Candidaturas Independentes de Cidadãos (Autárquicas 2013)

Quando a Partidocracia que nos rege permitiu que os cidadãos se organizassem e constituíssem candidaturas independentes às autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) fê-lo deixando uns quantos obstáculos…

Em primeiro lugar, uma candidatura independente a um órgão autárquico tem que enfrentar uma série de requisitos legais que são notoriamente mais exigentes que aqueles que os partidos políticos têm que enfrentar: o numero mínimo de assinaturas que os partidos estão dispensados de apresentar. A outra grande barreira é o financiamento: que os partidos conseguem facilmente através da transferência de generosas dotações do orçamento geral de Estado (dos nossos impostos, portanto).

Para um movimento de cidadãos é necessário recolher um número de assinaturas que é calculado por uma equação em que o número total de eleitores se divide pelo triplo dos eleitos locais. Estas assinaturas terão que ser entregues num prazo que só ficará determinado depois da marcação formal das eleições, ou seja, no segundo semestre deste ano.

Para financiarem as campanhas autárquicas, os partidos recorrem sempre à Banca, que lhes adianta (a juros) o financiamento da campanha sendo esse empréstimo depois amortizado quando, após as eleições, os partidos recebem as subvenções do Estado. Sem Bancos, dinheiros do Estado, um movimento independente pode também recorrer à Banca, mas o empréstimo pode ser recusado e os juros serão necessariamente mais altos que os pagos por um partido (já que o risco é maior). Os Movimentos Independentes não recebem nenhum adiantamento, como sucede com os partidos, com 25% da verba entregue antes da campanha e o restantes após a publicação dos resultados em meados do ano seguinte. As candidaturas independentes podem receber donativos de apoiantes, mas com as mesmas limitações dos partidos políticos: cada doação tem um limite máximo e só particulares as podem fazer (não empresas).

Geralmente, as candidaturas independentes são apoiadas por associações especialmente constituídas para esse efeito. É esta associação que passa recibos por cada donativo e que com as suas quotas suportam o funcionamento corrente da campanha.

Fonte:
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Categories: Democracia Participativa, maisdemocracia.org, Municipalismo, Política Nacional, Portugal | 1 Comentário

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One thought on “Candidaturas Independentes de Cidadãos (Autárquicas 2013)

  1. Manuela Nunes

    Boa tarde

    Estou a tentar dar uma ajuda na instrução de um processo de candidatura à assembleia de junta, no entanto tenho várias dúviadas, nomeadamente ao nível do financiamento

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