Daily Archives: 2013/04/27

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A Democracia Direta no modelo Suíço

A Suíça é o único país do mundo onde se pode dizer com alguma propriedade que existe Democracia Direta, aplicada a todos os níveis da governação. O sistema suíço orbita em torno de um parlamento bicameral, com representantes-deputados eleitos, como sucede na maior parte do mundo, mas onde (de forma bem diversa) os referendos podem vetar leis, sugerir novas leis ou modificar leis já existentes. Para além disto, os referendos podem também provocar a queda de governos em qualquer membro do governo, incluindo o Primeiro Ministro.

Sempre que cidadão decidir questionar ou sugerir uma nova lei ao Parlamento deve reunir pelo menos 50 mil assinaturas num dado período de tempo. Posteriormente, a petição transforma-se em referendo onde participam todos os cidadãos e onde este é ou não aprovado por maioria simples. Se se tratar de uma alteração à Constituição, são contudo exigidas cem mil, em vez de 50 mil assinaturas na petição que desencadeia o processo. No referendo pode ser adicionada uma proposta que responda diretamente ao tema do referendo. Uma vez aprovado pelos cidadãos, o Governo tem o dever imperativo de obedecer ao referendo estando este dever constitucionalmente consagrado.

O sistema suíço produziu um dos regimes democráticos mais imunes à corrupção e onde – paralelamente – os partidos políticos têm menos influência nos assuntos do governo. De forma correlacionada, a Suíça é também um país quase sem nepotismo e com maior transparência e qualidade no funcionalismo público.

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