Monthly Archives: Abril 2013

O Êxodo dos Medicamentos

“Os laboratórios garantem que abastecem o mercado e apontam, com base num estudo, a exportação feita pelos grossistas como uma das principais causas para o desabastecimento. “Em 2012, a exportação paralela em Portugal superou os 73 milhões de euros e os principais países de destino são a Alemanha, a Holanda, o Reino Unido, onde, em média, os preços chegam a ser o dobro dos praticados em Portugal.”

Ana Maia
Diário de Notícias, 22 de abril de 2013

Ou seja: se hoje, muitos portugueses não conseguem encontrar os medicamentos de que precisam nas farmácias, é porque os retalhistas estão a envia-los para a europa do norte (para os mesmos países que aplicam a austeridade sobre nós e que lucram com o pagamento da nossa dívida), para os mesmos europeus do norte que acham que “os portugueses não querem trabalhar” e que foram convencidos pelos seus líderes populistas (com merkel à cabeça) de que eram os seus impostos que sustentavam a Europa do sul (de facto, são os Mercados).

Esta é a “europa” a que nos unimos, sem referendo, e que nos comanda sem mandato democrático. E que no caso do êxodo dos medicamentos que hoje assolar as farmácias nacionais, arrasta o país (com a cúmplice mão dos venais retalhistas do setor) para um retrocesso de décadas nos desenvolvimento humano, económico e social.

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A Lei da paridades de sexos (nas Eleições Autárquicas)

A Lei da Paridade (a Lei Orgânica 3/2006 de 21 de agosto, retificada pela declaração de retificação 71/2006 de 4 de outubro) determina que as listas de candidatos para as autarquias locais devem ser compostas por forma a garantirem a representação mínima de 33% de membros de cada um dos sexos. Esta lei aplica-se aos órgãos dos municípios que tenham mais de 7500 cidadãos eleitores.

A lei protege-se dos infratores, daqueles que a poderiam contornar colocando um dos sexos (por exemplo, as mulheres) no final da lista em lugares não elegíveis. Por essa razão, a lei consagra que as listas não podem ter mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista. Se a anomalia não for corrigida, procede-se à afixação pública da desconformidade e à sua divulgação no site da Comissão Nacional de Eleições e reduz-se o montante de subvenções públicas para a campanha eleitoral.

A lei da paridade tem sido de difícil aplicação, com desconformidades registas nas autárquicas de 2009 em praticamente todos os partidos.

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Vamos abrir a lata… – www.MaisLisboa.org

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Algo está a correr mal no “ajustamento” português

“A Suécia sofreu uma crise bancária em 1990; apesar da intervenção do governo para resgatar os bancos, à crise seguiu-se uma recessão económica que fez baixar o PIB real e só em 1994 é que a economia conseguiu voltar ao nível anterior do PIB anterior à crise. Havia todas as razões possíveis para acreditar que a experiência dos EUA seria pelo menos igualmente má, entre outras coisas porque a Suécia poderia atenuar a sua recessão através da exportação para economias menos atingidas, ao passo que em 2009, os EUA tiveram que enfrentar uma crise global. Por conseguinte, uma avaliação realista era que um pacote de estímulos teria que lidar ainda com três ou mais anos de grave situação económica.”

Acabem com esta crise, já!
Paul Krugman, 2012

Daqui se infere que após a eclosão deste tipo de crises, a recuperação nunca ocorre em menos que três anos. Ora tendo o grosso da atual crise económico-financeira chegado a Portugal em 2009 isso significaria que já deveríamos estar em momento de recuperação, mas é manifesto que não só não estamos já em recuperação, como até nem chegamos ainda ao ponto mais fundo desta crise. Algo está a correr mal ou a ser muito mal executado. E esse algo é a política austeritária imposta pelos banqueiros do norte da europa através dos seus proxies: merkel e troika.

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Nadar em Seco é como… – www.MaisLisboa.org

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Sardinha fora do Baralho (2) – www.MaisLisboa.org

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Os Referendos na Holanda

A aplicação dos conceitos de Democracia Direta na Holanda não anda pelos píncaros… de facto, o país é um dos quatro países que no mundo, nunca organizaram um referendo nacional, isto embora a nível local tenham sido já realizadas alguns centenas de referendos municipais, sendo alguns desencadeados pelos próprios cidadãos. Destes tipo de referendos locais, o primeiro teve lugar em 1995 em Leiden. O seu sucesso não foi contudo muito grande devido aos elevados patamares de participação e aprovação exigidos para que o seu resultado fosse vinculativo.

Na Holanda, um dos partidos colocou os Referendos nacionais como uma das suas prioridades: o D66, e em 1999 seria até uma das causas para uma crise governamental. Atualmente, e segundo a constituição holandesa é necessária uma maioria de dois terços para aprovar uma lei que torne os referendos mandatários, mas os partidos de direita têm-se oposto sistematicamente a tal legislação e inclusivamente anunciaram recentemente a intenção de abolir todos os referendos iniciados por cidadãos.

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Sardinha fora do Baralho (1) – www.MaisLisboa.org

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A Democracia Direta no modelo Suíço

A Suíça é o único país do mundo onde se pode dizer com alguma propriedade que existe Democracia Direta, aplicada a todos os níveis da governação. O sistema suíço orbita em torno de um parlamento bicameral, com representantes-deputados eleitos, como sucede na maior parte do mundo, mas onde (de forma bem diversa) os referendos podem vetar leis, sugerir novas leis ou modificar leis já existentes. Para além disto, os referendos podem também provocar a queda de governos em qualquer membro do governo, incluindo o Primeiro Ministro.

Sempre que cidadão decidir questionar ou sugerir uma nova lei ao Parlamento deve reunir pelo menos 50 mil assinaturas num dado período de tempo. Posteriormente, a petição transforma-se em referendo onde participam todos os cidadãos e onde este é ou não aprovado por maioria simples. Se se tratar de uma alteração à Constituição, são contudo exigidas cem mil, em vez de 50 mil assinaturas na petição que desencadeia o processo. No referendo pode ser adicionada uma proposta que responda diretamente ao tema do referendo. Uma vez aprovado pelos cidadãos, o Governo tem o dever imperativo de obedecer ao referendo estando este dever constitucionalmente consagrado.

O sistema suíço produziu um dos regimes democráticos mais imunes à corrupção e onde – paralelamente – os partidos políticos têm menos influência nos assuntos do governo. De forma correlacionada, a Suíça é também um país quase sem nepotismo e com maior transparência e qualidade no funcionalismo público.

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Os Municípios no reinado de Dom Manuel I

D. Manuel I

Datam do século XVI os ditos “Forais Novos” de Dom Manuel I que uniformizam os regimes foraleiros de muitos municípios portugueses e se materializam nas Ordenações Manuelinas. O monarca atualiza os Forais – quase sempre escritos em latim – e em 1514 cria 29 novos municípios. Em 1527-1532 existiam já 762 câmaras todas regula pela primeira lei do Poder Local, o Regimento de Oficiais de Vilas e Cidades do Reino de 1512.

Fonte:
Manual dos Membros das Assembleias Municipais
Rui Fernando Moreira Magalhães
Almedina

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Os Concelhos Portugueses do Século XVIII

Em 1774 existiam em Portugal 886 concelhos. As câmaras municipais do século XVIII português tinham três formas de rendimento: impostos municipais (essencialmente sobre o consumo), os proveitos das condenações (ou coimas) e os foros (fundamentalmente dos aforamentos dos baldios). Posteriormente, a estas três formas de rendimento somaram-se as rendas de propriedades.

Nas câmaras municipais desta época dois terços do financiamento eram absorvidos por despesas com pessoal e funcionamento deixando muito pouco para obras públicas. Para compensar esta lacuna recorria-se frequentemente a trabalhos compulsivos, sobretudo nas estradas.

Fonte:
Manual dos Membros das Assembleias Municipais
Rui Fernando Moreira Magalhães
Almedina

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O poder local no Salazarismo

Sob Salazar, as autarquias locais gozavam de muito pouca autonomia: o regime tinha um forte cunho centralista, sendo possível que o Governo dissolvesse qualquer órgão autárquico e as suas deliberações implicavam, em algumas circunstancias, sanção do governo. Para além disto, o município recebia muitas vezes ordens e diretivas diretamente de Lisboa. Neste contexto, era natural que o presidente da câmara fosse nomeado pelo Ministro do Interior, cabendo depois a este escolher os seus vereadores e regedores.

Financeiramente, as câmaras municipais estavam muito limitadas aos fundos diretamente atribuídos pelo Ministério do Interior e pelo Ministério das Finanças. Nesta época, os presidentes de câmara não exerciam as suas funções a tempo inteiro, recebendo apenas uma gratificação mensal, excetuando Lisboa e Porto. Os municípios, nestas condições, vegetaram neste período sem verdadeiro planeamento estratégico ou políticas consistentes de desenvolvimento.

Fonte:
Manual dos membros da Assembleias Municipais
Rui Magalhães
Almedina

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Cinco Desvantagens da Democracia Direta e das formas de as resolver

Temos defendido em vários artigos a Democracia Direta ou Participativa. Mas temos que manter a nossa honestidade inteletual e depois de termos apresentado todas as vantagens potenciais desta metodologia abordar também as suas potenciais desvantagens e – numa ótica mais construtiva – as formas de as mitigar e anular.

1.
O Problema: É preciso levar os cidadãos a participar. Alguns investigadores julgam que é preciso que pelo menos dez por cento de uma dada população ou comunidade participe num referendo para que o processo seja minimanente representativo da vontade geral.
A Solução: de facto, nada pode “obrigar” os cidadãos a participarem, se estes, de facto, não o quiserem fazer… mas há formas de intensificar essa participação, passando a listar de forma sumária algumas delas:
A. O voto, mais que um Direito, é um Dever cívico, um dever para com a comunidade em que estamos inseridos, para com quem nos apoia e para melhorar o contexto em que vivemos. Assim, não é absurdo aplicar multas a quem recusar cumprir esse dever cívico. Isso mesmo já acontece em vários países do mundo (como o Brasil) e poderá ser uma forma de mitigar as baixas participações em sufrágios eleitorais.
B. A informação apresentada aos eleitores deve ser sumarizada e simplificada até se tornar inteligível por não técnicos. Decisões que estejam encadeadas noutras, devem ser apresentadas em conjunto, com resumo do projeto global (por exemplo, a expropriação de um terreno deve ser explicar a que se destina). Essa informação deve estar sempre disponível online e sob a forma física.
C. O voto deve ser simplificado. O voto físico em urna, deve ser complementado com a possibilidade do voto eletrónico seguro (nomeadamente com o cartão do cidadão) via Internet e com o voto antecipado.
D. Deve existir uma ampla divulgação em todos os meios de comunicação de cada sufrágio, dos seus objetivos e propósitos. Todas as decisões que resultem de processos participativos (p. Ex. Obras municipais que resultem do orçamento participativo) devem ter claramente indicada que resultaram de um destes processos.

2.
O Problema: decisões mais complexas não serão facilmente compreensíveis por todos.
A Solução: o Estado deve fazer um esforço consistente e prolongado na formação escolar e académica dos seus cidadãos, mantendo em todos os níveis de ensino, disciplinas de educação cívica e política e implementando nas escolas mecanismos democráticos internos que instruam os estudantes sobre os métodos e práticas democráticas. Paralelamente, os mecanismos da Democracia Líquida ou Participativa (usados no Partido Pirata alemão) podem também ser úteis, fazendo com que os cidadãos deleguem num delegado especializado num dado ponto e em quem confiem amplamente o seu poder de voto.

3.
O Problema: os cidadãos poderão ser mais suscetíveis a medidas mais populistas do que a outras que, sendo necessárias, implicam mais sacrifícios. Um líder mais carismático ou populista pode fazer impor a sua vontade e, em último grau, colocar em risco a própria democracia.
A Solução: na realidade, os eleitores tendem a votar com alguma sabedoria, especialmente após o dito líder populista ter dado já provas efetivas dos resultados concretos das suas propostas e não os valorizam. Na Suíça, o exemplo mais perfeito e antigo de aplicação dos mecanismos da democracia direta, temos um baixo nível de despesa pública, corrupção e uma boa gestão do património público e do funcionalismo: a sua população (uma das mais educadas do mundo) vota não consoante tendências populistas ou demagógicas, mas consoante aquilo que mais convém ao país e às suas comunidades regionais (cantões).

4.
O Problema: a Democracia Direta parece funcionar bem apenas em pequena escala. Referendos nacionais são caros de organizar e divulgar devidamente e quanto maior a escala da votação, maior o risco de vencer um líder ou uma proposta mais populista.
A Solução: a descentralização, com a transferência de um número crescente e decisivo de poder político até à escala municipal resolve o problema da escala. O problema do custo pode ser resolvido com o recurso a votações seguras via Internet (com o chip e leitor do Cartão do Cidadão).

5.
O Problema: alguns podem subverter o sistema e levar a votação questões irrelevantes ou ridículas.
A Solução: deve existir um quadro constitucional que permita que apenas temas de evidente interesse nacional ou local possam ser referendados.

Conclusão:
A implantação de uma verdadeira e plena Democracia Direta será difícil. Implicará grandes alterações legislativas e constitucionais e colocara em causa o poder monopolista dos partidocratas que hoje ocupam todos os escalões de poder e que – de facto – fazem as Leis. Qualquer “revolução direta” tem que ser assim feita a partir de dentro do sistema, ou através de representantes bem intencionados dos atuais partidos políticos ou criando novos partidos políticos que – sós ou coligados – obtenham votações expressivas que lhes permitam negociar com os partidos convencionais alterações legislativas e constitucionais que introduzam ou reforcem formas de democracia direta ou participativa.

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As Autarquias Locais: um breve retrato da situação atual

A partir da Lei das Finanças Locais, de 2 de janeiro de 1979, uma considerável percentagem do Orçamento Geral de Estado e a cobrança direta de vários impostos passariam a transferir para as autarquias locais verbas consideráveis. A partir de então, multiplicaram-se as obras de saneamento básico e de abastecimento de água e energia elétrica fazendo com que esses serviços chegassem à maioria da população. A renovação das vias de comunicação, dos equipamentos sociais e da habitação são algumas das grandes conquistas de abril e devem-se precisamente à ação das autarquias locais.

Persistem contudo problemas de coordenação intermunicipal, despesas injustificadas, obras mal executadas ou de reduzida utilidade pública, assim como uma excessiva politização da vida económica local e fenómenos de corrupção que não sendo generalizados assumem ainda proporções consideráveis muito por causa da paralisia e da inépcia que bloqueiam o sistema judicial português.

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O que são as NUTs?

A sigla NUT significa “Nomenclatura de Unidade Territorial” e é usada na legislação comunitária para fins estatísticos desde 1988 pelo Eurostat com o objetivo de dividir e estruturar o território económico europeu numa base de análise estatística de dados. Nesta divisão, cada Estado-membro é repartido em NUTs de nível 1, estas em várias NUTs de nível 2 e estas, por sua vez, em NUTs de nível 3.

Nesta divisão, Portugal tem 3 NUTs de nível 1 (Continente, Açores e Madeira), 5 NUTs de nível e (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e 28 NUTs de nível 3. No que respeita a Lisboa, o município está integrado na LVT Grande Lisboa, a par de Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Oeste e Península de Setúbal.

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Democracia Direta Digital: uma forma de Democracia Participativa

Uma das formas mais interessantes de Democracia Direta é a chamada “Democracia Direta Digital”. Segundo os seus métodos, as prerrogativas até agora exercidas de forma monopolista pela classe política profissional podem ser exercidas diretamente pelos cidadãos usando para tal mecanismos online: fóruns e aplicações especializadas como o voteit.com ou o liquid feedback.

Em última instância, a implementação da Democracia Direta Digital, vai levar à extinção (por redundância) das estruturas representativas tradicionais e à transferência direta para os cidadãos da capacidade legislativa. Esta capacidade seria exercida de forma online, segura e garantindo a privacidade de cada cidadão eleitor. Os eleitores neste modelo podem exercer o seu voto de múltiplas formas, quer através da Internet, quer através de televisões com internet, smartphones ou até SMS ou sistemas automáticos de chamadas telefónicas. Com estas novas tecnologias, as sociedades democráticas pode renovar de forma radical o seu funcionamento e abrirem os seus processos decisórios a todos os cidadãos, introduzindo novos mecanismos de controlo e de participação que permitam colmatar a separação que é hoje patente entre Eleitos e Eleitores e que está na base do descrédito das democracias e dos altos níveis de abstenção que se registam um pouco por todo o mundo.

Fontes:
http://www.tre-sc.gov.br/site/institucional/publicacoes/artigos-doutrinarios-publicados-na-resenha-eleitoral/resenhas/v-14-2007/doutrina/a-democracia-direta-na-era-digital-copiar-1/index.html
http://www.gepicc.ufba.br/enlepicc/pdf/WilsonGomes.pdf
http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/3120-9303-1-pb.pdf
http://www.wix.com/partidodigital/online
http://webinsider.uol.com.br/2009/07/31/ciberdemocracia-propoe-uma-revolucao-na-politica/

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O uso da plataforma Liquid Feedback pelo Partido Pirata alemão

O Partido Pirata alemão não perde tempo em reuniões, conferencias e viagens. Para aplicarem os princípios de democracia participativa que defendem no seu próprio funcionamento, o Partido Pirata utiliza uma ferramenta Open Source conhecida como “Liquid Feedback”.

A plataforma – também usada em Itália pelo Movimento Cinco Estrelas – permite que os ativistas debatam e votem online as propostas políticas que depois o Partido defende e promove publicamente. Nesta plataforma debatem-se todo o tipo de questões, desde quem será o candidato presidencial do Partido Pirata até qual deve ser o papel da Alemanha na crise nuclear iraniana.

A ferramenta permite que ativistas deleguem o seu voto noutros delegados que julguem especialmente competentes em certas áreas (“Delegação Temática”), por períodos de tempo bem delimitados. Existem alguns Delegados – especialmente prestigiados no Partido – que auferem uma rara “Delegação global”, sendo capacitados para votarem em praticamente todos os assuntos.

O Liquid Feedback foi desenvolvido em Berlim e lançado pelo Partido Pirata em 2010 como uma forma de processar propostas lançadas pelos seus militantes aos vários níveis: local, distrital e estatal. Estas moções são apresentadas, debatidas e aprovadas nestes níveis e depois submetidas e votadas nas conferências que o partido realiza regularmente.

Este modelo de democracia interna é conhecido como “Democracia Líquida”, no sentido em que tudo flui no interior do partido facilmente e de forma democrática: neste modelo um influenciador pode cativar muito rapidamente o apoio de muitos ativistas para uma sua moção, para o perder muito rapidamente numa outra e seguir em frente, de forma natural e automática.

Fonte:
http://m.spiegel.de/international/germany/a-818683.html#spRedirectedFrom=www&referrrer=http://www.google.com/search?hl=pt&gl=PT&ie=UTF-8&source=android-browser&q=liquid+platform

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Os Concelhos Medievais Portugueses

Os primeiros concelhos em Portugal são São João da Pesqueira, em 1055, Coimbra, em 1085 e Santarém, em 1095. Foi a partir deste núcleo inicial que foram criados outros concelhos no processo da Reconquista cristã. Nesta época, os recorreram à fundação de novos concelhos e à concessão de cartas de foral (sobretudo, sob Dom Sancho I) para consolidarem o território conquistado ao inimigo muçulmano. Com Dom Sancho I, foram fundados 34 municípios, que se foram somar aos 19 forais já atribuídos por Afonso Henriques. À data da morte de Sancho, existiam já em Portugal 54 concelhos.

Nos concelhos medievais portugueses o documento mais importante era a Carta Regia de Foral que definia quais eram os direitos e deveres dos habitantes num quadro geral de grande autonomia. A autoridade maior nestes concelhos cabia às assembleias de homens-bons, os proprietários e mercadores mais ricos do concelho. Isto significava que os vizinhos do concelho se libertavam da autoridade feudal dos senhores, uma liberdade que exibiam orgulhosamente nas praças centrais de cada Concelho pela ereção de Pelourinhos, símbolos acabados do poder judicial e da autoridade municipal.

As liberdades municipais eram aliás um dos traços mais importantes dos concelhos medievais portugueses, transformando o território do Portugal de então numa efetiva rede de municípios livres semi-independentes, com forças armadas própria (milícias) e que respondiam apenas perante o Rei sendo aliados destes nos numerosos conflitos que este ia enfrentando com os nobres e eclesiásticos.

A liberdade municipal era um dos direitos mais respeitados pelos monarcas lusos dessa época, como testemunha o testamento do pai de Afonso Henriques, Dom Henrique de Borgonha que em 1122 escrevia “filho… se bom companheiro para os fidalgos e dá-lhes sempre os seus soldos bem contados. E respeita os concelhos e faz que tenham os seus direitos, tanto os grandes como os pequenos.”

Em 1300 havia já mais de 90 concelhos, tendo especial relevância neste crescimento o reinado de Dom Afonso III onde foram lançadas cartas de foral em maior numero do que sob qualquer dos seus antecessores.

Fonte:
Manual dos Membros das Assembleias Municipais
Almedina

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Apresentação da Lista Participativa Independente à Assembleia Municipal de Lisboa (21 de abril Livraria Barata)

Contrariamente ao que acontece com as candidaturas partidárias, o MaisLisboa.org não tem líderes por opção, pois somos um grupo de activistas que decidem por unanimidade a partir de assembleias abertas, presenciais ou electrónicas e que construíram um programa aberto, colaborativo e participativo que iremos apresentar aos cidadãos eleitores no próximo dia 21 de Abril na:

Avenida de Roma, 11-A (Livraria LeYa na Barata)
Domingo, 21 de Abril de 2013 pelas 16:00

Junte-se a nós e participe no primeiro projecto de Democracia Directa e Participativa para Lisboa.

Contamos consigo!

http://www.MaisLisboa.org/

Envie um mail para Lisboa@maisdemocracia.org

Divulgue esta mensagem e reenvie-a aos seus amigos!

NOTA IMPORTANTE:
Alteração de data (20 para 21 de abril) e de local

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www.votetocracy.com: um caso de Democracia Direta a estudar com atenção

É impossível conceber a democracia hoje sem a interligar com a Internet e com os benefícios que esta pode providenciar à boa gestão e melhor aplicação dos conceitos democráticos.

Uma das propostas mais interessantes é um site norte-americano, organizado e mantido por voluntários e que apresenta aos cidadãos as Leis que estão a cada momento em votação no Congresso. O site é o www.votetocracy.com e merece uma visita, para estudo atento preparando uma replicação para a realidade portuguesa… a este propósito importa sublinhar que a campanha MaisLisboa.org já fez alguns ensaios nesta direção.

Fonte:
http://www.votetocracy.com/

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Do drama da multiplicação de edifícios devolutos em Lisboa

Lisboa tem atualmente perto de cinco mil edifícios devolutos. Boa parte destes estão em estado de ruína e ameaçam colapsar a qualquer momento. Não é difícil encontrar edifícios nestas condições nas principais avenidas lisboetas e eles existem praticamente todas as ruas e arruamentos secundários. A cidade está a morrer, no seu tecido edificado, e sem construção habitável, não há habitantes e sem eles é a própria cidade que definha.

O problema alcançou tal escala que não é mais um problema de uma zona, bairro ou freguesia, mas da própria cidade, exibindo uma grave doença urbana de que padece hoje a capital. O problema não só não estabilizou nos últimos anos, como – pelo contrário – se agravou depois da estagnação imobiliária que se seguiu à depressão económica que se intensificou em Portugal depois de 2008.

Perante um problema de tal dimensão é difícil mesmo a uma autarquia com a dimensão de Lisboa ter meios para resolver a situação. E de facto, o executivo camarário já lançou alguns programas meritórios neste sentido, mas falta-lhes escala e ambição e, sobretudo, falta uma estratégia integrada que não se resuma à recuperação de edifícios isolados, mas que se estenda à recuperação de bairros ou ruas inteiras. Falta um levantamento exaustivo dos edifícios devolutos (estado e proprietários) e uma ação ousada de confiscação com indemnização caso tal se justifique. Falta, enfim, uma estratégia de revitalização urgente da cidade que restaure a viabilidade de um mercado de arrendamento polarizado (entre rendas muito caras e rendas muito baixas) e faça retornar à cidade os mais de meio milhão de habitantes que ela perdeu nas últimas décadas.

Fonte:
http://visao.sapo.pt/lisboa-abandonada-quase-5-mil-edificios-devolutos=f721893#ixzz2PWKMzg5v

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Democracia 2.0

Ao longo da História o ser humano habitou-se a viver sob hierarquias… desde o chefe do clã, ao rei, passando pelos líderes militares ou políticos. Mas não tem que ser assim. Os cidadãos não são necessariamente uma massa de ignorantes acéfalos ou incultos: o Auto-Governo é possível, especialmente nos tempos de hoje e nos países ditos “Desenvolvidos”, onde a instrução superior é relativamente comum e onde o acesso a ferramentas avançadas de comunicações está quase totalmente universalizada.

Mas estamos hoje perante um inédito dilema resultante do cruzamento da tecnologia com aquela que é uma das graves crises económicas e financeiras das últimas décadas. Deste cruzamento, pode brotar a solução: uma solução que passa por usar as novas tecnologias informáticas e de comunicações (Internet, Redes Sociais e Comunicações Móveis) para ativar formas de cidadania ativa e fazer com que cidadãos participem mais nos processos democráticos de tomada de decisão e de execução das mesmas, vigiando a sua boa condução e intervindo diretamente sempre que ela se afastar do contrato político inicialmente subscrito.

Até hoje, “democracia” foi sempre sinónimo de “eleições” e de “delegação representativa” de poder político. Até hoje. Mas não tem que ser sempre assim. Cada vez é mais claro que essa delegação de poderes é uma forma incompleta ou diminuída de democracia, isto é (usando a etimologia) de “governo de cidadãos”: a separação entre Eleitos e Eleitores é cada vez maior, as ferramentas de manipulação de massas, mais flagrantes e esmagadoras e a atual farsa democrática em que vivemos funciona como uma “Opera Bufa” de personagens bem conhecidos, idênticos de peça para peça e financiada pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que por detrás do pano, tecem o enredo e montam toda a produção, almejando sempre benefícios financeiros de curto prazo.

Perante esta situação de sequestro da Democracia e da Vida Cívica pelos Grandes Interesses financeiros, das multinacionais e dos Especuladores, instalou-se em muitos a convicção de “não há nada a fazer” e de que “são todos iguais”: este sentimento foi promovido pelos Media, pelos Grandes Interesses e até – paradoxalmente – pela Partidocracia, já que esta desmotivação cívica, esta demissão dos cidadãos da Causa Pública, serve diretamente os seus interesses, ao lhes abrir caminho livre para o exercício do seu poder (cada vez mais imperial e absoluto), à medida que massas cada vez maiores de cidadãos recuam para o Individualismo e para o mais básico egocentrismo ou para a mais ampla alienação coletiva, servindo aqui de ferramentas ao Sistema, fenómenos de massa como os grandes espetáculos musicais, o futebol ou a televisão.

Se a Democracia aparenta hoje uma situação terminal, isso contudo não significa que está condenada à evaporação e que em seu lugar veremos condensarem-se os fumos de ditadura que hoje a enublam: podemos estar na antecâmara de um novo regime ditatorial, de uma plutocracia que sob a máscara de uma democracia representativa diminuída, usando um Estado tornado “exíguo” (Adriano Moreira) impõe a vontade de uns poucos à grande massa bovinizada de dóceis cidadãos ou… podemos estar na antecâmara de algo novo.

Depois da Democracia Representativa não tem que vir a Plutocracia. Os cidadãos ainda têm a liberdade para sacudirem esse jugo que lhes querem enfiar e escolherem renovar a Democracia, exigindo a sua renovação e recuperando todo o espaço de participação cívica e política que paulatinamente lhes foi furtado nas últimas décadas. Depois da Democracia Representativa pode vir a Democracia Direta ou Representativa.

Se a Democracia Representativa foi a “Democracia 1.0”, então a Democracia Direta ou Participativa bem pode vir a ser a “Democracia 2.0” dos tempos futuros: uma democracia já liberta dos conceitos de representação e de eleições, e que adere à participação dos cidadãos de uma dada comunidade (em diferentes escalas)

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Ele há por aí

Ele há por aí um tipo de Português com “tendências” monárquicas. Numericamente raros, economicamente poderosos, politicamente irrelevantes, estes Portugueses do alto dos seus pergaminhos nobiliárquicos julgam-se superior aos republicanos demais. Não falo – obviamente – de todos os monárquicos: conheço neste grupo gente honesta, decente e respeitadora dos outros (até, pasme-se, dos Republicanos!). E eu próprio sigo o pensamento de Agostinho da Silva, que defendia que Portugal se transformasse numa “federação livre de municípios” liderada por uma “monarquia eletiva ao estilo visigótico”, isto é, um Chefe de Estado eleito diretamente pelos cidadãos, sem termo de mandato, mas permanentemente sujeito a mecanismos de revogação do cargo por iniciativa cidadã. Essa é a minha visão de Monarquia Republicana para Portugal.

Mas esta não é a visão de bom número de monárquicos da nossa praça. Não é a visão daqueles que do alto das suas cátedras olham com sobranceria para o voluntarismo cidadão daqueles que acreditam que é seu dever imperativo AGIR para MUDAR, que estatuto, não é nascimento, mas TRABALHO de campo, de bases e de criatividade e esforço consistente e comprometido. Para estes monárquicos, a Plebe está muito abaixo e é permeável a manipulações torpes e subterrâneas.

Numa imitação dos métodos da Carbonária, pela via da infiltração lenta e sistemática da Sociedade Civil, visando sempre a prossecução do seu Fim Último, gisado em reuniões aventaleiras em decrépitos palacetes da baixa nobreza lisboeta, este bando monárquico executa o seu plano de tomada do Poder por meios não-democráticos, pela penetração em todas as maiores forças vivas da sociedade e da partidocracia e pela lenta apropriação da Sociedade em nome de uma bafienta, arrogante e supostamente Superior elite social de sangue azul.

Tenhamos cuidado.

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A sociedade portuguesa é um barril de pólvora prestes a explodir?

São cada vez mais numerosas as vozes que alertam para a iminência de uma explosão social descontrolada e sem precedentes em Portugal em face ao crescimento descontrolado e sem fim à vista do Desemprego. Na verdade, como em tantos fenómenos sociais falta apenas o “momento rastilho”, espontâneo, imprevisível no seu momento exato e incontrolável por qualquer sistema de segurança.

Com o desemprego real já bem acima dos 20% há cada vez mais pessoas desesperadas, sem apoio social (recordemo-nos de que a maioria dos desempregados são já de longa duração e não recebem subsídio) e que estão a perder as redes familiares de apoio devido à violenta compressão de ordenados e reformas imposta pela carga fiscal imposta pelo governo e pela troika.

Esta explosão social tem sido, contudo, adiada pela confluência de dois fenómenos: por um lado, o desemprego de longa duração está associado à depressão, o que contribui para a inação e passividade social e política por parte dos afetados por esse flagelo. Por outro lado, o desemprego jovem (já acima dos 40%) tem tido duas válvulas que impedem a eclosão de conflitos sociais: a emigração e o facto de muitos jovens estarem a adiar a sua entrada no mercado de trabalho permanecendo em casa dos pais. É certo que quem emigra são precisamente os elementos potencialmente mais dinâmicos e ativos de uma sociedade. É também certo que isso explica a insistência do atual governo para que os portugueses emigrem, mas haveremos de chegar a um ponto em que esse escape se esgota. Que os pais quem mantêm esses jovens em casa, sem rendimentos, perdem em massa o seu Emprego ou reformas. Um momento em que a carga fiscal se torna tão opressiva que todos começam a perder a paciência para com este governo do tripartido PSD-PS-PP (sim, porque através do Memorando negociado por si, o PS também governa). Falta uma oportunidade, um momento, um pretexto para pegar fogo a este perigoso rastilho.

E quando o fogo chegar ao barril de pólvora, que se cuidem a Europa e os Interesses financeiros que ela está a defender. Os portugueses são – dizem – um povo de brandos costumes, mas estão a perder a paciência com o tripartido e com essa “europa” que se move por detrás deles. Talvez seja ainda possível travar esta explosão: restaurando a credibilidade da democracia, renovando a democracia representativa pela introdução de mecanismos e ferramentas de democracia direta e participativa. Pelo reforço do papel da Sociedade Civil na governação democrática da comunidade, pelo despertar de milhões de cidadãos que hoje – voluntariamente – se encontram em anemia cidadã.

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O que é o OIDP ou “Observatório Internacional da Democracia Participativa”?

O OIDP ou “Observatório Internacional da Democracia Participativa” é um espaço de partilha de experiências de democracia participativa no âmbito local e citadino. Esta rede nasceu em 2001 no âmbito do programa URB-AL da Comissão Europeia e mas a sua primeira reunião pública teve lugar apenas em 2006, em Barcelona. Nesta reunião foi aprovado o regulamento de funcionamento que visa criar uma organização capais de auxiliar cidades e governos locais a desenvolverem formas inovadoras de implementação de serviços locais na área da democracia participativa.

O OIDP mantém os seguintes projetos:
1. Todos os anos a Presidência em Rede transita para um novo governo local membro da OIDP renovando assim simultaneamente o seu compromisso em avançar com o debate sobre democracia participativa, trocando experiências e ideias novas, organizando uma conferência internacional anual.
2. O OIDP organiza o prémio de “Boas Práticas em Participação Cidadã” com o objetivo de reconhecer a inovação e o mérito em ações locais que estimulem e desenvolvam a presença e participação dos cidadãos na vida cívica e política das suas comunidades locais.
3. Através de uma organização em Grupos de Trabalho, o OIDP desenvolve instrumentos inovadores de participação cidadã.
4. O OIDP estabelece parcerias e contatos com organizações semelhantes um pouco por todo o mundo.
5. Apoia a rede de Observatórios Locais da Democracia Participativa. Este projeto estava originalmente no seio do programa URB-AL da Comissão Europeia e transitou posteriormente para o OIDP. O seu objetivo é o de criar uma rede de observatórios locais em várias cidades europeias que possam estudar e orientar o desenvolvimento da democracia participativa local.

Fonte

http://www.oidp.net

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Democracia Participativa: Pequena digressão sobre os métodos do Movimento Occupy dos EUA

A maior parte da atividade decisória no seio do movimento Occupy ocorre em “Grupos de Trabalho” onde cada participante pode deixar a sua opinião e contribuir para uma posição comum. As decisões mais importante, contudo, são tomadas em “Assembleias Gerais” onde muitas vezes são levadas as conclusões tomadas por vários grupos de trabalho. As decisões, nesse momento, são tomadas usando o modelo consensual de democracia direta. O voto, nestas Assembleias, assume geralmente a forma de “mão no ar” para aumentar a participação, surgindo nestes encontros “facilitadores de debate” e não havendo a figura do “líder”. São estes facilitadores que organizam a “stack” de oradores ou de participantes que desejam intervir. Em Nova Iorque, o Occupy Wall Street usa um mecanismo chamado de “stack progressivo” em que os participantes oriundos de grupos marginalizados podem falar antes dos demais.

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Democracia Delegativa ou Líquida

A Democracia Delegativa (ou líquida) é uma forma de democracia onde o poder de voto é transferido para Delegados e não para Representantes, como sucede atualmente nas formas de Democracia Representativa em vigor na maior parte dos países do mundo.

O conceito foi desenhado pelo investigador Bryan Ford num texto intitulado “Democracia Delegativa” onde se apresentavam os seguintes princípios:
1. Escolha de Papel: cada membro pode escolher tomar um papel passivo ou um papel ativo como Delegado. Sendo este Delegado muito mais que um “representante” (como na Democracia Representativa que hoje nos governa). Um Delegado tem muito mais liberdade de escolha que o um Representante, que no seu grau de atividade quer nas áreas em que deseja ou pode estar ativo de forma mais útil e eficiente.
2. Baixar as Barreiras da Participação: a dificuldade e o decorrente custo de se tornar um Delegado é baixa. Concretamente, nao se exige campanha ou financiamento para ganhar uma eleição competitiva ou em que o “marketing político” assume frequentemente um papel crucial.
3. Autoridade Delegada: os Delegados exercem poder em processos organizacionais em nome de si próprios e dos indivíduos que os nomearam seus delegados. Diferentes Delegados, assim, podem escolher exercer um poder delegado completamente diferente.
4. Privacidade do Indivíduo: para evitar pressões sociais ou coerção, todos os votos feitos por cidadãos são sempre privados, quer para os outros delegados quer para os outros cidadãos.
5. Responsabilidade dos Delegados: para garantir a prestação de contas dos Delegados perante os seus eleitores e perante a comunidade, todas as decisões deliberativas dos Delegados são públicas.
6. Especialização por Re-delegação: os Delegados podem agir diretamente ou em nome de indivíduos como generalistas, mas através do mecanismo da re-delegação para especialistas podem também agir em nome destes especialistas.
7. Revisão de Voto: os cidadãos podem a qualquer momento alterar o sentido do seu voto, nomeadamente alterando o Delegado registado.

Estes sete princípios da Democracia Líquida ou Delegativa contrastam vivamente com a atual aplicação do modelo da Democracia Representativa, onde os vencedores das eleições são únicos dentro das suas circunscrições, ocorrendo a substituição do eleito apenas após um certo período, regular, de tempo. De forma contrastante, os Delegados podem a qualquer momento, perder essa capacidade e serem substituídos. Em vez de terem um Representante para todos os temas, na Democracia Líquida, um cidadão pode ter um Delegado para Defesa e outro para a área da Saúde, por exemplo, através do mecanismo da Re-Delegação.

Historicamente, existem dois exemplos da aplicação prática destes conceitos de Democracia Participativa: a Comuna de Paris e os primeiros Sovietes, antes dos Bolcheviques controlarem o processo revolucionário e de o terem tornado ditatorial.

Atualmente, os vários Partidos Piratas europeus (Alemanha, Itália, Áustria, França e Holanda) usam também técnicas de Democracia Líquida no seu funcionamento interno. Em Portugal, algumas destas ferramentas foram adotadas pelo www.maisdemocracia.org que concorrera a várias círculos autarquicos em 2013.

Fonte Principal:
http://en.wikipedia.org/wiki/Delegative_democracy

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Marcus Schmidt: um Câmara de Representantes (Parlamento) Virtual

Marcus Schmidt propõe que todos os anos, se selecione um quinto da população com capacidade eleitoral e que a partir deste segmento se coloque este grupo de cidadãos a participarem no processo legislativo e a votarem online nas propostas e projetos de lei que são levados ao parlamento. O produto deste voto consolidado seria equivalente a uma nova câmara do Parlamento.

A existência de uma amostragem tão significativa implicaria que todas as decisões parlamentares seriam mais representativas e menos ligadas aos interesses que inevitavelmente orbitam em torno da classe política. O intenso nível de profissionalização na política seria assim combatido, dificultando a aparição de “carreiristas” que transitam diretamente do ensino secundário para a militância nas juventudes partidárias e daqui para funções diretas no parlamento ou governo, sem terem passado pelo “mundo real” ou uma experiência profissional de qualquer tipo. A este propósito, importa sublinhar que este é precisamente o percurso de vida do atual primeiro ministro Passos Coelho e do putativo candidato do PS a esse cargo, António José Seguro…

A aplicação concreta do modelo iria requerer uma série de adaptações e uma grande flexibilidade conceptual, com reflexões sobre qual seria o papel dos pequenos grupos, rotação destes cidadãos, e o tempo necessário para que estes tomassem uma decisão informada por forma a impedir que as decisões desta câmara não fossem mais que uma “sondagem”.

A grande vantagem deste modelo está em que assim se traria ao mundo da política algum “bom senso” que às vezes parece tão arredado da política profissional… por outro lado, esta câmara garantiria a existência de um nível de governo independente, sem teias de interesses nem dependências a terceiros ou grupos económicos.

O modelo de Schmidt é também relativamente moderado, já que advoga uma coexistência com as formas tradicionais de representação, que persistem nos outros níveis de governação. Quanto à importante questão de saber se um voto desta câmara poderia anular uma decisão da câmara de representantes (o Parlamento, em Portugal), algo que poderá apenas ser decidido na aplicação concreta do modelo, sem dogmatismos nem opiniões fechadas.

Vantagens:
Em primeiro lugar, este modelo combate o nepotismo e a profissionalização na política, fenómeno muito ligado à corrupção e ao tráfico de interesses. Principalmente, este modelo incentiva a uma maior participação dos cidadãos na vida política, já que todos os cidadãos, pelo menos uma vez na sua vida, haverão de passar por este parlamento virtual…

Fonte:
http://newdemocracy.com.au

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