As Conferências Nacionais no Brasil: um instrumento de regeneração participativa da democracia brasileira

Uma das ferramentas participativas mais interessantes do Brasil e adotada desde o último mandato do Presidente Lula consiste na entrega de parte do controlo democrático diretamente aos cidadãos na forma de “Conferencias Nacionais”.

As Conferencias Nacionais são encontros conjuntos entre representantes do Estado e a Sociedade Civil e procuram criar consensos sobre uma certa política. Na verdade, este formato não foi uma invenção de Lula da Silva mas uma reedição de um modelo usado no Brasil pela primeira vez na década de 1940, pelo Presidente Getúlio Vargas quando este inaugurou a primeira, dedicada então ao tema da Saúde Pública. Não sendo o seu “inventor”, Lula, teve certamente o grande mérito de desenvolver esta ferramenta de Democracia Participativa: das 115 Conferencias Nacionais nada mais, nada menos que 74 foram realizadas durante os oito anos de mandato de Lula da Silva.

O modelo atual implica a convocação por um dos ministros do Governo através de um “Ato Administrativo” e após uma série de reuniões e debates cruzados entre cidadãos e os seus representantes e representantes do Governo Federal e dos Estados são apresentadas recomendações ao Governo Federal. Se aprovadas, as deliberações das Conferencias Nacionais tornam-se decretos federais assinados pelo Presidente. Nos oito anos de Administração Lula mais de seis milhões de brasileiros participaram nas Conferencias Nacionais, dando um grande exemplo de cidadania ativa a todas as nações democráticas do mundo. Os temas foram tão abrangentes como a Igualdade de Género,os Abusos Domésticos ou a Violência nos meios rurais.

As Conferencias Nacionais representam hoje uma forma de Democracia Direta e trouxeram para a política os segmentos da população que tradicionalmente dela têm estado alheados, quer devido aos baixos níveis de instrução, quer pela tradicional baixa representação feminina no Congresso de Brasília.

As Conferencias Nacionais fazem parte daquilo a que hoje a Administração Dilma chama de “Sistema Nacional de Participação” e tem potencialidade para crescer, envolvendo cada vez mais os cidadãos nos processos políticos de decisão ao nível local, estadual e federal. Hoje em dia, no estado atual, já influenciam muita da legislação mais importante produzida neste grande país lusófono e como a aplicação modelar dos Orçamentos Participativos em Porto Alegre estão a colocar o país na vanguarda do desenvolvimento de formas participativas que contribuam para a regeneração da Democracia.

Fonte:
http://www.bostonreview.net/BR38.1/leonardo_avritzer_brazil_direct_democracy.php