Informação e Participação: os dois requisitos principais da Democracia Direta e Participativa

Para que a democracia direta funcione precisa que se cumpram minimamente dois requisitos: o cidadão deve ser informado adequadamente sobre as decisões que vai tomar, sendo que aqui admito a necessidade da existência de um “mediador” ou Delegado, que compile dados sobre as propostas em votação, agregue fontes e condense essa informação num resumo conciso e imparcial, ordenado em vantagens e desvantagens que esteja em linguagem acessível e que possa ser levado a votação entre ativistas e apoiantes antes da votação que o delegado terá em sede de reunião da assembleia para onde ir plasmar (diretamente) o voto que recebeu a montante.

Numa fase mais avançada da implementação deste modelo de democracia direta, a existência deste mediador ou delegado deixa de fazer sentido e os cidadãos poderão votar diretamente, em assembleias virtuais, nas propostas que eles próprios apresentam ou que lhes são apresentadas por peritos ou equipas de peritos em certos campos.

Para que a democracia direta funcione há também que haver vontade de participar… e aqui a matriz histórica lusa complica tudo: os cidadãos estão condicionados a que pensem e decidam por eles, desde os tempos da monarquia, num traço depois intensificado no Estado Novo e até durante a atual democracia representativa dominada pelos partidos, por políticos profissionais e comentadores polivalentes que detêm o foco mediático.

Quer o requisito da informação, quer o da participação, constituem dois desafios a uma democracia direta e participativa eficaz e funcional. Mas o primeiro problema resolve-se pela tripla via da educação, da existência de informação imparcial e de qualidade e pela Educação. Já o problema da inexistência de hábitos de participação cívica e política em Portugal é de resolução mais difícil… mas acreditamos que uma vez reunidas as condições para vencer o primeiro desafio, o segundo será também resolvido, com o precioso concurso do tempo e da paciência dos militantes e ativistas.

A Democracia Participativa e Direta não é uma utopia nem um “sol sobre a Terra”, isento de dificuldades ou barreiras. É uma proposta real e concreta, materializada já em diversas campanhas autárquicas e, em Lisboa, pelo projeto www.MaisLisboa.org.

Categories: Democracia Participativa, Lisboa, maisdemocracia.org, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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