com racionalidade e com intensidade. Os OPs devem continuar a expandir-se e o infeliz caso de Lisboa (com a redução para metade) tem que ser excepcional: se queremos renovar a democracia, teremos que a renovar pela via participativa e direta e os Orçamentos Participativos são uma das ferramentas ao dispor desta via. Na verdade, os OPs não se devem limitar ao meio autárquica, podendo até estender-se (primeiro num regime limitado e experimental) ao próprio orçamento geral de Estado…

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