A Constituiçãoo Cidadã Islandesa congelou

Temos seguido com especial interesse o que passa na Islândia. Não só pela forma como responderam à pressão dos especuladores financeiros e da União Europeia, mas também porque encetaram um processo de revisão constitucional com base cidadã.

O problema é que pouco se tem ouvido falar desta inovadora revisão constitucional…

Muitos islandeses que participaram neste processo estão agora desiludidos e acusam os políticos do país de terem congelado a revisão.

O este processo de revisão constitucional cidadã começou em 2009 no auge da crise financeira que assolou o país e que arrastou a economia da ilha para uma abrupta recessão económica. A proposta para uma revisão constitucional deste tipo surgiu no ano seguinte, por iniciativa da então primeira ministra islandesa, Johánna Sigurdardóttir, tendo sido então criado um “Conselho Constitucional Cidadão” composto por 950 cidadãos aleatoriamente escolhidos. Daqui, apuraram-se 522 candidatos, que depois foram a eleições nacionais, tendo sido eleitos 25 delegados que pouco tinham em comum, provenientes de uma grande diversidade de origens sociais, económicas e culturais.

Os problemas neste processo começaram quando o Supremo Tribunal islandês invalidou o processo por alegados “defeitos de forma”. Esclarecida esta polémica, a Câmara Baixa do Parlamento criou um “Conselho Constitucional” com o apoio da maioria parlamentar socialdemocrata e os 25 delegados eleitos. Aos 25 foi dado um prazo de quatro meses para mudarem a constituicao e em julho de 2011, o Conselho entregaria 114 artigos divididos em 9 capítulos, distribuidos por vários temas, como a soberania popular, mudanças no sistema eleitoral, separação de poderes e propriedade dos recursos naturais, entre outros).

Este texto esteve nas mãos do governo islandês durante mais de um ano até que finalmente foi levado a referendo em outubro de 2012. Neste referendo votaram menos de 50% dos islandeses, aprovando-o com 66%.

A nova constituição aguarda agora à vinte meses a revisão por parte do Parlamento, algo que é entendido por alguns dos seus apoiantes como uma forma de atrasar todo o processo já que alguns dos seus artigos (por exemplo, o artigo sobre soberania dos recursos naturais do país) incomoda alguns dos deputados mais conservadores. E, recentemente, o Parlamento apareceu mesmo com a exigência do apoio de dois terços dos deputados, para além da exigência de uma participação de pelo menos 40% da população e a repetição desse nível de participação na legislatura seguinte para que seja confirmada qualquer mudança à lei constitucional.

Na prática, quer através do recurso a subterfúgios manhosos (como a lentidão), quer através da tentativa de imposição de novos limites legislativos, a partidocracia islandesa conseguiu retardar todo este inovador processo de revisão constitucional de base cidadã e participativa…

Fonte:
http://vientosur.info/spip.php?article7839

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Categories: Política Internacional, Política Nacional | Etiquetas: | Deixe um comentário

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