A partir de um texto de Marcus Schmidt: Conferências Consensuais e um Parlamento Virtual

Nas seguintes linhas iremos abordar as propostas para a criação de uma câmara “virtual” parlamentar produzidas pelo académico Marcus Schmidt para a newDemocracy Foundation:

Conferencias Consensuais:

O modelo de Conferências Consensuais reúne leigos e especialistas numa dada matéria num debate em torno de tópicos de alguma complexidade técnica ou científica em que se sabe, à partida, que certos aspetos do problema serão controversos ou polémicos. Geralmente, neste modelo, a relação de cidadãos comuns para peritos é de dois para um.

Quando ativado o painel recebe um conjunto de materiais compilado (idealmente) por um jornalista, revistos antes de serem distribuídos por peritos que devem assegurar que a amostra tem a qualidade necessária. Estes peritos não têm a capacidade de vetar ou excluir nenhum material, mas apenas o de acrescentar novo conteúdo a este material.

O painel de cidadãos coloca então questões aos peritos e processa as suas respostas, trabalhando num relatório final que inclui somente todos os aspetos que reuniram aprovação consensual no seio desse grupo. O objetivo aqui não é o de forçar consensos, mas focar nos pontos que merecem consenso.

Neste modelo, o Governo eleito retém uma parcela de influência considerável: é o executivo que determina a agenda que é levada à Conferencia Consensual e até que ponto é que serão tomadas medidas depois da proposta do grupo. Numa variante mais radical da aplicação deste modelo, o Governo ficará condicionado a aplicar os resultados desta conferencia, numa mais suave, será apenas uma fonte de informação (entre outras) do processo decisório.

O conceito garante um nível mínimo de preparação por parte dos cidadãos, pagando pelo tempo consumido ao ler os materiais da decisão e incorpora a possibilidade de contato direto aos peritos que elaboraram a documentação. O modelo já foi aplicado na Austrália várias vezes, nomeadamente em 1999, numa Conferencia Consensual sobre “Engenharia Genética”.

Vantagens das Conferencias Consensuais:
1. É uma mudança incremental, um primeiro passo para a renovação da democracia que pode ser facilmente incorporado nos atuais modelos de governação.
2. Coloca os cidadãos no centro do debate político, ao lado dos políticos profissionais que assim se assumem como “patrocinadores” do processo. Permite que estes cidadãos produzam uma visão “não filtrada” da realidade e que tenham um novo nível de decisão na ação política de uma democracia.
3. Os membros da Conferencia Consensual são cidadãos comuns que não têm interesses particulares no assunto sobre o qual se estão a debruçar. Sobre o tema da conferencia, são apenas pagantes de impostos, que terão que viver com as consequências da sua decisão. Desta forma são menos permeáveis a pressões ou influências que especialistas, políticos profissionais ou lobistas. Uma regra base deste modelo é que os membros do painel não podem ter nenhum envolvimento minimamente significativo com o tema da conferencia, devendo tomar parte nela apenas como cidadãos neutros, mas interessados nessa problemática.
4. O processo de análise dos temas é informativo, deliberativo e participativo. Os membros do painel podem encontrar-se várias vezes e não têm à partida um limite de tempo específico para trabalhar.

A grande chave para o sucesso deste processo é o fornecimento aos cidadãos de informação de qualidade.

Fonte Principal:
http://newdemocracy.com.au

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Categories: Democracia Participativa | Deixe um comentário

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