Monthly Archives: Maio 2013

Carne Ross: “A frustração em relação à política convencional cresce por todo o lado, reduzindo a afluência às urnas e alimentando o descontentamento popular”

“Os políticos argumentam que só quando eles alcançarem o poder as decisões serão corretas, pelo que somos obrigados a suportar entediantes rondas de discussões políticas simplistas sobre problemas duradouros e profundamente enraizados, quando uma análise mais próxima desses problemas conduz à conclusão, bem mais perturbadora, de que nenhum político ou governo, por muito sábio, por muito acertado, será capaz de os resolver. Sabemo-lo de alguma forma. A frustração em relação à política convencional cresce por todo o lado, reduzindo a afluência às urnas e alimentando o descontentamento popular. Também os políticos sentem este estado de espírito, mas são incapazes de oferecer qualquer receita que não inclua mais das mesmas políticas, quiçá apimentadas por um populismo perigoso e oco.”

Carne Ross, A Revolução sem Líder

O mundo tradicional da política está a perder o controlo da realidade. Os elevados níveis de abstenção resultam aliás da constatação dessa evidência por parte de um número crescente de cidadãos: quando votar num ou noutro partido do “arco da governação” se traduz na mesma ação governativa – ditada a partir dos Mercados e do norte da europa – e que apenas no discurso eleitoralista e nas vãs promessas se notam diferenças (que se evaporam assim que que os partidos conquistam o poder) então estamos perante um sistema onde o voto perde qualquer eficácia.

O que se passa em Portugal, com violações sistemáticas das promessas eleitorais e com um seguidismo bacoco para com a Alemanha, não é, infelizmente, original. Fenómenos idênticos ocorrem em Espanha, Itália,Grécia e até em França, onde os cidadãos estão cada vez mais desiludidos com a “partidocracia do Poder” e não encontram alternativa na “partidocracia do protesto”, profissionais do protesto estéril e irrealista e que fogem das responsabilidades governativas como o diabo foge da cruz.

Os partidos já não são a solução da Democracia. São O problema: tornaram-se grupos de tráfico de influência e ninhos de corrupção sistemática e impune. São servos dos Grandes Interesses que comandam a nossa vida, em troca de financiamentos e de confortáveis nunciaturas nesse grande califado germano que nos rege. Estes partidos fecharam o sistema aos cidadãos, criando barreiras à sua participação e à renovação do sistema a partir do seu interior. De facto, é cada vez mais difícil (mas não impossível) vencer o seu sequestro da democracia, mas não é impossível e essa patente dificuldade não nos deve desencorajar: a alternativa é o enfraquecimento da democracia, deixando que ela se torne num simulacro de si mesmo, numa aparência de palco num artifício ilusório sem substância nem vida real.

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Carne Ross: “A globalização está a disseminar o poder para longe do Ocidente, em particular, mas também dos estados, concentrando-o nas cidades, nas empresas, nos grupos religiosos, nas organizações humanitárias não governamentais e nos indivíduos superfortalecidos, de terroristas a filantropos”

“Briefings confidenciais, preparados para o secretário-geral da ONU em 2009 assinalavam não só o declínio da importância da própria organização, como também dos governos na gestão dos problemas políticos, económicos e ambientais mais urgentes, observando alegremente que “a capacidade do nosso planeta para suportar a vida, tal como a conhecemos, encontra-se sob enorme ameaça: A globalização está a disseminar o poder para longe do Ocidente, em particular, mas também dos estados, concentrando-o nas cidades, nas empresas, nos grupos religiosos, nas organizações humanitárias não governamentais e nos indivíduos superfortalecidos, de terroristas a filantropos. Esta força de entropia não será anulada durante décadas, se não mesmo séculos.”

Carne Ross, A Revolução sem Líder

Existe no globo uma evidente perda de influência e de capacidade de intervenção da política sobre o mundo real e concreto onde se movem os cidadãos: a globalização, as deslocalizações selvagens, a desregulação financeira e comercial, os offshores e as fugas de capital, retiraram aos estados uma parcela muito importante do seu financiamento, à medida que as assimetrias entre os mais ricos e os mais pobre cresciam e que as classes medias e trabalhadoras eram alvo de um saque fiscal cada vez mais intenso e sistemático, por forma a compensar a fuga dos mais ricos aos seus deveres sociais e a crescente necessidade de uma rede social mínima de apoio.

Comprimidos entre Ricos, cada vez mais ricos mas menos pagadores de impostos, uma classe média em evaporação e camadas mais pobres com cada vez menos rendimentos, mais dependentes de uma rede social cada vez mais larga, a Política perde influência e capacidade de ação no mundo. Com esta redução de influência, perdemos todos, tornando-se cada vez mais urgente a necessidade de recuperação para a cidadania deste espaço perdido para os interesses económicos e financeiros que o sequestraram nas últimas décadas.

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Demarquia (a partir de um texto de Brian Martins, da Universidade de Wollongong)

Atualmente, no ocidente, elegemos um pequeno número de pessoas para tomarem decisões sobre todo o tipo de assuntos. A Demarquia é um processo alternativo: assenta numa rede de grupos de tomada de decisão em que cada grupo tem uma função específica (transportes, uso da terra, parques naturais, etc). Os elementos que integram cada um destes grupos são escolhidos aleatoriamente numa base anual entre todos aqueles que exprimiram interesse em participar nesse grupo de trabalho. Se a comunidade entender que um grupo específico de pessoas deve participar num grupo de trabalho específico (por exemplo, cidadãos de mobilidade limitada num grupo de planeamento urbano), neste modelo, é possível selecionar um grupo de cidadãos aleatoriamente a partir deste universo e compor um grupo de trabalho adequado. Os mandatos são rigidamente delimitados no tempo.

Vantagens:
a. A Demarquia envolve uma fração mais extensa da população na tomada de decisões políticas.
b. Os grupos são menos suscetíveis de serem influenciados por grupos de pressões, campanhas mediáticas ou financiadores. Numa Demarquia, nenhum individuo pode assumir o controlo de um bloco de votos, nem está preocupado com a re-eleição ou o financiamento da sua campanha. Mandatos de curta duração e a inexistência de fações reduzem de forma drástica as pressões que hoje condicionam severamente a política.
c. Os delegados regressam à sua carreira anterior logo que acaba o seu breve mandato, assim se cria um incentivo à honestidade dos representantes democraticamente eleitos, já que estes não se “profissionalizam” enquanto políticos.
d. O recurso a grupos de cidadãos selecionados a partir de listas livre elimina a necessidade de existir um “aparelho” profissional ou semiprofissional que controla direta ou indiretamente blocos de votos. Desta forma, ninguém pode bloquear uma iniciativa por meio do seu poder para influenciar os “seus” votos nem criar uma “sucessão” que assegurara a perpetuação do seu poder.
e. A demarquia permite uma maior diversidade na representação, já que as exigências em tempo, dedicação e recursos que estão geralmente associadas ao exercício de um cargo eleito se diluem. Um profissional pode assim manter a sua atividade acumula-la (durante algum tempo) com o exercício de um cargo eleito numa área por si escolhida.
f. A resposta aos interesses da comunidade é melhorada devido à reduzida extensão temporal e funcional do mandato.

Questões mais frequentes:
a. O mecanismo clássico do voto torna-se obsoleto. Em vez de se eleger um grupo de representantes numa demarquia dezenas de grupos de trabalho temáticos podem substituir com eficiência umas dezenas de deputados generalistas, abrindo assim a porta à participação de todos os cidadãos na governação comum.
b. Uma demarquia pode não ser tão “eficiente” como uma ditadura militar, no que concerne aos resultados obtidos em função dos recursos comprometidos. Sem dúvida que uma demarquia será mais lenta a tomar uma decisão que uma ditadura, mas a longo prazo as consequências dessa decisão – comummente produzida – não produzirão melhores efeitos?

Origens da Demarquia:
O conceito de Demarquia foi cunhado pelo Professor John Burnheim, da Universidade Sydney (Austrália) em 1985 no livro “Is Democracy Possible?”. É certo que o termo já havia sido antes utilizado por Friedrich A. Von Hayek para descrever um sistema político sem Estado ou burocracia, baseado em grupos de tomada de decisão aleatoriamente escolhidos, numa ressonância que encontrava antecedentes em Tucídides.

Desafios da Demarquia:
A. Poderá não ser fácil levar os cidadãos a voluntarizarem-se para fazer parte dos grupos de trabalho… tal propensão exige sociedades com elevados níveis de participação cívica e bons padrões de informação que não estão ao alcance de grande número de países em vias de desenvolvimento. Outra grande dificuldade é o facto de o modelo não ter sido ainda ensaiado na prática, especialmente ao nível local, onde se poderiam colher melhores ensinamentos com vista ao seu aperfeiçoamento operacional.

Fonte:
http://newdemocracy.com.au

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O que é a Democracia Direta em quatro breves frases

A Democracia Direta é uma forma de democracia em que cidadãos podem:

1. Escolher os candidatos que as representam em eleições de listas abertas.

2. Convocar a qualquer momento um referendo sobre qualquer assunto desde que consigam reunir uma quantidade mínima de assinaturas.

3. Criar nova legislação ou bloquear nova legislação desde que consigam suportar tal posição num referendo que consiga agregar um número mínimo de assinaturas.

4. Revogar qualquer mandato eleito, desde que ocorra uma clara violação do “contrato eleitoral” (programa ou promessas eleitorais) e que consiga fazer suportar essa pretensão numa base referendária.

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Breve História (turbulenta) da Democracia Participativa no Canadá

O Canadá prepara-se para inaugurar uma novidade legislativa: pela primeira na História deste país da América do Norte, uma política fiscal será decidida pelo voto direto dos cidadãos. Os argumentos habituais dos críticos da democracia direta de que os eleitores são caprichosos e pouco participativos não provaram a sua validade e corre no país um impulso para tornar a democracia canadiana ainda mais participativa e direta.

A legislação que permitia que os cidadãos convocassem um referendo sobre o HST (o imposto de consumo local) estava montada desde 2011. Até ao “Referendum Act” de 1990, só o governo é que podia colocar questões num boletim de voto provincial. Mas numa ação que pretendia alterar as sondagens que eram muito desfavoráveis, o governo canadiano da época, decidiu usar esse poder e colocar nos boletins de voto a pergunta se os cidadãos quereriam colocar nos boletins de voto as suas próprias questões e eventualmente demitir membros da assembleia legislativa canadiana. O governo de então perderia as eleições, mas a questão referendada ganharia com 80.9%. O novo governo teria que legislar neste campo, e fê-lo, redigindo um corpo de regras muito exigentes. Segundo esta lei, para revogar o mandato de um deputado, é preciso que exista uma petição pública que agregue até 40% de todos os eleitores registados nas última eleições. Até hoje, este processo foi usado 24 vezes, mas só numa dessas ocasiões foi possível reunir todas as assinaturas necessárias e levar à resignação do deputado em questão, um tal de Paul Reistma foi apanhado a escrever cartas anónimas a jornais elogiando a sua própria performance como deputado…

Se nas petições para revogar cargos de deputado têm sido de difícil aplicação, os referendos não o têm sido menos… Com efeito, reunir assinaturas de pelo menos 10% do eleitorado é muito difícil. E reunir esses 10% em pelo menos 75 círculos eleitorais, ainda mais e, ainda por cima, desde que o processo começa até que termina medeiam apenas 90 dias! Estas barreiras – impostas pela partidocracia canadiana – fizeram com que até hoje apenas este referendo do HST (o IVA local) tenha ido até ao fim, ao fim de mais de vinte anos!

De notar que até hoje, o Canadá só organizou três referendos nacionais (o terceiro modelo de democracia participativa em vigor neste país da América do norte): o primeiro em 1898, em que por uma escassa margem o país aderiu à “Lei Seca” dos EUA. O segundo abordou a questão do serviço militar obrigatório em 1942. O terceiro seria chumbado pela população em 1992 e incluia uma série de alterações constitucionais conhecidas como o “Acordo de Charlottetown”.

Fonte:
http://www.vancouversun.com/business/bc2035/Direct+Democracy+better+worse+referendums+give+power/8171051/story.html#ixzz2P2zUBohU

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“A Europa jaz, posta nos cotovelos”

A Europa jaz, posta nos cotovelos:
De Oriente a Ocidente jaz, fitando,
E toldam-lhe românticos cabelos
Olhos gregos, lembrando.
O cotovelo esquerdo é recuado;
O direito é em ângulo disposto.
Aquele diz Itália, onde é pousado;
Este diz Inglaterra onde, afastado,
A mão sustenta, em que se apoia o rosto.
Fita, com olhar sfingico e fatal,
O Ocidente, futuro do passado.
O rosto com que fita é Portugal

Fernando Pessoa, Mensagem

Portugal é como um anão procurando abraçar o mundo, nas palavras do poeta… mas um anão que assenta os seus pés em três pilares, todos incontornáveis, todos inegáveis e todos igualmente estratégicos e fundacionais: Lusofonia, Atlântico e Europa. Somos europeus, estivemos na base direta da sua fundação sendo dos mais diretos e legítimos herdeiros de Roma e da sua unificação continental (destruída no século V pelos germanos) e não renegamos esse estatuto nem deixaremos que nos afastem dele.

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O mapa da Europa do teólogo alemão Sebastian Munster (1489-1552)

Um mapa do teólogo alemão Sebastian Munster (1489-1552) representa a Europa como a personificação de uma Rainha, em que as saias se estendem até bem dentro da Europa oriental, tocando a Turquia e incluindo a Rússia ocidental e a Grécia, tendo a Alemanha – muito curiosamente – como o seu ventre ou centro, o braço direito – segurando um Globo – a Itália e o esquerdo – segurando um Ceptro – mas com as Ilhas Britânicas claramente como exteriores. Ora, nesse mapa místico ou antevisão profética de uma Europa unificada encontramos a cabeça (a “caput” dos templários?) Na Península Ibérica: o rosto como Espanha e a Coroa como… Portugal.
In História Secreta do Brasil
De Cláudia Pacheco

Esta é a visão de Europa que devia formatar o pensamento dos líderes europeu: um pensamento integrado, que não despreza nenhuma parcela da rica herança histórica e cultural do continente nem valoriza nenhuma parte da mesma. Um pensamento que não valoriza nenhuma nação sobre as demais, nem julga que o norte é superior ao sul, ou vice-versa.

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Não esquecer!

Não esquecer que António Costa é o “líder que se segue” a essa sombra-de-líder que é Seguro. Quando em finais de setembro (como quer a Partidocracia) for votar em Lisboa deve saber que se votar no PS está a votar não somente em Costa, mas também:

1. Num dos partidos que subscreveu o Memorando da Troika
2. No partido que negociou o Memorando da Troika
3. No partido que mais fez disparar a dívida externa Portuguesa e que pela sua má governação nos colocou em situação de efetivo Protetorado
4. Num dos partidos que governa Portugal desde à décadas e que integra a Partidocracia do tripartido (PS-PSD-PP) que no mais longo prazo foi pelo exercício de um podre rotativismo de Estado a maior responsável pela situação atual.

Quatro boas razões para Pensar Melhor quando for votar António Costa e ponderar votar num projeto independente, inovador e revolucionário de Democracia Participativa em Lisboa: www.MaisLisboa.org

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O Galeuro: uma Moeda Local galega

As Moedas Locais começam a surgir um pouco por toda a Europa como uma alternativa realista e concreta ao Euro e a todas as maleitas que estão associadas à Moeda Única, imposta e controlada a partir do norte da Europa. Uma delas é o Galeuro, uma moeda eletrónica que brevemente começará também a ser impressa. A decisão de passar a imprimir ou não esta moeda será tomada numa reunião a 6 de abril.

A Galeuro é o produto da concertação de um grupo de ativistas da “Mancomunidade Integral Galega” (Miga) e nas palavras dos organizadores, a iniciativa resultada da “crise do capitalismo que está a pôr em questão as próprias bases do regime económico em que vivemos”. O Galeuro surge assim como uma “forma de recuperação das velhas formas de cooperação monetária e levantando alternativas eficazes à tirania dos bancos centrais e às suas moedas de curso legal. Moedas sociais locais e complementares, bancos do tempo, mercados de trocas… as iniciativas para a superação do sistema monetário são variadas, criativas e cada vez mais extensas”, mas, segundo a Miga, “falta ainda um sistema de intercâmbio integrador que dê corpo massivo a esta nova economia social”.

O Geleuro poderá assim juntar-se a várias moedas locais já em curso além na Península Ibérica, como o Eusko, no País Basco, ou o Eco, a Mora e a Taruta, em curso na Catalunha, Andaluzia e Castela.

O Galeuro pretende permitir pagamentos entre pessoas e empresas aderentes a esta moeda eletrónica, esperando-se que a sua passagem ao mundo físico possa contribuir para o alargamento do número de utilizadores desta moeda local.

Em Portugal, o www.MaisDemocracia.org tem também nas Medas Locais uma das suas propostas centrais para a recuperacao da economia local e para a implementacao da descentralizacao municipalista. Naturalmente, a candidatura autarquica participava www.MaisLisboa.org que emana diretamente desta associacao ergue a instauracao de uma Moeda Local em Lisboa também como um dos seus objetivos.

Fonte:
http://www.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/404-laboraleconomia/36773-proponhem-reuniom-para-impulsar-moeda-galega-alternativa-ao-euro.html#.UUl9iKjTdik.facebook

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Democracia Direta e Participativa: Vantagens, Desvantagens e Mitigações

A Democracia Direta ou Participativa é uma forma de governo democrático feito para o povo e pelo povo. Nele, os cidadãos tomam as decisões que os afetam eles próprios e não transferem essa capacidade para representantes regularmente eleitos.

A Democracia Direta e Participativa não é, contudo, o Sol sobre a Terra. Como qualquer outra forma de organizar uma sociedade humana, tem defeitos e tem virtudes. Como qualquer outra forma de organização social, tem mitigações para esses defeitos e mecanismos de feedback positivo que reforçam essas virtudes.

Vantagens:
.levanta questões que os partidos políticos e os políticos profissionais nunca levantarão, devido às teias de cumplicidades diretas e indiretas resultantes dos financiamentos partidários.
.devolve o poder aos cidadãos, tornando-os responsáveis diretos pela condução dos seus destinos, não permitindo a transferência de culpas ou responsabilidades para entidades impessoais ou abstratas.
.como a única forma de representação será a representação por Delegação, esses delegados serão mais responsáveis perante os cidadãos que os tradicionais “deputados” ou representantes.
.aumenta a ligação entre a comunidade local e os cidadãos que a formam e a política
.aumenta a qualidade da legislação assim como a amplitude com que esta é aplicada
.aumenta a eficácia de mecanismos de democracia participativa como as petições e os referendos
.devolve aos cidadãos o controlo do Parlamento e do Governo da República

Desvantagens:
.Tem mais custos que um sistema representativo clássico, devido à multiplicação da realização de eleições, referendos e da intensificação dos contatos entre eleitos e a a governação
.os meios de comunicação e os poderes económicos podem usar a sua influência para procurar condicionar a opinião e voto dos cidadãos em direções que sejam convenientes aos seus interesses.
.alguns cidadãos serão mais influentes que outros, isto é, terão vantagem sobre os demais.

Mitigações:
.os custos podem ser muito mitigados se se usarem mecanismos de votação eletrónica, via Internet e com a segurança digital que pode ser oferecida a baixo custo pelo chip presente no atual Cartão do Cidadão.
.o condicionamento induzido nas massas de eleitores pelos Grandes Interesses e pelos Media pode levar a obtenção de resultados eleitorais que sejam conformes aos interesses económicos da plutocracia, mas esse Nó Górdio desatasse defendendo leis que impeçam a concentração dos meios de comunicação, a sua ligação explícita ou implícita a grandes grupos económicos e, sobretudo, promovendo meios de informação independentes ou de pequena escala.
.o problema de os cidadãos mais participativos serem, numa democracia direta deste tipo, mais influentes que os mais passivos tem resolução simples: o fenómeno de imitação pelo exemplo, a própria publicitação da possibilidade de os cidadãos influenciarem os seus próprios destinos através do voto, levará naturalmente a uma intensificação da participação de todos na sociedade. Com efeito, muitos cidadãos escolheram hoje o caminho (estéril) do abstencionismo crónico por acreditarem na inutilidade do voto e observarem a irrelevância dos seus esforços. Numa democracia direta, esses cidadãos regressariam a uma vida política ativa, já que as razões que levaram ao seu afastamento se extinguiriam.

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Em Defesa da instalação de Assembleias Digitais Cidadãs, a nível nacional e municipal

Acreditamos que uma das formas de aplicar a Democracia Directa e Participativa no processo de renovação da Democracia que a atual crise torna imperativa e necessária passa pela instalação de Assembleias Digitais Cidadãs, quer a nível nacional, quer a nível municipal.

Estas Assembleias Digitais seriam complementares e transitórias até um modelo mais puro e completo de Democracia Direta, materializando-se inicialmente num formato meramente consultivo que depois, com os devidos ajustes impostos pela experiência, se tornaria depois num formato mais deliberativo e, por fim, numa forma mais operativa com capacidade de veto legislativo ou de revogação de mandatos a deputados eleitos para a Assembleia da República ou para a Assembleia Municipal.

Estas câmaras serão uma forma de garantir que o interesse público tem sempre defensores no sistema democrático, já que a evidência comprova que – tantas vezes – os políticos profissionais nem sempre são fiéis ao interesse da República e preferem servir interesses mais mesquinhos ou venais.

Estas Assembleias Cidadãs poderiam funcionar unicamente de forma digital, permitindo-se a inscrição nas mesmas a todos os cidadãos que a requerem-se, assegurando-se  a segurança e privacidade das votações através do chip seguro dos Cartões do Cidadão e de plataformas web seguras e robustas. Os votos agregados destes cidadãos – expressos de forma online, produziriam uma orientação que depois os políticos profissionais da Assembleia da República ou os semiprofissionais da Assembleia Municipal teria que consultar antes de tomarem as suas decisões efetivas.

Estas Assembleias Cidadãs da República e Municipais seriam uma forma de combater a crescente compressão do poder da política perante o poder financeiro e económico, sendo insubornáveis e impermeáveis a todos os tipos de corrupção. Estas Assembleias Digitais aproximariam os Eleitos dos Eleitores , contribuindo para a atenuação da opacidade que carateriza a Democracia Representativa atual, contribuindo paralelamente para a sua renovação e fazendo com que algo tão sumamente importante como a Política deixasse de ser o campo exclusivo dos Partidos e da Política Profissional.

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O Partido Popular de Madrid propõe a divisão em distritos uninomais da Comunidade de Madrid

Não devemos ser dogmáticos em relação a nada nem a ninguém: uma dada medida ou política não é necessariamente má ou prejudicial apenas porque brota de um certo partido ou corrente política. E existe de facto, a nível global, uma inclinação para a introdução de formas de democracia direta ou participativa na condução interna e externa dos próprios partidos representativos. Sinal disso mesmo é a iniciativa do Partido Popular de Madrid que propôs adaptar e aplicar o sistema alemão de votação direta.

A intenção é aproximar o deputado dos seus eleitores, personalizando a política e permitindo uma maior prestação de contas dos eleitos perante os seus eleitores, promovendo simultaneamente uma redução da influência dos aparelhos partidários sobre as decisões dos políticos eleitos. Mas em que consiste afinal esta proposta?…

A proposta do PP de Madrid propõe uma divisão da Comunidade de Madrid em 43 distritos, tendo cada um dos quais a capacidade para eleger um único representante. Desta forma a eleição deixaria de ser proporcional e se converter-se-ia em maioritária.

Sem incorporar explicitamente nenhum mecanismo Participativo no processo democrático, a proposta do PP teria o mérito óbvio de reduzir a influência dos aparelhos partidários na ação dos seus deputados e conjugada com formas de democracia participativa poderia – se aplicada entre nós – contribuir para a renovação do sistema democrático luso.

Fonte:
http://democraciaparticipativa.net/consultas-referenda/elecciones-en-el-mundo-world-elections/6200-un-voto-mas-personal-y-menos-partidista-propone-el-pp-espanol.html?utm_source=feedly

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MaisLisboa.org: Uma candidatura sem aparelhos

A candidatura independente MaisLisboa.org é o resultado do esforço conjugado de dezenas de cidadãos independentes, desempregados, reformados e de profissionais em inúmeros campos. Não há ninguém dedicado a 100% do tempo a este projeto. Não temos aparelhos partidárias na retaguarda, nem financiadores empresariais, nem orçamento ou financiamento estatal.

A candidatura independente MaisLisboa.org é livre de Partidos e de todas as dependencias e interesses que estes inevitavelmente arrastam atrás de si. Não temos, nem queremos ter, figuras mediáticas, VIPs ciumentos ou “personalidades de proa”. Somos cidadãos eleitores que se apresentam a votos perante outros cidadãos eleitores, sem ambição a encetar carreiras políticas, sem vontade para formar mais uma camada adiposa na gestão democrática de Lisboa. Somos gente comum, perante gente comum, sem máscaras desenhadas por empresas de marketing político, nem a responsabilidade de pertencer à Partidocracia que levou o país a este estado de pré-colapso.

No MaisLisboa.org temos consciência da escala do desafio e do desprezo que nos votarão as máquinas partidárias. Mas seremos imunes a ele: é que ao contrário delas, nada temos a perder.

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A partir de um texto de Marcus Schmidt: Conferências Consensuais e um Parlamento Virtual

Nas seguintes linhas iremos abordar as propostas para a criação de uma câmara “virtual” parlamentar produzidas pelo académico Marcus Schmidt para a newDemocracy Foundation:

Conferencias Consensuais:

O modelo de Conferências Consensuais reúne leigos e especialistas numa dada matéria num debate em torno de tópicos de alguma complexidade técnica ou científica em que se sabe, à partida, que certos aspetos do problema serão controversos ou polémicos. Geralmente, neste modelo, a relação de cidadãos comuns para peritos é de dois para um.

Quando ativado o painel recebe um conjunto de materiais compilado (idealmente) por um jornalista, revistos antes de serem distribuídos por peritos que devem assegurar que a amostra tem a qualidade necessária. Estes peritos não têm a capacidade de vetar ou excluir nenhum material, mas apenas o de acrescentar novo conteúdo a este material.

O painel de cidadãos coloca então questões aos peritos e processa as suas respostas, trabalhando num relatório final que inclui somente todos os aspetos que reuniram aprovação consensual no seio desse grupo. O objetivo aqui não é o de forçar consensos, mas focar nos pontos que merecem consenso.

Neste modelo, o Governo eleito retém uma parcela de influência considerável: é o executivo que determina a agenda que é levada à Conferencia Consensual e até que ponto é que serão tomadas medidas depois da proposta do grupo. Numa variante mais radical da aplicação deste modelo, o Governo ficará condicionado a aplicar os resultados desta conferencia, numa mais suave, será apenas uma fonte de informação (entre outras) do processo decisório.

O conceito garante um nível mínimo de preparação por parte dos cidadãos, pagando pelo tempo consumido ao ler os materiais da decisão e incorpora a possibilidade de contato direto aos peritos que elaboraram a documentação. O modelo já foi aplicado na Austrália várias vezes, nomeadamente em 1999, numa Conferencia Consensual sobre “Engenharia Genética”.

Vantagens das Conferencias Consensuais:
1. É uma mudança incremental, um primeiro passo para a renovação da democracia que pode ser facilmente incorporado nos atuais modelos de governação.
2. Coloca os cidadãos no centro do debate político, ao lado dos políticos profissionais que assim se assumem como “patrocinadores” do processo. Permite que estes cidadãos produzam uma visão “não filtrada” da realidade e que tenham um novo nível de decisão na ação política de uma democracia.
3. Os membros da Conferencia Consensual são cidadãos comuns que não têm interesses particulares no assunto sobre o qual se estão a debruçar. Sobre o tema da conferencia, são apenas pagantes de impostos, que terão que viver com as consequências da sua decisão. Desta forma são menos permeáveis a pressões ou influências que especialistas, políticos profissionais ou lobistas. Uma regra base deste modelo é que os membros do painel não podem ter nenhum envolvimento minimamente significativo com o tema da conferencia, devendo tomar parte nela apenas como cidadãos neutros, mas interessados nessa problemática.
4. O processo de análise dos temas é informativo, deliberativo e participativo. Os membros do painel podem encontrar-se várias vezes e não têm à partida um limite de tempo específico para trabalhar.

A grande chave para o sucesso deste processo é o fornecimento aos cidadãos de informação de qualidade.

Fonte Principal:
http://newdemocracy.com.au

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Sobre o nervosismo dos Partidos convencionais de Esquerda e Direita a propósito do Cinco Estrelas e da Democracia Participativa

Direita e Esquerda em Portugal e no mundo estão muito preocupadas com a ascensão do movimento participativo italiano Cinco Estrelas… por essa razão, embarcaram ambas, via por interposição das suas redes globais de “opinadores com segways para os Media”, numa cruzada contra o M5E.

A partidocracia do Poder, o tripartido PS-PSD-PP e a partidocracia do Protesto PCP-BE estão incomodados com a ascensão de um movimento participativo que ameaça o monopólio dos partidos sobre o sistema político e que ameaça fazer inundar a democracia com cidadãos participativos e interessados expulsando os políticos profissionais dos cargos permanentes onde se foram aboletando.

A mensagem do M5E desorienta as cabeças formatadas dos políticos profissionais, de facto. Por um lado, tem um programa de inclinação ambientalista e prenhe de referências à democracia direta e participativa, sobretudo, a aproximação entre eleitos e eleitores, a transmutação da democracia representativa em democracia delegativa pela substituição da eleição de representantes pela eleição de delegados e o fim dos políticos profissionais colocam no setor que classicamente se entende como de “esquerda convencional”. O que desorienta os partidocratas mais ferrenhos (encerrados numa estéril dicotomia maniqueísta) é que o Cinco Estrelas defende que a prazo, não haverá partidos, num futuro em que todos os cidadãos poderão votar nos seus delegados e orientar o seu voto sem que tenha que existir uma intermediação entre eleitores e representantes eleitos exclusivamente em listas partidárias. Esta objetivo último do M5E permite dispensar a existência de partidos políticos, algo que nesta visão maniqueísta bruta dos partidocratas cola o Cinco Estrelas com os partidos únicos que existiram nos regimes de extrema direita e (não esquecer) nos regimes do antigo leste europeu.

Outro ponto que cria urticária dos polítucos da Situação sobre o Cinco Estrelas é a sua exigência interna: ninguém pode ter aspirações de especial protagonismo, sendo os eleitos sempre mais delegados do que reais autores de pensamento e ideias concretas. O Movimento exige também um severo regime de contenção nos contatos com os Media (altamente manietados em Itália) e expulsa quem não mantiver esse bloqueio. neste tipo de atitude, o Cinco Estrelas aproxima-se de alguma Direita, assim como no controlo centralizado, nos traços de controlo pessoal de Grillo sobre o movimento.

Na verdade, a Democracia Participativa e Direta é tanto de Esquerda, como de Direita. Tendo embutida de uma forma muito profunda e matricial essa lógica, o Cinco Estrelas é assim nem de Direita, nem de Esquerda: é Participativo e toma e tomará politicamente as posições que a tal levarem os seus ativistas e militantes. Se estes forem maioritariamente de Esquerda estas serão de Esquerda. Se estes forem maioritariamente de Direita, estas serão de Direita. Como sucede com o www.MaisDemocracia.org e com o www.MaisLisboa.org (que materializa uma candidatura autárquica do primeiros a Lisboa), estes movimentos são muito mais operativos que ideologicos.

Com a Democracia Participativa regressa o espaço do cidadão e da sua construção, informada e consciente, de opinião livre e independente. Com esta Democracia 2.0, não há um “colégio de sábios” que impõe o seu pensamento ou ideologia a uma boiada de seguidores dóceis ou acéfalos, com a Democracia Participativa, os cidadãos pensam, votam e são intermediados no Poder pelos seus delegados, sem semideuses da oratória ou do marketing político ou maquinas de venda mediática. Perante tal cenário, compreende-se bem o nervosismo dos partidocratas (de todas as cores do espectro) perante a ascensão do Cinco Estrelas e perante todas as manifestações desta vaga de Democracia DIRETA E participativa que agora começa a alastrar-se pela Europa.

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Informação e Participação: os dois requisitos principais da Democracia Direta e Participativa

Para que a democracia direta funcione precisa que se cumpram minimamente dois requisitos: o cidadão deve ser informado adequadamente sobre as decisões que vai tomar, sendo que aqui admito a necessidade da existência de um “mediador” ou Delegado, que compile dados sobre as propostas em votação, agregue fontes e condense essa informação num resumo conciso e imparcial, ordenado em vantagens e desvantagens que esteja em linguagem acessível e que possa ser levado a votação entre ativistas e apoiantes antes da votação que o delegado terá em sede de reunião da assembleia para onde ir plasmar (diretamente) o voto que recebeu a montante.

Numa fase mais avançada da implementação deste modelo de democracia direta, a existência deste mediador ou delegado deixa de fazer sentido e os cidadãos poderão votar diretamente, em assembleias virtuais, nas propostas que eles próprios apresentam ou que lhes são apresentadas por peritos ou equipas de peritos em certos campos.

Para que a democracia direta funcione há também que haver vontade de participar… e aqui a matriz histórica lusa complica tudo: os cidadãos estão condicionados a que pensem e decidam por eles, desde os tempos da monarquia, num traço depois intensificado no Estado Novo e até durante a atual democracia representativa dominada pelos partidos, por políticos profissionais e comentadores polivalentes que detêm o foco mediático.

Quer o requisito da informação, quer o da participação, constituem dois desafios a uma democracia direta e participativa eficaz e funcional. Mas o primeiro problema resolve-se pela tripla via da educação, da existência de informação imparcial e de qualidade e pela Educação. Já o problema da inexistência de hábitos de participação cívica e política em Portugal é de resolução mais difícil… mas acreditamos que uma vez reunidas as condições para vencer o primeiro desafio, o segundo será também resolvido, com o precioso concurso do tempo e da paciência dos militantes e ativistas.

A Democracia Participativa e Direta não é uma utopia nem um “sol sobre a Terra”, isento de dificuldades ou barreiras. É uma proposta real e concreta, materializada já em diversas campanhas autárquicas e, em Lisboa, pelo projeto www.MaisLisboa.org.

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Constituição dos Grupos Municipais

A constituição dos grupos municipais faz-se por comunicação ao presidente da assembleia municipal, assinada por todos os seus membros, com a indicação da designação e a direção que irão adotar. Todas as alterações à composição do grupo devem ser comunicadas ao presidente da assembleia municipal. Os membros que optem por não fazer parte de nenhum grupo municipal informam o presidente da assembleia e passam assim a exercer o seu mandato como independentes fora de qualquer grupo.

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Presença do Presidente de Câmara e dos seus Vereadores nas sessões da Assembleia Municipal

A Câmara municipal é representada – de forma obrigatória – nas reuniões da assembleia municipal pelo seu presidente, que tem capacidade para intervir nos debates, mas está desprovido do direito de voto. O presidente, em caso de impedimento, pode fazer-se representar pelo seu substituto legal.

Os vereadores devem também assistir às reuniões da assembleia municipal, podendo também intervir e não tendo direito de voto. Os vereadores que não o sejam em permanência têm direito às senhas de presença.

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Não ao Federalismo Europeu

“Se rumar para a Europa – esta Europa tão do agrado dos tecnocratas – Portugal perderá a independência de novo, chegará a mais curto ou a mais longo prazo à situação de 1580. Na Europa do Mercado Comum, e numa futura, hipotética, Europa política, a economia dos grandes espaços forjara uma Península Ibérica unificada, e seguramente com a capital económica em Madrid, que de capital económica se transformara, a mais curto ou a mais longo prazo, em capital política.ora este seria um resultado contra natureza, na medida em que nunca existiu, nem existe, uma unidade de civilização na Península Ibérica.
Assim, perante a encruzilhada a Europa ou o Atlântico, como única condição para que Portugal reencontre a sua individualidade, a sua especificidade, a sua genuidade, medieva e renascentista. Ora esta opção passa forçosamente pela formação de uma autêntica Comunidade Luso-Brasileira.
(…)
Propomos portanto a criação de uma autêntica Comunidade Luso-Brasileira, e, se possível, uma futura Comunidade Luso-Afro-Brasileira. Nela todas as partes se reencontrariam na mais genuína individualidade linguística e civilizacional.
(…)
Na historia, existem uma curta, uma média e uma longa durações. Isto é: os regimes políticos, e até os sociais, ficam.”

Joaquim Barradas de Carvalho,
Rumo de Portugal, a Europa ou o Atlântico?, 1979.

Portugal não pode, não deve, ter lugar numa europa (com “e” pequeno) que exige o seu brutal empobrecimento e que aplica sobre a sociedade doses massivas de austeridade vindicativa e imposta apenas para agradar ao cruel e ignorante eleitorado germânico. Esta não é a nossa europa. Não é aquela Europa solidária a que aderimos nos idos de Oitenta e não é certamente aquela Europa que estava nos espírito dos pais fundadores do projeto europeu do pós-guerra.

Esta europa não interessa. Mas a “nova” europa que se forja hoje nas chancelarias do norte, uma europa federal, regida e comandada a partir do norte ainda será pior: imaginem uma democracia limitada, cerceada por “instituições europeias” não democráticas ou controladas pelas maiorias racistas do norte da europa, impondo um estatuto permanente de menoridade e protetorado aos povos do sul? É esta a “solução federal” que querem para resolver as múltiplas doenças da europa de hoje?

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O “Choque Fiscal” do Regime Liberal

“Aboliu-se a dizima à Igreja e os direitos senhoriais: por ai, a propriedade rural e o trabalho agrícola, a pequena indústria e o pequeno comércio ficavam libertos de dois terços dos impostos de que eram agravados (…) o imposto sobre compras e vendas (sisas) foi limitado às transações de bens fundiários; e, mesmo neste caso, foi reduzido a metade.”

Alexandre Herculano sobre o Regime Liberal, de Dom Pedro e a legislação de Mousinho da Silveira

Esta é a nova Revolução Liberal que falta realizar: uma redução radical da carga fiscal sobre as empresas, sobre a criação de emprego e sobre a produção. Mas como o fazer, num contexto em que o Estado consome muito mais riqueza do que aquela que consegue cobrar? E não falamos do Estado Social, que desse, sabemos que não é o problema (ver “Quem paga o Estado Social”, um estudo coordenado por Raquel Varela), falamos de todo o Estado composto por boys e boyas, por PPPs, institutos e fundações, empresas públicas, juros especulativos, Banca agiotica e ineficiente, etc. Este é o Estado que importa resolver, por forma que possamos, como Mousinho, reduzir em dois terços esta “enorme” carga fiscal que fizemos abater sobre Portugal.

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Os nossos “amigos da treta” franceses

“Em 1831, uma esquadra francesa fez demonstrações frente a Lisboa, ameaçando bombardear a cidade se algumas exigências francesas ficassem por aceitar. Tal aconteceu, de novo, em 1857 quando a Franca violou os direitos de Portugal e lhe impôs o pagamento de uma pesada indemnização devido ao confisco de um navio negreiro francês pelas autoridades portuguesas em Moçambique.”

História de Portugal
A. H. de Oliveira Marques

França: esse grande “aliado da treta” de Portugal ao longo da sua história… um país que lançou os seus piratas contra as nossas frotas de comércio durante trezentos anos, que nos tentou (e falhou) expulsar do Brasil, que nos invadiu três vezes no século XIX, sendo rechaçado em todas. E que nestes episódios menos conhecidos seguiu sendo um “aliado de treta”.

França representa de forma quase perfeita, a atitude dominante da Europa para com Portugal e os Portugueses: um chauvinismo constante e um apetite insaciável de exploração e domínio. Ontem, desta forma e hoje, por intermédio das “instituições europeias” que os “grandes da Europa” dominam (Alemanha e França) e que hoje nos aplicam este cruel tapete de austeridade.

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Uma lembrança: apesar de todo o branqueamento, António Costa é um Partidocrata

“António Costa diz que a Primavera é tempo de ruturas” (bla, bla, bla):
Como de costume, eis António Costa sendo levado de carrinho pelos Media… esta notícia (como tantas outras) faz parte de uma campanha de exaltação das virtudes deste personagem por forma a credibiliza-lo como alternativa credível a um líder tão inepto, mentecapto e débil como aquele outro que apanhou o cargo de Primeiro Ministro na ultima distribuição de cargos deste malsano “rotativismo democrático” que nos rege.

Os Media estão a treinar os cidadãos para o sucessor de Seguro. Ja perceberam que este não tem a fibra suficiente para chegar a Primeiro Ministro e confiam em Costa para manter vivo e funcional o Rotativismo que alimentaram e de quem dependem (basta ver a quantidade jornalistas que acabam ligados ao governo).

Com António Costa teremos o “mação que se segue” e o Partido Socialista, o partido que com as suas PPPs, arruinou o país durante gerações vai voltar. Depois de líderes fracos e subservientes para com os ditadores germânicos que pela força imperial da sua economia de usura impõe a sua vontade e a miséria ao sul do continente, teremos… outros lideres fracos e subservientes, exatamente iguais aos primeiros, em incompetência e subserviência. Os Media querem que seja Costa, Seguro ainda acha que pode ser ele (mentecapto como é ainda não percebeu que é só um “líder de transição” até à próxima derrota eleitoral).

Seguro, Passos e Costa são apenas três dóceis e passivos peões das jogadas da Maçonaria a favor dos Interesses Pessoais e Financeiros dos seus membros. Agentes de uma Máfia que nos arruinou e que sequestrou a Democracia Representativa. Representantes de uma Partidocracia que urge expulsar do Poder. Já, a partir das eleições autárquicas de 2013. Chegou o momento de sairmos do sofá, do facebook e dos estéreis protestos de café ou repartição: saiamos à rua, organizemo-nos em movimentos de cidadãos e constituamos listas autárquicas. Eu estou nesta vanguarda, militando já ativamente na www.MaisLisboa.org. E você?

Fonte:
http://feeds.dn.pt/~r/DN-Ultimas/~3/ej1BYLuEPsA/story01.htm

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Processo de Eleições Internas no Movimento Cinco Estrelas italiano

O Movimento Cinco Estrelas acabou recentemente um processo eleitoral interno para escolher o seu candidato para as eleições presidenciais. Como no sistema italiano, o Presidente é eleito indiretamente, pelas duas câmaras do Parlamento, isto significa que – pela primeira vez – os cidadãos italianos (os que fazem parte do M5E) terão uma palavra na escolha do seu presidente. Será este candidato que os eleitos do Cinco Estrelas irão apoiar na eleição indireta.

Em Itália (e em Portugal) o sistema eleitoral adota o método das “listas fechadas”, em que os partidos apresentam aos eleitores listas previamente ordenadas de candidatos. Os lugares conquistados no Parlamento são depois distribuídos em função dessa ordenação. Ora, nesta seleção de candidato presidencial, o Cinco Estrelas optou por se afastar decisivamente deste modelo e adotar um método de “listas abertas”,em tudo semelhante aquele que o MaisLisboa.org optou por seguir, com as seguintes regras:

Para os candidatos:
A. Os candidatos não podem estar inscritos noutros partidos
B. Os candidatos só podem exercer um máximo de dois mandatos. Assim, se garante que o máximo de cidadãos participa no processo e se combate a profissionalização da política.
C. Os candidatos a esta eleição de um candidato presidencial têm que ter participado previamente em eleições municipais ou regionais.
D. Os candidatos devem inscrever-se até uma certa data
E. Os candidatos devem ser residentes dos distritos onde concorrem

Para os eleitores:
A. Os eleitores têm até três preferências
B. Os eleitores escolherão apenas candidatos da sua lista distrital
C. Os eleitores devem inscrever-se (com o numero de eleitor e através de uma digitalização do cartão de eleitor) no portal na Internet antes de uma certa data.

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Em defesa de uma Descentralização Municipalista e Contra uma Descentralização Regionalista

Dado que em Portugal não existem diferenças culturais, linguísticas ou étnicas regionalizar corresponderia a tentar tornar real uma divisão fictícia e artificial. Serviria para reforçar o poder dos políticos locais e as tendências de alguns para o caciquismo, arrastando inevitáveis fenómenos de jogos de poder e tráfico de influências. Em vez de um Terreiro do Paço, teríamos vários, com todos os seus defeitos e custos.

Em vez desta regionalização artificial, Portugal devia municipalizar-se e adotar modelos de descentralização municipalista reforçando os poderes e atribuições das autarquias e desenvolvendo as já existentes formas de associações de municípios e as empresas intermunicipais. Este tipo de descentralização impediria a aparição de uma nova camada de burocrata e de uma nova série de cargos eleitos e administrativos com todos os custos laborais e funcionais decorrentes. Sobretudo, uma Descentralização Municipalista não colocaria em causa a coesão nacional e a integridade territorial de Portugal, ao contrário do que inevitavelmente sucederia com a instalação de um modelo de descentralização regionalista.

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O Programa “Reabilita Primeiro, Paga Depois”

Importa dizer bem, quando se faz bem. Não acreditamos que no mundo da política e da cidadania ativa se deva “estar contra” contra uma dada medida ou iniciativa apenas porque esta foi promovida por um adversário político. Quando uma certa entidade no Poder faz bem, devemos dizê-lo, independentemente de sermos parte ou não do processo.

Um dos casos em que a autarquia lisboeta merece um elogio é o programa “Reabilita Primeiro, Paga Depois” que permitiu desbloquear a reabilitação de 24 edifícios devolutos e levar o município a arrecadar três milhões de euros com a sua venda em leilão público. Esta medida assume-se num retorno financeiro direto para a autarquia, renova o parque urbano degradado e contribuiu para o regresso de mais habitantes à cidade.

Este programa é nitidamente um bom programa, que deve ser continuado e até expandido tendo como objetivo último recuperar os cinco mil edifícios devolutos da cidade e contribuir assim para o regresso das populações a uma cidade que perdeu centenas de milhar de habitantes nas últimas décadas.

Fonte:
http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=197455

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Sobre a Inelegibilidade para os Órgãos das Autarquias Locais

Segundo a Lei Eleitoral portuguesa, nem todos os cidadãos podem ser eleitos para órgãos das autarquias locais. A legislação prevê Inelegibilidades gerais, como aquelas que se aplicam ao Presidente da República e ao Diretor-geral dos Impostos e Inelegibilidades especiais para os diretores de finanças, os secretários de justiça, os ministros de qualquer religião ou culto e os funcionários dos órgãos das autarquias locais.
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A Constituiçãoo Cidadã Islandesa congelou

Temos seguido com especial interesse o que passa na Islândia. Não só pela forma como responderam à pressão dos especuladores financeiros e da União Europeia, mas também porque encetaram um processo de revisão constitucional com base cidadã.

O problema é que pouco se tem ouvido falar desta inovadora revisão constitucional…

Muitos islandeses que participaram neste processo estão agora desiludidos e acusam os políticos do país de terem congelado a revisão.

O este processo de revisão constitucional cidadã começou em 2009 no auge da crise financeira que assolou o país e que arrastou a economia da ilha para uma abrupta recessão económica. A proposta para uma revisão constitucional deste tipo surgiu no ano seguinte, por iniciativa da então primeira ministra islandesa, Johánna Sigurdardóttir, tendo sido então criado um “Conselho Constitucional Cidadão” composto por 950 cidadãos aleatoriamente escolhidos. Daqui, apuraram-se 522 candidatos, que depois foram a eleições nacionais, tendo sido eleitos 25 delegados que pouco tinham em comum, provenientes de uma grande diversidade de origens sociais, económicas e culturais.

Os problemas neste processo começaram quando o Supremo Tribunal islandês invalidou o processo por alegados “defeitos de forma”. Esclarecida esta polémica, a Câmara Baixa do Parlamento criou um “Conselho Constitucional” com o apoio da maioria parlamentar socialdemocrata e os 25 delegados eleitos. Aos 25 foi dado um prazo de quatro meses para mudarem a constituicao e em julho de 2011, o Conselho entregaria 114 artigos divididos em 9 capítulos, distribuidos por vários temas, como a soberania popular, mudanças no sistema eleitoral, separação de poderes e propriedade dos recursos naturais, entre outros).

Este texto esteve nas mãos do governo islandês durante mais de um ano até que finalmente foi levado a referendo em outubro de 2012. Neste referendo votaram menos de 50% dos islandeses, aprovando-o com 66%.

A nova constituição aguarda agora à vinte meses a revisão por parte do Parlamento, algo que é entendido por alguns dos seus apoiantes como uma forma de atrasar todo o processo já que alguns dos seus artigos (por exemplo, o artigo sobre soberania dos recursos naturais do país) incomoda alguns dos deputados mais conservadores. E, recentemente, o Parlamento apareceu mesmo com a exigência do apoio de dois terços dos deputados, para além da exigência de uma participação de pelo menos 40% da população e a repetição desse nível de participação na legislatura seguinte para que seja confirmada qualquer mudança à lei constitucional.

Na prática, quer através do recurso a subterfúgios manhosos (como a lentidão), quer através da tentativa de imposição de novos limites legislativos, a partidocracia islandesa conseguiu retardar todo este inovador processo de revisão constitucional de base cidadã e participativa…

Fonte:
http://vientosur.info/spip.php?article7839

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Composição e ordenação por sexos das listas de candidatos às autarquias

As listas de candidatos aos órgãos autárquicos devem indicar um grupo de candidatos suplentes num número nunca inferior a um terço dos efetivos, com um arredondamento por excesso. Nestas listas, um terço dos candidatos deve ser do sexo oposto, em que de três em três um tem que ser do sexo oposto. Assim, a lei pretende evitar que as mulheres sejam colocadas no final da lista de candidatos.

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