Daily Archives: 2013/04/10

Marcus Schmidt: um Câmara de Representantes (Parlamento) Virtual

Marcus Schmidt propõe que todos os anos, se selecione um quinto da população com capacidade eleitoral e que a partir deste segmento se coloque este grupo de cidadãos a participarem no processo legislativo e a votarem online nas propostas e projetos de lei que são levados ao parlamento. O produto deste voto consolidado seria equivalente a uma nova câmara do Parlamento.

A existência de uma amostragem tão significativa implicaria que todas as decisões parlamentares seriam mais representativas e menos ligadas aos interesses que inevitavelmente orbitam em torno da classe política. O intenso nível de profissionalização na política seria assim combatido, dificultando a aparição de “carreiristas” que transitam diretamente do ensino secundário para a militância nas juventudes partidárias e daqui para funções diretas no parlamento ou governo, sem terem passado pelo “mundo real” ou uma experiência profissional de qualquer tipo. A este propósito, importa sublinhar que este é precisamente o percurso de vida do atual primeiro ministro Passos Coelho e do putativo candidato do PS a esse cargo, António José Seguro…

A aplicação concreta do modelo iria requerer uma série de adaptações e uma grande flexibilidade conceptual, com reflexões sobre qual seria o papel dos pequenos grupos, rotação destes cidadãos, e o tempo necessário para que estes tomassem uma decisão informada por forma a impedir que as decisões desta câmara não fossem mais que uma “sondagem”.

A grande vantagem deste modelo está em que assim se traria ao mundo da política algum “bom senso” que às vezes parece tão arredado da política profissional… por outro lado, esta câmara garantiria a existência de um nível de governo independente, sem teias de interesses nem dependências a terceiros ou grupos económicos.

O modelo de Schmidt é também relativamente moderado, já que advoga uma coexistência com as formas tradicionais de representação, que persistem nos outros níveis de governação. Quanto à importante questão de saber se um voto desta câmara poderia anular uma decisão da câmara de representantes (o Parlamento, em Portugal), algo que poderá apenas ser decidido na aplicação concreta do modelo, sem dogmatismos nem opiniões fechadas.

Vantagens:
Em primeiro lugar, este modelo combate o nepotismo e a profissionalização na política, fenómeno muito ligado à corrupção e ao tráfico de interesses. Principalmente, este modelo incentiva a uma maior participação dos cidadãos na vida política, já que todos os cidadãos, pelo menos uma vez na sua vida, haverão de passar por este parlamento virtual…

Fonte:
http://newdemocracy.com.au

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Duas Defesas da Democracia Direta no pensamento de Thomas Jefferson

Thomas Jefferson

Thomas Jefferson

As constituições da maioria dos nossos Estados afirmam que todo o poder é inerente ao povo; que eles podem exerce-lo eles próprios em todas as situações em que se julguem competentes para tal ou que possam agir através de representantes, livremente escolhidos.” Carta de Thomas Jefferson a John Cartwright, 1824.

Pensamos que a experiência provou que é mais seguro para a massa de indivíduos compondo a sociedade reservar para si mesma, pessoalmente, o direito de exercer todos os poderes para os quais são competentes e delegar aqueles para os quais não são competentes a deputados nomeados e desnomeáveis por conduta inadequada.” Carta de Thomas Jefferson a Pierre Samuel Dupont de Nemours, 1816.

Estas duas interessantes citações do pai da Democracia norte-americana exprimem que bem dentro do seu pensamento havia uma legitimação dos métodos de democracia participativa e direta, no seio do sistema representativo dos Estados Unidos.

Na primeira citação Jefferson escreve que “os cidadãos podem exercer o poder eles próprios em todas as matérias em que se julguem competente”, sem intermediação, representantes ou delegados: democracia direta, na sua mais pura aceção. Na segunda, Jefferson escreveu que ” mais seguro para a massa de indivíduos compondo a sociedade reservar para si mesma, pessoalmente, o direito de exercer todos os poderes para os quais são competentes e delegar aqueles para os quais não são competentes”, ou seja, todos os cidadãos devem exercer DIRETAMENTE as suas funções democráticas, deixando para “especialistas”. Esta visão do “pai da Pátria” norte-americana conforma na perfeição com o pensamento daquela forma de Democracia Participativa conhecida por Democracia Delegativa (ou Líquida) em que em assuntos que exijam uma especialização técnica ou científica mais refinada, os cidadãos podem escolher Delegados com esse tipo de especialização ou que Delegados mais generalistas podem transferir a sua delegação para especialistas no processo chamado de re-delegação.

A grande lição a reter destes dois segmentos do pensamento de Thomas Jefferson é que o essencial do poder democrático deve ser exercido diretamente pelos cidadãos havendo contudo mecanismos paralelos de ré-delegação que permitam responder adequadamente a decisões que exijam um grau especialmente elevado de preparação ou de conhecimentos técnicos.

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