Daily Archives: 2013/04/15

Os Concelhos Medievais Portugueses

Os primeiros concelhos em Portugal são São João da Pesqueira, em 1055, Coimbra, em 1085 e Santarém, em 1095. Foi a partir deste núcleo inicial que foram criados outros concelhos no processo da Reconquista cristã. Nesta época, os recorreram à fundação de novos concelhos e à concessão de cartas de foral (sobretudo, sob Dom Sancho I) para consolidarem o território conquistado ao inimigo muçulmano. Com Dom Sancho I, foram fundados 34 municípios, que se foram somar aos 19 forais já atribuídos por Afonso Henriques. À data da morte de Sancho, existiam já em Portugal 54 concelhos.

Nos concelhos medievais portugueses o documento mais importante era a Carta Regia de Foral que definia quais eram os direitos e deveres dos habitantes num quadro geral de grande autonomia. A autoridade maior nestes concelhos cabia às assembleias de homens-bons, os proprietários e mercadores mais ricos do concelho. Isto significava que os vizinhos do concelho se libertavam da autoridade feudal dos senhores, uma liberdade que exibiam orgulhosamente nas praças centrais de cada Concelho pela ereção de Pelourinhos, símbolos acabados do poder judicial e da autoridade municipal.

As liberdades municipais eram aliás um dos traços mais importantes dos concelhos medievais portugueses, transformando o território do Portugal de então numa efetiva rede de municípios livres semi-independentes, com forças armadas própria (milícias) e que respondiam apenas perante o Rei sendo aliados destes nos numerosos conflitos que este ia enfrentando com os nobres e eclesiásticos.

A liberdade municipal era um dos direitos mais respeitados pelos monarcas lusos dessa época, como testemunha o testamento do pai de Afonso Henriques, Dom Henrique de Borgonha que em 1122 escrevia “filho… se bom companheiro para os fidalgos e dá-lhes sempre os seus soldos bem contados. E respeita os concelhos e faz que tenham os seus direitos, tanto os grandes como os pequenos.”

Em 1300 havia já mais de 90 concelhos, tendo especial relevância neste crescimento o reinado de Dom Afonso III onde foram lançadas cartas de foral em maior numero do que sob qualquer dos seus antecessores.

Fonte:
Manual dos Membros das Assembleias Municipais
Almedina

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Categories: Lisboa, maisdemocracia.org, Municipalismo | 1 Comentário

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