Os Municípios no reinado de Dom Manuel I

D. Manuel I

Datam do século XVI os ditos “Forais Novos” de Dom Manuel I que uniformizam os regimes foraleiros de muitos municípios portugueses e se materializam nas Ordenações Manuelinas. O monarca atualiza os Forais – quase sempre escritos em latim – e em 1514 cria 29 novos municípios. Em 1527-1532 existiam já 762 câmaras todas regula pela primeira lei do Poder Local, o Regimento de Oficiais de Vilas e Cidades do Reino de 1512.

Fonte:
Manual dos Membros das Assembleias Municipais
Rui Fernando Moreira Magalhães
Almedina

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Categories: História, Municipalismo | Deixe um comentário

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