O modelo suíço de Democracia Participativa ou Direta

A Democracia Participativa é uma forma de democracia que concede aos cidadãos uma grande parcela de participação no processo legislativo, criando desta forma um grau de soberania democrática muito elevado. A maioria dos autores indica a Suíça como sendo o melhor exemplo da aplicação deste modelo e do seu sucesso, por esta razão iremos dedicar as próximas linhas a aborda-lo com algum detalhe.

Origens da Democracia Direta na Suíça:
Na Suíça, a Democracia Direta tem uma longa história, recuando até ao período medieval, à época da “Confederação Suíça” de 1291, num modelo que foi aperfeiçoado no século XIX, mais especificamente em 1847 quando o conceito de “Referendo estatutário” foi acrescentado à Constituição suíça, permitindo assim que os cidadãos vetassem qualquer lei aprovada no Parlamento. Em 1891, foi criada uma nova figura, a “Iniciativa de Alteração Constitucional” tendo sido, desde então, propostas mais de 240 iniciativas de alteração constitucional, mas apenas um décimo foi aprovado, o que releva o caráter conservador da população suíça… mais frequentemente aceitaram alterações constitucionais propostas pelos governos.

Originalidades:
A constituição suíça define com detalhe todas as áreas de competência federal. Tudo o que não estiver aqui explicitado pertence ao domínio legislativo dos cantões. O alto grau de detalhe da constituição suíça é raro e explica porque são necessários tantos referendos constitucionais na Suíça.

Sistema de Referendos Constitucionais:
A constituição suíça apenas pode ser alterada se for recolhida nas urnas uma maioria dos votos numa maioria dos cantões. Isto explica, aliás, muitos chumbos, já que na Suíça (como no resto do mundo) o eleitorado rural tende a ser mais conservador que o urbano, ou seja, menos recetivo a alterações constitucionais.

Leis Federais:
Todas as leis federais passam por três ou quatro momentos:
1. Uma primeira proposta é preparada por peritos trabalhando diretamente com a administração federal.
2. Esta proposta é apresentada aos governos cantonais, partidos políticos e às associações da sociedade civil helvética. Estas múltiplas entidades comentam e sugerem alterações.
3. A proposta já alterada é levada a uma comissão parlamentar especializada, discutida à porta fechada e levada por fim a sessões públicas nas duas câmaras do parlamento. Nesta fase, as consultas do passo seguinte são tidas em conta e refletidas na proposta de lei.
4. Os cidadãos suíços têm o direito de veto de qualquer lei, desde que se consigam organizar em pelo menos 50 mil subscritores durante três meses. Se conseguirem obter a maioria dos eleitores, o veto efetiva-se, e o processo legislativo volta ao princípio. O processo está tão oleado que não são raros os anos em que se realizam algumas dezenas de referendos.

Referendos Mandatórios e Facultativos:
Na Suíça, as iniciativas legislativas que alterem a Constituição são obrigatoriamente alvo de referendo, enquanto que os referendos sobre outros níveis de governo (cantonais, sobretudo) são facultativos, exigindo a recolha de assinaturas numa percentagem que varia de Cantão para Cantão mas que ronda geralmente o 1% dos eleitores.

Iniciativas Populares:
Pelo menos 100 mil eleitores (aproximadamente 2.5% do total) tem que acordarem criar uma Iniciativa Popular conjunta para exigirem uma alteração constitucional (recordemos que na Suíça estamos perante uma Constituição Maximalista). De seguida, o Parlamento Federal é obrigado a debater a Iniciativa, podendo recomenda-la ou propor uma alternativa. Sendo esta ou a original levada a referendo popular.

Maiorias:
Maiorias simples são geralmente exigidas nos referendos de menor escala (citadinos ou ao nível dos cantões), mas nos referendos constitucionais, de escala nacional, exige-se para a aprovação uma maioria dupla em que primeiro, o referendo tem que ser aprovado pela maioria dos votantes e, depois, por uma maioria dos cantões, garantindo assim a desejada “maioria dupla” e uma alargada base representativa para a decisão que foi referendada.
 
Fontes:
http://direct-democracy.geschichte-schweiz.ch
http://en.wikipedia.org/wiki/Old_Swiss_Confederacy
http://en.wikipedia.org/wiki/Direct_democracy

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Categories: Democracia Participativa, maisdemocracia.org, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | 4 comentários

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4 thoughts on “O modelo suíço de Democracia Participativa ou Direta

  1. A maioria das pessoas ainda não perceberam a razão do que se encontra por trás desta iniciativa da RTP e do Estado Português. Hoje é um facto público que os portugueses (quer do PS quer do PSD e até CDS e PCP), encontram-se unidos.

    De modo muito subtil existe uma tendência de o PS não manifestar uma oposição tão dura ao governo como aquela que seria de esperar… Digamos que hoje somos governados por uma coligação PS+PSD+CDS e que esta associação possui um interesse comum gerado pelo medo de que nas próximas autárquicas os portugueses elevem a taxa de abstenção (voto contra o sistema) dos anteriores 53% para uma taxa superior a 60% , dando assim início a um movimento que leve Portugal a um tipo de sistema político similar ao da Suiça (DEMOCRACIA DIRECTA adaptada ao nosso país), e o fim da partidocracia centralista actualmente existente.

    Os partidos políticos portugueses são fechados aos cidadãos, apenas sobe quem desde muito jovem aderiu e foi formatado por estes: quer seja a JCP, JS, JSD ou JC. A adesão a um partido começa por ser dificultada ao cidadão no acto da sua inscrição, o perfil é analisado, passando por interrogatórios que envolvem a sua vida privada e actividades, até que finalmente é aceite. Depois existe um período de “enjoo” em que o cidadão que aderiu é olhado em silêncio durante alguns anos, e só após estar completa esta fusão cidadão/partido, é que este fica aberto às suas ideias e é aí que começa o percurso do cidadão dentro do partido cinco anos após a sua adesão.

    Reparem que a RTP é gerida pelo Estado/Governo, e nenhum governo jamais aceitaria que um antigo opositor se tornasse um dos seus principais comentadores políticos. Suspeito que devem ter havido contactos entre o Governo, o PS e Sócrates (com contra-partidas para este último que são muito suspeitas), de modo a que o ex Primeiro Ministro possa ter esse papel relevante na televisão estatal. Os partidos políticos estão com medo da DEMOCRACIA DIRECTA em Portugal, ou seja, de um governo de cidadãos para cidadãos, acabando com o poder intervencionista dos partidos políticos, tempos de antena, fim das verbas para campanhas eleitorais, com o consequente desmantelamento inevitável do actual sistema político que além de completamente corrompido se encontra falido.

    Para terminar a minha análise, desejo aqui mencionar, que Sócrates viria à televisão para efectuar uma lavagem no estado de consciência nacional actual, retirando a carga negativa da crise social que vivemos, fazendo a apologia da credulidade no actual sistema político, reforçando a confiança (hoje inexistente) nas instituições que nos governam, e deste modo travar a tendência cada vez maior dos Portugueses apostarem na DEMOCRACIA DIRECTA. Como contrapartidas para a sua actuação, José Sócrates teria a sua impunidade justificada pelo próprio estado português, única razão pela qual aceitaria este convite, pois jamais alguém se afastaria da vida faustosa que José Sócrates leva em Paris actualmente (apesar das noites mal dormidas), senão um: a possibilidade de lavar o seu nome e assim se salvar do sufoco em que actualmente se encontra.

    Poderia ir mais longe, analisar o recentemente criado ISS- serviço de informação integrada, criado pelo primeiro ministro Passos Coelho (sem que o PS levantasse a voz), e que permite o acesso ao segredo de justiça dos tribunais sem que estes possam ter acesso, organismo que será tutelado por João Soares pelo lado do PS (filho de Mário Soares), e pelo PSD Mota Pinto (Filho do ex primeiro ministro Mota Pinto). A criação deste organismo, permite a qualquer governo onde há corruptos, que estes tenham acesso aos seus próprios processos em andamento na justiça, ou seja, possam controlar os seus próprios actos e deste modo nomear ou demitir quem lhes faça frente. O próprio sindicato dos magistrados o denunciou…

    AGORA JUNTEM AS PEÇAS DO PUZZLE E VEJAM A IMAGEM FINAL!

    • O puzzle existe, de facto, e tem um nome: rotatitivismo. Foi o mesmo sistema em vigor no caos da primeira republica e que levaria ao descredito do sistema representativo de entao e à ditadura militar.
      Estamos hoje nas mesmas condições de entao, mas com duas notaveis diferenças:
      1. A íntegracao de portugal na UE e na OTAN nao permitiria um golpe militar classico
      2. A Internet: nao seria facil estabelecer uma censura que mantivesse em casa os cidadaos durante esse processo…

      Quanto a Sócrates: faz tudo parte do plano e obviamente o sd foi consultado e aprovou tudo: ate a inédita frequencia com que agora aparece seguro nos telejornais, sempre em alternância a cada aparição de um membro de governo sugere a execução do mesmo plano rotativista.
      De facto, suspeito que a maquina rotativa está ja em andamento, vendendo o (fraco) lider socialista a toda a forca e que foi accionada pela europa, que esta farta dos sucessivos falhancos de passos e do seu ministro das finanças…

  2. Gostei da sua análise, eles estão com medo, com muito medo, pois a democracia directa está a despontar em Portugal como cogumelos no campo, PS+PSD+CDS andam agora de mãos dadas, acabou a panela onde comiam, e até a ajuda de Sócrates pediram dando contrapartidas óbvias a esse homem: impunidade! O argumento de Luís Marques Guedes / Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, dizendo que – (…) é uma matéria da exclusiva responsabilidade editorial da empresa e dos critérios jornalísticos que são utilizados pela própria empresa” e que “o Governo não se imiscui, obviamente, nem nesses critérios, nem nessa responsabilidade editorial” – É completamente falso, pois todos nós sabemos que desde o 25 de Abril este organismo da comunicação social foi manipulado, pressionado, e dirigido de modo a que sempre houvesse concordância com as cores dos governos vigentes, ou então de outro modo rolavam cabeças…. A quem pretende enganar o governo?

    Vejam o que José Sócrates vai dizer, se eu estiver errado me digam:

    1.1- O primeiro programa será para lavar a cara da porcaria que fez
    1.2- O segundo programa versará a política do actual governo em relação à “Troika” e Europa falando da inevitabilidade das medidas tomadas, da retoma de confiança dos portugueses na credibilidade institucional do regime, ou seja, tentando indirectamente fazer um apelo ao voto naquilo que é mais temido por esses 3 partidos: a abstenção nas autárquicas e a abertura do caminho para a Democracia directa.

    Os programas que se seguirão terão um rumo semelhante, o governo nada perde por um lado pois a presença de Sócrates na RTP irá desviar a atenção de José Seguro, e José Seguro também não está preocupado, porque no seu horizonte não vê uma cadeira para se sentar, mas sim o último dirigente do PS a ver o rumo de Portugal para uma Democracia Directa. Este panorama também serve a José Sócrates, pois tem uma bela oportunidade de lavar a cara e sair com impunidade dos actos dolosos que cometeu…

    PS+PSD+CDS+ José Sócrates VÃO COMER NO MESMO PRATO!

    • O regresso de Socrates convem (ao mais alto grau) ao grupo psd-pp! Assim desviam as atencoes do “povao” e simulltaneamente enervam e distraem Seguro, que desde que se souba do regresso de Socrates corre que nem uma barata tonta, sabendo bem a fragilidade da sua situação interna e a escassez das suas “lider”.
      O regresso de Socrates convém tambem à Situação que assim ve retornar um dos seus filhos pródigos e devolve aos cidadaos mais desatentos uma “opcao rotativa” que perdeu.
      Recordemos que nada muda em Portugal, por causa desse malsano “rotativismo democratico” e que Sócrates é um putatitivo eterno candidato a primeiro ministro…
      E que os portugueses têm a memória muito curta, especialmente quando os media ajudam nessa desmemoriacao coletiva.

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