Daily Archives: 2013/05/14

A partir de um texto de Marcus Schmidt: Conferências Consensuais e um Parlamento Virtual

Nas seguintes linhas iremos abordar as propostas para a criação de uma câmara “virtual” parlamentar produzidas pelo académico Marcus Schmidt para a newDemocracy Foundation:

Conferencias Consensuais:

O modelo de Conferências Consensuais reúne leigos e especialistas numa dada matéria num debate em torno de tópicos de alguma complexidade técnica ou científica em que se sabe, à partida, que certos aspetos do problema serão controversos ou polémicos. Geralmente, neste modelo, a relação de cidadãos comuns para peritos é de dois para um.

Quando ativado o painel recebe um conjunto de materiais compilado (idealmente) por um jornalista, revistos antes de serem distribuídos por peritos que devem assegurar que a amostra tem a qualidade necessária. Estes peritos não têm a capacidade de vetar ou excluir nenhum material, mas apenas o de acrescentar novo conteúdo a este material.

O painel de cidadãos coloca então questões aos peritos e processa as suas respostas, trabalhando num relatório final que inclui somente todos os aspetos que reuniram aprovação consensual no seio desse grupo. O objetivo aqui não é o de forçar consensos, mas focar nos pontos que merecem consenso.

Neste modelo, o Governo eleito retém uma parcela de influência considerável: é o executivo que determina a agenda que é levada à Conferencia Consensual e até que ponto é que serão tomadas medidas depois da proposta do grupo. Numa variante mais radical da aplicação deste modelo, o Governo ficará condicionado a aplicar os resultados desta conferencia, numa mais suave, será apenas uma fonte de informação (entre outras) do processo decisório.

O conceito garante um nível mínimo de preparação por parte dos cidadãos, pagando pelo tempo consumido ao ler os materiais da decisão e incorpora a possibilidade de contato direto aos peritos que elaboraram a documentação. O modelo já foi aplicado na Austrália várias vezes, nomeadamente em 1999, numa Conferencia Consensual sobre “Engenharia Genética”.

Vantagens das Conferencias Consensuais:
1. É uma mudança incremental, um primeiro passo para a renovação da democracia que pode ser facilmente incorporado nos atuais modelos de governação.
2. Coloca os cidadãos no centro do debate político, ao lado dos políticos profissionais que assim se assumem como “patrocinadores” do processo. Permite que estes cidadãos produzam uma visão “não filtrada” da realidade e que tenham um novo nível de decisão na ação política de uma democracia.
3. Os membros da Conferencia Consensual são cidadãos comuns que não têm interesses particulares no assunto sobre o qual se estão a debruçar. Sobre o tema da conferencia, são apenas pagantes de impostos, que terão que viver com as consequências da sua decisão. Desta forma são menos permeáveis a pressões ou influências que especialistas, políticos profissionais ou lobistas. Uma regra base deste modelo é que os membros do painel não podem ter nenhum envolvimento minimamente significativo com o tema da conferencia, devendo tomar parte nela apenas como cidadãos neutros, mas interessados nessa problemática.
4. O processo de análise dos temas é informativo, deliberativo e participativo. Os membros do painel podem encontrar-se várias vezes e não têm à partida um limite de tempo específico para trabalhar.

A grande chave para o sucesso deste processo é o fornecimento aos cidadãos de informação de qualidade.

Fonte Principal:
http://newdemocracy.com.au

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Sobre o nervosismo dos Partidos convencionais de Esquerda e Direita a propósito do Cinco Estrelas e da Democracia Participativa

Direita e Esquerda em Portugal e no mundo estão muito preocupadas com a ascensão do movimento participativo italiano Cinco Estrelas… por essa razão, embarcaram ambas, via por interposição das suas redes globais de “opinadores com segways para os Media”, numa cruzada contra o M5E.

A partidocracia do Poder, o tripartido PS-PSD-PP e a partidocracia do Protesto PCP-BE estão incomodados com a ascensão de um movimento participativo que ameaça o monopólio dos partidos sobre o sistema político e que ameaça fazer inundar a democracia com cidadãos participativos e interessados expulsando os políticos profissionais dos cargos permanentes onde se foram aboletando.

A mensagem do M5E desorienta as cabeças formatadas dos políticos profissionais, de facto. Por um lado, tem um programa de inclinação ambientalista e prenhe de referências à democracia direta e participativa, sobretudo, a aproximação entre eleitos e eleitores, a transmutação da democracia representativa em democracia delegativa pela substituição da eleição de representantes pela eleição de delegados e o fim dos políticos profissionais colocam no setor que classicamente se entende como de “esquerda convencional”. O que desorienta os partidocratas mais ferrenhos (encerrados numa estéril dicotomia maniqueísta) é que o Cinco Estrelas defende que a prazo, não haverá partidos, num futuro em que todos os cidadãos poderão votar nos seus delegados e orientar o seu voto sem que tenha que existir uma intermediação entre eleitores e representantes eleitos exclusivamente em listas partidárias. Esta objetivo último do M5E permite dispensar a existência de partidos políticos, algo que nesta visão maniqueísta bruta dos partidocratas cola o Cinco Estrelas com os partidos únicos que existiram nos regimes de extrema direita e (não esquecer) nos regimes do antigo leste europeu.

Outro ponto que cria urticária dos polítucos da Situação sobre o Cinco Estrelas é a sua exigência interna: ninguém pode ter aspirações de especial protagonismo, sendo os eleitos sempre mais delegados do que reais autores de pensamento e ideias concretas. O Movimento exige também um severo regime de contenção nos contatos com os Media (altamente manietados em Itália) e expulsa quem não mantiver esse bloqueio. neste tipo de atitude, o Cinco Estrelas aproxima-se de alguma Direita, assim como no controlo centralizado, nos traços de controlo pessoal de Grillo sobre o movimento.

Na verdade, a Democracia Participativa e Direta é tanto de Esquerda, como de Direita. Tendo embutida de uma forma muito profunda e matricial essa lógica, o Cinco Estrelas é assim nem de Direita, nem de Esquerda: é Participativo e toma e tomará politicamente as posições que a tal levarem os seus ativistas e militantes. Se estes forem maioritariamente de Esquerda estas serão de Esquerda. Se estes forem maioritariamente de Direita, estas serão de Direita. Como sucede com o www.MaisDemocracia.org e com o www.MaisLisboa.org (que materializa uma candidatura autárquica do primeiros a Lisboa), estes movimentos são muito mais operativos que ideologicos.

Com a Democracia Participativa regressa o espaço do cidadão e da sua construção, informada e consciente, de opinião livre e independente. Com esta Democracia 2.0, não há um “colégio de sábios” que impõe o seu pensamento ou ideologia a uma boiada de seguidores dóceis ou acéfalos, com a Democracia Participativa, os cidadãos pensam, votam e são intermediados no Poder pelos seus delegados, sem semideuses da oratória ou do marketing político ou maquinas de venda mediática. Perante tal cenário, compreende-se bem o nervosismo dos partidocratas (de todas as cores do espectro) perante a ascensão do Cinco Estrelas e perante todas as manifestações desta vaga de Democracia DIRETA E participativa que agora começa a alastrar-se pela Europa.

Categories: Democracia Participativa, maisdemocracia.org, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | 12 comentários

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