Daily Archives: 2013/05/05

O Programa “Reabilita Primeiro, Paga Depois”

Importa dizer bem, quando se faz bem. Não acreditamos que no mundo da política e da cidadania ativa se deva “estar contra” contra uma dada medida ou iniciativa apenas porque esta foi promovida por um adversário político. Quando uma certa entidade no Poder faz bem, devemos dizê-lo, independentemente de sermos parte ou não do processo.

Um dos casos em que a autarquia lisboeta merece um elogio é o programa “Reabilita Primeiro, Paga Depois” que permitiu desbloquear a reabilitação de 24 edifícios devolutos e levar o município a arrecadar três milhões de euros com a sua venda em leilão público. Esta medida assume-se num retorno financeiro direto para a autarquia, renova o parque urbano degradado e contribuiu para o regresso de mais habitantes à cidade.

Este programa é nitidamente um bom programa, que deve ser continuado e até expandido tendo como objetivo último recuperar os cinco mil edifícios devolutos da cidade e contribuir assim para o regresso das populações a uma cidade que perdeu centenas de milhar de habitantes nas últimas décadas.

Fonte:
http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=197455

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Sobre a Inelegibilidade para os Órgãos das Autarquias Locais

Segundo a Lei Eleitoral portuguesa, nem todos os cidadãos podem ser eleitos para órgãos das autarquias locais. A legislação prevê Inelegibilidades gerais, como aquelas que se aplicam ao Presidente da República e ao Diretor-geral dos Impostos e Inelegibilidades especiais para os diretores de finanças, os secretários de justiça, os ministros de qualquer religião ou culto e os funcionários dos órgãos das autarquias locais.
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