Daily Archives: 2013/03/22

O modelo suíço de Democracia Participativa ou Direta

A Democracia Participativa é uma forma de democracia que concede aos cidadãos uma grande parcela de participação no processo legislativo, criando desta forma um grau de soberania democrática muito elevado. A maioria dos autores indica a Suíça como sendo o melhor exemplo da aplicação deste modelo e do seu sucesso, por esta razão iremos dedicar as próximas linhas a aborda-lo com algum detalhe.

Origens da Democracia Direta na Suíça:
Na Suíça, a Democracia Direta tem uma longa história, recuando até ao período medieval, à época da “Confederação Suíça” de 1291, num modelo que foi aperfeiçoado no século XIX, mais especificamente em 1847 quando o conceito de “Referendo estatutário” foi acrescentado à Constituição suíça, permitindo assim que os cidadãos vetassem qualquer lei aprovada no Parlamento. Em 1891, foi criada uma nova figura, a “Iniciativa de Alteração Constitucional” tendo sido, desde então, propostas mais de 240 iniciativas de alteração constitucional, mas apenas um décimo foi aprovado, o que releva o caráter conservador da população suíça… mais frequentemente aceitaram alterações constitucionais propostas pelos governos.

Originalidades:
A constituição suíça define com detalhe todas as áreas de competência federal. Tudo o que não estiver aqui explicitado pertence ao domínio legislativo dos cantões. O alto grau de detalhe da constituição suíça é raro e explica porque são necessários tantos referendos constitucionais na Suíça.

Sistema de Referendos Constitucionais:
A constituição suíça apenas pode ser alterada se for recolhida nas urnas uma maioria dos votos numa maioria dos cantões. Isto explica, aliás, muitos chumbos, já que na Suíça (como no resto do mundo) o eleitorado rural tende a ser mais conservador que o urbano, ou seja, menos recetivo a alterações constitucionais.

Leis Federais:
Todas as leis federais passam por três ou quatro momentos:
1. Uma primeira proposta é preparada por peritos trabalhando diretamente com a administração federal.
2. Esta proposta é apresentada aos governos cantonais, partidos políticos e às associações da sociedade civil helvética. Estas múltiplas entidades comentam e sugerem alterações.
3. A proposta já alterada é levada a uma comissão parlamentar especializada, discutida à porta fechada e levada por fim a sessões públicas nas duas câmaras do parlamento. Nesta fase, as consultas do passo seguinte são tidas em conta e refletidas na proposta de lei.
4. Os cidadãos suíços têm o direito de veto de qualquer lei, desde que se consigam organizar em pelo menos 50 mil subscritores durante três meses. Se conseguirem obter a maioria dos eleitores, o veto efetiva-se, e o processo legislativo volta ao princípio. O processo está tão oleado que não são raros os anos em que se realizam algumas dezenas de referendos.

Referendos Mandatórios e Facultativos:
Na Suíça, as iniciativas legislativas que alterem a Constituição são obrigatoriamente alvo de referendo, enquanto que os referendos sobre outros níveis de governo (cantonais, sobretudo) são facultativos, exigindo a recolha de assinaturas numa percentagem que varia de Cantão para Cantão mas que ronda geralmente o 1% dos eleitores.

Iniciativas Populares:
Pelo menos 100 mil eleitores (aproximadamente 2.5% do total) tem que acordarem criar uma Iniciativa Popular conjunta para exigirem uma alteração constitucional (recordemos que na Suíça estamos perante uma Constituição Maximalista). De seguida, o Parlamento Federal é obrigado a debater a Iniciativa, podendo recomenda-la ou propor uma alternativa. Sendo esta ou a original levada a referendo popular.

Maiorias:
Maiorias simples são geralmente exigidas nos referendos de menor escala (citadinos ou ao nível dos cantões), mas nos referendos constitucionais, de escala nacional, exige-se para a aprovação uma maioria dupla em que primeiro, o referendo tem que ser aprovado pela maioria dos votantes e, depois, por uma maioria dos cantões, garantindo assim a desejada “maioria dupla” e uma alargada base representativa para a decisão que foi referendada.
 
Fontes:
http://direct-democracy.geschichte-schweiz.ch
http://en.wikipedia.org/wiki/Old_Swiss_Confederacy
http://en.wikipedia.org/wiki/Direct_democracy

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União Lusófona e Democracia Participativa

Um dos maiores desígnios do MIL: Movimento Internacional Lusófono é o desenvolvimento da CPLP, até uma verdadeira, plena e operativa, União Lusófona. As vantagens da construção de uma superstrutura pluricontinental, assente no forte triângulo estratégico, económico e cultural representado pelas potencias regionais do Brasil e Angola, com um vértice europeu em Portugal e com fortes projeções no modela Estado cabo-verdiano e no Indico num dos faróis mais luminosos do renascimento africano que é Moçambique, daria a esta União Lusófona um papel de maior entre os maiores na cena mundial.

Mas esta União Lusófona não poderá ser “mais do mesmo” no que concerne à aplicação dos esgotados modelos de representatividade democrática dos cidadãos: em vez de câmaras parlamentares eleitos de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos, de presidentes e primeiros-ministros eleitos de forma indireta ou prestando apenas contas perante assembleias sequestradas pelos aparelhos partidários e pelas cleptocracias, esta União Lusófona teria o Dever – pela sua escala continental única – de assumir uma forma forma de exercício democrático: em vez ser construida sobre as formas de democracia representativa habituais, passíveis de serem capturadas pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que hoje controlam grandes federações como os EUA ou pseudo-federações como a União Europeia, esta superstrutura pluricontinental poderia buscar a sua legitimidade democrática na Democracia eletrónica, direta e participativa.

Uma União Lusófono em que a expressão cidadã fosse determinada por níveis inéditos de participação cívica e política, incorporando no seu seio mecanismos democráticos que hoje são disponibilizados a todos pela Internet e pelas novas tecnologias móveis e que permitiram o assentamento dos órgãos da União Lusófona em torno de Referendos Imperativos, Iniciativas Legislativas de Cidadãos, Orçamentos Participativos (em escala local, municipal, estatal e da União), consultas populares, petições, e, sobretudo, com a capacidade para convocar eleições ou destituir eleitos sob petição. Essa União Lusófona seria um exemplo de democracia e desenvolvimento e cremos que é possível materializa-la a curto prazo, a partir dos alicerces representados pela CPLP e pelos exemplos positivos de Democracia Participativa que são os Orçamentos Participativos já em aplicação em muitas cidades brasileiras e portuguesas.

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