Breve História (turbulenta) da Democracia Participativa no Canadá

O Canadá prepara-se para inaugurar uma novidade legislativa: pela primeira na História deste país da América do Norte, uma política fiscal será decidida pelo voto direto dos cidadãos. Os argumentos habituais dos críticos da democracia direta de que os eleitores são caprichosos e pouco participativos não provaram a sua validade e corre no país um impulso para tornar a democracia canadiana ainda mais participativa e direta.

A legislação que permitia que os cidadãos convocassem um referendo sobre o HST (o imposto de consumo local) estava montada desde 2011. Até ao “Referendum Act” de 1990, só o governo é que podia colocar questões num boletim de voto provincial. Mas numa ação que pretendia alterar as sondagens que eram muito desfavoráveis, o governo canadiano da época, decidiu usar esse poder e colocar nos boletins de voto a pergunta se os cidadãos quereriam colocar nos boletins de voto as suas próprias questões e eventualmente demitir membros da assembleia legislativa canadiana. O governo de então perderia as eleições, mas a questão referendada ganharia com 80.9%. O novo governo teria que legislar neste campo, e fê-lo, redigindo um corpo de regras muito exigentes. Segundo esta lei, para revogar o mandato de um deputado, é preciso que exista uma petição pública que agregue até 40% de todos os eleitores registados nas última eleições. Até hoje, este processo foi usado 24 vezes, mas só numa dessas ocasiões foi possível reunir todas as assinaturas necessárias e levar à resignação do deputado em questão, um tal de Paul Reistma foi apanhado a escrever cartas anónimas a jornais elogiando a sua própria performance como deputado…

Se nas petições para revogar cargos de deputado têm sido de difícil aplicação, os referendos não o têm sido menos… Com efeito, reunir assinaturas de pelo menos 10% do eleitorado é muito difícil. E reunir esses 10% em pelo menos 75 círculos eleitorais, ainda mais e, ainda por cima, desde que o processo começa até que termina medeiam apenas 90 dias! Estas barreiras – impostas pela partidocracia canadiana – fizeram com que até hoje apenas este referendo do HST (o IVA local) tenha ido até ao fim, ao fim de mais de vinte anos!

De notar que até hoje, o Canadá só organizou três referendos nacionais (o terceiro modelo de democracia participativa em vigor neste país da América do norte): o primeiro em 1898, em que por uma escassa margem o país aderiu à “Lei Seca” dos EUA. O segundo abordou a questão do serviço militar obrigatório em 1942. O terceiro seria chumbado pela população em 1992 e incluia uma série de alterações constitucionais conhecidas como o “Acordo de Charlottetown”.

Fonte:
http://www.vancouversun.com/business/bc2035/Direct+Democracy+better+worse+referendums+give+power/8171051/story.html#ixzz2P2zUBohU

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Categories: Democracia Participativa, maisdemocracia.org, Política Internacional | 1 Comentário

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One thought on “Breve História (turbulenta) da Democracia Participativa no Canadá

  1. No meu país o que existe é uma serie de entraves impedindo a participação popular.

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