Tradução livre do Programa Eleitoral do Movimento Cinco Estrelas

Estado e Cidadãos

A organização atual do Estado é burocrática, sobredimensionada, despesista e ineficiente.
O Parlamento já não representa os cidadãos que não podem escolher o seu candidato, mas somente o símbolo do seu partido. A Constituição não é aplicada. Os partidos substituíram a vontade popular e submetem tudo ao seu controlo e juízo.

  • Abolição das províncias
  • Abolição dos reembolsos eleitorais
  • Extinção das Comunas com menos de 5.000 habitantes
  • (objetivo conseguido) Abolição do Lodo Alfano
  • Ensino da Constituição e exame obrigatório para todos os representantes públicos
  • Redução a dois mandatos por parlamentar e em qualquer outro posto público
  • Eliminar o direito de se aposentarem depois de dois anos e meio de mandato
  • Proibição de que os parlamentares possam exercer outra profissão durante o seu mandato
  • Salário parlamentar alinhado com a média salarial nacional
  • Proibir a acumulação de carreiras por parlamentar (por exemplo: sindicalista e deputado=
  • Não elegibilidade a cargos públicos por cidadãos condenados
  • Participação direta nos encontros públicos por parte dos cidadãos via Web, como já acontece na Câmara e no Senado
  • Abolição da Autoridade contemporânea e introdução de uma verdadeira “Class Action”
  • Referendo sobre a revogação de cargos mesmo sem quórum
  • Obrigatoriedade de discussão parlamentar e de voto nominal para leis de iniciativa popular
  • Aprovação de todas as leis subordinada à efetiva cobertura financeira
  • As leis devem ser publicadas online pelo menos três meses antes da sua efetivação por forma a permitirem a incorporação de comentários dos cidadãos

Energia

Deve ser aplicada rigorosamente a lei 10/91, que prescreve que o aquecimento dos edifícios não deve consumir mais de 14 litros de gasóleo ou os metros quadrados de metano equivalentes, por ano. Na lei alemã de 2002 e mais recentemente na normativa em vigor na Província de Bolzano, que estabelece um máximo de 7 de litros de gasóleo, ou metros cúbicos de metano equivalentes, por ano. Ou seja, menos de metade do consumo médio italiano. Utilizando a etiquetagem em vigor nos eletrodomésticos, na Província de Bolzano isto corresponde à classe C, enquanto a classe B corresponde a um consumo não superior a 5 litros de gasóleo ou metros cúbicos de metano, por metro quadrado e por ano e à classe A um consumo não superior a 3 litros de gasóleo, ou metros cúbicos de metano, por metro quadrado e por ano. No arrefecimento do ambiente, uma política energética com o objetivo de reduzir as emissões de CO2, por forma a evitar as sanções económicas previstas no Tratado de Quioto para os países incumpridores deve articular-se nos seguintes pontos:

  • A aplicação imediata da normativa, já prevista, da lei 10/91 e da diretiva europeia 76/93, sobre a certificação energética dos edifícios
  • Redução de pelo menos 10% em cinco anos do consumo energético do património edificado público, com sanções financeiras por parte de todos os incumpridores
  • Descontos em avanços bancárias e regulamentos simplificados para contratos de remodelação com impacto no consumo de energia pelo método ESCO (empresa de serviços energéticos)
  1. Elaboração de uma normativa sobre o pagamento do consumo energético de energia térmica pelos condomínios como previsto na diretiva europeia 76/93, já aplicada em alguns países europeus. O rendimento médio das centrais termoeletricas da Enel ronda os 38%. O padrão nas centrais de nova geração, de ciclo combinado, é de 55/60%. A cogeracao difusa de energia elétrica e de calor, com utilização do calor no lugar da produção e transporte à distância de energia eletricaq, permite utilizar o potencial energético do combustivel ate 97%. A ineficiencia e os desperdicios atuais da produção termoeletrica não são aceitaveis, nem tecnologicamente, nem economicamente, nem moralmente,  seja pelos efeitos devastadores no ambiente, seja pelo esgotamento acelerado dos recursos fósseis, seja porque comporta um claro abuso dos países ricos sobre os países pobres. Não é aceitável e é até inconcebivel. Para aumentar a oferta de energia elétrica não é necessário construir novas centrais, de nenhum tipo. A primeira coisa a fazer é aumentar a eficiência e reduzir os desperdicios nas centrais existentes, aumentando assim a energia produzia e a eficiência com que é utilizada aquela que é entregue aos utentes (lâmpadas, eletrodomesticos, ar condicionado e máquinas industriais). De seguida, se a oferta de energia continuar insuficiente, poder-se-a decidir construir novas centrais. Na producao de energia elétrica e térmica, uma política energética tendo a finalidade de reduzir as emissoes de CO2 pela via do aumento da oferta, deve articular-se nos seguintes pontos: 1. Potenciamento e redução do impacto ambiental das centrais termoeletricas existentes. 2. Incentivo da produção distribuida de energia elétrica e calor, a partir dos edifícios que mais consumidores: hospitais, centros comerciais, indústrias que usam o calor nos seus processos de fabrico, centros desportivos, etc. 3. Extensão da possibilidade de retornar à rede e vender energia elétrica às instalacoes de micro-geração com capacidade inferior a 20 kW. 4. Incentivos à produção distribuida de energia elétrica estendendo a todas as fontes renovaveis e à micro-geração difusa a normativa de contagem de energia, vincunlando-a aos kW revertidos à rede nas horas de ponta e pagando os quilovátios produzidos nas horas de menor consumo. 5. Aplicação rigorosa da normativa prevista no decreto de certificacao de eficiência energética, até considerando o incentivo à produção de energia elétrica por fontes renovaveis onde isso for comportavel. 6. Eliminação dos incentivos previstos pelo CIP para a combustao de resíduos desde que exista fundamento técnico-cientifico. 7. Legalização e incentivos à produção de biocombustiveis, vinculando o aumento das substancias orgânicas no solo à produção agricola final. 8. Incentivo à producao distribuida de energia térmica por fontes renovaveis, em particular biomassa, com inclinação para o auto-consumo, com um controlo rigoroso por forma a evitar a distribuição à distância de calor pela sua ineficiencia e seu impacto ambiental. 9. Incentivo à producao de bioalgas de fermentacao anaeróbica de resíduos orgânicos.
Informação

A informação é um dos fundamentos da democracia e da sobrevivencia individual. Se o controlo da informação está concentrado em pouco atores, inevitavelmente está manifesta-se anti-democratica. Se a informação tem como referências os sujeitos economicos e não os cidadãos, os interesses das multinacionais e dos grupos economicos prevalecem sobre os dos singulares. A informação é assim a base de todas as outras áreas de interesse social. O cidadão não informado ou desinformado não pode decidir, não pode escolher. Assume um papel de consumidor e de eleitor passivo, excluído daquilo que optam por não lhe revelar.
A proposta:

  • Cidadania digital por nascimento, acesso gratuito à rede para todos os cidadãos italianos
  • Eliminação das contribuicoes públicas para o financiamento de órgãos de imprensa
  • Nenhum canal televisivo com cobertura nacional pode estar na posse maioritária de um único sujeito privado, o leque accionista deve ser disperso numa propriedade máxima de 10%
  • As frequências televisivas devem ser cedidas em hasta pública por cinco anos
  • Abolição das leis do governo D’Alema sobre o contributo de um por centro sobre os detentores das frequências televisivas
  • Nenhum jornal quotidiano com cobertura nacional pode ser possuido em maioria por nenhuma entidade privada, o leque accionista deve ser disperso com fracoes máximas de 10%
  • Abolição da Ordem dos Jornalistas
  • Venda de ações, com propriedade máxima de 10%, dos dois canais televisivos públicos
  • Um só canal televisivo público, sem publicidade, informativo e cultural, independente dos partidos.
  • Abolição da Lei Gasparri
  • Cobertura completa do ADSL de todo o território nacional
  • Nacionalizacao do backbone telefonico, com a sua requisição a custo zero da Telecom Italia, e obrigação da parte do Estado de fornecer esse serviço a preços competitivos ao dos outros operadores telefonicos
  • Introducao do repertório Wimax no acesso movel à rede
  • Eliminação da obrigação de rede telefonica para acesso à rede fixa
  • Alinhamento imediato das tarifas de concessao de Internet e telefonia às médias europeias
  • Teto nacional máximo de 5% para as sociedades de publicidade que pertençam a único sujeito economico privado
  • Redução do tempo de vigência da propriedade intelectual em vinte anos
  • Abolição da lei Urbani de copyright
  • Limitações à participação acionista por parte dos Bancos e de entidades públicas em sociedades editoriais
  • Despenalizacao das queixas por difamação
  • Abolição da lei Pisanu sobre as limitações do acesso WiFi
Economia
  • Introdução da ação de classe
  • Abolição das “caixas chinesas” na Bola
  • Abolicao da acumulacao de cargos entre conselheiros na administracao dos concelhos e sociedades por quotas
  • Introducao de estruturas reais de representacao dos pequenos acionistas nas sociedades por quotas
  • Abolicao da Lei Biagi
  • Impedir o desmantelamento da indústria alimentar e da manufatura com um prevalente mercado interno
  • Vetar a presença acionista do sistema bancário na indústria
  • Introduzir a responsabilidade das instituições financeiras nas perdas eventuais dos seus produtos
  • Impedir que os membros dos conselhos de administracao ocupem outros cargos nessa sociedade quando estes são acusados de crimes graves
  • Impedir a aquisição prevalente a débito de uma sociedade (p. Ex.  A Telecom Italia)
  • Introduzir um teto máximo nas remuneracoes das empresas cotadas na Bolsa e naquelas em que o Estado tenha uma presença na maioria do capital
  • Abolicao das Stock Option
  • Abolição dos monopólios de facto, em particular dos da Telecom Italia, Autostrade, ENI, ENEL, Mediaset, Ferrovie dello Stato
  • Alinhamento das tarifas de energia, conectividade, telefonia, eletricidade e transportes com as praticadas noutros países europeus
  • Reducao da Dívida Pública com fortes contencoes de custos por parte do Estado e com a introdução de nova tecnologia para permitir aos cidadãos o acesso à informação sem o recurso a intermediarios
  • Vetar a nomeação de indivíduos condenados definitivamente (como Scaroni na Eni) para administracoes de empresas em que o Estado seja acionista ou que estejam cotadas na Bolsa
  • Preferir a produção local
  • Apoiar as sociedades não lucrativas
  • Garantir o subsídio de desemprego
  • Criar desincentivos para empresas que geram danos sociais (p. Ex.  Empresas de distribuição de água em garrafas de plástico)
Transportes
  • Desincentivo ao uso de meios privados motorizados nas áreas urbanas
  • Desenvolvimento das ciclovias, estendendo-as a todas as áreas urbanas e ligando-as às áreas extraurbanas
  • Instituição de espaços comuns para bicicletas em áreas urbanas
  • Introdução de fortes taxas para entrada nos centros históricos das cidades por automoveis privados com um so ocupante a bordo
  • Potenciacao dos meios públicos de transporte coletivo e dos meios públicos de uso individual (car sharing) com motores elétricos alimentados pela rede
  • Bloqueio imediato da Ponte do Estreito (conseguido)
  • Bloqueio imediato da “Tav in Val di Susa”
  • Proibição da construção de novos parques na área urbana
  • Desenvolvimento de todas as vias ferroviarias para circulação pendular
  • Cobertura de todo o pais com Banda Larga
  • Incentivos às empresas para uso do teletrabalho
  • Sistema de transbordo eficiente através da interligacao de vários transportes públicos
  • Incentivos à instalação de escritorios para telecomutacao por todo o território ligados à internet
  • Incentivos aos mercados locais com produção proveniente do território
  • Corredores reservados para transportes públicos nos meios urbanos
  • Plano de mobilidade para cidadãos com dificuldades motoras obrigatório em todos os municípios
Saúde
  • A Itália é um dos poucos países do mundo que tem um sistema sanitário público e de acesso universal. Vários factos têm minado a base universal e a homogeneidade do Serviço Nacional de Saúde:  a transferencia para as regiões da assistência sanitária e problemas de financiamento acentuam as diferenças territoriais e a saúde privada rouba talentos e recursos à medicina pública. Tende-se a organizar a Saúde como uma empresa e a fazer prevalecer os objetivos economicos sobre a Saúde e a qualidade do serviço.
  • Gratuitidade do tratamento e igualdade de acesso: garantir o acesso às prestações essenciais do Serviço Sanitário Nacional universal e gratuito; Pagamentos proporcionais aos rendimentos para as prestacoes não essenciais; Monitorizar e corrigir os efeitos da transferencia de competencias de saude para as regiões
  • Farmacias: Promover o uso nas farmácias de genéricos, equivalentes e com menos custos do que os medicamentos “de marca” (que em Itália custam muito mais que no estrangeiro) e pouco seguros no respeita aos produtos recentemente aprovados; Prescrição médica por princípio ativo em vez de por marca de uma só especialidade (como se faz, por exemplo, na Grã Bretanha)
  • Informação: programa de educação sanitária independente publico e permanente sobre o correto uso das farmacias, os seus riscos e benefícios
  • Política sanitaria nacional de tipo cultural para promover estilos de vida saudaveis e escolhas de consumo consciente para a autogestao da Saúde (operando sobre os factores de risco e proteção à doença) e a automedicacao simples; informar sobre a prevenção primária (alimentacao saudável, atividade física, redução do consumo de tabaco) e os limites da prevenção secundária (diagnóstico precoce,  medicina preditiva), fora de lógicas comerciais; sistema de medição da qualidade das intervencoes hospitalares (taxas de sucesso, mortalidade, volume de casos tratados, etc) e coloca-lo no domínio público.
  • Médicos: proibir os incentivos economicos às informacoes “científicas” sobre vendas nas farmácias; separar a carreira de medicina pública e privada, não permitindo que um médico trabalhe simultaneamente em ambas; criterios de transparencia e mérito nas promocoes dos clínicos
  • Organização: lista de espera pública e online; instituição de centros únicos de prestações online; convencoes com estruturas privadas e pública-as online; investir em consultorios familiares; limitar a influência do diretor geral da ASL nos hospitais através da reintroducao dos conselhos de administracao
  • Luta contra a Dor: alinhar a Italia com outros países europeus pelas diretivad da Organizacao Mundial de Saúde (OMS) na luta contra a Dor. Em particular pelo uso de opiaceos (morfina e similares)
  • Pesquisa: aumento da pesquisa médico-científica; financiar a pesquisa independente com os fundos destinados a pesquisa militar; promover e financiar a pesquisa com efeitos sobre a Saúde, em particular no campo da desigualdade social e poluição dando prioridade à pesquisa independente; promover a pesquisa sobre as doenças raras e assentar esta estrutura numa base nacional; introduzir, com base em recomendacoes da OMS, a nível do governo central e regional, a valorização do impacto sanitário das políticas públicas, em particular por setore de transportes, urbanismo, ambiente, trabalho e educação.
  • Administracao Pública: eliminação das incineradoras; introdução do crime de homicídio por danos provocados por políticas locais e nacionais que criam problemas sanitários e falecimentos entre os cidadãos devido a decisões das administracoes públicas (ministros, presidentes de regiões, secretarios, assessores).
Educação
  • Abolição da Lei Gelmini
  • Difusão obrigatoria da Internet nas escolas com acesso para os estudantes
  • Gradual abolição dos livros escolares em formato físico, torna-los digitais e de distribuição gratuita
  • Ensino obrigatório da língua inglesa nos primeiros graus de ensino
  • Abolição do valor legal dos títulos academicos
  • Os recursos financeiros do Estado devem ser apenas concedidos à escola pública
  • Valorização dos docentes universitarios por parte dos estudantes
  • Ensino gratuito da língua italiana para os cidadãos estrangeiros (obrigatória caso estejam a requerer a cidadania italiana)
  • Acesso público via Internet das aulas na universidade
  • Investimento em Pesquisa científica nas universidades
  • Ensino à distância nas universidades
  • Íntegra universidade-empresas
  • Desenvolver as estruturas de acolhimento a estudantes
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Categories: Democracia Participativa | 2 comentários

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2 thoughts on “Tradução livre do Programa Eleitoral do Movimento Cinco Estrelas

  1. É bom ver o Quintus de volta a ativa e muito obrigado pela tradução muitas dessas medias seria muito bem vindas aqui no meu país e em várias partes do mundo mais implementa-las.

  2. Pingback: Tradução Livre do Programa Eleitoral do Movimento Cinco Estrelas | Encontros de DD /Democracia Direta

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