Monthly Archives: Abril 2013

Duas Defesas da Democracia Direta no pensamento de Thomas Jefferson

Thomas Jefferson

Thomas Jefferson

As constituições da maioria dos nossos Estados afirmam que todo o poder é inerente ao povo; que eles podem exerce-lo eles próprios em todas as situações em que se julguem competentes para tal ou que possam agir através de representantes, livremente escolhidos.” Carta de Thomas Jefferson a John Cartwright, 1824.

Pensamos que a experiência provou que é mais seguro para a massa de indivíduos compondo a sociedade reservar para si mesma, pessoalmente, o direito de exercer todos os poderes para os quais são competentes e delegar aqueles para os quais não são competentes a deputados nomeados e desnomeáveis por conduta inadequada.” Carta de Thomas Jefferson a Pierre Samuel Dupont de Nemours, 1816.

Estas duas interessantes citações do pai da Democracia norte-americana exprimem que bem dentro do seu pensamento havia uma legitimação dos métodos de democracia participativa e direta, no seio do sistema representativo dos Estados Unidos.

Na primeira citação Jefferson escreve que “os cidadãos podem exercer o poder eles próprios em todas as matérias em que se julguem competente”, sem intermediação, representantes ou delegados: democracia direta, na sua mais pura aceção. Na segunda, Jefferson escreveu que ” mais seguro para a massa de indivíduos compondo a sociedade reservar para si mesma, pessoalmente, o direito de exercer todos os poderes para os quais são competentes e delegar aqueles para os quais não são competentes”, ou seja, todos os cidadãos devem exercer DIRETAMENTE as suas funções democráticas, deixando para “especialistas”. Esta visão do “pai da Pátria” norte-americana conforma na perfeição com o pensamento daquela forma de Democracia Participativa conhecida por Democracia Delegativa (ou Líquida) em que em assuntos que exijam uma especialização técnica ou científica mais refinada, os cidadãos podem escolher Delegados com esse tipo de especialização ou que Delegados mais generalistas podem transferir a sua delegação para especialistas no processo chamado de re-delegação.

A grande lição a reter destes dois segmentos do pensamento de Thomas Jefferson é que o essencial do poder democrático deve ser exercido diretamente pelos cidadãos havendo contudo mecanismos paralelos de ré-delegação que permitam responder adequadamente a decisões que exijam um grau especialmente elevado de preparação ou de conhecimentos técnicos.

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Programa Eleitoral do Movimento Cinco Estrelas

Tradução de alguns segmentos do programa eleitoral do Movimento Cinco Estrelas levado a eleições no passado mês de fevereiro. Apresentamos aqui apenas os pontos que nos parecem mais importantes ou passíveis de aplicação a outros países europeus.

Introdução:
A atual organização do Estado é burocrática, enorme, cara e ineficiente. Os cidadãos não podem escolher candidatos, mas apenas os símbolos dos partidos. A Constituição não é aplicada. Alguns setores da sociedade substituíram a vontade do povo pela sua própria e têm roubado o seu controlo e julgamento.

Propostas gerais:
.Abolição das províncias
.Abolição dos reembolsos eleitorais
.Fusão de municípios com menos de cinco mil habitantes
.Instituir aulas obrigatórias sobre a Constituição a todos os representantes do Estado
.redução para dois anos os mandatos parlamentares e todos os outros cargos públicos
.eliminação de todos os privilégios especiais dos deputados, incluindo o direito a uma pensão depois de dois anos e meio de mandato
.proibição de que os parlamentares possam exercer outra profissão durante o seu mandato
.alinhar o salário parlamentar com o salário médio nacional
.impedimento da acumulação de gabinetes nos deputados
.cidadãos condenados pelos tribunais não podem ser candidatos
.participação direta em qualquer reunião pública pelos cidadãos através da Internet

Câmara dos Representantes e Senado:
.abolição da “Autoridade” e introdução simultânea de uma verdadeira “Ação de Classe”
.Referendos sem quórum
.obrigatoriedade de debate parlamentar com votação de leis de “Iniciativa Nominal Popular”.
.todos os trimestres serão publicados online todas as leis com possibilidade de receber comentários dos cidadãos.

Para evitar as sanções financeiras previstas pelo Tratado de Quioto:
.aplicação imediata da legislação já existente nomeadamente daquela que se aplica à certificação energética dos edifícios.
.Redução de pelo menos 10 por cento em cinco anos do consumo de energia dos edifícios públicos, com multas por não cumprimento
.regulação simplificada que permita que os clientes possam mudar de fornecedor de energia de uma forma simples e rápida.
.desenvolvimento de legislação sobre o pagamento do consumo de energia térmica em condomínios, como exigido pela Diretiva Europeia 76/93, já aplicada por outros países europeus.
.apoio à co-geração de eletricidade e calor por forma a reduzir a necessidade de produção centralizada e os custos de transporte. As ineficiências e desperdícios na produção atual termoelétrica não são aceitáveis, nem do ponto de vista tecnológico, nem do ponto de vista ecológico. A produção convencional de energia tem um efeito devastador sobre o meio ambiente e acelera o esgotamento dos recursos fósseis, com a apropriação por parte dos países ricos, em detrimento dos países pobres de uma grande parcela dos recursos naturais do globo. Esta situação não é aceitável. Para aumentar a oferta de energia elétrica não é necessária a construção de novas centrais de qualquer tipo. A primeira coisa a fazer é a de aumentar a eficácia das existentes e aumentar a eficiência com que a energia produzida é usado por utilitários (lâmpadas, eletrodomésticos, aparelhos de ar condicionado e máquinas industriais). Só mais tarde, quando o fornecimento de energia for ainda insuficiente, é que se pode decidir construir novas centrais elétricas. Na produção de energia elétrica e térmica, uma política de energia para reduzir as emissões de CO2 através do aumento da oferta, deve ser articulada nos seguintes pontos:
• Modernização e redução do impacto ambiental das centrais já existentes
• Incentivar a geração distribuída de energia elétrica utilizando as tecnologias de energia fóssil de formas mais eficientes, como a co-geração de eletricidade e calor generalizada, baixa de consumo de edifícios energeticamente mais intensiva como em hospitais, centros comerciais, indústrias com processos que usam o calor como tecnologia, centros desportivos, etc
• Extensão da possibilidade de vender a eletricidade para as plantas micro-cogeração com capacidade inferior a 20 kW
• Incentivar a geração distribuída de energia elétrica a todas as fontes renováveis ​​e micro-cogeração com regulamentação generalizada da fatura energética
• A aplicação rigorosa das regras estabelecidas pelos decretos em certificados de eficiência energética, tendo também em consideração o incentivo para a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis
• Legalização e incentivos para a produção de biocombustíveis em solos de produção agrícola
• Incentivos para a produção distribuída de energia térmica a partir de fontes renováveis, em particular a biomassa virgem, pequenas plantas para consumo próprio, com um rigoroso controle de madeira de recolha de resíduos
• Incentivos para a produção de biogás a partir da fermentação anaeróbia de resíduos orgânicos.

A informação é um dos pilares da democracia e da sobrevivência individual. Se o controle da informação estiver concentrado em poucos atores, inevitavelmente, ocorrerão desvios antidemocráticos. Se a informação está controlada pelos agentes económicos, interesses corporativos e pelos grupos de poder económico prevalecerão sobre os interesses da sociedade. A informação, então, é a base de qualquer outra área de interesse social. O cidadão desinformado ou mal informado não pode decidir, não pode escolher. Serve como uma consumidor e eleitor passivo, excluindo as escolhas que lhe dizem respeito.

As propostas:
• Cidadania Digital por nascimento, com acesso gratuito à rede para todos os cidadãos italianos
• Eliminação do financiamento público para jornais
• Nenhum canal com cobertura nacional pode ser possuído por uma maioria de qualquer entidade privada, sendo que nenhum acionista pode ter mais de 10% do total do capital
• As frequências de televisão devem ser atribuídos através de um leilão público cada cinco anos
• Nenhum jornal de cobertura nacional pode ser detido em maioria por qualquer entidade privada, não tendo nenhum acionista mais de 10%
• Abolição da Ordem dos Jornalistas
• Um canal de televisão público, sem informação, publicidade e dedicado à cultura e politicamente independente
• A cobertura completa do ADSL ao nível do território nacional
• nacionalização do backbone de telefone, com sua recompra a preço de custo pela Telecom Itália, e o compromisso do Estado de fornecer os mesmos serviços a preços competitivos para cada operador de telefonia fixa
• Introdução de repetidores WiMAX para acesso móvel à Internet e generalizada
• Eliminação de taxas para a ligação telefónica para a rede fixa
• Alinhamento imediata da conexão com a Internet e telefone com tarifas média praticadas na Europa
• Teto máximo nacional de 5% para empresas de publicidade pertencentes a uma única entidade
• Reduzir o prazo máximo da propriedade intelectual em 20 anos
• Proibição da participação dos bancos públicos e públicos em editoras
• Introdução da ação coletiva
• Introdução de estruturas de representação real dos pequenos acionistas em empresas cotadas em Bolsa
• Proibir interseções de património entre o sistema bancário e ao sistema industrial
• Não permitir que os diretores possam exercer qualquer outro cargo na mesma empresa se forem declarados culpado de crimes graves
• Introdução de um teto para os salários da administração das empresas listadas na Bolsa de Valores e empresas com participação maioritária do Estado ou
• Supressão de opções de ações
• Abolição dos monopólios, particularmente Telecom Itália, Rodovias, a ENI, a ENEL, a Mediaset, State Railways
• Alinhar as taxas de energia, conectividade, telefone, eletricidade e transportes com as de outros países europeus
• Redução da dívida pública com fortes medidas de corte de custos do Estado, cortando desperdícios e com a introdução de novas tecnologias para permitir o acesso dos cidadãos à informação e serviços sem a necessidade de intermediários
• Não permitir a nomeação de pessoas condenadas definitivamente como diretores em empresas do Estado ou em que o Estado seja acionista
• Incentivar a produção local
• Apoiar empresas sem fins lucrativos
• desincentivos para as empresas que geram prejuízos sociais
• desestimular o uso do transporte motorizado privado em áreas urbanas
• Desenvolvimento de redes de ciclovias protegidas espalhadas por todas as áreas urbanas
• Criação de espaços comuns para estacionamento de bicicletas
• Estabelecimento de estacionamento de bicicletas em áreas urbanas
• Introdução de uma alta taxa de impostos para a entrada de carros particulares no centro da cidade com um único ocupante a bordo
• Melhoria do transporte público de uso coletivo e uso de transporte público (carro partilha) com motores elétricos alimentados por redes energéticas verdes
• Proibição de construção de novos parques de estacionamento em áreas urbanas
• Desenvolvimento de comboios pendulares
• Cobertura de todo o país com banda larga
• Incentivos para as empresas que pratiquem teletrabalho
• Sistema de ligações eficientes entre as diferentes formas de transporte público
• Incentivos nos mercados locais para produções proveniente dos arredores
• faixas reservadas para os transportes públicos nas áreas urbanas
• Plano de Mobilidade para pessoas com deficiência a nível municipal

A Itália é um dos poucos países com um sistema público de saúde com acesso universal. Mas dois fenómenos estão a minar a universalidade e a homogeneidade do Serviço Nacional de Saúde: as diferenças entre regiões e o setor privado de saúde que desvia recursos e talentos para o público. Também se tende a organizar a saúde como uma empresa e dar prioridade a objetivos económicos do que os de saúde e qualidade de serviços:

Medicamentos:
• Promover o uso de genéricos e sem patente, menos caros do que os equivalentes medicamentos “de marca” (que muitas vezes custam mais caro na Itália do em outros países europeus)
• Prescrição do princípio ativo em vez de usar marcas (seguindo exemplo da Grã-Bretanha)

INFORMAÇÃO
• saúde pública com um programa de educação independente e permanente sobre o uso adequado de drogas, seus riscos e benefícios
• Política Nacional de Saúde para a cultura para promover estilos de vida saudáveis ​​e escolhas de consumo consciente. Desenvolver a auto-gestão na saúde (atuando sobre fatores de risco e de proteção de doenças) e auto-medicação para casos mais simples
• Informar sobre a prevenção primária (alimentação saudável, atividade física, tabagismo) e os limites de prevenção secundária (triagem, diagnóstico precoce, medicina preditiva)
• Sistema de medição da qualidade das intervenções nos hospitais (taxas de sucesso, mortalidade, volume de casos tratados, etc.) no domínio público

MÉDICO
• Separe as carreiras de médicos públicos e privados
• Incentivo à permanência dos médicos no público
• critérios de transparência e mérito na promoção

ORGANIZAÇÃO
• As listas de espera da saúde devem estar online
• marcações só em regime on-line
• Investir em planeamento familiar

LUTA PARA DOR
• Alinhe a Itália para outros países europeus e as diretrizes do Organização Mundial da Saúde (OMS) na luta contra a dor.

PESQUISA CIENTÍFICA
• Promover e financiar a investigação sobre os efeitos para a saúde, principalmente aqueles relacionados com a desigualdade social e a poluição ambiental, dando prioridade a pesquisadores independentes
• Promover a investigação em doenças raras e contabilização tratamento no estrangeiro, na ausência de estruturas nacional
• Introduzir, com base nas recomendações da OMS, a nível do governo central e regional avaliação do impacto na saúde das políticas públicas, em especial na área de transporte, planeamento, meio ambiente, emprego e educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• acesso à Internet para os estudantes em todas as escolas
• supressão gradual dos livros escolares impressos e, assim, a sua livre, com acesso através de Internet em formato digital
• jardim de infância língua obrigatória em Inglês
• os recursos financeiros do Estado somente para a escola pública
• avaliação dos professores universitários pelos estudantes
• ensino linguagem livre italiano para estrangeiros (obrigatório no caso de pedido cidadania)
• garantir o acesso do público através da Internet para palestras em universidades
• investimentos em investigação universitária
• permitir o ensino à distância através da Internet
• simplifciar a integração Universidade / Empresas
• desenvolvimento de facilidades de acomodação para estudantes

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DemocraciaParticipativa.net

O site democraciaparticipativa.net é patrocinado pela associação “Nuestra Iniciativa Cultural”. O site possui várias páginas em inglês e castelhano promovendo os temas relacionados com a democracia direta e participativa. O site é mantido por um grupo de voluntários e participa e divulga eventos e conferências um pouco por todo o mundo.

O maior objetivo do democraciaparticipativa.net é o de fomentar a uma maior participação cidadã na vida política.

A “Nuestra Iniciativa Cultural” não é um partido ou uma organização política, mas uma iniciativa cultural destinada a promover a democracia participativa e a divulgar os seus esforços, atividades e notícias que sirvam os objetivos da Democracia Direta e Participativa. O democraciaparticipativa.net é membro do Observatório Internacional da Democracia Participativa, do World Movement for Democracy (WMD) e do Democracy International (DI), entre outros.

Fonte:
DemocraciaParticipativa.net

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António Sérgio: “Somos o Reino Cadaveroso; somos o Reino da Estupidez”

“Não nos iluda a existência de portugueses excecionais, que se educaram nos laboratórios e nas leituras dos estrangeiros.  A cultura critica não impera ainda em Portugal. Somos o Reino Cadaveroso; somos o Reino da Estupidez.”

António Sérgio, 1926

Somos hoje, e éramos em 1926. Esta é a matriz que atravessa a história portuguesa: a do Reino Cadaveroso, a de um país paralisado pelo Medo de Agir e de Fazer, que prefere gastar as suas energias ora a orar a um Deus surdo ou inexistente as suas queixas ou desperdiçar o seu tempo em estéreis lógicas de protesto ou queixume, nas sacristias, nos cafés ou tertúlias, conferencias e debates, repartições ou fabricas, nos círculos familiares ou de amigos.

Somos um país que Fala, devemos ser um país que Faz. Larguemos os sofás, os blogs, o facebook e as conversas improdutivas e inconsequentes e comecemos a fazer, já e a contar com as próximas autárquicas, cumpramos o pleno destino deste país e encerremos definitivamente a porta desse Reino Cadaveroso de Sérgio e façamo-lo Fazendo: Participando ativamente e com energia nas autárquicas.  Eu vou Fazer em www.MaisLisboa.org. E você?
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A Índia prepara uma missão a Marte e o seu primeiro voo orbital tripulado

A Índia vai lançar em outubro uma missão a Marte com o objetivo de estudar a atmosfera do planeta. O custo da missão não deverá ultrapassar os 70 milhões de dólares e deverá manter-se ativa em órbita durante pelo menos um ano. Com esta missão, a Índia assume um papel de preponderância no campo da exploração espacial tornando-se numa potencia capaz de lançar, construir e operar uma sonda espacial a tão grandes distâncias (algo que a China ainda não conseguiu).

Em 2016, a Índia vai lançar um veículo orbital de 3 toneladas capaz de transportar 2 astronautas até órbita numa missão que não deverá exceder os dois dias. Uma versão mais desenvolvida desta cápsula deverá ser capaz de cumprir missões com até sete dias de extensão e de acoplar em órbita com outras cápsulas ou estações orbitais.

Esta cápsula será lançada pelo foguetão GSLV-Mk II e após ter alcançado uma órbita de 300 Km regressará para Terra, amarando algures no Golfo de Bengala.

Após estas missões orbitais, a Agência espacial indiana ISRO tenciona realizar missões lunares depois de 2020.

Fontes:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3066146
http://en.wikipedia.org/wiki/Indian_human_spaceflight_programme

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A NASA quer capturar um asteroide e trazê-lo para uma órbita L2

A NASA está a planear incluir no seu orçamento para 2014 cem milhões de dólares para uma missão robótica a um asteroide. A ideia é capturar um pequeno asteroide e traze-lo para uma orbita terrestre semelhante à lunar onde possa ser estudado por astronautas.

O curioso é que com este projeto fica subitamente mais fácil cumprir o objetivo definido por Obama de levar astronautas até um asteroide. Com esta missão, na verdade, é um asteroide que vem ter com os astronautas, mas vai dar no mesmo, certo?

O objetivo é lançar em 2016 ou 2018 uma sonda propulsada por um motor de iões alimentado por painéis solares. A sonda regressaria para o ponto L2 entre a Terra e a Lua onde seria visitada pela primeira missão tripulada Orion/SLS em 2021, ou seja, dentro dos planos inicialmente apresentados por Obama para a NASA.

Uma tal missão poderia aumentar o grau de conhecimento sobre oos asteroides e ajudar a elaborar uma resposta global à ameaça meteórica.

Fonte:

http://spaceref.com/asteroids/nasa-asteroid-capture-mission-first-real-step-in-utilizing-extraterrestrial-resources.html

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O “Direct Democracy Ireland” consegue um bom resultado eleitoral

O candidato do partido irlandês “Direct Democracy Ireland” surpreendeu a sociedade irlandesa com um resultado eleitoral nas eleicoes regionais de Meath de 6,5% do sufrágio do seu candidato Ben Gilroy, o que lhe assegurou um notável quarto lugar na sua circunscrição.

Ben Gilroy admitiu que na campanha o Direct Democracy seguiu a estratégia de focar no eleitorado trabalhista e beneficiar assim com a crescente desilusão dos cidadãos nos partidos convencionais.

O partido usou muito a estratégia do porta-a-porta, tendo sido muito bem acolhido pelos cidadãos tendo o líder do partido dito que na sua circunsctrição “apenas sete pessoas recusaram abrir a porta” e “dessas, quatro, foram atrás de nós, quando perceberam que não éramos de um partido convencional ou cobradores de dívidas”.

O “Direct Democracy Ireland” foi fundado no passado mês de novembro erguendo desde então como maior mote a criação da capacidade para que os eleitores possam revogar qualquer representante no Parlamento se não estiverem satisfeitos com o seu desempenho.

O partido fez uma campanha “low cost” tendo gasto menos de três mil euros em todo o processo eleitoral.

Fonte:

http://www.independent.ie/irish-news/we-targeted-their-vote-and-it-worked-29162055.html

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Candidaturas Independentes de Cidadãos (Autárquicas 2013)

Quando a Partidocracia que nos rege permitiu que os cidadãos se organizassem e constituíssem candidaturas independentes às autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) fê-lo deixando uns quantos obstáculos…

Em primeiro lugar, uma candidatura independente a um órgão autárquico tem que enfrentar uma série de requisitos legais que são notoriamente mais exigentes que aqueles que os partidos políticos têm que enfrentar: o numero mínimo de assinaturas que os partidos estão dispensados de apresentar. A outra grande barreira é o financiamento: que os partidos conseguem facilmente através da transferência de generosas dotações do orçamento geral de Estado (dos nossos impostos, portanto).

Para um movimento de cidadãos é necessário recolher um número de assinaturas que é calculado por uma equação em que o número total de eleitores se divide pelo triplo dos eleitos locais. Estas assinaturas terão que ser entregues num prazo que só ficará determinado depois da marcação formal das eleições, ou seja, no segundo semestre deste ano.

Para financiarem as campanhas autárquicas, os partidos recorrem sempre à Banca, que lhes adianta (a juros) o financiamento da campanha sendo esse empréstimo depois amortizado quando, após as eleições, os partidos recebem as subvenções do Estado. Sem Bancos, dinheiros do Estado, um movimento independente pode também recorrer à Banca, mas o empréstimo pode ser recusado e os juros serão necessariamente mais altos que os pagos por um partido (já que o risco é maior). Os Movimentos Independentes não recebem nenhum adiantamento, como sucede com os partidos, com 25% da verba entregue antes da campanha e o restantes após a publicação dos resultados em meados do ano seguinte. As candidaturas independentes podem receber donativos de apoiantes, mas com as mesmas limitações dos partidos políticos: cada doação tem um limite máximo e só particulares as podem fazer (não empresas).

Geralmente, as candidaturas independentes são apoiadas por associações especialmente constituídas para esse efeito. É esta associação que passa recibos por cada donativo e que com as suas quotas suportam o funcionamento corrente da campanha.

Fonte:
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A China vai comprar aviões Su-35 e 4 submarinos à Rússia

SU-35

SU-35

A China vai adquirir 24 aviões Su-35 e 4 submarinos Lada à Rússia, sendo 2 construídos na Rússia e os restantes sob licença em estaleiros chineses. A aquisição irá aumentar a capacidade aeronaval chinesa num momento de elevada tensão no Mar do Sul da China, com Pequim disparando sobre navios de pesca vietnamitas e repetidas violações do espaço aéreo nipónico por aviões de reconhecimento chineses. Para além deste negócio decorrem também negociações que envolvem mísseis anti-aéreos de última geração S-400, motores 117S, aviões de transporte IL-476 e aviões-tanque IL-78.

Estas aquisições confirmam a vontade chinesa de se assumir como uma grande potencia militar, com capacidade para reclamar todas as zonas territoriais e marítimas que disputa com os seus vizinhos e para se afirmar como uma potencia militar global. Para cumprir este objetivo, as despesas militares chineses têm subido de forma consistente todos os anos, tendo tido para 2013 um aumento de 10,7% e ascendendo já a mais de 116,3 mil milhões de euros anuais.

Fonte:
http://www.defencetalk.com/china-to-buy-russian-fighters-subs-state-media-47271/#ixzz2OeXUIR1q

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O projeto russo Kapkan para responder a ameaças asteróides


A Rússia está a planear utilizar mísseis intercontinentais para enviar veículos espaciais para corpos celestiais – como asteroides ou cometas – que ameacem a Terra. Esse projeto foi apresentado pelo Desenhador-Chefe do “Makeyev State Rocket Center” Sergei Molchanov numa conferência em Moscovo.

O projeto tem a designação de “Kapkan” e ambiciona destruir asteroides perigosos ou desvia-los a distâncias seguras da Terra. Os Kapkan seriam complementados por uma rede de pequenas sondas de reconhecimento com o objetivo de mapearem seguirem todos os asteroides potencialmente perigosos.

Fonte:
http://www.spacedaily.com/reports/Russia_to_use_ballistic_missiles_to_fight_off_asteroid_threat_999.html

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As Conferências Nacionais no Brasil: um instrumento de regeneração participativa da democracia brasileira

Uma das ferramentas participativas mais interessantes do Brasil e adotada desde o último mandato do Presidente Lula consiste na entrega de parte do controlo democrático diretamente aos cidadãos na forma de “Conferencias Nacionais”.

As Conferencias Nacionais são encontros conjuntos entre representantes do Estado e a Sociedade Civil e procuram criar consensos sobre uma certa política. Na verdade, este formato não foi uma invenção de Lula da Silva mas uma reedição de um modelo usado no Brasil pela primeira vez na década de 1940, pelo Presidente Getúlio Vargas quando este inaugurou a primeira, dedicada então ao tema da Saúde Pública. Não sendo o seu “inventor”, Lula, teve certamente o grande mérito de desenvolver esta ferramenta de Democracia Participativa: das 115 Conferencias Nacionais nada mais, nada menos que 74 foram realizadas durante os oito anos de mandato de Lula da Silva.

O modelo atual implica a convocação por um dos ministros do Governo através de um “Ato Administrativo” e após uma série de reuniões e debates cruzados entre cidadãos e os seus representantes e representantes do Governo Federal e dos Estados são apresentadas recomendações ao Governo Federal. Se aprovadas, as deliberações das Conferencias Nacionais tornam-se decretos federais assinados pelo Presidente. Nos oito anos de Administração Lula mais de seis milhões de brasileiros participaram nas Conferencias Nacionais, dando um grande exemplo de cidadania ativa a todas as nações democráticas do mundo. Os temas foram tão abrangentes como a Igualdade de Género,os Abusos Domésticos ou a Violência nos meios rurais.

As Conferencias Nacionais representam hoje uma forma de Democracia Direta e trouxeram para a política os segmentos da população que tradicionalmente dela têm estado alheados, quer devido aos baixos níveis de instrução, quer pela tradicional baixa representação feminina no Congresso de Brasília.

As Conferencias Nacionais fazem parte daquilo a que hoje a Administração Dilma chama de “Sistema Nacional de Participação” e tem potencialidade para crescer, envolvendo cada vez mais os cidadãos nos processos políticos de decisão ao nível local, estadual e federal. Hoje em dia, no estado atual, já influenciam muita da legislação mais importante produzida neste grande país lusófono e como a aplicação modelar dos Orçamentos Participativos em Porto Alegre estão a colocar o país na vanguarda do desenvolvimento de formas participativas que contribuam para a regeneração da Democracia.

Fonte:

http://www.bostonreview.net/BR38.1/leonardo_avritzer_brazil_direct_democracy.php

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A importância do Referendo como instrumento de Democracia Participativa

Os Referendos são porventura o mais importante, efetivo e pleno instrumento de Cidadania Ativa aos dispor dos cidadãos. Graças aos referendos, os cidadãos adquirem a capacidade de constituírem, revogarem, ou alteraram uma Lei.

A palavra “referendo” tem origem no latim “referendu” (“para aprovação”) tendo-se tornado num instrumento participativo presente em praticamente todos os sistemas democráticos dos países desenvolvidos.

Um referendo pode ser obrigatório ou facultativo. No primeiro caso, a Constituição do país determina que em dados casos este deve ser convocado, no segundo isso ocorre apenas quanto um certo órgão do Estado o decide convocar ou quando – nos países mais avançados na frente da democracia participativa – existe uma petição popular reclamando a sua realização. No caso de Portugal e Brasil, o modelo de referendo é facultativo. No caso de um país como a Suíça, é obrigatório.

O caso suíço é a este respeito exemplar: os primeiros referendos foram aqui convocados no século XV, nos cantões de Valais e Grisons para aprovarem decisões tomadas nas assembleias cantonais. Expressão suprema do caráter participativo da Suíça é também o facto de todas as suas constituições – com a única exceção da de 1801 – terem sido todas aprovadas em referendo.

Na Suíça, a participação nas assembleias populares (Landsgemeiden) dos cantões é obrigatória levando a uma multa em caso de incumprimento. Se a convocação de um referendo em casos de alterações à constituição é praticamente obrigatória, então no caso legislativo será mesmo completamente mandatória: todas as alterações à constituição – sejam federais ou cantonais – têm que ser referendadas. Nas leis ordinárias a utilização do mecanismo do referendo é ainda mais frequente sendo referendadas a maioria das leis sobre fiscalidade, o espaço económico europeu, segurança nacional, tráfego, qualidade de vida e imigrantes, etc.

Nos EUA, os referendos são uma parte importante do exercício democrático, praticamente desde a época da independência. Mas atualmente, o referendo é muito pouco usado a nível nacional ou federal sendo usado sobretudo dentro dos Estados ou autarquias locais. Os temas em que é requerido são tipicamente de ordem fiscal, direito de voto, segurança publica, educação pública e novas tecnologias.

Conclusão:
Os referendos são provavelmente a mais importante e útil ferramenta que está ao dispor de quem quiser implementar uma revolução participativa nestes sistemas democráticos bloqueados e paralisados da atualidade. Devolvem ao povo uma parcela das competências e liberdades que optaram por transferirem para representantes eleitos e que – tantas vezes – desrespeitam ou esquecem esse dever básico de representação. Têm custos, decerto, em tempo e de ordem financeira, mas o exemplo suíço prova que a prazo obtém-se poupanças e ganhos de eficiência na qualidade das decisões. Merecem ser assim aprofundados e o seu uso generalizado e amplificado na escala e efeitos, assumindo-se efetivamente como a principal arma nesta regeneração da democracia que se impõe hoje como necessária e imperativa.

Fonte Principal:

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-referendo-e-sua-importancia-na-democracia-participativa,41970.html

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Sobre a recente “moda” de Petições Online no Brasil

Renan Calheiros

Renan Calheiros

Existe atualmente no Brasil uma muito curiosa onda de petições online. A mais popular é atualmente aquela que apela à demissão do presidente do Senado, Renan Calheiros que se aproxima do número mínimo de assinaturas (1.3 milhões!), mas outras petições online estão também muito ativas e em crescimento: é o caso de uma petição da ONG Rio da Paz que ja tem mais de 400 mil assinaturas.

O certo é que estas petições podem não produzir nenhum efeito prático ou jurídico, mas há um efeito que está a funcionar e a funcionar muito bem: o aspeto mediático. Pode parecer pouco, mas trazer uma causa para a agenda mediática não é fácil e de facto, as peticoes têm provado, no Brasil e em Portugal, conseguirem romper pontualmente esse bloqueio.

As petições online são uma forma de Democracia Participativa. Não são isentas de dificuldades (nem sempre é possível reunir um numero relevante de assinaturas ou se obtêm efeitos práticos ou mesmo ecos mediáticos), mas são uma forma simples e exequível de introduzir ferramentas participativas na atual Democracia Representativa, esgotada e bloqueada pelos lobbies e pelas partidocracias.

Fonte:
http://www.oene.com.br/o-que-podemos-aprender-com-a-onda-de-peticoes-online/

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A Dinamarca reabre o processo de compra de um novo caça: o Saab Gripen continua com vantagem

A Dinamarca reabriu o processo de seleção de um novo avião de combate para a sua força aérea: suspenso em 2010, o processo alinhava quatro opções, sendo o Saab Gripen a favorita e contando com o Super Hornet, o F-35 e o Typhoon como as restantes opções.

A tradicional preferência dinamarquesa por aviões do seu parceiro cultural, linguística e comercial, a Suécia, favorece a Saab, empresa que recentemente conseguiu uma encomenda de mais 60 Gripen para a força aérea sueca e que está bem encaminhada para vender 20 aparelhos à Suíça.

Fonte:
http://www.defencetalk.com/gripen-one-of-four-alternatives-as-denmark-reopens-fighter-jet-procurement-47183/

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Democracia Consensual e Democracia Direta: alternativas credíveis para a crise da Democracia Representativa

Não nos deixemos enganar: não é porque votamos – de quatro em quatro anos ou de cinco em cinco – que vivemos em democracia. De facto, essa perceção está a até a generalizar-se e explica os altos (e crescentes) níveis de abstenção que hoje se registam em praticamente todo o globo.O Voto não é tudo em democracia… sobretudo quando é tão condicionado no tempo, impacto e eficácia como sucede no modelo atual de democracia representativa. Mas num modelo de democracia participativa o voto será realmente a base da democracia: frequente, influente e informado. Assente na formação de consensos que – diz a “sabedoria popular” – são utópicos ou impossíveis de conseguir em grandes grupos. Mas não é exatamente assim: a Democracia Consensual (um dos aspetos da Democracia Participativa) é possível, desde que sejam seguidos certos métodos e procedimentos. Um desses métodos consiste em apresentar o tema em votação e logo depois, requer uma Votação Indicativa, antes mesmo do momento de debate por forma a identificar quantas pessoas alinham contra e a favor. A partir daqui é possível segmentar a assembleia nestes dois grupos e debater a partir de duas posições e não de uma multidão de posições individuais, como normalmente se verifica num debate. Os dois grupos escolhem entre si um representante, que depois pode acertar com o outro uma posição comum e consensual entre ambos que depois é levada à votação final.

Na questão do processo decisório em assembleias de democracia participativa é particularmente interessante seguir o exemplo do movimento Occupy nos EUA: neste grupo, os métodos da Democracia Consensual são implementados a partir de propostas que são delineadas por grupos individuais de ativistas do Occupy e depois acordadas em concelhos mais altos onde estes grupos locais estão federados. A partir deste nível de decisão a opção passa a ser seguida por todo o movimento.Há que ter em conta que fomos todos condicionados para acreditar que este métodos são “utópicos” e “irrealistas”. Isso mesmo foi-nos papagueado até à exaustão pelos muito organizados e bem financiados agentes da partidocracia e dizem-nos que todas as formas de Democracia Direta são lentas, ineficientes e caóticas. Mas estes exemplos provam que o sistema funciona e nada obsta a que seja adotado em maior escala ou com maior profundidade.

Fonte:
http://tradeonion.wordpress.com/tag/direct-democracy/

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www.voteit.com: uma ferramenta online para implementar democracia participativa interna nas empresas e grupos de cidadãos

A VoteIt é uma startup norte-americana baseada em Nova Orleans que pretende criar formas de auxiliar grupos de cidadãos a usarem ferramentas de votação em tempo real. Até aqui, nada de novo… há muitas ferramentas e sites na web que disponibilizam o mesmo serviço de forma gratuita ou paga. Mas a VoteIt promete mais. Promete que empresas, associações e simples grupos de cidadãos ou comunidades podem melhorar o seu processo decisório se enriquecerem as suas votações com interação e feedback, com threads de comentários, recolha de votações ao momento, integração com email e fluxos de aprovação complexos. O sistema da VoteIt incorpora recompensas e transparência permitindo que exista uma forma de registo da evolução e conclusão das votações.

O sistema da VoteIt permite simplificar os processos de decisão por reunião presencial, mail ou video conferencia, permitindo a tomada de decisão sem os custos associados a deslocações presenciais nem com a confusão que frequentemente advém da troca cruzada de dezenas de mails sobre um dado assunto.

O sistema está atualmente a ser usado internamente pelo Partido Verde sueco com resultados bastante positivos.

Fonte:
https://www.voteit.com/

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MaisLisboa.org: Uma Candidatura sem Líderes

Porque somos um grupo de cidadãos independentes, civicamente ativos e comprometidos apenas com a Nossa cidade e com os interesses dos lisboetas, livres de dependências económicas ou aparelhos partidários profissionais, o coletivo MaisLisboa.org assume na sua organização interna a mesma lógica democrática participativa que defende para a gestão da câmara municipal da capital.

Não temos líderes, não porque nos falte cidadãos com capacidade para tal, mas por escolha consciente e consistente com o facto de sermos a única Lista Autárquica Participativa que vai apresentar-se em Lisboa às eleições autárquicas de 2013.

Estamos organizados internamente por ativistas que escolheram integrar um grupo de trabalho e que comparecem regularmente nos Encontros MaisLisboa.org e por ativistas que optaram pertencer ao coletivo desalinhados desses grupos.

Temos um porta-voz, do grupo de trabalho comunicação e tomamos decisões por unanimidade a partir do sufrágio aberto, presencial ou cibernético de todos os membros de todos os grupos de trabalho. Temos uma lista de ativistas que aderiram ao coletivo e que recebem os relatos dos nossos Encontros e que poderão votar nas decisões tomadas nos mesmos, podendo, rejeita-las por maioria de dois terços ou propor novas propostas que depois serão votadas Encontros.

Somos Participativos, por Dentro e por Fora!

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Comentário a Entrevista a Joam Evans Prim (Partido da Terra – Galiza)

Joam Evans Prim

Joam Evans Prim

” Esquerda ou direita?
Os dous formam parte da concepção parlamentar da política. Na visão assemblear da democracia direta somos as pessoas as que deliberamos e decidimos sobre cada questão em particular. A experiência vital ou a bagagem de ideias de cada pessoa podem fazer com que optemos por certas posturas e não por outras, mas a rigidez e a ortodoxia próprias da partitocracia carecem de sentido no contexto da assembleia, mesmo porque não são prescritivas em relação à imensa maioria dos problemas que poderiam surgir, por exemplo, num concelho aberto paroquial ou de bairro, onde, a longo prazo, é mais adequada a lógica de procurar o máximo consenso.”

– não temos dúvidas, também, de que a dicotomia clássica Esquerda-Direita está esgotada. E esgotou-se pela simples incapacidade de quando no poder, se afirmarem as verdadeiras diferença entre ambas as tendências e pela cristalização nos “extremos ingovernáveis” das alas mais radicais desse maniqueísmo partidário. Como Joam, não acreditamos que a renovação da Democracia se possa cumprir pela ascensão ao poder de um novo partido (de Esquerda ou Direita), mas pelo desenvolvimento de mecanismos de democracia direta e participativa, capaz de devolver aos cidadãos o mundo cívico e político e a eficácia da governação. A crise da democracia na Europa é, com efeito, a crise da democracia representativa e da partidocracia que sequestrou o sistema. E a sua resolução só pode passar pela dinamização da vida cívica, pela maior participação dos cidadãos na vida política e pela reaproximação entre os eleitos e os eleitores.

(…)
Mas um partido é o instrumento certo?
Com a abstenção apenas, mesmo que seja ativa, não conseguimos (por enquanto) deslegitimar a política profissional. Deslegitimar a “política” e os “políticos” profissionais é uma estratégia essencial para a recuperação da soberania e a nossa condição de pessoas políticas. O PT assume essa estratégia de deslegitimação como uma constante, uma “guerrilha política” (não violenta, é claro) se se quer ver assim. A criação de zonas autónomas com aspiração de permanência onde as fissuras do sistema o permitam, como assembleias paroquiais ou de bairro com a máxima soberania possível, não é utópico. Existindo a vontade é algo que pode ser feito em qualquer município, desprofissionalizando e “desestatalizando” de facto estas estruturas. Acho que o desejo das pessoas que estamos no PT é que este possa ser dissolvido no prazo mais breve possível, pois não há lugar para os partidos na democracia direta e todos temos, com certeza, outras paixões na vida.”

– a forma de “partido político” é de facto aquela que – à luz do quadro legal atual – melhor permite potenciar a intervenção social e política de um grupo de cidadãos. As formas de “associação” e de “movimento informal” têm as suas virtualidades, mas dadas as suas limitações legais tornam mais difícil a sua capacidade de intervenção e de fazer realmente a diferença. A prazo, contudo, e num momento fundacional, de elaboração de pensamentos e princípios, de implantação nacional e de experimentação de mecanismos de democracia participativa interna e de construção organizacional, estas formas intermédias podem ser as mais adequadas. E essa foi – por enquanto – a opção do +D. O Partido da Terra galego está já num outro patamar e as suas experimentações com assembleias populares ou de paroquia são atentamente seguidas em Portugal.

Fonte:
http://www.partidodaterra.net/peteiras/joam-evans/

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