Monthly Archives: Julho 2013

Democracia Líquida e a sua interpretação pelo “Partido da Internet” espanhol

No modelo de Democracia Participativa conhecido como Democracia Líquida, cada cidadão tem a capacidade de votar diretamente em todas as decisoes e de apresentar propostas concretas. Mas neste modelo, é também possível que um cidadão delegue o seu voto num outro cidadão, escolhendo assim exercer o seu direito de voto de uma forma indireta ou intermediada, consoante a sua própria disponibilidade ou conhecimento sobre os assuntos em análise.

Na Democracia Líquida, um grupo de cidadãos pode criar um “proxy virtual” que pode anunciar publicamente o sentido do seu voto. Desta forma, os cidadãos não têm que esperar quatro anos antes de escolherem os seus representantes e podem – a qualquer momento – retirar o seu voto daqueles “proxies” que escolheram representa-los em votações, exercendo o direito de “revogação” do delegado ou “proxy”.

Aplicando os conceitos da Democracia Líquida ou Delegativa, é possível ainda que a qualquer momento:
1. um cidadão decida votar diretamente numa dada proposta (suspendendo provisoriamente o voto por “proxy”)
2. Um cidadão pode juntar-se a outros numa “assembleia virtual” temática e votar proposta a proposta.
3. Retirar o seu voto de um “proxy” e transferi-lo para outro.

Assembleia Virtual:
Todos os cidadãos podem ter assento nesta assembleia ou parlamento virtual, podendo aqui apresentar as suas propostas, votar ou escolher um “proxy”. O voto será exercido com elevados níveis de segurança a partir das funções criptograficas e de autenticacao presentes ja hoje no Cartao do Cidadão. Um grupo de voluntarios espanhóis está atualmente a trabalhar numa plataforma cibernética capaz de ser o esteio deste sistema em torno do AgoraOnRails e do “Agora Ciudadana”.

Esta plataforma será utilizada pelo “Partido da Internet” espanhol que tem a originalidade de não ter uma ideologia própria, mas o único objetivo de criar um “Parlamento Virtual” que possa receber por transferencia essa capacidade de voto.

Fonte Principal:
http://www.democracialiquida.org/

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Breve Retrato do estado dos Orçamentos Participativos em Portugal

“A crise económica e financeira, as sucessivas restrições à capacidade de investimento das autarquias, os níveis incipientes de participação cívica e até o facto de este ser um ano de eleições autárquicas: nada disto parecia fazer muito pelo sucesso das experiências portuguesas de Orçamento Participativo, essa forma de democracia direta em que a população é chamada a pronunciar-se sobre o destino de uma parte do orçamento da autarquia.”

– ou talvez não. Um recente estudo académico suíço demonstrou que a democracia directa neste país da Europa central produziu um nível de despesa mais baixo que a média europeia. A muitas vezes invocada “armadilha populista” como um risco da democracia direta não se concretizou no caso suíço.

“De 2011 para 2012, o OP de Lisboa caiu para metade, de cinco para 2.5 milhões de euros, mas são mais os casos de municípios em que a dotação do OP até cresceu no ano passado. E outras formas de democracia deliberativa começam a germinar.
(…)
Atualmente há cerca de trinta OPs em Portugal, praticamente os mesmos de 2012.
(…)
Desde 2002, esta ideia implementada pela primeira vez em 1989 na prefeitura de Porto Alegre, no Brasil, já conheceu 71 aplicações no país, contando já com os de Guimarães e Oliveira do Hospital, acabados de chegar: 45 foram municipais, 19 de freguesia, e sete setoriais (dedicados aos jovens em municípios e freguesias). Ao longo de uma década, 54 dos OP portugueses foram consultivos e 17 deliberativos. Estes últimos geriram qualquer coisa como 35 milhões de euros, valor que deve chegar aos 45 milhões no final de 2013. Calcula-se que existam no mundo cerca de 2700 OP ativos, com os polacos a liderar na União Europeia.
(…)
Há uma primeira vaga, de 2002 a 2008, de câmaras comunistas, com OP consultivos, sem equipas técnicas nem montantes definidos à partida. E uma segunda vaga desde então, que aposta cada vez mais em orçamentos deliberativos, com proposta e decisão na mão dos cidadãos, com equipas técnicas que fazem o crive da exequibilidade e asseguram a execução dos projectos e montantes definidos por projeto.”

– ao longo dos anos, os Orçamentos Participativos têm caminhado desde formatos consultivos, sem equipas técnicas, até formatos mais deliberativos e participativos onde a presença dos cidadãos tem assumido um papel crescente. A tendência existe e demonstra uma forte apetência dos cidadãos para participarem mais ativamente na vida das suas comunidades (municípios e freguesias) e merece uma reflexão: os políticos profissionais queixam-se frequentemente dos baixos índices de participação cívica dos seus eleitores, mas os OPs, os relativamente altos níveis de participação parecem demonstrar que quando é dada ocasião aos cidadãos para participarem nos processos de decisão, eles não rejeitam fazê-lo, fazem-no bem e com racionalidade e com intensidade. Os OPs devem continuar a expandir-se e o infeliz caso de Lisboa (com a redução para metade) tem que ser excepcional: se queremos renovar a democracia, teremos que a renovar pela via participativa e direta e os Orçamentos Participativos são uma das ferramentas ao dispor desta via. Na verdade, os OPs não se devem limitar ao meio autárquica, podendo até estender-se (primeiro num regime limitado e experimental) ao próprio orçamento geral de Estado…

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O Partido Pirata islandês consegue três lugares no Parlamento

Os acontecimentos recentes na Islândia vieram deitar um balde de água fria sobre aqueles que já viam nesta ilha escandinava o percursor de uma revolução participativa global. Mas, o regresso ao poder dos partidos que levaram o país à crise de 2008 e o congelamento da sua revisão constitucional “cidada” (muito por pressão da partidocracia local) deu um banho de realidade a muitos de nós.

Felizmente, da Islândia não vieram só más notícias… nas últimas eleições foram eleitos três deputados pelo Partido Pirata islandês, e isto pela primeira vez, obtendo este partido de Democria Líquida e Participativa 5.1% dos votos.

Em suma, ainda que se tenham registado importantes recuos na causa da reativacao da democracia pela via participativa e direta na Islândia, a entrada no parlamento de Reikiavik de deputados participativos dá a um alento a todos os que mundo (como em Portugal no MaisDemocracia.org) acreditam nesta causa.

Fonte:
http://yro.slashdot.org/story/13/04/28/121246/icelandic-pirate-party-wins-3-seats-in-parliament?utm_source=rss1.0mainlinkanon&utm_medium=feed

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Tradução Livre do Estatutos do Movimento Cinco Estrelas

Não Estatuto
Regulamento
ARTIGO 1 º – natureza e localização
O “Movimento 5 Estrelas” é uma “não-associação”: Uma plataforma e um veículo de discussão e consulta, que tem origem e encontra o seu epicentro no blogue http://www.beppegrillo.it.
O “escritório” do “Movimento 5 Estrelas” coincide com o endereço web http://www.beppegrillo.it. Os contatos com o movimento são segurados exclusivamente por e-mail em MoVimento5stelle@beppegrillo.it.
ARTIGO 2 º – PRAZO
O Movimento 5 Estrelas, como “não-associação” não tem um prazo fixo.
ARTIGO 3 º – MARCA
O nome do Movimento 5 Estrelas é combinado com uma marca registada em nome de Beppe Grillo, o único proprietário dos direitos para usá-lo.
ARTIGO 4 º – ÂMBITO E FINALIDADE
O “Movimento 5 Estrelas” tem como objetivo reunir a experiência adquirida no blogue http://www.beppegrillo.it, os “meetup”, e outras manifestações de iniciativas populares e as “Listas Civic Certificate” e passa a estabelecer, dentro do próprio blogue, o instrumento de consulta para a identificação, seleção e escolha de quem ser candidato. O movimento fará campanhas de sensibilização para promover temas de natureza social, cultural e política, bem como as propostas e ideias partilhadas através do blogue http://www.beppegrillo.it, e referentes às eleições para a Câmara dos Deputados, do Senado
da República ou pelos Conselhos Regionais e Municipais. A organização e estruturação do Movimento será feita através da Internet, a qual terá um papel central na adesão ao movimento, consulta, deliberação, decisão e eleições internas.
O movimento de 5 estrelas não é um partido político, nem se pretende que se torne num, no futuro. Pretende ser uma testemunha da possibilidade de alcançar uma troca eficiente e eficaz opiniões e de debate democrático fora de vínculos associativos e partidários e sem a mediação dos órgãos sociais ou de representação.

ARTIGO 5 º – aderir ao movimento

A adesão ao movimento não exige mais do que as formalidades de registo um site normal. O movimento é aberto a cidadãos italianos de qualquer idade que não sejam membros (no momento do pedido de adesão) de partidos políticos ou associações de objeto ou finalidade em contraste com as condições acima descritas.
O formulário de inscrição será encaminhado para o movimento através da Internet, e, por meio dela, o membro aspirante deve certificar-se de que atende aos requisitos do parágrafo anterior. Na medida em que isso é permitido, com base nas disposições em vigor da lei, sempre através da rede, o processo de admissão será levado até a conclusão do processo de identificação do requerente, com a eventual aceitação da sua solicitação e confeção de comunicação relacionados.

A participação no movimento é individual e pessoal, e persiste até ser cancelada. De igual modo, o utilizador pode intervir a pedido do mesmo ou na falta ou perda de requisitos de admissão.

ARTIGO 6 º – ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Realizadas sob o nome do “Movimento 5 ESTRELAS”. Não há provisão para o pagamento de qualquer taxa de adesão ao movimento. No blogue http://www.beppegrillo.it será aberto uma base voluntária para a recolha de fundos para financiar projetos ou eventos individuais.

ARTIGO 7 º – PROCESSOS DE DESIGNAÇÃO

Eleitos nas eleições:
Na ocasião, e em preparação para as eleições a nível nacional, regional ou de município, o Movimento 5 Estrelas será o repositório de aplicações e de seleção do candidato e escolha dos temas que serão, ao longo do tempo e por escrito, selecionados e aprovados sendo autorizado o uso do nome e marca “Movimento 5 Estrelas” como parte de sua participação em cada eleição.
Estes candidatos serão selecionados entre os cidadãos italianos, cuja idade corresponde à estabelecida por lei para a aplicação de certos cargos eletivos que e entre aqueles que não tenham processos penais em curso às suas próprias custas, seja qual for a qual for a natureza do delito.
A identidade dos candidatos para cada cargo eletivo será tornado pública através do site Internet especialmente criado como parte do blogue. As discussões sobre as candidaturas serão sempre justas, transparentes e não mediadas.
As regras relativas ao procedimento de nomeação e designação para as eleições nacionais ou locais serão determinadas em função do tipo de consulta e à luz da experiência que será adquirida ao longo do tempo.

Versão de 10/12/2009

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Da Necessidade de Mudar a Politica (Carne Ross)

“As incríveis e avassaladoras mudanças do final do século XX e do inicio do século XXI obrigaram a alterações dramáticas e, por vezes, revolucionarias, em quase todos os campos da actividade humana – finanças, tecnologia, cultura – exceto um: a política. Naquele que é um dos fóruns mais cruciais, as instituições e os hábitos adquiridos em vários momentos anteriores têm perdurado, mesmo à medida que a sua eficácia se vai revelando cada vez menos evidente.”
(…)
“Um sinal revelador é o crescente número de políticos que prometem “mudar a política” em si. Em 2008, foi Barack Obama; na Grã-Bretanha, foi a coligação entre conservadores e liberais democratas de 2010 que prometeu mudar a própria natureza do sistema. Nos Estados Unidos, o sentimento de mudança do sistema é agora expresso pelo movimento Tea Party. (…) os políticos conseguem sentir o cheiro da frustração e sentem-se obrigados a responder mas estão, sem dúvida, condenados. A cada ciclo eleitoral, a desilusão parece maior, os dados mostram que os votantes abandonam e mudam de partido com maior frequência, enquanto a afluência às urnas cai de forma consistente em todas as democracias, com um “salto” ocasional, como o estalar de uma chama moribunda.”

Carne Ross, A Revolução Sem Líder

O ciclo vicioso do aumento da abstenção e da redução drástica dos níveis de participação política, cívica e associativa dos cidadãos está ligado a esta percepção de que os cidadãos estão cada vez mais afastados das decisões que dizem respeito ao seu destino e às suas vidas. Os políticos mais inteligentes (como Obama) sentem esta inclinação e adaptam o seu discurso nesta direção, mas – manietados pelos Grandes Interesses que servem – são incapazes de mudar a condução dos Estados e transformam a Democracia cada vez mais numa Aparência e nao numa coisa Real e efetiva, dando origem às grandes vagas de contestação que emanam diretamente desta frustração popular.

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Tradução livre do Programa Eleitoral do Movimento Cinco Estrelas

Estado e Cidadãos

A organização atual do Estado é burocrática, sobredimensionada, despesista e ineficiente.
O Parlamento já não representa os cidadãos que não podem escolher o seu candidato, mas somente o símbolo do seu partido. A Constituição não é aplicada. Os partidos substituíram a vontade popular e submetem tudo ao seu controlo e juízo.

  • Abolição das províncias
  • Abolição dos reembolsos eleitorais
  • Extinção das Comunas com menos de 5.000 habitantes
  • (objetivo conseguido) Abolição do Lodo Alfano
  • Ensino da Constituição e exame obrigatório para todos os representantes públicos
  • Redução a dois mandatos por parlamentar e em qualquer outro posto público
  • Eliminar o direito de se aposentarem depois de dois anos e meio de mandato
  • Proibição de que os parlamentares possam exercer outra profissão durante o seu mandato
  • Salário parlamentar alinhado com a média salarial nacional
  • Proibir a acumulação de carreiras por parlamentar (por exemplo: sindicalista e deputado=
  • Não elegibilidade a cargos públicos por cidadãos condenados
  • Participação direta nos encontros públicos por parte dos cidadãos via Web, como já acontece na Câmara e no Senado
  • Abolição da Autoridade contemporânea e introdução de uma verdadeira “Class Action”
  • Referendo sobre a revogação de cargos mesmo sem quórum
  • Obrigatoriedade de discussão parlamentar e de voto nominal para leis de iniciativa popular
  • Aprovação de todas as leis subordinada à efetiva cobertura financeira
  • As leis devem ser publicadas online pelo menos três meses antes da sua efetivação por forma a permitirem a incorporação de comentários dos cidadãos

Energia

Deve ser aplicada rigorosamente a lei 10/91, que prescreve que o aquecimento dos edifícios não deve consumir mais de 14 litros de gasóleo ou os metros quadrados de metano equivalentes, por ano. Na lei alemã de 2002 e mais recentemente na normativa em vigor na Província de Bolzano, que estabelece um máximo de 7 de litros de gasóleo, ou metros cúbicos de metano equivalentes, por ano. Ou seja, menos de metade do consumo médio italiano. Utilizando a etiquetagem em vigor nos eletrodomésticos, na Província de Bolzano isto corresponde à classe C, enquanto a classe B corresponde a um consumo não superior a 5 litros de gasóleo ou metros cúbicos de metano, por metro quadrado e por ano e à classe A um consumo não superior a 3 litros de gasóleo, ou metros cúbicos de metano, por metro quadrado e por ano. No arrefecimento do ambiente, uma política energética com o objetivo de reduzir as emissões de CO2, por forma a evitar as sanções económicas previstas no Tratado de Quioto para os países incumpridores deve articular-se nos seguintes pontos:

  • A aplicação imediata da normativa, já prevista, da lei 10/91 e da diretiva europeia 76/93, sobre a certificação energética dos edifícios
  • Redução de pelo menos 10% em cinco anos do consumo energético do património edificado público, com sanções financeiras por parte de todos os incumpridores
  • Descontos em avanços bancárias e regulamentos simplificados para contratos de remodelação com impacto no consumo de energia pelo método ESCO (empresa de serviços energéticos)
  1. Elaboração de uma normativa sobre o pagamento do consumo energético de energia térmica pelos condomínios como previsto na diretiva europeia 76/93, já aplicada em alguns países europeus. O rendimento médio das centrais termoeletricas da Enel ronda os 38%. O padrão nas centrais de nova geração, de ciclo combinado, é de 55/60%. A cogeracao difusa de energia elétrica e de calor, com utilização do calor no lugar da produção e transporte à distância de energia eletricaq, permite utilizar o potencial energético do combustivel ate 97%. A ineficiencia e os desperdicios atuais da produção termoeletrica não são aceitaveis, nem tecnologicamente, nem economicamente, nem moralmente,  seja pelos efeitos devastadores no ambiente, seja pelo esgotamento acelerado dos recursos fósseis, seja porque comporta um claro abuso dos países ricos sobre os países pobres. Não é aceitável e é até inconcebivel. Para aumentar a oferta de energia elétrica não é necessário construir novas centrais, de nenhum tipo. A primeira coisa a fazer é aumentar a eficiência e reduzir os desperdicios nas centrais existentes, aumentando assim a energia produzia e a eficiência com que é utilizada aquela que é entregue aos utentes (lâmpadas, eletrodomesticos, ar condicionado e máquinas industriais). De seguida, se a oferta de energia continuar insuficiente, poder-se-a decidir construir novas centrais. Na producao de energia elétrica e térmica, uma política energética tendo a finalidade de reduzir as emissoes de CO2 pela via do aumento da oferta, deve articular-se nos seguintes pontos: 1. Potenciamento e redução do impacto ambiental das centrais termoeletricas existentes. 2. Incentivo da produção distribuida de energia elétrica e calor, a partir dos edifícios que mais consumidores: hospitais, centros comerciais, indústrias que usam o calor nos seus processos de fabrico, centros desportivos, etc. 3. Extensão da possibilidade de retornar à rede e vender energia elétrica às instalacoes de micro-geração com capacidade inferior a 20 kW. 4. Incentivos à produção distribuida de energia elétrica estendendo a todas as fontes renovaveis e à micro-geração difusa a normativa de contagem de energia, vincunlando-a aos kW revertidos à rede nas horas de ponta e pagando os quilovátios produzidos nas horas de menor consumo. 5. Aplicação rigorosa da normativa prevista no decreto de certificacao de eficiência energética, até considerando o incentivo à produção de energia elétrica por fontes renovaveis onde isso for comportavel. 6. Eliminação dos incentivos previstos pelo CIP para a combustao de resíduos desde que exista fundamento técnico-cientifico. 7. Legalização e incentivos à produção de biocombustiveis, vinculando o aumento das substancias orgânicas no solo à produção agricola final. 8. Incentivo à producao distribuida de energia térmica por fontes renovaveis, em particular biomassa, com inclinação para o auto-consumo, com um controlo rigoroso por forma a evitar a distribuição à distância de calor pela sua ineficiencia e seu impacto ambiental. 9. Incentivo à producao de bioalgas de fermentacao anaeróbica de resíduos orgânicos.
Informação

A informação é um dos fundamentos da democracia e da sobrevivencia individual. Se o controlo da informação está concentrado em pouco atores, inevitavelmente está manifesta-se anti-democratica. Se a informação tem como referências os sujeitos economicos e não os cidadãos, os interesses das multinacionais e dos grupos economicos prevalecem sobre os dos singulares. A informação é assim a base de todas as outras áreas de interesse social. O cidadão não informado ou desinformado não pode decidir, não pode escolher. Assume um papel de consumidor e de eleitor passivo, excluído daquilo que optam por não lhe revelar.
A proposta:

  • Cidadania digital por nascimento, acesso gratuito à rede para todos os cidadãos italianos
  • Eliminação das contribuicoes públicas para o financiamento de órgãos de imprensa
  • Nenhum canal televisivo com cobertura nacional pode estar na posse maioritária de um único sujeito privado, o leque accionista deve ser disperso numa propriedade máxima de 10%
  • As frequências televisivas devem ser cedidas em hasta pública por cinco anos
  • Abolição das leis do governo D’Alema sobre o contributo de um por centro sobre os detentores das frequências televisivas
  • Nenhum jornal quotidiano com cobertura nacional pode ser possuido em maioria por nenhuma entidade privada, o leque accionista deve ser disperso com fracoes máximas de 10%
  • Abolição da Ordem dos Jornalistas
  • Venda de ações, com propriedade máxima de 10%, dos dois canais televisivos públicos
  • Um só canal televisivo público, sem publicidade, informativo e cultural, independente dos partidos.
  • Abolição da Lei Gasparri
  • Cobertura completa do ADSL de todo o território nacional
  • Nacionalizacao do backbone telefonico, com a sua requisição a custo zero da Telecom Italia, e obrigação da parte do Estado de fornecer esse serviço a preços competitivos ao dos outros operadores telefonicos
  • Introducao do repertório Wimax no acesso movel à rede
  • Eliminação da obrigação de rede telefonica para acesso à rede fixa
  • Alinhamento imediato das tarifas de concessao de Internet e telefonia às médias europeias
  • Teto nacional máximo de 5% para as sociedades de publicidade que pertençam a único sujeito economico privado
  • Redução do tempo de vigência da propriedade intelectual em vinte anos
  • Abolição da lei Urbani de copyright
  • Limitações à participação acionista por parte dos Bancos e de entidades públicas em sociedades editoriais
  • Despenalizacao das queixas por difamação
  • Abolição da lei Pisanu sobre as limitações do acesso WiFi
Economia
  • Introdução da ação de classe
  • Abolição das “caixas chinesas” na Bola
  • Abolicao da acumulacao de cargos entre conselheiros na administracao dos concelhos e sociedades por quotas
  • Introducao de estruturas reais de representacao dos pequenos acionistas nas sociedades por quotas
  • Abolicao da Lei Biagi
  • Impedir o desmantelamento da indústria alimentar e da manufatura com um prevalente mercado interno
  • Vetar a presença acionista do sistema bancário na indústria
  • Introduzir a responsabilidade das instituições financeiras nas perdas eventuais dos seus produtos
  • Impedir que os membros dos conselhos de administracao ocupem outros cargos nessa sociedade quando estes são acusados de crimes graves
  • Impedir a aquisição prevalente a débito de uma sociedade (p. Ex.  A Telecom Italia)
  • Introduzir um teto máximo nas remuneracoes das empresas cotadas na Bolsa e naquelas em que o Estado tenha uma presença na maioria do capital
  • Abolicao das Stock Option
  • Abolição dos monopólios de facto, em particular dos da Telecom Italia, Autostrade, ENI, ENEL, Mediaset, Ferrovie dello Stato
  • Alinhamento das tarifas de energia, conectividade, telefonia, eletricidade e transportes com as praticadas noutros países europeus
  • Reducao da Dívida Pública com fortes contencoes de custos por parte do Estado e com a introdução de nova tecnologia para permitir aos cidadãos o acesso à informação sem o recurso a intermediarios
  • Vetar a nomeação de indivíduos condenados definitivamente (como Scaroni na Eni) para administracoes de empresas em que o Estado seja acionista ou que estejam cotadas na Bolsa
  • Preferir a produção local
  • Apoiar as sociedades não lucrativas
  • Garantir o subsídio de desemprego
  • Criar desincentivos para empresas que geram danos sociais (p. Ex.  Empresas de distribuição de água em garrafas de plástico)
Transportes
  • Desincentivo ao uso de meios privados motorizados nas áreas urbanas
  • Desenvolvimento das ciclovias, estendendo-as a todas as áreas urbanas e ligando-as às áreas extraurbanas
  • Instituição de espaços comuns para bicicletas em áreas urbanas
  • Introdução de fortes taxas para entrada nos centros históricos das cidades por automoveis privados com um so ocupante a bordo
  • Potenciacao dos meios públicos de transporte coletivo e dos meios públicos de uso individual (car sharing) com motores elétricos alimentados pela rede
  • Bloqueio imediato da Ponte do Estreito (conseguido)
  • Bloqueio imediato da “Tav in Val di Susa”
  • Proibição da construção de novos parques na área urbana
  • Desenvolvimento de todas as vias ferroviarias para circulação pendular
  • Cobertura de todo o pais com Banda Larga
  • Incentivos às empresas para uso do teletrabalho
  • Sistema de transbordo eficiente através da interligacao de vários transportes públicos
  • Incentivos à instalação de escritorios para telecomutacao por todo o território ligados à internet
  • Incentivos aos mercados locais com produção proveniente do território
  • Corredores reservados para transportes públicos nos meios urbanos
  • Plano de mobilidade para cidadãos com dificuldades motoras obrigatório em todos os municípios
Saúde
  • A Itália é um dos poucos países do mundo que tem um sistema sanitário público e de acesso universal. Vários factos têm minado a base universal e a homogeneidade do Serviço Nacional de Saúde:  a transferencia para as regiões da assistência sanitária e problemas de financiamento acentuam as diferenças territoriais e a saúde privada rouba talentos e recursos à medicina pública. Tende-se a organizar a Saúde como uma empresa e a fazer prevalecer os objetivos economicos sobre a Saúde e a qualidade do serviço.
  • Gratuitidade do tratamento e igualdade de acesso: garantir o acesso às prestações essenciais do Serviço Sanitário Nacional universal e gratuito; Pagamentos proporcionais aos rendimentos para as prestacoes não essenciais; Monitorizar e corrigir os efeitos da transferencia de competencias de saude para as regiões
  • Farmacias: Promover o uso nas farmácias de genéricos, equivalentes e com menos custos do que os medicamentos “de marca” (que em Itália custam muito mais que no estrangeiro) e pouco seguros no respeita aos produtos recentemente aprovados; Prescrição médica por princípio ativo em vez de por marca de uma só especialidade (como se faz, por exemplo, na Grã Bretanha)
  • Informação: programa de educação sanitária independente publico e permanente sobre o correto uso das farmacias, os seus riscos e benefícios
  • Política sanitaria nacional de tipo cultural para promover estilos de vida saudaveis e escolhas de consumo consciente para a autogestao da Saúde (operando sobre os factores de risco e proteção à doença) e a automedicacao simples; informar sobre a prevenção primária (alimentacao saudável, atividade física, redução do consumo de tabaco) e os limites da prevenção secundária (diagnóstico precoce,  medicina preditiva), fora de lógicas comerciais; sistema de medição da qualidade das intervencoes hospitalares (taxas de sucesso, mortalidade, volume de casos tratados, etc) e coloca-lo no domínio público.
  • Médicos: proibir os incentivos economicos às informacoes “científicas” sobre vendas nas farmácias; separar a carreira de medicina pública e privada, não permitindo que um médico trabalhe simultaneamente em ambas; criterios de transparencia e mérito nas promocoes dos clínicos
  • Organização: lista de espera pública e online; instituição de centros únicos de prestações online; convencoes com estruturas privadas e pública-as online; investir em consultorios familiares; limitar a influência do diretor geral da ASL nos hospitais através da reintroducao dos conselhos de administracao
  • Luta contra a Dor: alinhar a Italia com outros países europeus pelas diretivad da Organizacao Mundial de Saúde (OMS) na luta contra a Dor. Em particular pelo uso de opiaceos (morfina e similares)
  • Pesquisa: aumento da pesquisa médico-científica; financiar a pesquisa independente com os fundos destinados a pesquisa militar; promover e financiar a pesquisa com efeitos sobre a Saúde, em particular no campo da desigualdade social e poluição dando prioridade à pesquisa independente; promover a pesquisa sobre as doenças raras e assentar esta estrutura numa base nacional; introduzir, com base em recomendacoes da OMS, a nível do governo central e regional, a valorização do impacto sanitário das políticas públicas, em particular por setore de transportes, urbanismo, ambiente, trabalho e educação.
  • Administracao Pública: eliminação das incineradoras; introdução do crime de homicídio por danos provocados por políticas locais e nacionais que criam problemas sanitários e falecimentos entre os cidadãos devido a decisões das administracoes públicas (ministros, presidentes de regiões, secretarios, assessores).
Educação
  • Abolição da Lei Gelmini
  • Difusão obrigatoria da Internet nas escolas com acesso para os estudantes
  • Gradual abolição dos livros escolares em formato físico, torna-los digitais e de distribuição gratuita
  • Ensino obrigatório da língua inglesa nos primeiros graus de ensino
  • Abolição do valor legal dos títulos academicos
  • Os recursos financeiros do Estado devem ser apenas concedidos à escola pública
  • Valorização dos docentes universitarios por parte dos estudantes
  • Ensino gratuito da língua italiana para os cidadãos estrangeiros (obrigatória caso estejam a requerer a cidadania italiana)
  • Acesso público via Internet das aulas na universidade
  • Investimento em Pesquisa científica nas universidades
  • Ensino à distância nas universidades
  • Íntegra universidade-empresas
  • Desenvolver as estruturas de acolhimento a estudantes
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Carne Ross: “É apenas a ação que muda as coisas”

“Talvez o pior défice dos governos seja este: ao pretenderem arbitrar os problemas do mundo, encorajam de forma involuntaria a nossa inacção e o nosso despreendimento. Nesse despreendimento fermentam, perigosamente, a raiva e a frustração. (…) a resolução dos problemas cabe sempre a outra pessoa, nunca a nós.
Contudo, é a ação – e apenas a ação – que muda as coisas. Quer se trate da luta pelos Direitos Civis nos EUA, das guerras franco-russas ou da busca contemporanea dos cientistas sociais ou teoristas da rede, a mesma e antiga verdade repete-se: é a ação dos indivíduos que maior efeito tem naqueles que os rodeiam, nas suas circunstancias e, consequentemente, em todo o mundo. Quer se trate da Marcha do Sal de Gandhi para libertar a Índia do domínio colonial britânico ou de um grupo de homens que desejam pôr fim aos assaltos no seu bairro da cidade de Nova Iorque, a expressao da convic atraves da ação tem um impacto mais poderoso sobre as pessoas, sobre aquilo que nos rodeia e, na verdade, sobre o nosso bem-estar. À escala das dificuldades do mundo – a face íngreme do penhasco – e a magnitude da globalização produzem uma sensação paralisante de impotencia e frustração. Mas, de facto, um mundo mais interligado do que nunca, onde cada pessoa se encontra a alguns links de distância de todas as outras, significa que as ações no nosso próprio microcosmos podem ter consequencias globais.”

Carne Ross, a Revolução sem Líder

Acao pela conviccao. Esta é a única forma de alterar o presente equilíbrio de poder que nos colocou a todos na posição de escravos efetivos do poder subterraneos que hoje nos rege a todos.

A opção que se nos oferece é simples: podemos viver como escravos ou podemos erguer-nos e fazer algo para mudar as nossas vidas. Acreditar que a nossa ação nos movimentos, associações ou partidos que escolhamos integrar é importante e pode mudar alguma coisa. Ou acreditamos na imperativa necessidade passar à prática ou vivemos como escravos e legamos aos nossos filhos e netos uma sociedade condicionada, sem liberdade nem espaço de ação.

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Em Prol de uma Plataforma Eleitoral comum de um novo tipo

“Num mundo em que a influência governamental se encontra num declínio inexorável e outras forças transnacionais se afirmam, umas benéficas mas outras malignas, temos pouca escolha para além de assumir pessoalmente o fardo da ação. Se não o fizermos, outros o farão, sejam as máfias criminosas, de alcance mundial, os movimentos terroristas globais ou as multinacionais sem qualquer preocupação para além do lucro.”

Carne Ross, A Revolução sem Líder

Assim como a natureza tem horror ao vazio, também o tem a Política… se os cidadãos se demitirem (ou foram condicionados a tal) esse vácuo será preenchido por esses poderes. Na verdade, o declínio muito sensível dos níveis de participação dos cidadãos na Sociedade Civil, seja na frente da vida associativa, seja na frente da militância política ativa, beneficiou essas forças subterraneas de Poder que preencheram esse espaço.

As democracias vivem hoje uma época de profunda erosão da sua representatividade: os Partidos Políticos são mais fechados e dependentes dos seus aparelhos profissionais, de máquinas de marketing e de financiadores “abnegados” do que nunca. Os cidadaos atravessam um momento de auto-demissao e de demissao induzida pelos Media e pelos grupos economicos dos seus papeis ativos de cidadania. O afastamento entre eleitos e eleitores alcanca tais dimensoes que somente a via do protesto (cada vez mais violento) se assume de alguma relevancia, como demonstram as Primaveras Arabes e as mais recentes acoes de rua na Turquia (contra a islamizacao forcada da sociedade) e no Brasil (contra a corrupcao e os desmandos do Futebol). De facto, a via dos movimentos sociais parece tão esgotada quanto a dos partidos convencionais “de protesto”, os quais, em boa verdade, se apossaram de grande parte dos primeiros…

O bloqueio atual de Participação dos cidadãos na politica e esta bonomia bovina da Sociedade Civil parece poder ser apenas quebrada na Rua, por protestos em larga escala e prolongados como os das “Primaveras” ou atraves da constituicao de plataformas eleitorais de um novo tipo. Plataformas que congreguem cidadaos ativos que se sentem a fazer “algo” no agora, algo de efetivo, que mude ou interfira na conducao atual dos nossos destinos comuns. Plataformas que agreguem sem dissolvem, que unam, sem separar nem devorar identidades grupais ou individuais. Plataformas de cidadania que se possam apresentar a eleições e alterar a condução do jogo usando as proprias regras definidas para ele pela Situação Partidocrata que nos rege.

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O Pacto Social

“A democracia representativa convencional, em que os muitos elegem os poucos, assenta num pacto entre eleitores e governo: nós votamos, eles agem; nós prosseguimos com as nossas vidas, eles protegem-nos. Este é o pacto em que um pai deve inscrever o filho aquando do seu nascimento. Prolonga-se até à morte. Este pacto raramente é examinado e, além disso, não se encontra inscrito em parte alguma, de forma clara e completa, raramente é admitido, embora os seus efeitos sejam profundos.
O pacto tem várias camadas. Na mais fundamental, o pacto implica que o governo protegera os seus cidadãos e garantira a sua seguranca. Em troca, os cidadãos concordam em limitar alguma da sua liberdade: aceitar o governo da lei e, com ele, as diversas restrições impostas ao seu comportamento. Ao governo são reservados alguns poderes e direitos extremos, negados aos restantes. Entre eles inclui-se o poder de negar a liberdade dos outros, de encarcerar e punir. Em alguns países, como os Estados Unidos, inclui ainda o poder de matar em nome da justiça.”

Carne Ross, A Revolução Sem Líder

Este Contrato Social está agora, nas sociedades contemporaneas a ser quebrado: por todo o lado assiste-se ao recuo severo do Estado Social e ao aumento brutal de impostos para suportar o que resta. Um recuo e o outro avanço procuram compensar a descida brutal dos impostos pagos pelos mais ricos e pelas multinacionais, grandes beneficiarios da especulacao bolsista e utilizadores dos offshores.

Com esta evaporacao do Estado Social é a própria natureza do Estado que é questionada. Com um desemprego crónico que se instala em valores crescentes, cresce a sensação que o Estado não serve os propósitos da comunidade e que essa brutal carga fiscal é desproporcionada em função dos benefícios obtidos.

Urge realizar uma Revolução. Uma Revolução Participativa que devolva aoos cidadãos o controlo democratico das suas próprias vidas e das comunidades que integram (sejam elas a família, a rua, o bairro, o municipio ou o país), que expulse do Poder político os torpes mega-interresses que o sequestraram (grande finança, especulação financeira, norte da europa, globalistas, etc.) E que retorne a Local aquilo que se tornou Global (Emprego, riqueza, regulação financeira, etc). Esta Revolução Tranquila, não-violenta deve começar de baixo para cima: das pequenas comunidades onde todos estamos de alguma forma inseridos e ir ascendendo nos degraus do poder até se tornar municipal, primeiro, e depois nacional.

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Convicção pela Ação

Apesar de uma passividade que tem tanto de incompreensivel como de tradicional, o povo português vive hoje uma situação terminal que se arrisca – se não mudar – a extinguir a própria nacionalidade.

Não duvido de que a situação atual que vive a Europa e, no particular, Portugal, resulta de um acerto de condições cuidadosamente planeado e orientado com fins e objetivos muito concretos. O Plano é Global, cuidadosamente urdido e executado com uma precisão muito germanica. Não é um plano “nacional” (no velho sentido do termo), mas individual e tecido por algumas centenas de indivíduos extremamente ricos, usando máquinas de propaganda tremendas (os grandes grupos de Media e as televisões) e escondendo-se por detrás de falsas capas de “democracia representativa” e de “liberdade de opinião”. Na verdade, ambas as capas – tamanha é a sua dimensão – são extremamente finas e não resistem a um olhar mais atento: os Partidos políticos, tornados em instrumentos passivos e mediaticos desse jogo e os Media são os instrumentos dessa estrategia global de dominacao, e o pensamento livre e independente dos cidadaos o seu alvo.

Doses massivas de telenovelas, talk shows, futebol e outras alienações sao o Instrumento. A Dominação – discreta e subrepticia – é o objetivo. A estéril e garbosa Academia, a VIPalhada e as elites inteletuais e economicas os cumplices. Esta é a rede que urdiram contra nós e contra a qual temos todos o Dever de reagir. Hoje (não amanhã), na Rua, na Ação, na Vida concreta, exterior e operativa, envolvendo-nos todos em Movimentos, associacoes de bairro ou de interesses e – porque não? – fundando novos partidos ou regenerando os existentes a partir do seu podre e cada vez mais oco interior.

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Carta Aberta www.MaisLisboa.org sobre a atitude de alguns funcionários da autarquia ou por elementos da Policia Municipal sobre as Bancas de Recolha de Assinaturas para as Autárquicas 2013

“Durante a actual campanha de recolha de assinaturas para as eleições autárquicas deste ano, as bancas de recolha do movimento independente MaisLisboa foram importunadas várias vezes por funcionários da autarquia ou por elementos da Policia Municipal. Em várias ocasiões, estes funcionários da autarquia (e em particular os membros da Policia Municipal) usaram uma linguagem e postura agressiva exigindo das bancadas a apresentação de uma “autorização” assinada e carimbada, ameaçando com “outras atitudes” caso esta não fosse exibida.
O MaisLisboa repudia vivamente esta atitude de agressividade verbal e desrespeito com um genuíno acto de cidadania e participação na vida da nossa cidade. A Câmara de Lisboa não pode tolerar estas atitudes anti-democráticas por parte de funcionários do seu quadro e deve agir rapidamente para por cobro a esta hostilidade, instruindo quem ainda não o foi e completando rapidamente estas evidentes lacunas de formação do pessoal do seu quadro.
O MaisLisboa exprime ainda o seu espanto perante o elevado grau de ignorância expresso por estes funcionários – e em particular – pela Polícia Municipal perante os processos democráticos e legalmente estabelecidos de constituição de listas independentes de cidadãos para as eleições autárquicas, protegidos pela Constituição e pelo Decreto-Lei 406/74: um Movimento Independente não precisa de uma “autorização escrita, carimbada e assinada”, isso mesmo é reconhecido pelos próprios serviços da autarquia que questionados pela nossa lista responderam: “No seguimento do vosso contacto respeitante ao assunto em epígrafe informamos que o exercício do direito de reunião, designadamente exercido nos termos do Decreto-Lei n.º 406/74 e demais legislação aplicável, incluindo aquele respeitante ao exercício de direitos de natureza política, e operações conexas, não está sujeito a licenciamento.”

Esta mensagem foi enviada a:
Comissão Nacional de Eleições
Polícia Municipal
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
Presidente da Assembleia Municipal
Órgãos de comunicação social locais e nacionais

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